Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...
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campanha iam tomando forma, junto ao plano <strong>de</strong> integração das Forças Armadas naativida<strong>de</strong> econômico-social através do programa “Plano Bolívar 2000”.Logo que tomou posse o presi<strong>de</strong>nte iniciou o processo <strong>de</strong> convocação daAssembléia Nacional Constituinte (ANC), ao passo que as duas Câmarasmanifestaram-se contrárias alegando que tal ato não correspondia aos princípios daConstituição <strong>de</strong> 1961, haja vista que o mecanismo para reformas constitucionais<strong>de</strong>veria ser por meio da emenda e mediante aprovação <strong>de</strong> dois terços doCongresso. Não obstante, a Corte Suprema <strong>de</strong>terminou que não seriainconstitucional a eleição da ANC, conce<strong>de</strong>ndo também ao Presi<strong>de</strong>nte plenospo<strong>de</strong>res para a formulação do processo <strong>de</strong> escolha dos representantes. A corteestava em crise. O resultado foi a renúncia da juíza presi<strong>de</strong>nte, Cecilia Sosa, ao seucargo.A corte pura e simplesmente cometeu suicídio para evitar que fosseassassinada. Mas o resultado é o mesmo. Ela está morta. 31O que ocorreu, nas palavras do Professor Dr. Octavio Amorim Neto foi umaruptura institucional, uma forma <strong>de</strong> concluir o golpe ensejado em 1992.Essa mudança profunda no or<strong>de</strong>namento constitucional daVenezuela não se fez da mesma maneira que em outros paíseslatino-americanos ao longo das décadas <strong>de</strong> 1980 e 1990, tal qual oBrasil em 1988, na Colômbia em 1991 e na Argentina em 1994.Esses três processos constitucionais ocorreram sob as regrasvigentes do jogo político, sem que estas jamais tenham sido violadas.Foram, em suma, processos <strong>de</strong> mudança pactuada entre asprincipais forças políticas do país. Quando a mudança constitucionalse faz à margem das regras do jogo, isto é, <strong>de</strong> forma ilegal, temos oque se po<strong>de</strong> chamar <strong>de</strong> ruptura institucional 32 .Ainda em fevereiro <strong>de</strong> seu primeiro ano <strong>de</strong> mandato foi remetido aoCongresso um projeto <strong>de</strong> lei habilitante que lhe conferia po<strong>de</strong>res para legislar por<strong>de</strong>creto durante um ano questões administrativas, monetárias, fiscais e setoriais. OCongresso <strong>de</strong>cidiu emendar o processo, todavia Chávez não concordou. Nãoobstante or<strong>de</strong>nou que seus ministros não aten<strong>de</strong>ssem aos chamados do Congresso,do contrário compareceriam somente para fazer pressão em torno do plano,conseguindo, em abril, a aprovação do projeto a ser submetido ao referendo. Emagosto do mesmo ano, a assembléia <strong>de</strong>cidiu por fechar terminantemente oCongresso. O órgão usurpou os poucos po<strong>de</strong>res ainda mantidos pelo Congresso,argumentando que os legisladores estavam interferindo no trabalho da Assembléia.31 JONES, 2008, p. 25332 AMORIM NETO, 2001, p. 9638