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Projeto Pedagógico - Unesp-Registro

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origem vegetal e animal.6. Aspectos Institucionais e Legais da pesca no Brasil.7. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional dos recursos do Mar.Política Estratégica de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura. Política sobreo uso dos corpos d’águas de domínio da União e dos Estados.8. Legislação em Programas e Planos Nacionais e Estaduais de conservação e usosustentado dos recursos pesqueiros.9. Crimes ambientais: autuação, infrações, multas e sanções administrativas derivadasde condutas lesivas ao meio ambiente.METODOLOGIA DE ENSINOAulas expositivas utilizando recursos audiovisuais e quadro negro, aulas práticas parademonstração de métodos e técnicas, e aulas práticas na forma de estudo de casos.BIBLIOGRAFIA BÁSICA1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: Informação eDocumentação - Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2000.2. CEPENE – IBAMA, Boletim estatístico da pesca marítima e estuarina do Nordestedo Brasil – 2002. Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Tamandaré–PE, 209 p. 2002.3. CNIO (Comissão Nacional Independente sobre os Oceanos), O Brasil e o mar noséculo XXI: Relatório aos tomadores de decisão do país. Rio de janeiro, 408p. 1998.4. DINIZ, D.; GUILHEM, D. O que é Ética em Pesquisa. Editora: Brasiliense, 2008.5. DUPAS, Maria Angélica. Pesquisando e normalizando: noções básicas erecomendações úteis para elaboração de trabalhos científicos. São Carlos: UFSCAR,1997. 78 p.6. HAZIN F.H.V., Levantamento de dados pretéritos (grandes peixes pelágicos noNordeste). Programa REVIZEE, SECiRM – Secretaria Interministerial para osRecursos do Mar. Brasília, 46 p., 1998.7. Moore GE. Princípios Éticos. São Paulo: Abril Cultural, 1975, 40p.8. PORTARIA SUDEPE Nº 466, DE 8 DE NOVEMBRO DE 19729. ROCHA, I. P.; RODRIGUES, J. A carcinicultura brasileira em 2002. Revista daAssociação Brasileira de Criadores de Camarão, (5)1: 30-40, 2003.10. TUGENDHAT, E. Lições sobre Ética. Petrópolis: Vozes 1997:35p.11. VASCONCELOS, E. M. S.; LINS OLIVEIRA, J. E.; WANDERLEY, J. A. M. Perfilsócio-econômico dos produtores da pesca artesanal marítima do Estado do RioGrande do Norte. Boletim Técnico Cientifico do CEPENE – IBAMA, Tamandaré –Pe, 1(11), 2003.12. VINATEA, L. A. Aqüicultura e desenvolvimento sustentável: subsídios aformulação de políticas de desenvolvimento da aqüicultura brasileira. Florianópolis,Editora da UFSC. 310p., 1999.CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEMA avaliação do conhecimento será baseada em provas escritas e trabalhos desenvolvidospelos alunos (seminários, relatórios de aulas práticas ou outros). Será consideradoaprovado o aluno que obtiver média igual ou superior a 5,0 (de acordo com a equação

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