Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

UNIVERSIDADECATÓLICA DEBRASÍLIAPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSORELAÇÕES INTERNACIONAISO GOVERNO HUGO CHÁVEZ E ASAMEAÇAS AOS VALORESDEMOCRÁTICOS ERELACIONAMENTO COM O BRASILAutor (a): Morgana Nogueira de SouzaBuarqueOrientador: Msc. Alexandre MartchenkoBRASÍLIA

MORGANA NOGUEIRA DE SOUZA BUARQUEO GOVERNO HUGO CHÁVEZ E AS AMEAÇAS AOS VALORESDEMOCRÁTICOS E RELACIONAMENTO COM O BRASILMonografia apresentada ao Curso deRelações Internacionais da UniversidadeCatólica de Brasília como requisito parcialpara a obtenção do Título de Bacharel emRelações Internacionais.Orientador: Prof. MSc. AlexandreMartchenkoBrasília-DF2009

Monografia defendida e aprovada como requisito parcial para obtenção dotítulo de Bacharel em Relações Internacionais, em 25 de novembro de 2009, pelabanca examinadora constituída por:___________________________________Prof. MSc. Alexandre MartchenkoOrientadorRelações Internacionais - UCB_________________________________Prof. MSc. Fábio DuvalRelações Internacionais - UCB_________________________________Profa. MSc. Fernanda FernandesRelações Internacionais - UCBBrasília-DF2009

Dedico este trabalho a Deus, à minhafilha, aos meus pais, familiares e amigos.

AgradecimentosÀ Maria Luísa, luz do meu caminho, alegria dos meus dias, por continuar meoferecendo seu amor gratuitamente. Te amo muito, filha!Aos meus pais, Sílvio e Brasília, por sacrificarem seu tempo e finanças parame presentearem com este curso superior. Obrigada pela base e confiança.Um obrigado especial se direciona a minha vovó Maria Amélia (in memorian),minha linda Madrinha de Formatura.Aos meus bons amigos, meus queridos primos Paulo, Hellen, Flávia, Luma,Filemon, tia Clarice e tia Joana, à Letícia e à amiga Patrícia simplesmente peloouvido e opinião. Aos companheiros de trabalho pela paciência e compreensão dasminhas necessidades – o companheirismo de vocês sempre foi excepcional!Não poderia olvidar citar meus queridos irmãos, Sandro e Sândalo, que cadaqual à sua maneira contribuem para desenvolver muitas tarefas cotidianas. E emnome do meu orgulho agradeço simplesmente a existência da minha sobrinhaHeloísa e minha afilhada Lara: amo muito vocês!E por último, mas primordialmente agradeço ao meu bom Deus, pois sem Suapermissão nada seria possível. Obrigada Papai pelo carinho que me dedicas, pelasoportunidades que me concedes e, principalmente, pelas pessoas que me permitesconviver. Obrigada por ter me carregado em Seus braços sempre que precisei.Declaro a ti todo o meu amor em reverência de filha e serva.

ABSTRACTBUARQUE, Morgana Nogueira de Souza. Hugo Chávez's government and threats todemocratic values and relationship with Brazil. Universidade Católica de Brasília.Academic Advisor: Professor MSc. Alexandre Martchenko. November, 2009.The present work aims to analyze the methodology used by Hugo Chávez´sgovernment in Venezuela under the light of democratic theories including versed onthe ramifications of its foreign policy at the regional level with respect to therelationship with Brazil. To that end, it was exposed an overview of national policyhistory approaching the consolidation of democracy in the country and outline therelationship with Brazil, and the events that gave rise to actions. The conclusionportrays, in addition to proving the hypothesis that the Hugo Chávez´s governmentcan not be considered a vigorous democracy, and Venezuela represents a risk to thestability of South America, but that does not pose serious threat to Brazil's leadershipin considering its prestige in a international level.Key words: Democracy – Hugo Chávez – Venezuela – Relantionship with Brazil

LISTA DE TABELAS E QUADROSTabela 1 – % de Votos Obtidos Pelos Presidentes Venezuelanos (1947-2000). 34Tabela 2 – Atos bilaterais entre o Brasil e Venezuela (2000 – 2008)...................65Figura 1 – Os elementos mais importantes da Democracia Ideal e Real ...........30Figura 2 O que é Democracia?...............................................................................42

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLASABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.ALBA – Alternativa Bolivariana para a América Latina e Caribe.ALCA – Área de Livre Comércio das Américas.AD – Ação Democrática.ALALC – Associação Latino - Americana de Livre Comércio.ALADI – Associação Latino - Americana de Integração.ALCSA – Alternativa para o mercado comum do Sul.ANC – Assembléia Nacional Constituinte.CAP – Carlos Andrés Perez.CCM – Comissão de Comércio do Mercosul.CEPAL – Comissão Econômica para a América Latina e CaribeCIA – Central Intelligence Agency.CMC – Conselho do Mercado Comum.CNE – Conselho Nacional Eleitoral.COPEI – Comitê de Organização Política Eleitoral Independente.CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas.FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.FMI – Fundo Monetário Internacional.FUNAG – Fundação Alexandre Gusmão.HRW – Human Rights Watch.MVR – Movimento da Quinta República.MRV – Movimento Revolucionário da Venezuela.MERCOSUL – Mercado Comum do Sul.NAFTA – Tratado Norte - Americano de Livre Comércio (North American Free TradeAgreement).ONG – Organização Não Governamental.ONU – Organização das Nações Unidas.OPEP – Organização dos países exportadores de petróleo.PDVSA – Petróleo da Venezuela Sociedade Anônima.PTB-AL – Partido Trabalhista Brasileiro – Alagoas.RECADI – Registro de Cambios Diferenciales.RCTV – Rádio Caracas Televisão.

SIPAM – Sistema de proteção da Amazônia.SIVAM – Sistema de vigilância da Amazônia.UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro.URD – Unión Republicana Democrática

SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................121.1 Problema e a sua importância .........................................................................121.2 Hipótese.............................................................................................................211.3 Objetivos............................................................................................................211.3.1 Objetivo Geral ......................................................................................211.3.2 Objetivos Específicos .........................................................................211.4 Metodologia.......................................................................................................222 REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................................222.1 Revisão Bibliográfica........................................................................................222.2 Marco Teórico....................................................................................................252.2.1 Realismo...............................................................................................252.2.2 Globalismo ...........................................................................................262.2.3 Teorias das formas de poderl.............................................................273 A DEMOCRACIA VENEZUELANA .......................................................................323.1 EVOLUÇÃO POLÍTICA: DA INDEPENDÊNCIA VENEZUELANA (1825)AO DECLÍNIO DO SISTEMA DO PACTO DE PUNTO FIJO (1990-1999)............................................................................................................... 324 A ALTERNATIVA HUGO CHÁVEZ: A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE1999. .........................................................................................................................375 A VENEZUELA NA AMÉRICA DO SUL. ................................................................475.1 A RELACIONAMENTO COM OS VIZINHOS ...........................................475.2 VENEZUELA NO MERCOSUL: UMA AMEAÇA À HEGEMONIABRASILEIRA NO SUBCONTINENTE?...........................................................526 CONCLUSÃO. .......................................................................................................557 REFERÊNCIAS. ....................................................................................................597.1 Mídia Impresa..........................................................................................597.1.1 Livros .........................................................................................59

7.1.2 Jornais, revistas e periódicos:.................................................617.2 Documentos Online................................................................................628 ANEXOS. ...............................................................................................................65

1 INTRODUÇÃO1.1 O problema e sua importânciaApós contrariar os interesses da elite venezuelana, do FMI e da maiorpotência do mundo, Hugo Chávez ascendeu no cenário internacional como uma dasfiguras mais aludidas da América Latina. Em se tratando da opinião públicainternacional para alguns Chávez brota como um salvador que luta exaustivamentepelos direitos da maioria pobre da Venezuela, e para outros representa um delirantesocialista almejando reproduzir a façanha de Fidel Castro em Cuba e repetindo umtradicional, porém arcaico, caudilhismo 1 latino.A História pessoal de Hugo Chávez é bastante conturbada e está intimamenterelacionada com as atitudes concretizadas nos seus mandatos. Compartilhando darealidade dos venezuelanos pobres, quando entrou na Academia Militar de seu país,Chávez propôs aos seus colegas de farda, que também estavam insatisfeitos com acorrupção e decadência moral da nação, a possibilidade de trazer igualdade ao seupovo segundo a cartilha bolivariana 2 . Desde então, começou a ensaiar os primeirospassos da revolução, segundo ele, necessária à mudança da estrutura política,econômica e social venezuelana. Durante a sua escalada ao poder presidencial,muitas vezes se utilizou de artifícios pouco clássicos, aliás uma das característicasindissociáveis do seu governo, como o golpe malsucedido de 1992 contra opresidente Carlos Andrés Perez, do qual participou, sendo essa a primeira de muitasmanobras da qual Chávez realizaria publicamente.Após a tentativa de golpe contra Andrés Perez, Chávez ficou bastanteconhecido na Venezuela e se tornou em um ente cativo entre a população pobre,todavia entre a elite venezuelana ficou estigmatizado como um demagogo queprocurava fomentar uma luta de classes, pautada sobre políticas marxistas1 Segundo o Dicionário de Política de Norberto Bobbio, se refere ao “regime imperante na maior parte dos paísesda América espanhola, no período que vai dos primeiros anos da consolidação definitiva da Independência, emtorno de 1820, até 1860, quando se concretizaram as inspirações de unificação nacional”. Suas principaiscaracterísticas eram a divisão do poder entre chefes carismáticos locais, oriundos das camadas marginalizadassocial e etnicamente, que recrutavam grandes contingentes de paramilitares na zona rural. Autoritários epaternalistas, exigiam adesão incondicional de seus seguidores, mesmo não possuindo uma ideologia definida.2 Tem como seu expoente Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar Palacios y Blanco, umaristocrata venezuelano que viveu no século XIX e lutou pela independência da Venezuela, Bolívia, Equador,Colômbia, Panamá e Peru e idealizava uma integração latino-americana longe dos moldes que serviam às naçõesimperialistas, conjeturando uma sociedade mais justa, na qual todas as classes tivessem acesso à educação esaúde por meio de uma fiel repartição das riquezas da União.12

extemporâneas. Desde então, ficou esquecido pelo povo venezuelano durante muitotempo, quando passou a cruzar a Venezuela de forma mais silenciosa. Foi quando,em 1998, Chávez se candidatou às eleições presidenciais, que tinha como favoritaao cargo a ex-Miss Universo Irene Sáez, que na ocasião era a prefeita de um ricomunicípio das redondezas de Caracas. Contudo, os venezuelanos se aprouveramdos discursos populistas de Chávez, que denotavam maior preocupação com aparcela da população moradora das favelas, sobrepujando os discursos Sáez, quenão traziam nenhuma novidade ao povo sedento por mudanças e identificaram emChávez certa empatia e esperança para a nação. Dessa forma, Hugo Chávez Fríasfoi eleito em dezembro de 1998 com 56% dos votos.Logo no início do governo, Chávez convocou a Assembléia Constituinte parareescrever a Constituição do país, por meio do êxito do plebiscito, sendo aprovadopor 78% da população. Tentou também assumir o controle sobre estatal petrolíferaPDVSA, contribuiu para a elevação do preço do petróleo – que chegou a atingirsucessivos recordes, aumentando a receita da Venezuela de US$14 bilhões em1998 para US$ 40 bilhões em 2006.Entretanto, não tardou para que as políticas de Chávez começassem aincomodar a elite venezuelana, provocando passeatas nas ruas, greve da PDVSA,que durou dois meses e, por fim, o golpe de 2002 que partiu da oposição contraChávez – nesse momento, a economia do país estava praticamente arruinada,faltando comida nas prateleiras dos supermercados e até gasolina – sendo aVenezuela um dos países mais abastados neste item no mundo, perdendo somentepara o Oriente Médio. Dessa forma, Chávez foi obrigado a renunciar. Todavia, ogolpe não durou mais que dois dias e o presidente voltou recebido por milhões dechavistas que exigiam seu retorno.O coronel ressurgiu como um herói perante o descrédito da oposição econcentrou seus esforços para programas sociais, direcionados à alfabetização,criação de supermercados com comida subsidiada, reforma agrária e ainda trouxemais de 20 mil médicos de Cuba, solidificando ainda mais a estreita relação comquem mantém com Fidel Castro, o líder cubano.A proximidade entre Chávez e Fidel Castro tem causado muita polêmica naprópria Venezuela como também em âmbito regional, pois o presidente se espelhano governo castrista de Cuba como modelo para o país.13

A nossa revolução deverá chegar algum dia a esse nível dematuridade, de consolidação, mas isso requer um esforçogigantesco, no individual e no coletivo 3 .Os dois governantes estabeleceram sólidas parcerias no que remete aosplanos relacionados à educação e saúde, que inegavelmente Cuba revelaproeminência em relação à qualidade nesses setores, com reconhecimentointernacional pelo método “Yo sí puedo” 4para alfabetização, que foi objeto deprimiação pela Unesco-ONU em 03 de novembro de 2007. Em 2004, Cuba eVenezuela assinaram um acordo de cooperação bilateral, abstendo qualquer tarifade importação entre os produtos comercializados entre esses países, além dofinanciamento venezuelano aos projetos no setor energético cubano e os baixospreços dos barris de petróleo vendidos para Cuba. Em contrapartida, Cuba forneceserviços médicos, educacionais e esportivos, além de remédios, vacinas e açúcar.Ambos os presidentes acreditam que, dessa forma, poderiam rechaçar a já frustradaAlca 5 e, em seu lugar salientar a proposta da Alba 6 .A grande preocupação dos venezuelanos, como também, da comunidadeinternacional em relação à aproximação de Castro e Fidel é a derrocada dademocracia da Venezuela - uma das mais antigas no continente Americano, queestá dando lugar a uma espécie de “ditadura democrática” (Manuel Caballero, 2009).Cumpre mencionar, que um dos agravantes à economia venezuelana, temsido os pesados investimentos a fundo perdido a nações como Cuba. Desde queChávez assumiu o controle da PDVSA em 2003, ele substituiu a mão-de-obraespecializada da estatal por seus aliados políticos e o Caixa da petrolífera passou abancar de cestas básicas a financiamentos de casa própria.A má-gestão econômica do presidente esbanjou os rendimentos oriundos dopetróleo ignorando investimentos necessários à economia interna, totalmentedirecionada à indústria petroleira, sem diversificação, contendo a iniciativa privada eaumentando o número dos funcionários públicos, inchando o aparelho estatal, semolvidar citar os pesados investimentos a países como Nicarágua, Bolívia, ElSalvador, Argentina e, reiterando, Cuba, além de outros mais.3 ( Discurso do presidente Hugo Chávez, se referindo à Cuba, no Encontro com governadores e prefeitoschavistas - DANIEL RITTNER, 23/06/2009, para o jornal Valor Econômico, p. 1j)4 Método audiovisual cubano para alfabetização do cidadão em cerca de 70 dias.5 Alca – Área de Livre Comércio das Américas – Esforço para unir as economias das Américas em uma zona delivre comércio. Proposta norte-americana.6 Alba - Alternativa Bolivariana para as Américas – Proposta de Integração para as Américas, enfatizando a lutacontra a pobreza e a exclusão social. Originalmente Fidel Castro foi o mentor da alternativa que encontrou apoioem Chávez, que por sua vez, tornou-se um estandarte da causa..14

Chávez dividiu a Venezuela. Para alguns venezuelanos ele realiza umapolítica baseada no populismo 7 e gera uma luta de classes. Para outrosvenezuelanos ele trouxe esperança e melhores condições de vida. Consta 8durante a gestão de Chávez, a taxa de alfabetização foi aumentada de 90.3% em2000 para 92.7% 2008. Além disso, também figuram a redução da população que seenquadra abaixo do nível de pobreza, que em 2000 registrava um percentual de67% da população diminuiu para 37% em 2008 e a taxa de desemprego que era de18 % em 2000, registrou o abatimento de 9.1% em 2008.Todavia, para o historiador venezuelano Manuel Caballero 9 , o que estáhavendo é uma “Buonerização da política”, que em português, seria algo atinente aovocábulo camelô. Para Caballero, o grosso do eleitorado de Chávez é formado porpelo contingente de excluídos e informais, que encontraram em seu regime algumaforma de inclusão.queA Venezuela ainda não é uma ditadura, mas já não é umademocracia 10 .Para perpetuar-se no poder por mais tempo aumentando seu controle nopoder Executivo Nacional, o presidente propôs, por meio de referendo em 2007, areeleição ilimitada do chefe de Estado, porém o povo rechaçou o referendo com umpercentual de 50,7%. Mesmo com a derrota de 2007, em 2008 Chávez reformulou aproposta do referendo, estendendo o direito a todas as demais autoridades eleitaspor voto popular. Dessa forma, foi aprovado em 15 de fevereiro de 2009 o referendo,com 54% de aceitação popular.Não se deve ignorar que os métodos e consultas pelos quais Chávez élegitimado na Venezuela, pois emanam de processos democráticos. Entretanto, sãonotórios alguns nomes de populistas como Adolf Hitler e Benito Mussolini, o peruanoAlberto Fujimori e o argentino Juan Domingo Perón que também chegaram ao poderpela via democrática. Esse paralelo abre flanco para discussões acerca doparadigma da democracia participativa, o papel do povo na sociedade, que legitimao detentor do poder para que ele governe, em nome da democracia, para interessespessoais.7 Populismo é um tipo de política direcionada a atender aos anseios do povo, atenta à opinião pública.8 Em CIA, The World Fact Book.9 Manuel Caballero é um dos historiadores mais respeitados da Venezuela, autor de mais de 50 livros.10 Manuel Caballero, para o Jornal O Estado de São Paulo em 10/02/200915

Em sentido contrário às críticas ao governo Chávez, Noan Chomsky aponta ahipocrisia usada por parte dos Estados Unidos e da comunidade internacional comoum todo para intervir nos assuntos alheios:A pergunta que importa é: o que os venezuelanos pensam dogoverno? Em pesquisas feitas pelo Latinobarômetro, umaorganização chilena muito respeitada, desde a eleição de Chávez, aVenezuela fica no topo ou perto do topo de uma lista de paísesquanto ao apoio popular e à democracia 11 .Contudo, não deve o próprio Chávez, desprezar os ensinamentos do seuinspirador para a revolução, el Libertador, Simón Bolívar:Nada é tão perigoso quanto permitir que o mesmo cidadãopermaneça no poder durante muito tempo 12 .Ao assumir a presidência do país, em 1999, Chávez propôs uma reforma àConstituição na forma da Carta Bolivariana, aprovada mediante referendo nacional.A Carta, elaborada por meio de uma Assembléia Constituinte, foi formulada a partirdo respeito aos direitos humanos, incorporando leis internacionais neste particular eestabelecendo mecanismos de fiscalização e prestação de contas das instituições.Em janeiro de 2007, a Assembléia Nacional, que desde 2005, após o boicote daseleições por parte da oposição tornou-se 100% chavista, aprova lei que dá direito aChávez legislar por decreto durante dezoito meses.Para garantir a sua influência no Poder Judiciário, em 2004, o presidenteaumentou o número de juízes na Suprema Corte de Justiça de 20 para 32, podendoos 12 adicionais ser apontados por Hugo Chávez. Posteriormente, foram criadosmecanismos para que a Assembléia Nacional, alinhada com o presidente, pudessedestituir juízes de seus cargos.Não sendo suficiente lançar tentáculos por todas as formas de Poder dentrodo Estado, o presidente venezuelano também vem minando o Quarto Poder,representado pela Imprensa que, por sua vez, concebe a voz do povo.Chávezdomina o noticiário oficial e privado. A qualquer momento, Chávez pode aparecer empronunciamentos e ainda num programa semanal chamado Alô Presidente, no qualele cultiva uma linha direta com o povo, que explana seus problemas. Na imprensaescrita, mantém uma coluna publicada três vezes por semana em alguns jornais dopaís.11 CHOMSKY, Noan para Revista Istoé, março 2009, p.1012 in Simon Romero, O Estado de S. Paulo, 22/02/200916

Qualquer nota oriunda da imprensa emitida dentro do território venezuelanoque vá de encontro aos interesses do Governo, pode resultar em expulsão do seuautor do país, como aconteceu com o subdiretor para as Américas da ONG HumanRights Watch (HRW) Daniel Wilkinson, co-autor de um relatório que continha umbalanço sobre a era Chávez, e foi banido após a divulgação do documento, em2008.Ainda em 2007 houve um caso que incomodou a opinião pública mundial.Quando o presidente, em 30 de abril, decidiu assumir o controle majoritário dosprojetos petrolíferos na bacia do rio Orinoco, no leste da Venezuela, que erampertencentes a empresas estrangeiras. Então, à meia noite, o presidente autorizouque o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, informasse ao povo deste feito usandoa mídia televisão por meio de uma cadena 13 . Dessa forma, ao verificar que somenteo canal 2 Televisão Venezuelana RCTV (Rádio Caracas Televisão), pertencente aGustavo Cisneros 14 , não havia acatado à cadena e também por já haver acusadoChávez de suprimir a liberdade de expressão, Chávez não renovou o contrato destecanal, que ficou fora do ar, retornando somente após aceitarem a transmitir acadena.Outra polêmica que envolve a Venezuela é a do processo de adesão destepaís ao Mercosul, que se iniciou quando da visita do presidente Hugo Chávez aBrasília em abril de 2001, ainda sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso.Todavia, veio a formalizar a petição somente em julho de 2006, por ocasião daCúpula de Presidentes em Córdoba, Argentina.Embora o documento de adesão tenha sido firmado há quase três anos, até oprimeiro semestre do ano de 2009, somente os Parlamentos de Argentina, Uruguai eVenezuela o ratificaram, estando pendentes as ratificações por parte do Brasil 15 e doParaguai.Não obstante os Senadores brasileiros reconhecerem a importânciaestratégica da entrada da Venezuela no Mercosul, o Senado Federal e algunsembaixadores brasileiros têm apresentado forte resistência nesse particular,alegando que a Venezuela precisa incorporar alguns padrões técnicos atinentes aoBloco para nele ingressar.13 Termo jurídico que designa a ordem para que todos os canais transmitam o mesmo programa.14 Um dos adversários mais poderosos de Chávez, magnata da mídia e imigrante cubano, cuja fortuna foraavaliada em 2008 em US$5 bilhões pela Revista Forbes, o que faz dele a 14ª pessoa mais rica do mundo.15 A adesão à entrada da Venezuela no Mercosul foi ratificada pela Câmara brasileira.17

Contudo, no que tange ao Parlamento brasileiro, incomodam bastante apostura do presidente Hugo Chávez e, principalmente, o insulto feito ao Senado em2007, quando o venezuelano se referiu ao Senado como “papagaio de Washington”,em resposta às críticas dos parlamentares brasileiros à sua decisão de não renovara concessão à emissora de televisão que fazia críticas a seu governo, a RCTV.O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), manifestou-secontrário à entrada do país no bloco, justificando em seu discurso (transcrito em suapágina do Senado):O Chávez tem comprado armas, aviões, navios de guerra,submarinos. Quem está ameaçando a Venezuela? Pra quê essesinvestimentos em armas? Para brincar de batalha naval? O processode integração é um processo que pressupõe a convivência pacíficacom os parceiros e esse não parece ser o principal objetivo dopresidente venezuelano. [...] Chávez em seu comportamento temsido belicoso, provocativo e divisivo. [...] É evidente que ovenezuelano se dedica a um projeto de poder que não coaduna comos interesses brasileiros, visto que não atua como fator de união eintegração, mas como elemento de discórdia 16 .O opositor de Chávez e ex-prefeito da segunda maior cidade da Venezuela,Maracaíbo, agora asilado no Peru por ser acusado de enriquecimento ilícito, ManuelRosales, já havia sugerido ao Brasil intermediar o diálogo da oposição com opresidente, agravado em março de 2009, quando da intervenção federal em portos eaeroportos administrados pela oposição. E recomendou que, antes do Parlamentobrasileiro ratificar a adesão da Venezuela no Mercosul, seja analisadacautelosamente a situação real vivida na Venezuela, pois deve haver o cumprimentodo protocolo que exige respeito absoluto à democracia, aos direitos humanos, àliberdade de pensar e agir politicamente, como reza o texto do Protocolo deUshuaia 17 , no tangente às condições para o desenvolvimento da integração dosmembros que compõem o Bloco:Artigo 3: Toda ruptura da ordem democrática em um dos EstadosPartes do presente Protocolo implicará a aplicação dosprocedimentos previstos nos artigos seguintes.Artigo 4: No caso de ruptura da ordem democrática em um EstadoParte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverãoas consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.Artigo 5: Quando as consultas mencionadas no artigo anteriorresultarem infrutíferas, os demais Estados Partes do presenteProtocolo, no âmbito específico dos Acordos de Integração vigentes16 In Assessoria de Imprensa, 17/04/200917 Tratado firmado em 1998 entre os quatro países integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai eUruguai), cujo regime democrático nos sócios plenos do Bloco se torna cláusula sine qua non.18

entre eles, considerarão a natureza e o alcance das medidas aserem aplicadas, levando em conta a gravidade da situaçãoexistente. Tais medidas compreenderão desde a suspensão dodireito de participar nos diferentes órgãos dos respectivos processosde integração até a suspensão dos direitos e obrigações resultantesdestes processos.O Parlamento paraguaio tem demonstrado congruência ao pensamento doSenado brasileiro, não identificando vantagem na entrada da Venezuela no Bloco,salientando que se deverá fortalecer o Bloco nos moldes em que ele se encontra.A democracia, objeto de grande interesse para o Mercosul – tanto o é que sefaz necessário o país ser considerado uma democracia para compor o Bloco, é dedefinição bastante complexa, haja vista sua mutabilidade em função do passar dotempo e dos costumes de cada povo.Cumpre mencionar, que a Democracia pode assumir diferentes significados,por vezes complementares, sob óticas clássicas (a Aristotélica, que admite as trêsformas de governo – democracia, aristocracia e monarquia, onde a democracia évista como o Governo do Povo, de todos os cidadãos), a ótica medieval (de origemromana apoiada na teoria da Soberania Popular – na qual afirma que o poder emanado povoe é representado pelo Príncipe), e sob o ponto de vista da democraciamoderna (da teoria de Maquiavel que admite somente dois tipos de formas degoverno – monarquia e república, onde a democracia seria um regime empregadona república).Há concepções ideológicas distintas sobre a Democracia no tangente aosmétodos aplicáveis do regime, partindo da suposição liberal e socialista. Sob a óticadeste último, no que diz respeito à Democracia enquanto regime representativo éressaltado o sufrágio universal (que legitima o representante), do cidadãotrabalhador e não o cidadão abstrato (que exerce personagem meramente figurativapara os liberais, segundo os socialistas) e a descentralização do Estado e damáquina do poder administrativo.Foi formulada, no fim do século XIX, crítica contra a Democraciafundamentada exclusivamente no método de observação, pretendendo ser maiscientífica e não ideológica. Os pensadores Ludwig Gumplowicz, Gaetano Mosca eVilfredo Pareto refutam a tese da Democracia participativa, atribuindo-lhe à utopia esituação que jamais ocorreu ou ocorrerá no mundo, haja vista que, embora o poderemane do povo, ele será sempre uma oligarquia, pois os representantes, que detémo poder de fato, serão uma minoria.19

De acordo com Schumpeter (1961) a democracia existe onde há váriosgrupos em concorrência pela conquista do poder por meio de uma luta que tem porobjetivo o voto popular. Esta concorrência deveria compreender a análise de trêspontos fulcrais: o recrutamento, a extensão e a fonte do poder da classe política.O recrutamento democrático diz respeito a escolha dos representantes pormeio de eleição livre, eliminando possibilidades de transmissão hereditária oucooptação. A extensão remete a estabilidade da classe política e à presença delano território do Estado, no sentido de cobertura nas articulações do Governo centrale local, admitindo uma presença aberta (com a oposição), mas efetiva. Ainda emrelação à fonte de poder Schumpeter enfatiza a necessidade do registro emConstituição das regras a serem seguidas e na importância da forma à ascenção aopoder, que deve ser por meio do voto popular e não em virtude de dotescarismáticos ou de tomada por uso da força violenta.A grande complexidade da questão reside em que não há democracia perfeita– que até agora, segundo os pensadores deste particular, em especial Bobbio, nãofoi realizada em nenhuma parte do mundo, sendo utópica. Na democracia, por nãoser perfeita, admite-se o sacrifício de alguns elementos considerados democráticosem benefício de outros elementos. A democracia só não existirá quando todos oselementos que ela pressupõe forem negligenciados.Contudo, os discursos costumeiramente inflamados do tenente-coroneldevem abrandar-se à guisa do acontecido em seu discurso quando da ciência dasua vitória do referendo de fevereiro de 2009. Chávez salientou direcionar o foco dogoverno aos problemas internos como a segurança popular. Com a baixa do preçodo petróleo e queda das exportações do produto em 65%, provavelmente diminuirãoas verbas para os programas sociais, o que deve diminuir a popularidade dopresidente e desestabilizar ainda mais a política venezuelana. Também é verdade e,muito relevante, que o diálogo com os Estados Unidos tem caminhadopositivamente, o que pode delinear novos rumos para o relacionamento de ambosos países.Tratar do governo de Hugo Chávez é uma tarefa bastante complexa, poisrequer uma análise muito cuidadosa para não resvalar simplesmente nos estigmasatribuídos a ele. Sem dúvida versa-se sobre um articulado estrategista, todavia osmétodos que o presidente emprega para lograr êxito em suas investidas revelam-sebastante audaciosos e, não raro põem em xeque os códigos de conduta abraçados20

internacionalmente, o que pode representar um grande retrocesso para a conquistademocrática da América Latina.1.2 HipóteseA condução do governo do atual presidente venezuelano, Hugo Chávez,imprime risco para os valores democráticos, bem como para a coordenação política,econômica e militar dos países vizinhos, sobretudo para o Brasil.1.3 Objetivos1.3.1 GeralIdentificar manobras políticas do presidente Hugo Chávez, caracterizadasdurante os primeiros anos da sua gestão (1999 a 2005) que afrontem a democraciae apresentar os efeitos surtidos nos ambientes doméstico e regional, especialmentepara o Brasil.1.3.2 Específicos‣ Contemplar a evolução da política contemporânea da Venezuelacontextualizando a inserção de Hugo Chávez ao despontar como uma alternativapara o arranjo político vigente desde a queda da ditadura de Marcos Perez deJimenez em 1958 – o sistema democrático de Punto Fijo;‣ Analisar, à luz dos conceitos de Democracia e Despotismo abordados por RobertA. Dahl e Norberto Bobbio, a promulgação da Constituição Bolivariana daVenezuela de 1999, bem como salientar eventos noticiados por diversos veículosde comunicação que se apresentam como ameaças à manutenção dasinstituições democráticas;‣ Apresentar o relacionamento da Venezuela com os países vizinhos, salientandoo papel do Brasil considerando-se para tanto a relevância histórica e estratégica.Analisar o novo posicionamento da Venezuela desde a ascensão do governo21

Hugo Chávez e seus desdobramentos no hemisfério sul-americano, inclusive noque tange a um possível contrabalanço de poder em referência à liderançabrasileira, num cenário que poderia se engendrar a partir da entrada venezuelanano Mercosul.1.4 MetodologiaA investigação do presente projeto baseou-se em fontes primárias esecundárias, tendo por sua natureza de pesquisa básica (valores universais) eaplicada, uma vez que o foco de estudo é a pessoa do presidente na condução dasua gestão – e isto implica analisar a história de vida e diversos elementos quecompõem e que foram fundamentais à formação da personalidade de Chávez: taiscomo as condições sociais, econômicas e políticas, suas crenças, cultura típica dosvenezuelanos dos barrios pobres.A forma de abordagem é qualitativa, uma vez que é impraticável dissociar aimagem do comandante e do mundo no qual está inserido, apoiando-se em análiseindutiva, impetrada por meio da apresentação dos fatos, observando-se o objetivoexplicativo, por meio do uso do método da observação.Para o procedimento técnico, designaram-se pesquisas bibliográficasessencialmente de fontes secundárias (livros, jornais, revistas, internet) e fontesprimárias (monografias e discursos do proferidos pelo presidente Hugo Chávez), ecentrado em estudo de caso, haja vista o foco da questão estar diretamenteindicado.22

2 REFERENCIAL TEÓRICO2.1 Revisão BibliográficaPara a elaboração do presente projeto, foram utilizados livros e artigospublicados em jornais e revistas e também na internet, que representem relevânciapara o tema proposto, salientando a possibilidade, de serem incluídas outraspublicações atinentes a questão posteriormente.Um dos textos-base para a apreciação do projeto é o livro do jornalista BartJones, Hugo Chávez – da Origem Simples ao Ideário da Revolução Permanente,cuja escrita trata da influência da vida pessoal de Hugo Chávez, da formação da suapersonalidade e o modo com o qual enxerga o sistema para aplicá-los na sua formade governo.Jones relata a trajetória de Chávez, no que diz respeito a sua infância nosbarrios pobres da Venezuela, da pouca condição financeira da sua avó – por quemfora criado, do estremecido relacionamento com seus pais, da sua entrada nasForças Armadas, dos relacionamentos amorosos: tudo conspirando para a Missãoque o próprio Chávez acredita estar predestinado: a de fazer a revolução.Imediatamente no prefácio do livro, redigido pelo próprio autor, Bart Jonescomenta sobre um difícil encontro do jornalista com o presidente venezuelano, noPalácio de Miraflores, Caracas, Venezuela, em 2007, quando da nacionalização de04 projetos petrolíferos na bacia do rio Orinoco, no leste do país. O autor identificana figura de Chávez um workaholic, um presidente que pouco dorme e que muito sededica à causa venezuela, de forma bastante pessoal e minuciosa.A leitura permeia entre as raízes do governante Chávez e toda as ocorrênciasconsideradas importantes para a formação do líder e sua ascensão ao poder em1998, depois da tentativa fracassada de Golpe em 1992 protagonizada por ele e,posteriormente na tentativa de Golpe na qual ele mesmo seria vítima em 2002 –golpe esse, cabe ressaltar, apoiado pelo então presidente George W. Bush dosEstados Unidos e veementemente sustentado pela sua secretária de Estado,Condoleeza Rice. Trata da forma com a qual foi aceito pelo eleitorado Venezuelanoe sobre as suas estranhas ligações com as FARC – Forças ArmadasRevolucionárias da Colômbia, seu estreitamento com o iraniano Ahmadinejad e suaíntima relação com seu suposto mentor, Fidel Castro.23

Embora sem admitir abertamente, Bart Jones privilegia bastante a pessoa deChávez, diversas vezes no livro se referindo a ele como um incansável comandantecom objetivos, por mais que sejam obscuros seus meios, claros e nobres, que aindaos julga indiscutíveis. Ainda assim, não omite e nem abranda as atitudes esdrúxulasdo comandante contra a imprensa, por exemplo.Por fim, o autor alinha Chávez à visão do presidente que prima cuidar daVenezuela fazendo o que há de mais óbvio e mais emergencial – numa visão guiadapelo senso comum e não ao sabor de conveniências.Anterior à publicação de Jones, o livro de Cristina Marcano e Alberto BarreraTyszka, Hugo Chávez sem uniforme – uma história pessoal, no mesmo diapasãotrata da vida de Chávez e da influência personalidade do presidente. Logo noprefácio, assinado pelo Professor Titular de História Moderna e Contemporânea daUFRJ, Francisco Carlos Teixeira da Silva, traça-se um panorama sobre a Venezuela,fazendo um paralelo entre a era pré e pós Chávez, não olvidando elencar orelacionamento de cada país latino-americano com os Estados Unidos.No livro de Eva Golinder, El Código Chávez, a autora, advogadavenezuelana – norte-americana especializada em leis internacionais de direitoshumanos e imigração, relata ter iniciado sua pesquisa a respeito da ingerência norteamericanana Venezuela em meados de 2003, após o golpe de 2002, no qualafirma, consubstanciada em documentos ultra-secretos da CIA (Agência Central deInteligência) obtidos por ela em 2004, que os Estados Unidos tiveram participaçãoveemente no referido golpe: seja por apoio aberto e reconhecimento imediato, nosentido de legitimar Carmona (o breve sucessor de Chávez), seja pelo financiamentoestimado em mais de US$20 milhões para grupos anti-chavistas.Em seu livro, a autora denota certa revolta com a maquiagem feita pelosEstados Unidos para a Venezuela. As declarações da ex-secretária de EstadoCondoleeza Rice, em janeiro de 2005 (ano em que foi nomeada ao cargo), na qualRice declarou a Venezuela como parte do “eixo do Mal” latino-americano(naturalmente unida a Cuba), induzindo a opinião pública internacional a pensar quealgo deveria ser feito contra Chávez, por desrespeito a propriedade privada e outroscrimes não especificados abertamente. Todavia, argumenta Golinder, o ato quecaracterizava tal ação para os Estados Unidos se tratava somente de uma reformaagrária consentida até mesmo por muitos empresários que concordavam emeliminar as terras ociosas. A revolta da advogada remete ao desprezo pela realidade24

vivida na América Latina, como os milhões de pobres sem terra para morar oucultivar, pela separação das camadas rica e pobre, não tendo os Estados Unidos seincomodado com os governos anteriores que não se dedicavam a diminuir essefosso, conquanto tenha se dedicado à intervenção em quase todos os paíseschamados de Terceiro Mundo.Golinder ainda propõe a seguinte reflexão apresentando idéia contrária aoconcebido internacionalmente: não seriam os Estados Unidos e não Chávez, osculpados pela tentativa de destruir a democracia venezuelana, quando declararamapoio a um ato anti-democrático, quer seja um golpe de Estado, em detrimento deeleições livres e justas, num país com os Poderes legislativo e jurídico em plenofuncionamento?A justificativa da escolha do livro, que contraria os propósitos do presentetrabalho, se justifica no sentido de evitar a glosa e estudar os diversos pontos devista em relação aos acontecimentos na Venezuela no período proposto para oestudo.2.2 Marco TeóricoPara elaboração deste projeto, foram consideradas as Escolas Realistae o paradigma Globalista das Relações Internacionais e a Teoria da DemocraciaSoberana, além das considerações acerca de teorias não democráticas, para ajustificação da caracterização do governo de Hugo Chávez.2.2.1 RealismoO paradigma realista, que data do pós-segunda guerra mundial, surgiu comoum contraponto ao idealismo de Kant. Seus conceitos encontram amparo nas obrasde Nicolau Maquiavel “O Príncipe” (1532) e no “O Leviatã” (1615) de ThomasHobbes. Na perspectiva realista, a política em ambiente global é definida pelo poderexercido de cada Estado. E a política executada internamente é distinta daquelaregida internacionalmente, sendo o Estado o ator único racional que age com basenum cálculo custo-benefício.25

O sistema das Relações Internacionais se apresenta como anárquico num ritopredominantemente hobbesiano onde prevalece a força e o conflito na busca pelopoder/dominação. A moralidade das ações é aplicável no seio da política doméstica– obedecendo à máxima proposta por Maquiavel: “os fins justificam os meios”. A pazé possível, todavia somente quando há equilíbrio entre o poder e a força dosEstados oponentes.Fragilidades:‣ Não se adequou a realidade apresentada no pós – Segunda Guerra, cujopanorama da época era apresentado pela busca da segurança.‣ Desprezo ao setor econômico e a não aceitação de outros atoresinstitucionais que não o Estado.‣ Neorealismo - Como forma de crítica ao realismo político (realismotradicional), que não se adequava perfeitamente ao panorama global quese formou após a Segunda Guerra, surgiu na década de sessenta ochamado neo-realismo (ramificação do paradigma do realismo), pelo qualse sustentava a busca da segurança como causa última da práticapolítica no sistema internacional. O argumento central desta nova visãodo realismo consiste em destacar a limitação da soberania e a paralelaredução da insegurança decorrente dos compromissos institucionais.‣ Nascimento do Neorealismo (Kenneth Waltz): Estado como ator maisimportante, mas não o único, sobrepujando o interesse das outrasclasses, como por exemplo dos capitalista industriais, que promovem odesenvolvimento econômico e bem-estar social da nação.A opção pela Escola Realista se deve, portanto à personificação do governona figura do presidente Hugo Chávez e excessiva concentração de poder noExecutivo, realçando o papel do Estado, inclusive nas relações internacionais, o quejustificam as recorrentes críticas ao chavismo de que o governo se trataria de umshow de um homem só.2.2.2 GlobalismoNa visão dos globalistas existe interação entre os Estados e outras entidadesdentro de um contexto global. É mister que sejam analisados os fatos ocorridos em26

ambiente doméstico para, então, partir para uma análise externa (VIOTTI, KAUPPI,1999).Os globalistas acreditam que o capitalismo seja ideal para definir o sistemainternacional, sendo o capitalismo responsável pela transformação edesenvolvimento, interação e expansão dos países, tendo esses últimos e asociedade que se ajustarem à realidade proposta pelo sistema. É importante quecada país avalie seus sistemas de governo, a economia, política para que alcanceum desenvolvimento satisfatório. A teoria radical acredita que as corporaçõesmultinacionais e bancos internacionais, que para os pluralistas são atoresglobalizantes, são na verdade e por excelência agentes da burguesia internacionalresponsável por manter os países menos desenvolvidos na condição desubordinação à economia global capitalista.Fragilidades:‣ Nexo causal. Relação de causa e conseqüência entre a dependênciae subdesenvolvimento.‣ Limitações, sem embasamento empírico suficiente, baseando-sesomente nas construções teóricas gerais como a dependência e osistema capitalista.‣ Os globalistas voltam-se demasiadamente para o meio externo paraexplicar as deficiências de gestão dentro do seu próprio Estado.A justificativa da escolha pela corrente Globalista se justifica para que hajaum entendimento da visão centro-periferia existente no governo Hugo Chávez,inclusive responsabilizando os países capitalistas desenvolvidos pelosubdesenvolvimento de alguns países, como por exemplo, da América Latina.2.2.3 Teoria das formas de governoA princípio serão abordadas teorias da forma de governo para nortear oestudo e definição do governo Hugo Chávez.27

2.2.3.1 DemocraciaPor ser parte do objeto de estudo deste trabalho inicialmente é mister quesejam abordadas com adequada minúcia as preposições da Democracia e o que seespera de um governo denominado democrático, quer seja, a presença deelementos básicos para a configuração desta forma de governo.2.2.3.2 A origem da democraciaDo trato histórico e etimológico o vocábulo democracia tem origem no termogrego Demokratia (Demo = povo, e kratos= governo) em 507 a.C, quando osatenienses adotaram um sistema de governo popular – a democracia participante.Apesar da complexidade do governo ateniense, se faz importante grafar nomomento, o que remete à eleição dos funcionários públicos feita numa Assembléiaem que todos os cidadãos 18 poderiam participar. O modo de eleição se assemelhavaa uma loteria e os cidadãos comuns tinham grande chance de se eleger. Todavia,não há registros relevantes de instituições democráticas para reger o governoateniense.O governo popular de Roma surgiu contemporaneamente ao de Atenas, maso termo aplicável a esse tipo governo era República, derivado do latim (Res = coisae publicus = público). A República Romana se estendeu bastante pela penínsulaitaliana, compartilhando a cidadania 19 do povo romano aos povos conquistados, emvez de subjugá-los como escravos. Todavia a expansão da república tambémcontribuiu para uma grande dificuldade da participação efetiva do povo.Há registros que em Roma os cidadãos se reuniam numa livre Assembléiapara discutir rumos do governo, porém como mencionado anteriormente haviadificuldade para a participação de todos, pois considerando o território da repúblicaromana e o número do seu povo, participar da Assembléia era quase impraticávelpor questões de ordem geográfica e de deslocamento. Sendo assim, pode-seconcluir que suas instituições políticas não foram devidamente adequadas.A república romana teve durabilidade maior do que qualquer democracia naHistória, todavia foi sobrepujada em meados de 130 a.C em razão dos altos custos18 Os cidadãos gregos eram considerados apenas homens livres. As mulheres, escravos e crianças não faziamparte deste coletivo.19 Assim como os atenienses, os cidadãos romanos eram os homens livres. Primeiramente só a aristocracia, oschamados patrícios, gozava dos direitos de cidadão, contudo, com o passar do tempo o povo, ou a plebe tambémadquiriu esses direitos. É importante ressaltar que as mulheres continuavam impedidas de participar desteprocesso.28

da guerra e militarização, inquietude pública e corrupção, dando lugar à ditadura deJúlio César e, mais tarde, com os Impérios, cujos imperadores assumiram o poder,fazendo com que a república e o governo popular se dissipassem do sul europeu e,praticamente de todo o mundo, por cerca de um milênio, reaparecendo somente naIdade Média por volta de 1100 d.C. ao norte da Itália à guisa do modelo romano,restrita inicialmente pela aristocracia local composta pela classe consideradasuperior de nobres e possuidores de bens. Com o transcorrer do tempo a classe queequivaleria hoje à classe média também adquiriu direitos de participação do governolocal.Por fim, pode-se considerar sinônimos os termos República e Democracia,diferindo-se somente pela origem etimológica. A lógica da Democracia e República éguiada por um senso do princípio da igualdade.2.2.3.3 O que é Democracia?Em seu livro “Sobre a Democracia” Robert Dahl propõe uma bipartição daDemocracia nos planos ideal e real. O ideal de Democracia corresponde à sua partemais subjetiva, baseado primariamente em julgamento de valores. Contudo o idealpleno de democracia não é nada além de uma utopia e para alcançar o governodemocrático, o seu regimento deve estar intrinsecamente apoiado sobre parâmetrosmínimos que poderão ser garantidos através de instituições essenciais à aferição dogoverno democrático.É de suma importância considerar que tais referências são mutáveis emrelação ao tempo e ao sabor do desenvolvimento das sociedades. Assim comopressupõe Norberto Bobbio no livro “O futuro da Democracia” a democracia não éestática. O referencial que temos de Democracia moderna diverge bastante daclássica, fundamentalmente pela lógica da igualdade desenvolvida através dascondições que favorecem a democracia e pelas instituições políticas que essesistema exige. A falta dos componentes incrementamos na época moderna à épocaclássica não significa, portanto, negar a existência da Democracia em temposanteriores. Do contrário, reforça somente a mutabilidade e evolução do sistema.Sendo assim, Robert Dahl propõe um sistema dos elementos maisimportantes para a Democracia:29

Figura 1. Os elementos mais importantes 20Dahl portanto considerava que este sistema contemplava critérios para oestabelecimento de uma democracia plena, com uma descrição de sistemademocrático perfeito, o que, segundo o próprio Dahl, não é uma possibilidade crível,mas em todo caso, um caminho para a aproximação do ideal.2.2.3.4 Teoria da Democracia SoberanaNa América Latina, cuja História apresenta longo período regido por ditadurasmilitares somados à desintegração da União Soviética e a derrocada dos sistemasocialista, o capitalismo e a democracia representativa foram expandidos aliados aoadvento da globalização, abolindo alternativas para outras linhas de pensamentoque não coadunassem com a hegemonia estabelecida.Com a desilusão de poder apontada para a América Latina, que não goza dasbenécias oferecidas pela Globalização, vários países latino-americanos elegerampara presidir seus países representantes esquerdistas com propostas alternativaspara o desenvolvimento.Norberto Bobbio propõe que os esquerdistas são os partidários da melhoriadas condições de vida da maioria da população, e direitistas são os partidários daconservação dos privilégios das elites tradicionais. Os esquerdistas, nesse sentidotendem a exercer o poder a partir dos interesses do povo, pretendendo implementaros ditames do Direito Socialista, optando por um novo modelo, quer seja da socialdemocracia,a superação da democracia representativa e afirmação da democraciaparticipativa, com redefinição da democracia por meio de plebiscitos, referendos, etc.Haja vista a democracia não ser estática, do contrário é algo dinâmico, como umprocesso em constante transformação. Dessa forma é que a Democracia, por mais20 Robert A. Dahl, Sobre a Democracia,tradução de Beatriz Sidou. – Brasília: editora Universidade de Brasília,2001, p. 40..30

que em seu contexto apresente diversas fragilidades, como sustenta Platão (557ac),se todas as outras formas de governo (monarquia e aristocracia) foremdesenfreadas, a forma de governo menos má é a democracia, onde haverá maiorvantagem para se viver.2.2.3.2 Teorias não democráticasA democracia liberal, como termo positivo, da dicotomia, denomina-se peladivisão de fato e de direito do poder e pala transmissão da autoridade política debaixo para cima.Existem duas acepções distintas sobre Despotismo. Despotismo orientalremonta ao pensamento grego clássico e designa um regime político monocrático.Segundo Aristóteles à índole dos povos Asiáticos que eram considerados incapazesde autogovernar-se e eram inclinados à obediência. Foram constantementeenfatizadas a arbitrariedade e brutalidade que diferenciam sua maneira de exercer opoder.Montesquieu definiu Despotismo como um governo no qual “um sozinho, semleis nem freios, arrasta tudo e todos conforme sua vontade e seus caprichos.O Despotismo e o Absolutismo são parecidos com a Ditadura devido aconcentração e caráter ilimitado do poder, mas são ao mesmo tempo diferentes daDitadura pois tanto o absolutismo como o despotismo, são monarquias hereditárias elegitimas. A Ditadura é uma monocracia, ou seja, governo de um pequeno grupo,não hereditária e ilegítima.O Absolutismo e o Despotismo podem ser ligados a uma sociedade do tipotradicional, onde a participação política da grande maioria da população é nula, e amonarquia é vista como a única forma de governo.A Ditadura está ligada a uma sociedade em transformação, na qual aparticipação política reduzida. Desta forma, o regime ditatorial não pode se basearna tradição ou na aceitação passiva de grande parte da população.Tirania não é considerada monarquia legitima. O tirano é denominado chefede uma facção política que impõe com a força o próprio poder a todos os partidos.Os tiranos exercem papel arbitrário e ilimitado, onde recorrem muitas vezes ainstrumentos coercitivos.31

3 A DEMOCRACIA VENEZUELANA3.1 EVOLUÇÃO POLÍTICA: DA INDEPENDÊNCIA VENEZUELANA (1825)AO DECLÍNIO DO SISTEMA DO PACTO DE PUNTO FIJO (1990-1999)A Venezuela tornou-se independente em 1825 em larga medida graças aosesforços de Simón Bolívar. A Constituição elaborada por Bolívar a esta época eratida como visionária e havia sido saudada como a mais liberal do mundo, porabarcar liberdades civis e igualdade de tratamento diante das leis, a liberdade deexpressão, a locomoção e a de imprensa, a abolição da escravatura e provisõessobre o devido processo legal, e a realização de julgamento com a participação dejúris: um grande contraste à realidade da América Latina à época, que estava quaseem sua totalidade chefiada por governos autocratas e ditatoriais.Antes, porém, de libertar a Venezuela Bolívar havia escrito um ensaio paraum congresso realizado em Angostura, em 1919 onde alertava sobre o perigo dapermanência de um cidadão no poder durante muito tempo, defendendo a idéia deeleições periódicas. Escreveu que “o sistema mais perfeito de governo é aquele queproduz a maior felicidade possível, o maior grau de segurança social e segurançapolítica”.Apesar de seus esforços para conquistar a Independência venezuelana, arealidade do país não havia modificado no que tange às estruturas sociais e, alémdo mais o custo da guerra que outrora trouxera a independência havia complicadobastante a economia doméstica. A ditadura estava concretamente instalada no paíse, com o prelúdio do século XX pouco mais de 19% da população era alfabetizada.Foi então que em 1908 o general Juan Vicente Gómez tomou o poder e foiele responsável por dinamizar a economia venezuelana atraindo, inclusive, capitalestrangeiro com o nascimento da indústria petrolífera, entre outros grandes feitos.Todavia, este experimento foi tomado por grande corrupção e marcado por uma dasditaduras mais violentas já praticadas no país.Somente em 1940 a Venezuela experimentaria um breve momentodemocrático, abreviado pela tomada de poder do general Marcos Peres Jimenéz em1950. Assim como Gómez, Jimenéz foi um realizador visionário de grandes feitospara o país, mas havia apenas refinado as técnicas do seu antepassado em seconsiderando o lado visionário, como também a corrupção e violência.32

A ditadura de Pérez Jimenéz foi encontrou fim por meio de uma rebelião civilmilitarem 1958, liderada pelas tropas do articulado e principal adversário partidopolítico ao regime de Peréz Jimenéz – o Acción Democrática (AD) que durante avigência ditatorial foi obrigado a viver na clandestinidade. O AD contou também comos esforços do Comitê de Organización Electoral Independiente (COPEI) e da UniónRepublicana Democrática (URD), fato esse que levou os três partidos a liderarem omovimento em favor da instalação da Democracia, destacando sobremaneira o AD eo COPEI, que materializaram acordos como o Pacto de Punto Fijo e o Programa deGobierno Mínimo.O sistema democrático venezuelano, vigente no período de 1959-1998,permitiu ao País partilhar junto à Colômbia o título de democracias mais antigas daAmérica do Sul. Segundo Amorim Neto, a consolidação do Pacto de Punto Fijoobteve êxito graças a quatro fatores que seguem:(1) a disposição que demonstraram seus líderes em superardiferenças ideológicas para formar pactos de governabilidade (Karl1991, Navarro 1988); (2) a capacidade que tiveram no esforço deeliminar a atuação de grupos radicais e anti-democráticos durante oauge da guerra fria; (3) sua habilidade em aplacar os militares esubmete-los ao controle civil; (4) sua eficácia na organização,mobilização e representação de diversos grupos sociais 21 .Cumpre mencionar que a tentativa de aproximação de ideologias entre ospartidos foi relevante para propiciar uma base estável para o desenvolvimento dademocracia, todavia restringia a igualdade política entre os cidadãos, destarte opêndulo de poder estabelecido entre os partidos AD e COPEI, pois apesar daparticipação do URD o sistema multipartidário vingou somente durante os trêsprimeiros lustros do regime, tornando em breve o baixo nível de fragmentaçãorepresentativa na Câmara.COPEI somaram 86,4% da representação.Como exemplo figura o ano de 1978 quando o AD e oA máxima do controle de poder também era verdadeira quando se tratava doPoder Executivo. Para efeito de ilustração, pode-se verificar a tabela 22 de percentualde votos obtidos pelos presidentes venezuelanos, no período compreendido entre1947-2000:21 AMORIM NETO, 2001, p. 8722 AMORIM NETO, 2001, p. 90.33

Tabela 1 - % de Votos Obtidos Pelos Presidentes Venezuelanos (1947-2000)Presidente Partido Ano % de VotosRómulo Gallegos AD 1947 74,4Rómulo Betancout AD 1958 49,2Raúl Leoni AD 1963 32,8Rafael Caldera I COPEI 1968 29,1Carlos Andrés Perez I AD 1973 48,7Herrera Campins COPEI 1978 46,6Jaime Lusinchi AD 1983 58,4Carlos Andrés Perez II AD 1988 52,9Rafael Caldera II Convergência 1993 30,5Hugo Chávez I MVR 1998 56,2Hugo Chávez II MVR 2000 59,7O Programa Mínimo de Gobierno espelhou-se no sistema eleitoral emreferência à opção dos Estados Unidos 23 alicerçado pela distribuição clientelista darenda petrolífera.A existência do petróleo condicionou a forma de intervenção doEstado na economia, e também a relação deste com o restante dosatores políticos, tais como partidos, sindicatos, forças armadas esetor privado. Todos estes setores foram subsidiados pelo Estado,fato este que inibiu qualquer possibilidade de crítica sobre asconseqüências futuras do modelo clientelista de conciliação entãoadotado. Faz-se necessário sublinhar esta premissa: não se podecompreender a vida política venezuelana, desde o início do períododemocrático em 1958, sem o entendimento do papel desenvolvidopelo recurso petrolífero, não sendo também possível a compreensãoda vida econômica do país sem o entendimento do papel protagônicodo Estado, que, em última instância, apresenta-se como o únicoproprietário do recurso petrolífero 24 .A aproximação da Venezuela com os Estados Unidos era bastante nítidaprincipalmente nas gestões de Rómulo Betancourt e Rafael Caldera, devidoprincipalmente a importância dos EUA como o principal parceiro comercial para oPaís, fator decisivo para a tomada de rumos da política venezuelana, pautada23 Governo presidencialista com eleições FPTP (First-past-the-post, sistema de representação proporcional). OsEstados Unidos são a única das democracias mais antigas que ainda utiliza essa combinação, daí o nome.(DAHL, 2001, p. 155).24 VILLA, 2005, pg.15434

primordialmente pela receita petrolífera, a principal motor da economia nãodiversificada do País.Foi então que em 1973 por ocasião da criação da Opep e da Guerra Árabe-Israelense, que o preço do barril de petróleo subiu do incipiente patamar de US$1,76em 1970 para US$10 em 1974. Nessa época a população venezuelana nãoultrapassava os 16 milhões de habitantes, e com o boom do petróleo a quantia depetrodólares acumulada nesse período rendeu ao país mais de US$150 bilhõesoferecendo aos residentes do país o mais elevado padrão de vida da América doSul. Desenvolveu-se aí a mentalidade do hay pa´ todo, quando os venezuelanosatingiram altíssimo nível de consumo.Sob a gestão de Carlos Andrés Perez, em 1976 a indústria do petróleo foinacionalizada, o que tranqüilizava a economia do país, detentora do maior ativoeconômico. Diante desse cenário, a Venezuela era vista como um verdadeiro oásisdemocrático em contraste com os outros países sul-americanos que viviam tortuososanos de Ditadura.Contudo, nos anos 80 sobrevieram ao país os efeitos declínio do preço dopetróleo, da globalização, gerando instabilidade econômica, altos índices deinflação, perda do poder aquisitivo da população somando-se a perturbadoracorrupção instalada no país.O eleitorado venezuelano demonstrava insatisfação com as instituiçõesdemocráticas e com os resultados do sistema eleitoral através da abstinência dosvotos. O eleitorado venezuelano que compareceu às urnas diminuiu mais de 10%nesse ínterim.Sob a gestão de Lusinchi lançou-se a tentativa de reforma eleitoral, todavia, ea apesar dos esforços do presidente para atenuar a hegemonia AD-COPEI, osresultados foram considerados pífios haja vista a malversação dos recursos públicosque agudizou ainda mais a crise na escandalosa comissão RECADI 25 , cujasestimativas 26 apontam para a fraude de oito bilhões de dólares por parte do Tesouro.Foi então que Carlos Andrés Perez (CAP) reelegeu-se trazendo esperançade retorno aos anos de ouro vividos pela Venezuela na sua primeira gestão.Todavia, o que houve foi um profundo alastramento da crise econômica e uma tristeinsígnia se abateu sobre seu governo. Em não havendo outra saída, Perez adotou25 Registro de Cambios Diferenciales26 AZEREDO, 2001, p. 11635

as políticas neoliberais e implementou um pacote de medidas recomendadas peloFMI, aderindo enfim ao Consenso de Washington 27 . Essa política na Venezuelarecebeu o nome de gran viraje.Não obstante o gran viraje não foi bem-recepcionado pela população e osresultados dele oriundos fizeram o preço da gasolina acrescer em 100%. Foi entãoque em 27 de fevereiro ocorreu o episódio sangrento conhecido como Caracazo,uma insurreição civil de desordem e proporções catastróficas com incêndios deônibus, saques às lojas da cidade que adentraram o dia 28 de fevereiro, levandoCAP a decretar estado de emergência. Para controlar os excessos civis as forçasarmadas foram convocadas a intervir.A repressão foi brutal, tanto pela gravidade do conflito, quanto pelainexperiência das tropas em lidar com esse tipo de perturbação.Segundo a estatística oficial, houve 372 vítimas fatais. Todavia, comosói acontecer em tais cômputos, o número de mortes terá sido muitosuperior, chegando a mais de dois mil, e somente na capital 28 .O desenfreio e a má administração dos gastos públicos 29e o cenárioassolador venezuelano puseram em xeque os valores apregoados pela democraciapostulada pelo Pacto de Punto Fijo assinalando a decadência do sistema.Diante ao cenário desolador e instável da Venezuela, em quatro de fevereirode 1992 a Causa R, composta por oficiais do Exército e liderada por Hugo Chávez,intentou um malogrado putsch contra o então presidente Carlos Andrés Perez.Apesar do insucesso e da prisão de Chávez, boa parte da população venezuelana,que em seu todo estava órfã de um líder político que refletisse as necessidades deseu povo, demonstrou certa simpatia com o revolucionário que se propunha aliquidar a crise e eliminar um sistema, que nas palavras do próprio Chávez se tratavadeuma ditadura vestida com trajes democráticos, uma ditaduraresponsável por levar um povo que mora sobre um mar de petróleo,com enormes rios navegáveis e milhões de acres de terra arável,27 Conjunto de políticas econômicas de recomendação norte-americana para a reconstrução dos paísesendividados e em desenvolvimento, principalmente da Am. Latina.28 AZEREDO, 2001, P. 11829 “A venda de hidrocarbonetos rendeu para o Estado, entre 1976 e 1995, cerca de 270 bilhões de dólares. Atítulo de comparação, o plano Marshall que, após a segunda guerra mundial, permitiu a reconstrução da EuropaOcidental, representava uma ajuda total de treze bilhões de dólares. Um pequeno país como a Venezuelarecebeu, portanto, na qualidade de rendimentos petrolíferos, uma soma global equivalente a vinte planosMarshall... Esta cifra astronômica não permitiu, todavia, dotar o país com infra-estruturas mínimas, nem reduziras escandalosas desigualdades sociais...” (ARTURO ISLAR PIETRI, in AZEREDO, 2001, p. 118).36

para um estado abjeto de pobreza e infindável corrupção política emoral. 30Em verdade, por decorrência do fim da Guerra Fria e em decorrência do novo,complexo e confuso arranjo do sistema internacional, sobretudo a América Latinauma das regiões que mais sofreu com a parte obscura da Globalização, estavasedenta por uma liderança inovadora, o que favoreceu a emergência de liderançascom tendência populista no subcontinente.Chávez era então uma alternativa.4. A ALTERNATIVA HUGO CHÁVEZ: A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE1999Em 1998 Chávez se lança como candidato à presidência da Venezuela pelopartido MVR (Movimento Quinta República), e mesmo tendo sido reprimido por meioda prisão em 1992 quando tentara o malgrado golpe contra CAP, ele despertava napopulação venezuelana muita simpatia, pelo fato de da convergência depensamentos da necessidade por mudanças da caótica situação de miséria em quea massa pobre venezuelana estava submetida.Contudo, inicialmente Chávez apresentava resultados pífios em relação àspesquisas de intenções de votos que eram lideradas pela ex-miss Universo, IreneSáez, que era prefeita do município modelo de Chacao. A campanha política dorevolucionário foi marcada por constantes ofensas e ameaças às instituiçõesestabelecidas, incluindo-se à constituição vigente à época, claramentedemonstrando o anseio de convocar uma Assembléia Constituinte para redigir umanova Constituição e dissolver o Congresso. Ainda assim, por volta de julho do anoeleitoral Chávez já alcançava 45% das intenções de votos por se apresentar comouma opção esquerdista, descolada dos partidos AD e COPEI que já não sinalizavama uma boa seara na mente dos venezuelanos.Em dezembro de 1998 Chávez se elegeria ao cargo de presidente com 56,2%dos votos. Sua pujante vitória foi somada a uma grande fragmentação da Câmara,onde pela primeira vez AD e COPEI somavam, juntos, apenas 42,6% das cadeiras,muito embora o AD ainda permanecesse na liderança, este era um resultado inédito.Chávez tomou posse em dois de fevereiro de 1999 e neste ato se recusou ajurar respeito à Constituição de 1961 e as prioridades bradadas durante a sua30 JONES, 2007, p. 143.37

campanha iam tomando forma, junto ao plano de integração das Forças Armadas naatividade econômico-social através do programa “Plano Bolívar 2000”.Logo que tomou posse o presidente iniciou o processo de convocação daAssembléia Nacional Constituinte (ANC), ao passo que as duas Câmarasmanifestaram-se contrárias alegando que tal ato não correspondia aos princípios daConstituição de 1961, haja vista que o mecanismo para reformas constitucionaisdeveria ser por meio da emenda e mediante aprovação de dois terços doCongresso. Não obstante, a Corte Suprema determinou que não seriainconstitucional a eleição da ANC, concedendo também ao Presidente plenospoderes para a formulação do processo de escolha dos representantes. A corteestava em crise. O resultado foi a renúncia da juíza presidente, Cecilia Sosa, ao seucargo.A corte pura e simplesmente cometeu suicídio para evitar que fosseassassinada. Mas o resultado é o mesmo. Ela está morta. 31O que ocorreu, nas palavras do Professor Dr. Octavio Amorim Neto foi umaruptura institucional, uma forma de concluir o golpe ensejado em 1992.Essa mudança profunda no ordenamento constitucional daVenezuela não se fez da mesma maneira que em outros paíseslatino-americanos ao longo das décadas de 1980 e 1990, tal qual oBrasil em 1988, na Colômbia em 1991 e na Argentina em 1994.Esses três processos constitucionais ocorreram sob as regrasvigentes do jogo político, sem que estas jamais tenham sido violadas.Foram, em suma, processos de mudança pactuada entre asprincipais forças políticas do país. Quando a mudança constitucionalse faz à margem das regras do jogo, isto é, de forma ilegal, temos oque se pode chamar de ruptura institucional 32 .Ainda em fevereiro de seu primeiro ano de mandato foi remetido aoCongresso um projeto de lei habilitante que lhe conferia poderes para legislar pordecreto durante um ano questões administrativas, monetárias, fiscais e setoriais. OCongresso decidiu emendar o processo, todavia Chávez não concordou. Nãoobstante ordenou que seus ministros não atendessem aos chamados do Congresso,do contrário compareceriam somente para fazer pressão em torno do plano,conseguindo, em abril, a aprovação do projeto a ser submetido ao referendo. Emagosto do mesmo ano, a assembléia decidiu por fechar terminantemente oCongresso. O órgão usurpou os poucos poderes ainda mantidos pelo Congresso,argumentando que os legisladores estavam interferindo no trabalho da Assembléia.31 JONES, 2008, p. 25332 AMORIM NETO, 2001, p. 9638

Ainda assim, a Assembléia ameaçou o Congresso de tomar-lhe os poderesremanescentes, caso não colaborassem com o trabalho em desenvolvimento 33 .Aqui não há dúvida de que se tratou de uma violação irrefutável dasregras do jogo da democracia, pois não consta que, em nenhumregime digno deste nome, projetos do Executivo sejam aprovadoscom bases em cercos ao Poder Legislativo ordenados peloPresidente da República 34 .Portanto, contrário às regras vigentes, no intento de transformar a forma degoverno para uma democracia direta, realizou no ano de 1999 dois referendos – umem abril para a convocação da Assembléia, que resultou em aprovação em 88% dosvotos e o segundo em dezembro para a ratificação da nova Constituição, cujaaprovação alcançou 71% do eleitorado que compareceu às urnas 35 .Ainda durante o ano de 1999 Chávez disparou insultos à Corte Suprema e aopróprio Congresso, salientando que lhes faltava legitimidade. A Corte Supremaordenou formalmente para que Chávez parasse com as hostilidades.Ainda em maio de 1999 os aliados de Chávez iniciaram uma manobra quefavoreceria a dissolução do Senado eleito legitimamente em novembro de 1998, deforma que senadores e deputados da situação renunciaram aos seus postos paraque pudessem concorrer às eleições para a ANC. Em junho, Chávez foi formalmenteacusado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) por interferência nas eleições e porsubsidiar com o dinheiro dos cofres públicos a campanha dos elegíveis à ANC edirigir ofensas aos candidatos opositores publicamente, ao passo que Chávez lheschamava de “corruptos” e “ladrões” 36 .Novamente Chávez se indispôs com o Congresso por conta do ato dapromoção, por parte do Presidente, de 262 militares, sendo que 52 ocupariamdoravante o posto de general. O Congresso reagiu afirmando que não haveriapostos a serem preenchidos. Ademais, a idade de alguns dos referidos militares jáhouvera ultrapassado o período de elegibilidade. À revelia da decisão do Congresso,as promoções foram consumadas.Nas eleições da ANC em julho de 1999 os aliados de Chávez ocupariam 122das 131 cadeiras disputadas. E em agosto do mesmo ano foi instaurada, via ANC,uma comissão de emergência judicial para promoção de reformas radicais no PoderJudiciário, o que resultou na demissão sumária de mais de 400 juízes.33 JONES, 2008, p. 25534 AMORIM NETO, 2001, p. 9735 Ibdem, p. 9636 Ibdem, p. 9839

Contradizendo então as declarações de Chávez a respeito do fim dacorrupção e do fim dos dias de nomeações de bastidores realizadas pelas elitespolíticas, a Assembléia Constituinte não consultou a sociedade civil ou membros deoutros grupos antes de tomar suas decisões, o que claramente corrobora com opensamento de concentração de poder. Luis Miquilena, o chefe da ANC e do minicongresso,escolheu pessoalmente várias das novas autoridades. Uma delasinclusive era Adán, o irmão de Chávez. Adversários do presidente o acusaram decriar uma situação caótica gerada pelos deslizamentos de terra ocorridos naVenezuela para levar a cabo as nomeações.Então em 20 de dezembro a nova Constituição foi promulgada. Logo emjaneiro de 2000, o Congresso bicameral eleito de forma legítima em 1998, foidissolvido. Também foi dissolvida a Corte Suprema, conforme determinações danova Carta, e substituída por um Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros foramescolhidos pela ANC.Em julho do mesmo ano, portanto, estava prevista a mega eleição, cujoescrutínio nomearia as 165 cadeiras da Assembléia Nacional (o Congressounicameral), os 23 governos estaduais, além da presidência. Chávez novamente foieleito com 59,7% dos votos e os seus aliados ocuparam 60% das cadeiras doparlamento.A Nova Carta Magna venezuelana conta com 350 artigos. Dentre a mudançade 69 artigos da Constituição, dos quais 33 são propostas do Presidente, está aalteração do nome oficial do país para República Bolivariana da Venezuela e apentapartição do Poder Nacional, distribuído conforme o artigo 136 em Legislativo,Executivo, Judiciário, O Poder Cidadão na figura do Ministério Público, e Eleitoral –alçando os órgãos que cuidam desse particular a um Poder específico amparado naCarta, todos, conforme a Constituição independentes entre si.Uma das principais característica da nova Carta é o excessivo poder atribuídoao Poder Executivo, que inclusive o seu mandato foi extendido para 06 anos epassível de reeleição seguida por uma vez 37 . Compete ao presidente, conformedisposto no artigo 236, nomear e remover seu vice-presidente e ministros, dirigir asrelações internacionais do país, bem como ratificar tratados, convênios ou acordosinternacionais. Também lhe incumbe a direção da Força Armada Nacional37 Em fevereiro de 2009, contudo, por meio do referendo popular o Presidente alcançou vitória para reeleger-seindefinidamente..40

Bolivariana (unificados os três ramos em um só), podendo também nomear as suaspromoções em todos os graus e hierarquia. Cabe também ao Presidente administraras reservas internacionais, assim como o estabelecimento e regulamentação dapolítica monetária junto ao Banco Central, bem como administrar a Fazenda PúblicaNacional.O presidente também pode declarar os estados de exceção (que serápormenorizado a frente), legislar por meio de uma lei habilitante, convocar aAssembléia para sessões extraordinárias, como também detém o poder paradissolvê-la. Também cabe ao Presidente "criar ou suprimir províncias federais,territórios federais, cidades, distritos funcionais, municípios federais, regiõesmarítimas, regiões estratégicas, distritos insulares e cidades comunais", além de"designar e remover suas autoridades".Uma das medidas mais polêmicas, sem dúvida, é o artigo 337 que regula osEstados de Exceção, que alvitra a possibilidade de suspensão das garantiasconsagradas pela Constituição os direitos a um julgamento justo e à informaçãonestas situações – que se qualificam como:Circunstâncias de ordem social, econômica, política, natural ouecológica que afetem gravemente a segurança da Nação, dasinstituições e dos cidadãos, quando da ineficiência dos meios dosquais se dispõem para fazer frente a tais feitos 38 .Sem dúvida esta é uma resolução que põe em dúvida a transparência doEstado. Ademais, no Capítulo primeiro, que cuida dos Princípios Fundamentais, art.6 dessa mesma Constituição, o Governo da República Bolivariana da Venezuela esuas entidades políticas se comprometem a zelar pela democracia, participação,eleição, descentralização, alternação, responsabilidade, pluralista e de mandatosrevogáveis, o que, em tese, garantiria de fato um governo democrático.Todavia, segundo Dahl, existem alguns critérios aos quais um governodeveriam corresponder para denominar-se democrático.38 Constituición de la República Bolivariana de Venezuela, art. 33741

Figura 2. O que é Democracia?Esses critérios são necessários para garantir a igualdade política doeleitorado, visando a participação efetiva e inclusiva dos cidadãos. O pressuposto doEstado de Exceção restringe que haja o controle do planejamento supervisionadopelos eleitores.Dado os limites e as possibilidades do mundo real, Dahl também propõe anecessidade de preservação de algumas instituições políticas para a configuraçãode um regime democrático. Quais sejam 39 : funcionários eleitos; eleições livres,justas e freqüentes; liberdade de expressão; fontes de informação diversificadas;autonomia para as associações; cidadania inclusiva.Como se vê, a participação efetiva dos povos tem sido devidamenterespeitadas pelo governo Hugo Chávez, uma vez que são promovidos diversosA despeito das citadas instituições, as eleições venezuelanas se revelarambastante duvidosas. O episódio da dissolução do Congresso já caracterizaria umgrande agravo à condição de justiça em relação às eleições. A excessivaconcentração de poder atribuída ao Presidente na Carta em vigor, aliada aoreferendo aprovado em fevereiro de 2009 sobre a indefinição da eleição presidencialtambém fere o quesito da alternação do poder, uma vez que detendo a máquinaestatal, o governante poderá se valer dela para se perpetuar no Poder. Além deestar claramente confrontando a idéia de substituição do seu domínio por umaoposição, que deveria ser garantida consoante uma fonte de informaçõesdiversificadas. Ademais, um governo populista, ao estilo de Chávez, tem grandecapacidade para ludibriar a população, fazendo esta se esquecer ou se acomodarem relação aos seus direitos à manutenção das instituições, fazendo, dessa formaque a sua democracia incorra em sérios riscos.39 DAHL, 2003, p. 9942

Por mais instruídos que e confiáveis que sejam inicialmente osmembros de uma elite governante dotada do Poder de governar umEstado, em poucos anos ou em poucas gerações, é muito provávelque abusem dele. Se podemos dizer que a história da humanidadenos proporciona algumas lições, certamente uma destas é o fato deque, pela corrupção, pelo nepotismo, pela promoção dos interessesdo indivíduo e seu grupo, pelo abuso de seu monopólio da forçacoercitiva do Estado para reprimir a crítica, extrair riquezas dossúditos ou governados e garantir a obediência pela força, é muitoprovável que os tutores de um Estado se transformem emdéspotas 40 .O caso da não renovação contratual com a emissora RCTV corrobora para aintolerância de Chávez no que se refere à opinião oposicionista. O direito deexpressão não compete somente aos cidadãos. O direito de expressão também égarantido pelo direito de ouvir o que outros cidadãos têm a dizer.Em seu primeiro ano de mandato, o desrespeito ao lazer televisionado dopovo venezuelano também foi lesado. Chávez costumava realizar, dois ou trêsdiscursos por dia em horário nobre para falar durante períodos de duas horas emmédia 41 .Os discursos impediam a exibição das populares novelas do horárionoturno, além de diminuírem os lucros das emissoras de televisão, jáque, durante os pronunciamentos não se exibiam comerciais. Muitosdos adversários de Chávez e mesmo alguns de seus simpatizantesacreditavam que o presidente se excedia. [...] para a população,parecia se tratar de uma Ditadura 42 .Essa massiva aparição do governante soa como um culto ao próprio, quasecomo uma lavagem cerebral. Além disso, durante os seus discursos o presidentecostumava se referir à classe média como uma “oligarquia rançosa” e aos seusopositores como “porcos guinchantes”. Sem dúvida, isso reflete bastante adescompostura do presidente mediante a população. Contudo, seus opositores e aclasse alta venezuelana o acusavam de dirigir um governo medíocre 43e, queenquanto muito falava, deixava de governar, o que corrobora para a taxação do seugoverno populista, que versa sobre agradar o povo e se aproximar dele, fazendo queo povo se sinta melhor representado, quase como numa democracia direta, por meiode vários plebiscitos e referendos ocorridos durante sua gestão.40 DAHL, 2001, p. 8841 JONES, 2008, p. 275.42 Ibdem, p. 275, adaptado.43 Ibdem, p. 277.43

Por causa do apelo das idéias democráticas, no século XX osdéspotas disfarçaram seus governos com um espetáculo de“democracia” e “eleições” 44 .Essa Constituição, porém, assumiu um aspecto legalista para legitimaralgumas manobras do presidente que, de outra maneira, seriam de difícil digestãono cenário internacional. O estilo de despotismo que se desenha na gestão chavistaatua na sutileza do que está abarcado pela Carta Magna de seu país. A legalização,entre outras coisas, desencoraja possível ingerência de países que se proporiam ainvestir contra o poder vigente na Venezuela.Dessa forma, pode-se admitir a Venezuela como uma democraciaestabelecida formalmente, todavia o sistema encontra-se imbuído de característicasnão democráticas, sobretudo no que se refere ao despotismo, pois revela grandecorrupção, o que não justificaria não ser democrático por esse motivo, mas sim pelouso do Poder legítimo e, considere-se excessivo, para a concussão de taismanobras.A despeito das formas de governo e da condução do governo chavista não seconfigurar uma democracia moderna, embora que a democracia não se apresentede forma estática, como assegura Norberto Bobbio em O futuro da democracia, docontrário a democracia tem evoluído de acordo com a dinâmica de cada tempo elugar, o que possibilita considerar a diversidade das formas de poder empregado e,ainda assim, considerar democracias. Todavia, para o presente trabalho, aconfiguração relevante é aquela engendrada a partir do século XX, com a inclusãodas mulheres no sufrágio e que mantém forte conexão com o modo de vida doséculo XXI, por ter sido esta época anterior, palco de grandes revoluções em relaçãoà própria reconfiguração das próprias instituições democráticas que assumiramdiferentes nuances e diferenciadas variáveis desde a Democracia Clássica,chegando, por vezes, a representar um contraponto. Portanto, cumpre mencionar, aDemocracia não consiste em somente considerar a legitimação por meio dos votos.Se assim o fosse, poderíamos considerar legítimas as gestões de Adolf Hitler e deBenito Mussolini, que chegaram ao poder conforme as regras políticas vigentes àssuas épocas.Apesar da promoção de muitos escrutínios, o que se pode perceber é que ocerco feito a oposição, o que se revela na dissolução do próprio congresso, tolhe a44 Ibdem, p. 6244

possibilidade de que as eleições sejam justas, livres e idôneas, um dos princípiosapontados por Dahl para que sejam preservadas as instituições democráticas. Aorganização livre e legal de partidos políticos é um aspecto muito importante para ademocratização.Parto do pressuposto de que uma característica-chave dademocracia é a contínua responsividade do governo às preferênciasde seus cidadãos, considerados como politicamente iguais. [...] Partodo pressuposto também de que, para um governo continuar a serresponsivo durante certo tempo, às preferências de seus cidadãos,considerados politicamente iguais, todos os cidadãos devem teroportunidades plenas: (1) de formular suas preferências; (2) deexpressar suas preferências a seus concidadãos e ao governoatravés da ação individual e coletiva; (3) de ter suas preferênciasigualmente consideradas na conduta do governo, ou seja,consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou da fonteda preferência. Essas me parecem ser então as três condiçõesnecessárias à democracia, ainda que, provavelmente, não sejamsuficientes. Para isso são necessárias oito garantias 45 .As garantias apontadas por Dahl são referentes à liberdade de aderir aorganizações e basicamente a garantia de liberdade de expressão, principalmenteno que se refere à promoção de eleições, que, para serem consideradas jutas eidôneas não devem, portanto, ter um lado controlador de informações, residindo,neste ponto, o papel da oposição: garantir fontes alternativas de informação paraconsolidar um entendimento esclarecido de fato e promover alternativas para oeleitorado.A despeito do governo Hugo Chávez não se considerar uma democraciavigorosa, pode-se ilustrar vantagens do sistema democrático 46 :‣ A democracia ajuda a impedir o governo de autocratas cruéis e perversos;‣ A democracia garante aos cidadãos uma série de direitos fundamentaisque os sistemas democráticos não proporcionam (nem podemproporcionar);‣ A democracia assegura aos cidadãos uma liberdade individual mais amplaque qualquer alternativa viável;‣ A democracia ajuda a promover os interesses fundamentais das pessoas‣ Apenas um governo democrático pode proporcionar uma oportunidademáxima para os indivíduos exercitarem a liberdade de autodeterminação;45 DAHL, 2005, P. 2646 Ibdem, p. 73.45

‣ Somente um governo democrático pode proporcionar uma oportunidademáxima do exercício da responsabilidade moral;‣ A democracia promove o desenvolvimento humano mais plenamente quequalquer alternativa viável;‣ Apenas um governo democrático pode promover um grau relativamentealto de igualdade política;‣ As modernas democracias representativas não lutam umas com as outras;‣ Os países com governos democráticos tendem a ser mais prósperos queos governos não democráticos.Além de todos os fatos mencionados e corroborando para o caráterdesagregador do governo Hugo Chávez, cumpre salientar o seu ostensivo antiamericanismo.Não é a intenção, contudo deste trabalho alvitrar a subserviênciacomo melhor opção para a condução do governo, todavia somente fazerconsiderações a respeito da condição extrema em que se realizara.Os desentendimentos de Chávez com os Estados Unidos se materializaramquando da visita do presidente venezuelano a Saddam Hussein em 10 de agosto de2000, sendo Chávez o primeiro presidente eleito democraticamente a visitá-lo. OsEstados Unidos alegaram que este ato seria uma desobediência às Resoluções doCSNU. Além de manter estreitas relações com o cubano Fidel Castro, numaintenção de aprofundar as suas idéias socialistas, que dão base ao seu modelo degoverno à moda do Socialismo do século XXI, que seria uma mescla da ortodoxiados modelos econômicos aliada a uma diferente estrutura que favoreceria aequidade de distribuição dos dividendos à população. A simples opção pelo nãoalinhamentoaos Estados Unidos não configura uma anti-democracia, o que indaganesse sentido são as alianças não muito auspiciosas para os modelos aceitos peloOcidente, pela manutenção de relações com países que não teriam boasinspirações aos moldes políticos regidos nesta região.Também é alvo de crítica o suspeito relacionamento de Chávez com asFARC. O presidente venezuelano sustenta que as FARC são inimigas da Colômbiae não da Venezuela, dessa forma, se ofereceu para mediar as negociações com aguerrilha, conseqüentemente conferindo a ela um status político, o que agravouduramente a relação da Venezuela com o seu vizinho, Colômbia. Cumpre salientarque a CIA suspeita que Hugo Chávez esteja cedendo seu território para que asFARC realizem treinamento paramilitar.46

Esse caráter de escolha por negociações com instituições não legítimas,põem em xeque a diplomacia venezuelana, atuando como um catalisador deinsurreições civis, como exemplo da Colômbia e, mais recentemente as declaraçõesde guerra feita à Colômbia, instando ao seu povo a preparação para uma guerra quenão tem finalidade alguma para o povo venezuelano.5. A VENEZUELA NA AMÉRICA DO SUL5.1 RELACIONAMENTO COM OS VIZINHOSPara iniciar uma discussão acerca do tema é imperioso que sejam analisadosos perfis diplomáticos e focos da política externa de cada país em paralelo com ospontos em comum capitaneados pelo ensejo da integração sul-americana, cujospaíses apresentam governos esquerdistas devido ao vácuo de liderança deixadonos anos 90 pelo nefasto molde neoliberal, marco decisório do qual engendrou onovo perfil latino: de participação mais ativa no que tange às relações internacionais,demonstrando claramente seu posicionamento de não subserviência, mas aberto aalternativas que lhe possibilite novos rumos ou, em última análise, posicionamentoconfrontacionista.Para efeito de ilustração pode-se citar alguns países sul-americanos em cujapresidência ascenderam governos esquerdistas de bases populistas. Quais sejam:Tabaré Vázquez no Uruguai, Fernando Lugo no Paraguai, Cristina Kirchner naArgentina, Rafael Correa no Equador, Evo Morales na Bolívia, Hugo ChávezVenezuela e Luís Inácio Lula da Silva no Brasil.Nesse cenário têm-se posto em relevo Brasil e Venezuela em relação aosdemais países. No que se refere ao Brasil pode-se grifar a dimensão territorial, suapujança econômica, disponibilidade de recursos naturais e a sua liderança regionalque prima, inclusive por ganhos em toda a América Latina, na busca pelaequanimidade e multilateralidade nos foros internacionais por meio da diplomaciaconsensual afeta aos diálogos moderados.A Venezuela, por outro lado, é um dos maiores produtores de petróleo domundo o que representa crescimento econômico. Contudo o que mais temcontribuído para o destaque do país são os inflados discursos e a conduta polêmicae agressiva do presidente Hugo Chávez que declara aversão aos padrões47

neoliberais e despertava um forte sentimento anti-americano, quando os EstadosUnidos era presidido por George W. Bush. Dessa forma, Hugo Chávez encabeçou aALBA mesclando métodos consubstanciados no bolivarianismo e no socialismo doséculo XXI, apresentando-se como alternativa latina para rechaçar o já engavetadoprojeto da ALCA, mas permanecendo como uma possibilidade de associaçãosuplementar para dirimir questões de cunho político-social no subcontinente.A História relata que a política externa venezuelana em relação aos paísesvizinhos foi adolescida com algumas dificuldades, devido principalmente ao caráterisolacionista deste país, que exibia grande contraste à época da segunda metade doséculo XX com o restante dos países sul americanos na esfera econômica, devido àriqueza oriunda do petróleo, e também na arena política onde a Venezuela já haviaestabelecido a Democracia e por meio da Doutrina Betancourt (1959) travavabarreiras ao relacionamento com países não denominados democráticos.Subestimado o relacionamento com a América do Sul, a Venezueladirecionou seus esforços políticos aos Estados Unidos, que era à época seu maiorparceiro comercial, e também concentrou esforços na indústria doméstica, compolíticas de mercado protecionistas. Como reação a este fato nasceu certahostilidade partida dos países vizinhos para com a Venezuela.Desde famigerado golpe de 1964 no Brasil as relações entre os dois paísesse arrefeceram devido a Doutrina Betancourt de não reconhecimento às nações queexerciam ditaduras. Todavia, por aspirar liderança no âmbito regional, odistanciamento com o Brasil não sinalizava para uma boa seara. Dessa forma,quando eleito em 1968, Rafael Caldera tratou de estreitar os laços na década que seseguiu com o país e com outros países da região. Nesse sentido, no governo deCarlos Andrés Perez (CAP), quando a Venezuela desfrutou do boom do petróleo, aDoutrina Betancourt deu lugar aos pensamentos de Simón Bolívar, onde aVenezuela exercia papel de liderança na América Latina. A Venezuela entãocomeçou a se engajar nos projetos da sub-região aderindo a ALALC 47 , ao PactoAndino 48 , sem desprezar suas outras áreas de desempenho da política externa.47 Associação Latino-Americana de Livre Comércio foi uma tentativa mal sucedida de integração comercial daAmérica Latina na década de 60. Os membros eram Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru, e Uruguai.Pretendiam criar uma área de livre comércio na América Latina. Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesãode novos membros: Bolívia, Colômbia, Equador, e Venezuela. Em 1980, se tornou ALADI. Permaneceu comessa composição até 1999, quando Cuba passou a ser membro.48 Bloco econômico da América do Sul foi inicialmente formado por: Bolívia, Colômbia, Equador e Peru . Foicriado no ano de 1969 para integrar economicamente os países membros. As relações comerciais entre os países.48

O Brasil demonstrou interesse em desenvolver a cooperação bilateral com aVenezuela, todavia os esforços frustraram-se por não haver a contrapartidaesperada. Ademais, a Venezuela e a Argentina temiam a proeminência brasileira naregião e exerceram um papel antagônico para que o Brasil não assumisse aliderança na América Latina. Somente após o Brasil apoiar a elevação dos preços dopetróleo, o país adquiriu maior credibilidade junto à diplomacia venezuelana queabdicava em 1977 de seu traço isolacionista e buscava maior integração por meio dacooperação ensejando o desenvolvimento. A partir de então fixaram cooperação nosramos do petróleo, da petroquímica, da mineração e da metalurgia.Outrossim, firmaram as bases para o Tratado de Cooperação Amazônica decunho político voltado principalmente à seara da preservação do meio ambiente,direcionamento de estudos técnicos climatológicos, saúde, transportes entre outras.Todavia, por ocasião da recessão dos anos 80 a América Latina viu-seobrigada a enfrentar de forma realista a situação que se delineava. Isso significadizer que cada um dos países voltou seus esforços para o tratamento de questõesdomésticas. O projeto encabeçado pela Venezuela para a criação da transnacionalpetrolífera Translatina foi adiado. O Brasil também concentrou esforços para dirimirquestões unilaterais como o Projeto Calha Norte 49 em 1985. Contudo, isso nãosignifica dizer que houve paralisação de projetos integracionistas no hemisfério sul,todavia, houve uma desaceleração.A Venezuela então passou a se envolver com menor intensidade nosassuntos regionais, ao passo que o Brasil assumiu a liderança no subcontinente como projeto de integração no Cone Sul a partir das assinaturas em 1986 dos Protocolosde Cooperação entre Brasil, Venezuela e Argentina, aliado também ao Compromissode Caracas em 1987, que cuidava da integração ao norte, porém não resultou esteúltimo no sucesso esperado pelo empresariado venezuelano. A esta época a grandepreocupação da política externa brasileira era a materialização da democracia nocontinente e, apesar do presidente Sarney ter considerado a cooperaçãovenezuelana, os esforços brasileiros voltaram-se para a formação do bloco do ConeSul, sobressaltando o relacionamento com a Argentina.membros chegam a valores importantes, embora os Estados Unidos da América ainda seja o principal parceiroeconômico do bloco.49 Programa brasileiro dirigido ao zelo da soberania e da primazia da melhora de vida dos moradores da regiãoAmazônica.49

O início da década de 90 foi bastante conturbado no campo político paraBrasil e Venezuela e os planos neoliberais dos então presidentes tiveram de serreavaliados após o impeachment de Fernando Collor de Melo no Brasil e de CarlosAndrés Perez na Venezuela. Nesse ínterim, mais precisamente em 1992, o entãotenente-coronel Hugo Chávez Frías investiu em um frustrado golpe contra CAP.Contudo, o relacionamento Brasil-Venezuela se estreitou em larga medidadurante as gestões de Itamar Franco (1992-1994) e Rafael Caldera (empossado em1994).Pode-se afirmar que o primeiro passo que propiciou oestabelecimento de uma cooperação mais sistemática entre Brasil eVenezuela foi a Iniciativa Amazônica, lançada pelo Presidente ItamarFranco em Buenos Aires, durante o encontro do Grupo do Rio(dezembro de 1992) 50 .O Brasil então foi um importante ator para o adensamento da integraçãolatino-americana que foi estabelecida em grande parte em bases econômicas. Coma consolidação do MERCOSUL, o Brasil necessitava ampliar sua influência quedeveria se extender ao norte, quando então o presidente Itamar Franco lançou em1993 as bases para Área de Livre Comércio Sul-Americana, a ALCSA. Dessa forma,Vizentini destaca que a cooperação Brasil-Venezuela assumia caráter essencial porexibirem complementaridade no que se refere à estratégia do posicionamentogeográfico de ambos os países, na confluência de interesses em relação àintegração e na identidade de percepções acerca dessa problemática.Foi difundida então a necessidade de integração hemisférica, oamadurecimento das nações sul-americanas e, suprimidas as assimetrias emrelação aos países do Norte, poderiam os países do Sul negociar com igualdade equiçá iniciar um processo de integração de alcance continental.Em março de 1994, Brasil e Venezuela assinaram um importante protocoloque norteava os acordos bilaterais de ambos os países: o Protocolo de Guzmania,onde foi ressaltada a importância da consolidação democrática e a promoção dodesenvolvimento econômico e justiça social.50 VIZENTINI, 2001, p. 67A Comissão Binacional de Alto Nível, integrada pelos respectivosChanceleres, passou a tratar da negociação de complementaçãoeconômica e de dupla tributação, cooperação fronteiriça, cultural,questões vinculadas à mineração e atividades envolvendo as ForçasArmadas de ambos os países. Além disso, aborda-se o combateconjunto ao narcotráfico, demarcação de fronteiras, levantamentocartográfico, implementação do projeto SIVAM/SIPAM, cooperação50

na área ambiental, estabelecimento de ligação hidrográfica entre asbacias do Amazonas e do Orinoco e a ampliação do Acordo deTransporte Terrestre de Carga 51 .Considera-se, portanto de suma importância para o relacionamento bilateralentre os países os regimes de Carlos Andrés Perez e Rafael Caldera, este últimoinclusive manifestara publicamente o ingresso do Brasil como membro permanentedo Conselho de Segurança da ONU como representante da América Latina quandodo seu discurso na XLIX Assembléia Geral das Nações Unidas.Somente em 1999 Chávez ascenderia à presidência da Venezuela, contudo,desta vez por meios legítimos, oriundo das urnas. A política externa venezuelana,desde a ascensão de Chávez privilegiou acentuadamente o relacionamento com ospaíses vizinhos em função da integração latino-americana. O país assumiu umimportante papel estratégico para as relações de norte a sul no subcontinente sulamericano.Ele então direcionou os esforços da sua política externa para quatroáreas: a Atlântica, a Caribenha, a Andina e a Amazônica.Todavia, como já mencionado anteriormente Chávez exerce a sua diplomaciaao sabor do seu estilo extremista, desagradando, inclusive alguns dirigentes deoutros países, a exemplo da Colômbia.No que tange ao Brasil, desde a ascensão de Hugo Chávez foram firmados22 atos bilaterais entre os anos de 2000 a 2008, conforme a tabela 52 de tratadosbilateraisEsta tabela diagnostica a relevância do Brasil para a implementação dosprojetos venezuelanos como também, em contrapartida, a importância da Venezuelano que remete ao fornecimento energético, gasoso e petrolífero. Entretanto, nãoobstante a importância do fornecimento dos combustíveis, ele ainda é poucodiversificado. Já em 2001 o petróleo correspondia a 88% das exportaçõesvenezuelanas com destino ao Brasil. O restante se refere às áreas de mineração,siderurgia e tecnologia espacial. É, ainda assim um importante parceiro para aalimentação energética para a região amazônica, inclusive em relação à segurança,nos marcos do acordo relativo aos sobrevôos na área de fronteira, como também,para coação de práticas irregulares nos limites entre esse países como onarcotráfico e a exploração das jazidas de minérios.51 Ibdem, p. 7052 Vide anexos.51

5.2 VENEZUELA NO MERCOSUL: UMA AMEAÇA À HEGEMONIABRASILEIRA NO SUBCONTINENTE?Em 1995 a Venezuela manifestou interesse em aproximar-se do Mercosul,antes que houvesse uma consolidação da ALCA. Para a articulação dessaconvergência de interesses, data de 1999 as negociações do Brasil com aComunidade Andina, bloco liderado pela Venezuela. Essas negociações se referemao acordo de preferência alfandegária para 2.728 produtos até fins de 2000 53 . Esseacordo, portanto lançou bases para a subscrição acordo de livre comércio entre osdois blocos, o que ensejou, por ocasião da visita de Hugo Chávez a Brasília em2001 a solicitação da entrada da Venezuela no Mercosul.Desde 2002, portanto a presidência brasileira fora assumida por umpresidente esquerdista, Luís Inácio Lula da Silva, que, segundo a sua políticaexterna, o Brasil primaria pela multilateralidade nos foros internacionais, dealinhamento não automático com os Estados Unidos e defendendo o seuposicionamento, voltado à solução de outras questões como a superação dosproblemas econômico-sociais. Nesse contexto, a América do Sul tinha umacorrelação de intenções de atos políticos, o que transformava a região emestratégica para o Brasil.Nosso objetivo era articular a América do Sul, num primeiromomento, para criar uma solidariedade regional. Numa conjunturaadversa, tentamos mudar a correlação de forças internacional. Podeparecer pretensioso, mas ou se aceita passivamente a correlação deforças, ou se tenta alterá-la. Nós interviemos para mudarsignificativamente a região. Penso que tivemos sucesso. Hoje há umgrande número de governos de esquerda e de centro-esquerda que,embora distintos entre si, buscam pontos de convergência. Mesmoadministrações mais conservadoras foram empurradas para essadiretriz feral de unidade sul-americana 54 .Todos esses atos coadunam com a intenção do Brasil se tornar líder perantea sua real proeminência no subcontinente e devido ao prestígio adquirido no cenáriointernacional, além e, principalmente, mediante a observância da convergência deinteresses, que, entre outros é transformar a América do Sul mais independente esoberana por meio da integração.53 CERVO, 2001, p. 176.54 GARCIA, 2006: 0352

A grande diferenciação do Brasil em relação à Venezuela reside exatamentepelo posicionamento mais moderado do primeiro país. A imagem venezuelana caiuem descrédito por obra das ações de Hugo Chávez, tendo por grande ícone anacionalização de quatro projetos petrolíferos em 2007 que até o momentopertenciam a empresas estrangeiras, dentre elas Exxon Móbil, Chevron Corp,Conoco e Total. Deve-se a isso também o escandaloso caso do corte de permissãoà rede RCTV e seus arroubos quando lhe eram oferecidas oportunidades em falarem público, como aconteceu no âmbito da ONU quando o governante venezuelanochamou, o então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, de “demônio”.Isso gerou um enorme desgaste político do país junto a tantos outros mundo afora.A falta de instrução diplomática do presidente pode até soar engraçada ou como umdesabafo, todavia mais do que isso, reflete claramente a falta de serenidade paratratar de assuntos sérios que envolvam necessariamente o compartilhamento deespaço e idéias de outros países.A Venezuela não é um país de economia incipiente, mas é frágil,principalmente porque a sua economia não é bem diversificada. Apesar deeconomicamente muito importante, tendo inclusive crescido 9% em 2005, 10% em2006 e 8% em 2007 55 , e que sua entrada no Mercosul possa significar umrobustecimento da economia do Bloco, também pode representar um grande pesopolítico que possa não ser contrabalançada facilmente pelos outros membros, já quea Venezuela comprou 56 US$3,2 bilhões em títulos da dívida argentina e US$100milhões da dívida paraguaia, fez doações para escolas uruguaias. Tudo isso podeafetar seriamente a liderança do Brasil no Bloco. O Senado brasileiro não apóia ainserção do país justamente pelas suas atitudes não democráticas e o Mercosul,como já foi explicitado neste trabalho, também tem a sua Doutrina Betancourt naforma do Protocolo de Ushuaia nos seus artigos 3, 4, 5 e 6.Dessa forma, a entradado país poderia significar a instabilidade política do Bloco.O Brasil encontra nesse início de século XXI uma posição bastanteconsolidada e respeitada no cenário internacional com soberania para decidirseguramente sobre qualquer opção que venha compor a sua agenda de políticaexterna. A Venezuela, devido a sua fragilidade econômica e a sua diplomaciaaudaciosa não desfruta, portanto desse status alcançado pela nação brasileira.55 LOPES, 2007, p. 62.56 Ibdem.53

Dessa forma, o Brasil goza de trânsito livre para passear de forma profunda nasquestões latino-americanas. Não é plausível que a Venezuela possa oferecer sériorisco para o Brasil, mas não se deve desconsiderar as desarticulações que ela possafavorecer. Neste contexto é mais confortável para o Brasil manter as relaçõesbilaterais com a Venezuela e não o encorajando a adentrar no Mercosul como sóciopermanente do Bloco, que pode exaurir o relacionamento já materializado com osoutros países.54

6 CONCLUSÃOO relacionamento do Brasil e da Venezuela foi estabelecido com certadificuldade, ao passo que os planos de governo de ambos os países nãoconvergiam na segunda metade do século XX. Contudo, à exceção de 1964 quandopor força da Doutrina Betancourt a Venezuela não estabelecia relacionamentos compaíses não democráticos, jamais houve dissidências específicas entre os dois paísesque caracterizasse confronto. Ao contrário, desde a década de 70 (do século XX) orelacionamento da Venezuela com os países sul-americanos e em particular com oBrasil, adensou-se expressivamente pela convergência de interesses no campo dacooperação e pelo fato da Venezuela ter manifestado interesse em assumir aliderança no subcontinente - o que implicou necessariamente o estreitamento doslaços com os vizinhos.Posteriormente, com a assunção de Hugo Chávez à presidência daVenezuela, o país adotou caráter integracionista, assentando na pauta da agenda dapolítica externa o plano do inspirador Simón Bolívar, procurando ainda mais aestender sua influência na América Latina. Houve então um relaxamento por parteda Venezuela no que tange ao seu tradicional isolacionismo.A Venezuela mudou o direcionamento da sua política externa, todavia, nãoalterou o seu caráter altivo, acrescendo em larga medida um estilo agressivo eesquerdista, principalmente no que se refere aos moldes neoliberais e tudo que oque lhe traz à baila.Houve então um recrudescimento da política nacional desenvolvimentista, oque também trouxe a necessidade de estabelecimentos de acordos de cooperaçãobilateral com o Brasil em diversos ramos, sobressaltando da parte venezuelana ofornecimento energético, inclusive petrolífero e na cooperação da IniciativaAmazônica, atuando como importante parceiro para refrear atividades ilícitas por alidesenvolvidas.Outrossim, é inegável a proeminência econômica da Venezuela nocontinente, haja vista ser o maior produtor de petróleo do mundo, em não seconsiderando o Oriente Médio, como também a importância estratégica geopolítica.Dessa forma, e coadunando com a sua tradicional diplomacia pacificadora énesse sentido que o Brasil tem ponderado suas ações em relação ao país. Ademais55

é ponto pacífico que, nesta primeira década do século XXI, o Brasil tem exercidoliderança na América do Sul e o estilo moderador e não confrontacionista adotadopelo Brasil tem sido uma ferramenta respeitável para galgar articulações nosubcontinente, o que dá bases para o pleito do assento permanente almejado peloBrasil no Conselho de Segurança da ONU.Todavia o diferente estilo diplomático Venezuelano de revolução permanentetem sido um empecilho para a estabilização da América Latina. A título de ilustraçãopode-se observar o caso de Honduras e da deposição do (ex) presidente ManuelZelaya, que, à exemplo de Hugo Chávez, e por ele apoiado, desejou alterar aconstituição hondurenha para tornar possível a sua reeleição. A constituição deHonduras prevê penas para àqueles que intentarem alterar os artigos atinentes aocaso.Talvez a polêmica gerada por Hugo Chávez fosse importante e quiçánecessária num primeiro momento para sacudir ou refrear algumas atitudes queestivessem negligenciando a real situação da América Latina, porém para omomento a revolução parece ser parte apenas de um sonho romântico, porquanto arealidade mundo afora não nos permite o luxo para planos revolucionários quenadem contra a maré do sistema capitalista. Contudo não implica subserviência aosistema, porém cautela e moderação.A soberania de um país não é revelada em números de contendas que o paíspossa levantar, mas na competência de utilização de outras ferramentas capazes dealcançar o bem-comum sem o uso da força. A região latino americana necessita nomomento de articulação de interesses por meio do seu mais legítimo meio para talfim: a diplomacia.O progresso deve ser fomentado e incentivado para que sejam criadascondições favoráveis ao florescimento de nações democráticas que possaproporcionar aos seus cidadãos o bem-estar social. Nesse contexto é mister que adiplomacia seja tomada como uma ferramenta imprescindível na construção de umambiente propício à cooperação rumo à sólida integração na esfera regional paraque os países se tornem maduros para as negociações inter-continentais.Talvez seria necessário à Venezuela a alteração do tom de seu discurso eprocurar a moderação, canalizar a sua energia para o robustecimento dos projetosde educação e saúde, a cooperação, o que aliado ao seu importante recurso natural,atrairá investimentos de capital estrangeiro o que favorecerá o desenvolvimento do.56

país. Ademais, o estilo chavista em nada tem contribuído para a disseminação daideologia bolivariana, pelo contrário seus métodos tem sido vetor dedesestabilização e provocado receio por parte da comunidade internacional em suamaioria.Graças ao amadurecimento e à competência da diplomacia brasileira o Brasiltem conseguido lidar com a situação sem grandes sobressaltos. A postura nãoconfrontacionista não tem diminuído o poderio brasileiro, uma vez que não recuaquando da necessidade de endurecer o tom e se utilizar de retaliações como, porexemplo, no caso Odebrecht no Equador. Do contrário, tem o consagrado comolíder, uma vez que não atua como uma nação imperialista no subcontinente.Perante o exposto, a hipótese deste trabalho se confirma parcialmente,guardando a ressalva de que, muito embora o regime venezuelano tenha feridoseriamente os valores democráticos e atuado como um complicador para oestabelecimento das relações não só com o Brasil, mas em grande parte da AméricaLatina, o relacionamento com este país se adensou expressivamente desde adécada de 1990, abandonando assim a Venezuela o caráter isolacionista. O paísnão pode ser ainda considerado um despotismo, uma vez que oficialmente, pelaconstituição é considerado democrático e por ainda preservar algumas instituições,porém tem desprezado outras de igual importância, o que constata não se tratarmais de uma democracia vigorosa e com fortes nuances déspotas.... por que deveríamos aceitar covardemente as declarações dosdéspotas de que são democratas? Uma serpente venenosa não setorna uma pomba porque o seu dono diz que é. Não importa o queafirmem líderes e propagandistas, um país será uma democraciaapenas se possuir todas as instituições políticas necessárias àdemocracia 57 .Isso leva a acreditar que a democracia venezuelana mudou apenas deestilista, pois como o próprio Chávez criticou o modelo democrático na década de90, quando foi ele autor do malogrado golpe de 1992, por se tratar de uma ditaduravestida com trajes democráticos.A globalização tem exigido da comunidade internacional respeito aos direitoshumanos e preservação da democracia, que não seja por meio de ingerência, maspela rejeição dos regimes de países que não tem zelado pela consagração deconquistas tão caras à sustentação da tolerância e da convivência mais próxima daharmonia no mundo. Sendo assim, o engajamento do Brasil com os projetos57 DAHL, 2001, p. 11657

venezuelanos devem ser levados adiante quando não representarem ameaças aosplanos brasileiros e nem à estabilização do continente.58

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ANEXOSTabela 2 - Atos bilaterais entre o Brasil e Venezuela (2000 – 2008);TítuloData decelebraçãoEntrada emVigorAjuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação 08/02/2000 21/05/2002Técnica para Cooperação TurísticaAcordo sobre Isenção de Visto em Passaporte Oficial/de Serviço 8/02/2000 31/03/2000Ajuste Complementar ao Acordo Cultural para a Divulgação 06/04/2000 06/04/2000Recíproca de Informações nas Áreas de Rádio, Televisão eAgências de Notícias.Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação 13/08/2001 13/08/2001Técnica na Área de Desenvolvimento Agrário.Memorando de Entendimento entre a Secretaria Especial de 14/02/2005 14/02/2005Aqüicultura e Pesca da Presidência da República Federativa doBrasil e o Ministério de Agricultura e Terras da RepúblicaBolivariana da Venezuela.Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e 14/02/2005 14/02/2005Energia do Brasil e o Ministério de Energia e Petróleo daVenezuela sobre Construção de Plataformas e Navios.Protocolo de Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento 14/02/2005 14/02/2005Agrário do Brasil e o Ministério de Agricultura e Terras daVenezuela sobre Cooperação na Áreas de Agricultura Familiar eReforma Agrária.Declaração do Rio de Janeiro sobre o Primeiro Trecho do 18/01/2007 18/01/2007Grande Gasoduto do SulAjuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação 13/12/2007 13/12/2007Técnica para Implementação do Projeto "Desenvolvimento deTecnologias Alternativas para o Processamento de Cítricos emPequena Escala"Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação para a 13/12/2007 13/12/2007Implementação do Projeto "Fortalecimento da Vigilância eControle dos Resíduos e Contaminantes nos Alimentos daVenezuela"Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação para 13/12/2007 13/12/2007implemetação do Projeto "Produção de mudas e beneficiamentoecológico do café"Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação para aImplementação do Projeto "Produção de Mandioca nos Estados13/12/2007 13/12/200765

Anzoátegui e de Monangas"Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação para a 13/12/2007 13/12/2007Implementação do Projeto "Desenvolvimento Institucional doInstituto de Altos Estudos em Saúde Doutor Arnoldo Gabaldon"Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação para a 13/12/2007 13/12/2007Implementação do Projeto "Capacitação dos Recursos Humanosdo Serviço Autônomo da Controladoria Sanitária da RepúblicaBolivariana da Venezuela em Vigilância e Controle dos Produtosde Uso e Consumo Humano"Programa de Trabalho em Matéria de Cooperação Industrial 13/12/2007 13/12/2007Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação para a 13/12/2007 13/12/2007Implementação do Projeto "Apoio Técnico para a implantação eimplementação de Bancos de Leite humano na Venezuela"Memorando de Entendimento em Matéria de Sistema de Reserva 26/03/2008 26/03/2008de AlimentosAcordo Relativo aos Procedimento para Autorização de 27/06/2008 27/06/2008Sobrevôos em Área de FronteiraMemorando de Entendimento entre o Ministério de 27/06/2008 27/06/2008Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da RepúblicaFederativa do Brasil e o Ministério do Poder Popular para aEconomia Comunal da República Bolivariana da VenezuelaMemorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e 27/06/2008 27/06/2008Energia da República Federativa do Brasil e o Ministério doPoder Popular para a Energia e Petróleo da RepúblicaBolivariana da Venezuela para a Interconexão ElétricaMemorando de Entendimento para o Desenvolvimento de um 27/06/2008 27/06/2008Centro Binacional em Santa Elena de UairénMemorando de Entendimento sobre Cooperação Ambiental 27/06/2008 24/12/2008Fonte: Ministério das Relações Exteriores – MRE (http://www2.mre.gov.br/dai/bivenez.htm, adaptado).66