Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...
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entre eles, consi<strong>de</strong>rarão a natureza e o alcance das medidas aserem aplicadas, levando em conta a gravida<strong>de</strong> da situaçãoexistente. Tais medidas compreen<strong>de</strong>rão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a suspensão dodireito <strong>de</strong> participar nos diferentes órgãos dos respectivos processos<strong>de</strong> integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantes<strong>de</strong>stes processos.O Parlamento paraguaio tem <strong>de</strong>monstrado congruência ao pensamento doSenado brasileiro, não i<strong>de</strong>ntificando vantagem na entrada da Venezuela no Bloco,salientando que se <strong>de</strong>verá fortalecer o Bloco nos mol<strong>de</strong>s em que ele se encontra.A <strong>de</strong>mocracia, objeto <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> interesse para o Mercosul – tanto o é que sefaz necessário o país ser consi<strong>de</strong>rado uma <strong>de</strong>mocracia para compor o Bloco, é <strong>de</strong><strong>de</strong>finição bastante complexa, haja vista sua mutabilida<strong>de</strong> em função do passar dotempo e dos costumes <strong>de</strong> cada povo.Cumpre mencionar, que a Democracia po<strong>de</strong> assumir diferentes significados,por vezes complementares, sob óticas clássicas (a Aristotélica, que admite as trêsformas <strong>de</strong> governo – <strong>de</strong>mocracia, aristocracia e monarquia, on<strong>de</strong> a <strong>de</strong>mocracia évista como o Governo do Povo, <strong>de</strong> todos os cidadãos), a ótica medieval (<strong>de</strong> origemromana apoiada na teoria da Soberania Popular – na qual afirma que o po<strong>de</strong>r emanado povoe é representado pelo Príncipe), e sob o ponto <strong>de</strong> vista da <strong>de</strong>mocraciamo<strong>de</strong>rna (da teoria <strong>de</strong> Maquiavel que admite somente dois tipos <strong>de</strong> formas <strong>de</strong>governo – monarquia e república, on<strong>de</strong> a <strong>de</strong>mocracia seria um regime empregadona república).Há concepções i<strong>de</strong>ológicas distintas sobre a Democracia no tangente aosmétodos aplicáveis do regime, partindo da suposição liberal e socialista. Sob a ótica<strong>de</strong>ste último, no que diz respeito à Democracia enquanto regime representativo éressaltado o sufrágio universal (que legitima o representante), do cidadãotrabalhador e não o cidadão abstrato (que exerce personagem meramente figurativapara os liberais, segundo os socialistas) e a <strong>de</strong>scentralização do Estado e damáquina do po<strong>de</strong>r administrativo.Foi formulada, no fim do século XIX, crítica contra a Democraciafundamentada exclusivamente no método <strong>de</strong> observação, preten<strong>de</strong>ndo ser maiscientífica e não i<strong>de</strong>ológica. Os pensadores Ludwig Gumplowicz, Gaetano Mosca eVilfredo Pareto refutam a tese da Democracia participativa, atribuindo-lhe à utopia esituação que jamais ocorreu ou ocorrerá no mundo, haja vista que, embora o po<strong>de</strong>remane do povo, ele será sempre uma oligarquia, pois os representantes, que <strong>de</strong>témo po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> fato, serão uma minoria.19