Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

Figura 2. O que é Democracia?Esses critérios são necessários para garantir a igualdade política doeleitorado, visando a participação efetiva e inclusiva dos cidadãos. O pressuposto doEstado de Exceção restringe que haja o controle do planejamento supervisionadopelos eleitores.Dado os limites e as possibilidades do mundo real, Dahl também propõe anecessidade de preservação de algumas instituições políticas para a configuraçãode um regime democrático. Quais sejam 39 : funcionários eleitos; eleições livres,justas e freqüentes; liberdade de expressão; fontes de informação diversificadas;autonomia para as associações; cidadania inclusiva.Como se vê, a participação efetiva dos povos tem sido devidamenterespeitadas pelo governo Hugo Chávez, uma vez que são promovidos diversosA despeito das citadas instituições, as eleições venezuelanas se revelarambastante duvidosas. O episódio da dissolução do Congresso já caracterizaria umgrande agravo à condição de justiça em relação às eleições. A excessivaconcentração de poder atribuída ao Presidente na Carta em vigor, aliada aoreferendo aprovado em fevereiro de 2009 sobre a indefinição da eleição presidencialtambém fere o quesito da alternação do poder, uma vez que detendo a máquinaestatal, o governante poderá se valer dela para se perpetuar no Poder. Além deestar claramente confrontando a idéia de substituição do seu domínio por umaoposição, que deveria ser garantida consoante uma fonte de informaçõesdiversificadas. Ademais, um governo populista, ao estilo de Chávez, tem grandecapacidade para ludibriar a população, fazendo esta se esquecer ou se acomodarem relação aos seus direitos à manutenção das instituições, fazendo, dessa formaque a sua democracia incorra em sérios riscos.39 DAHL, 2003, p. 9942