Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...
Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...
Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> que as eleições sejam justas, livres e idôneas, um dos princípiosapontados por Dahl para que sejam preservadas as instituições <strong>de</strong>mocráticas. Aorganização livre e legal <strong>de</strong> partidos políticos é um aspecto muito importante para a<strong>de</strong>mocratização.Parto do pressuposto <strong>de</strong> que uma característica-chave da<strong>de</strong>mocracia é a contínua responsivida<strong>de</strong> do governo às preferências<strong>de</strong> seus cidadãos, consi<strong>de</strong>rados como politicamente iguais. [...] Partodo pressuposto também <strong>de</strong> que, para um governo continuar a serresponsivo durante certo tempo, às preferências <strong>de</strong> seus cidadãos,consi<strong>de</strong>rados politicamente iguais, todos os cidadãos <strong>de</strong>vem teroportunida<strong>de</strong>s plenas: (1) <strong>de</strong> formular suas preferências; (2) <strong>de</strong>expressar suas preferências a seus concidadãos e ao governoatravés da ação individual e coletiva; (3) <strong>de</strong> ter suas preferênciasigualmente consi<strong>de</strong>radas na conduta do governo, ou seja,consi<strong>de</strong>radas sem discriminação <strong>de</strong>corrente do conteúdo ou da fonteda preferência. Essas me parecem ser então as três condiçõesnecessárias à <strong>de</strong>mocracia, ainda que, provavelmente, não sejamsuficientes. Para isso são necessárias oito garantias 45 .As garantias apontadas por Dahl são referentes à liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> a<strong>de</strong>rir aorganizações e basicamente a garantia <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> expressão, principalmenteno que se refere à promoção <strong>de</strong> eleições, que, para serem consi<strong>de</strong>radas jutas eidôneas não <strong>de</strong>vem, portanto, ter um lado controlador <strong>de</strong> informações, residindo,neste ponto, o papel da oposição: garantir fontes alternativas <strong>de</strong> informação paraconsolidar um entendimento esclarecido <strong>de</strong> fato e promover alternativas para oeleitorado.A <strong>de</strong>speito do governo Hugo Chávez não se consi<strong>de</strong>rar uma <strong>de</strong>mocraciavigorosa, po<strong>de</strong>-se ilustrar vantagens do sistema <strong>de</strong>mocrático 46 :‣ A <strong>de</strong>mocracia ajuda a impedir o governo <strong>de</strong> autocratas cruéis e perversos;‣ A <strong>de</strong>mocracia garante aos cidadãos uma série <strong>de</strong> direitos fundamentaisque os sistemas <strong>de</strong>mocráticos não proporcionam (nem po<strong>de</strong>mproporcionar);‣ A <strong>de</strong>mocracia assegura aos cidadãos uma liberda<strong>de</strong> individual mais amplaque qualquer alternativa viável;‣ A <strong>de</strong>mocracia ajuda a promover os interesses fundamentais das pessoas‣ Apenas um governo <strong>de</strong>mocrático po<strong>de</strong> proporcionar uma oportunida<strong>de</strong>máxima para os indivíduos exercitarem a liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> auto<strong>de</strong>terminação;45 DAHL, 2005, P. 2646 Ib<strong>de</strong>m, p. 73.45