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ALTERAÇÕES À INSCRIÇÃO DE PROJECTISTAS E INSTALADORES – PESSOA SINGULAR(ao abrigo do Decreto-Lei nº 59/2000, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> Abril)IDENTIFICAÇÃONOME COMPLETO:Nº CLIENTERUA:TELEFONE:LOCALIDADE:CÓDIGO POSTAL:-FAX:Nº CONTRIBUINTE: CÓDIGO REPARTIÇÃO FINANÇAS: E-MAIL:Nº INSCRIÇÃO:INSCRIÇÃO ADICIONALPROJECTISTA :RENOVAÇÃO INSCRIÇÃOINSTALADOR:ALTERAÇÃO DE MORADARUA:LOCALIDADE:CÓDIGO POSTAL:-2ª VIA CARTÃOALTERAÇÃO HABILITAÇÃONOVA HABILITAÇÃO:CANCELAMENTO INSCRIÇÃOPROJECTISTA :INSTALADOR:MOTIVO:AVISO:DE FORMA A CONCRETIZAR O DISPOSTO AO ARTIGO 33º DO DECRETO-LEI 59/2000, NO CASO DE HAVER INSCRIÇÃO ADICIONAL,OS DADOS CONTIDOS EM IDENTIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO ADICIONAL, BEM COMO OS TERMOS DE RESPONSABILIDADE DOSPROJECTOS QUE SEJAM APRESENTADOS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS PODERÃO SER DIVULGADOS PELA ANACOM.AUTORIZO :NÃO AUTORIZO:A PREENCHER PELOS SERVIÇOS ANACOMDestino:Pedido:Radical Comum:Data:Processo:Entrada ANACOM-E /ICP – Autorida<strong>de</strong> Nacional <strong>de</strong> ComunicaçõesAvª José Malhoa, nº 121099-017 LisboaTel. (+351) 21 7211000 – Fax (+351) 21 7211001Mod. 050 S ANACOM
INSTRUÇÕES PREENCHIMENTONa caixa I<strong>de</strong>ntificação, é obrigatório o preenchimento <strong>de</strong>:- Designação- Morada, que obrigatoriamente <strong>de</strong>ve incluiro Rua (com indicação do respectivo lote, andar, número ...)o Localida<strong>de</strong>o Código Postal- Nº Contribuinte- Nº <strong>de</strong> InscriçãoNa caixa Inscrição Adicional, é obrigatório o preenchimento <strong>de</strong> um dos tipos <strong>de</strong> inscrição.O pedido apresentado só será aceite após efectuado o pagamento, objecto <strong>de</strong> boa cobrança, da taxa <strong>de</strong>€ 24,94.O pedido <strong>de</strong> Renovação <strong>de</strong> Inscrição só será aceite após efectuado o pagamento, objecto <strong>de</strong> boacobrança:da taxa <strong>de</strong> € 24,94, caso seja projectistada taxa <strong>de</strong> € 24,94, caso seja instaladorda taxa <strong>de</strong> €49,88 caso seja projectista e instalador.Para o efeito, po<strong>de</strong>rá utilizar uma das seguintes formas <strong>de</strong> pagamento:Cheque ou Vale Postal - <strong>em</strong>itido à or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> ICP-ANACOM e enviado para a morada dos Serviços daSe<strong>de</strong> da ANACOM.Deverá indicar s<strong>em</strong>pre, no cheque ou vale postal, o número <strong>de</strong> pedido a que se refere o pagamentoefectuado.Multibanco – apenas no caso <strong>de</strong> submeter o pedido via “Balcão Virtual”.Na caixa Alteração <strong>de</strong> Morada é obrigatório o preenchimento <strong>de</strong>:o Rua (com indicação do respectivo lote, andar, número ...)ooLocalida<strong>de</strong>Código PostalNa caixa Alteração <strong>de</strong> Habilitação é obrigatório enviar documentação comprovativa pelo correio.Na caixa Cancelamento, é obrigatório assinalar a(s) inscrição(ões) que preten<strong>de</strong> cancelar, e indicar omotivo do cancelamento.Caso não pretenda autorizar a divulgação dos seu dados se fizer uma inscrição adicional, <strong>de</strong>veseleccionar a opção a<strong>de</strong>quada – Não Autorizo.ICP – Autorida<strong>de</strong> Nacional <strong>de</strong> ComunicaçõesAvª José Malhoa, nº 121099-017 LisboaTel. (+351) 21 7211000 – Fax (+351) 21 7211001Mod. 050 S ANACOM