Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

campanha iam tomando forma, junto ao plano de integração das Forças Armadas naatividade econômico-social através do programa “Plano Bolívar 2000”.Logo que tomou posse o presidente iniciou o processo de convocação daAssembléia Nacional Constituinte (ANC), ao passo que as duas Câmarasmanifestaram-se contrárias alegando que tal ato não correspondia aos princípios daConstituição de 1961, haja vista que o mecanismo para reformas constitucionaisdeveria ser por meio da emenda e mediante aprovação de dois terços doCongresso. Não obstante, a Corte Suprema determinou que não seriainconstitucional a eleição da ANC, concedendo também ao Presidente plenospoderes para a formulação do processo de escolha dos representantes. A corteestava em crise. O resultado foi a renúncia da juíza presidente, Cecilia Sosa, ao seucargo.A corte pura e simplesmente cometeu suicídio para evitar que fosseassassinada. Mas o resultado é o mesmo. Ela está morta. 31O que ocorreu, nas palavras do Professor Dr. Octavio Amorim Neto foi umaruptura institucional, uma forma de concluir o golpe ensejado em 1992.Essa mudança profunda no ordenamento constitucional daVenezuela não se fez da mesma maneira que em outros paíseslatino-americanos ao longo das décadas de 1980 e 1990, tal qual oBrasil em 1988, na Colômbia em 1991 e na Argentina em 1994.Esses três processos constitucionais ocorreram sob as regrasvigentes do jogo político, sem que estas jamais tenham sido violadas.Foram, em suma, processos de mudança pactuada entre asprincipais forças políticas do país. Quando a mudança constitucionalse faz à margem das regras do jogo, isto é, de forma ilegal, temos oque se pode chamar de ruptura institucional 32 .Ainda em fevereiro de seu primeiro ano de mandato foi remetido aoCongresso um projeto de lei habilitante que lhe conferia poderes para legislar pordecreto durante um ano questões administrativas, monetárias, fiscais e setoriais. OCongresso decidiu emendar o processo, todavia Chávez não concordou. Nãoobstante ordenou que seus ministros não atendessem aos chamados do Congresso,do contrário compareceriam somente para fazer pressão em torno do plano,conseguindo, em abril, a aprovação do projeto a ser submetido ao referendo. Emagosto do mesmo ano, a assembléia decidiu por fechar terminantemente oCongresso. O órgão usurpou os poucos poderes ainda mantidos pelo Congresso,argumentando que os legisladores estavam interferindo no trabalho da Assembléia.31 JONES, 2008, p. 25332 AMORIM NETO, 2001, p. 9638