Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

Contradizendo então as declarações de Chávez a respeito do fim dacorrupção e do fim dos dias de nomeações de bastidores realizadas pelas elitespolíticas, a Assembléia Constituinte não consultou a sociedade civil ou membros deoutros grupos antes de tomar suas decisões, o que claramente corrobora com opensamento de concentração de poder. Luis Miquilena, o chefe da ANC e do minicongresso,escolheu pessoalmente várias das novas autoridades. Uma delasinclusive era Adán, o irmão de Chávez. Adversários do presidente o acusaram decriar uma situação caótica gerada pelos deslizamentos de terra ocorridos naVenezuela para levar a cabo as nomeações.Então em 20 de dezembro a nova Constituição foi promulgada. Logo emjaneiro de 2000, o Congresso bicameral eleito de forma legítima em 1998, foidissolvido. Também foi dissolvida a Corte Suprema, conforme determinações danova Carta, e substituída por um Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros foramescolhidos pela ANC.Em julho do mesmo ano, portanto, estava prevista a mega eleição, cujoescrutínio nomearia as 165 cadeiras da Assembléia Nacional (o Congressounicameral), os 23 governos estaduais, além da presidência. Chávez novamente foieleito com 59,7% dos votos e os seus aliados ocuparam 60% das cadeiras doparlamento.A Nova Carta Magna venezuelana conta com 350 artigos. Dentre a mudançade 69 artigos da Constituição, dos quais 33 são propostas do Presidente, está aalteração do nome oficial do país para República Bolivariana da Venezuela e apentapartição do Poder Nacional, distribuído conforme o artigo 136 em Legislativo,Executivo, Judiciário, O Poder Cidadão na figura do Ministério Público, e Eleitoral –alçando os órgãos que cuidam desse particular a um Poder específico amparado naCarta, todos, conforme a Constituição independentes entre si.Uma das principais característica da nova Carta é o excessivo poder atribuídoao Poder Executivo, que inclusive o seu mandato foi extendido para 06 anos epassível de reeleição seguida por uma vez 37 . Compete ao presidente, conformedisposto no artigo 236, nomear e remover seu vice-presidente e ministros, dirigir asrelações internacionais do país, bem como ratificar tratados, convênios ou acordosinternacionais. Também lhe incumbe a direção da Força Armada Nacional37 Em fevereiro de 2009, contudo, por meio do referendo popular o Presidente alcançou vitória para reeleger-seindefinidamente..40