Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

Contudo, no que tange ao Parlamento brasileiro, incomodam bastante apostura do presidente Hugo Chávez e, principalmente, o insulto feito ao Senado em2007, quando o venezuelano se referiu ao Senado como “papagaio de Washington”,em resposta às críticas dos parlamentares brasileiros à sua decisão de não renovara concessão à emissora de televisão que fazia críticas a seu governo, a RCTV.O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), manifestou-secontrário à entrada do país no bloco, justificando em seu discurso (transcrito em suapágina do Senado):O Chávez tem comprado armas, aviões, navios de guerra,submarinos. Quem está ameaçando a Venezuela? Pra quê essesinvestimentos em armas? Para brincar de batalha naval? O processode integração é um processo que pressupõe a convivência pacíficacom os parceiros e esse não parece ser o principal objetivo dopresidente venezuelano. [...] Chávez em seu comportamento temsido belicoso, provocativo e divisivo. [...] É evidente que ovenezuelano se dedica a um projeto de poder que não coaduna comos interesses brasileiros, visto que não atua como fator de união eintegração, mas como elemento de discórdia 16 .O opositor de Chávez e ex-prefeito da segunda maior cidade da Venezuela,Maracaíbo, agora asilado no Peru por ser acusado de enriquecimento ilícito, ManuelRosales, já havia sugerido ao Brasil intermediar o diálogo da oposição com opresidente, agravado em março de 2009, quando da intervenção federal em portos eaeroportos administrados pela oposição. E recomendou que, antes do Parlamentobrasileiro ratificar a adesão da Venezuela no Mercosul, seja analisadacautelosamente a situação real vivida na Venezuela, pois deve haver o cumprimentodo protocolo que exige respeito absoluto à democracia, aos direitos humanos, àliberdade de pensar e agir politicamente, como reza o texto do Protocolo deUshuaia 17 , no tangente às condições para o desenvolvimento da integração dosmembros que compõem o Bloco:Artigo 3: Toda ruptura da ordem democrática em um dos EstadosPartes do presente Protocolo implicará a aplicação dosprocedimentos previstos nos artigos seguintes.Artigo 4: No caso de ruptura da ordem democrática em um EstadoParte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverãoas consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.Artigo 5: Quando as consultas mencionadas no artigo anteriorresultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presenteProtocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes16 In Assessoria de Imprensa, 17/04/200917 Tratado firmado em 1998 entre os quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai eUruguai), cujo regime democrático nos sócios plenos do Bloco se torna cláusula sine qua non.18