Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

possibilidade de que as eleições sejam justas, livres e idôneas, um dos princípiosapontados por Dahl para que sejam preservadas as instituições democráticas. Aorganização livre e legal de partidos políticos é um aspecto muito importante para ademocratização.Parto do pressuposto de que uma característica-chave dademocracia é a contínua responsividade do governo às preferênciasde seus cidadãos, considerados como politicamente iguais. [...] Partodo pressuposto também de que, para um governo continuar a serresponsivo durante certo tempo, às preferências de seus cidadãos,considerados politicamente iguais, todos os cidadãos devem teroportunidades plenas: (1) de formular suas preferências; (2) deexpressar suas preferências a seus concidadãos e ao governoatravés da ação individual e coletiva; (3) de ter suas preferênciasigualmente consideradas na conduta do governo, ou seja,consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonteda preferência. Essas me parecem ser então as três condiçõesnecessárias à democracia, ainda que, provavelmente, não sejamsuficientes. Para isso são necessárias oito garantias 45 .As garantias apontadas por Dahl são referentes à liberdade de aderir aorganizações e basicamente a garantia de liberdade de expressão, principalmenteno que se refere à promoção de eleições, que, para serem consideradas jutas eidôneas não devem, portanto, ter um lado controlador de informações, residindo,neste ponto, o papel da oposição: garantir fontes alternativas de informação paraconsolidar um entendimento esclarecido de fato e promover alternativas para oeleitorado.A despeito do governo Hugo Chávez não se considerar uma democraciavigorosa, pode-se ilustrar vantagens do sistema democrático 46 :‣ A democracia ajuda a impedir o governo de autocratas cruéis e perversos;‣ A democracia garante aos cidadãos uma série de direitos fundamentaisque os sistemas democráticos não proporcionam (nem podemproporcionar);‣ A democracia assegura aos cidadãos uma liberdade individual mais amplaque qualquer alternativa viável;‣ A democracia ajuda a promover os interesses fundamentais das pessoas‣ Apenas um governo democrático pode proporcionar uma oportunidademáxima para os indivíduos exercitarem a liberdade de autodeterminação;45 DAHL, 2005, P. 2646 Ibdem, p. 73.45