Tabela de Preços - DRAP Centro

Página 1FAMÍLIASERVIÇOSDIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTROTABELA DE PREÇOS DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS - 2012(AO ABRIGO DA LEI Nº 2/2004, DE 15 DE JANEIRO,COM A NOVA REDACÇÃO DADA PELA LEI Nº 51/2005, DE 30 DE AGOSTO E PORTARIA Nº 166/2004, DE 18 DE FEVEREIRO)ARTIGOLABORATÓRIOS ENOLÓGICOSDESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICA02 01030157 Elenco FTIR vitivinicultor 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030158 Acidez total - FTIR g/L (Anal. 7) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030159 Acidez volátil - MI 01 - g acet/L (Anal. 108) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030160 Ácido cítrico - Deniges (Anal. 31) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030161 Ácido málico - FTIR (Anal. 36) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030162 Ácido tartárico - FTIR (Anal. 37) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030163 pH - OIV-AS313-15-pH (Anal. 110) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030164 Açucares em mostos (Refractom.) - OIV-AS2-02-SUCREF (Anal. 38) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030165 Açucares Redutores - NP2223:1988 (Anal. 12) 0,02 € 275 5,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030166 Açucares totais - NP2224:1988 (Anal. 13) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030168 Frutose - Enzimático (Anal. 15) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030169 Glucose - Enzimático (Anal. 14) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030170 Cloretos - OIV-AS321-02-CHLORU (Anal. 33) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030171 Sulfatos - OIV-AS321-05-SULFAT (Anal. 34) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030172 Calcio - OIV-AS322-04-CALCIU (Anal. 39) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030173 Cobre - OIV-AS322-06-CUIVRE (Anal. 40) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030174 Ferro - OIV-AS322-05-FER (Anal. 41) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030175 Magnésio - OIV-AS322-07-MAGNES (Anal. 42) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030176 Manganes - Abs. Atómica (Anal. 43) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030177 Potassio - OIV-AS322-02-POTASS (Anal. 44) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030178 Sódio - OIV-AS322-03-SODIUM (Anal. 45) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030179 Etanal - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 46) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030180 Acetato de etilo - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 47) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030181 Metanol - Alcoois e Licores (Ensaio Conjunto - NP 3263:1990 (Anal. 48) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030182 2 - Butanol - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 49) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030183 1 - Propanol - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 50) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030184 2 - Metil - 1 - Propanol - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal.51) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030185 1 - Butanol - alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 52) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030186 Pentanois - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 53) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030188 Dióxido de enxofre livre - Ripper simples (Anal. 10) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030189 Dióxido de enxofre total - Ripper simples (Anal. 11) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030190 Pesquisa de 3,5-Diglucosido da malvidina - OIV-AS315-03-DIGMAL (Anal. 35) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030191 Índice de Polifanois totais - FTIR (Anal. 119) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030192 Índice de Folin-Ciocalteau - OIV-AS2-10-INDFOL (Anal. 68) 0,02 € 275 5,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030193 Extracto seco total - (Calculo Método Densimétrico) - OIV-AS2-03-EXTSEC (Anal. 111) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030194 Extracto seco total - evaporação - Alcoois e Licores - NP 3684:1990 (Anal. 58) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030195 Titulo Alcool. Volúmico 20ºC (Aguard. Cor.) - OIV - Areometria (Anal. 99) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030196 Titulo Alcool. Volúmico 20ºC (Aguard. Inc.) - OIV -Areometria (Anal. 107) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09

Página 2FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 01030197 Titulo Alcool. Volúmico 20ºC - FTIR (Anal. 4) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030198 Ácido fosforico MI (Anal. 69) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030199 Azoto Total - OIV-AS323-02-AZOTOT (Anal. 70) 0,02 € 750 15,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030200 Cinzas - OIV-AS2-04-CENDRE (Anal. 72) 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030201 Alcalinadade das Cinzas - OIV-AS2-05-ALCCEN (Anal. 73) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030202 Dioxido de carbono - MI (Anal. 74) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030203 Intensidade Corante (D420+D520+D620) - OIV-AS2-07B (Anal. 20) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030204 Corantes orgânicos sinteticos - Função àcida - OIV-AS315-08-COLSYN (Anal. 77) 0,02 € 175 3,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030206 Pesquisa da fermentação malolactica - FTIR (Anal. 19) 0,02 € 260 5,20 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030207 Glicerol - Enzimático (Anal. 76) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030208 Massa Volúmica a 20ºC - FTIR (Anal. 2) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030210 Prova de ar - MI (Anal. 1) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030211 Sobrepressão a 20ºC - OIV-AS314-02-SUPRES (Anal. 75) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030219 Prova simples - MI (Anal. 80) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030220 Prova simples - aguardentes - MI (Anal. 82) 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030221 Prova descritiva - MI (Anal. 81) 0,02 € 750 15,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030222 Prova descritiva - aguardentes - MI (Anal. 83) 0,02 € 2500 50,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030224 Densidade relativa 20ºC/20ºC - OIV-AS2-01-MASVOL (Anal. 3) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030227 Extracto seco não redutor - MI 02 (Anal. 17) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030228 Ácido sórbico - OIV-AS-313-14A (Anal. 32) 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030229 Ácido láctico - FTIR (Anal. 91) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030230 Brix em mostos (Refractom.) - OIV-AS2-02-SUCREF (Anal. 98) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030231 Álcool Alílico - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 54) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030232 Q.T.S.V. além etanol e metanol - Alcoois e Licores - NP 3263:1990 (Anal. 55) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030233 Etanal -Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 59) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030234 Acetato de etilo - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 60) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030235 Metanol - Vinhos (Ensaio Conjunto) - NP 3263:1990 (Anal. 61) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030236 2 - Butanol - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 62) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030237 1 - Propanol - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 63) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030238 2 - Metil - 1 - Propanol - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 64) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030239 1 - Butanol - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 65) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030240 Pentanóis - vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 66) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030241 Álcool alílico - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 92) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030242 Q.T.S.V. além etanol e metanol - Vinhos - NP 3263:1990 (Anal. 67) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030243 Azoto Amoniacal - MI (Anal. 71) 0,02 € 750 15,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030244 Estabilidade proteíca - MI (Anal. 78) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030245 Estabilidade tartárica (teste frigorifico) - MI (Anal. 89) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030246 Estabilidade da matéria corante - MI (Anal. 97) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030248 Grau baumé - MI (Anal. 88) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030249 Ensaio de colagem - MI (Anal. 90) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030250 Concentração de Solução Sulfurosa - MI (Anal. 93) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030251 Acidez total (Vinagre) - MI (Anal. 94) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030252 Titulo Alcool. Volúmico Provável - Calculo (Anal. 95) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030253 Acidez total - Aguardentes - MI (Anal. 96) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030269 Chumbo - Abs. Atómica s/ chama (Anal. 113) 0,02 € 1000 20,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030270 4 - Etilfenol - GC (Anal. 114) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030271 4 - Etilguaiacol - GC (Anal. 115) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030272 Antocianas - Uvas - MI (Anal. 104) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09

Página 3FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 01030273 Antocianas - Vinhos - Stonestreet (Anal. 105) 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030274 Ácido DL-Tartárico - T. Ident. Ca(CH3COO)2 - MI (Anal. 103) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030275 Ácido L+Tartárico - T. Ident. KCH3COO - MI (Anal. 102) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030276 Ácido tartárico - grau de pureza - MI (anal. 100) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030277 Ácido tartárico - poder rotatório - MI (Anal. 101) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030278 Acidez total - FTIR meq/L (Anal. 132) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030279 Acidez total - Lic - OIV-AS313-01-ACITOT (Anal. 127) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030280 Acidez total (Titulação com indicador) - OIV-AS313-01-ACITOT (Anal. 109) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030281 Acidez total (Titulação com indicador) meq/L - OIV-AS313-01-ACITOT (Anal. 121) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030282 Acidez volátil - MI 01 - meq/L (Anal. 122) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030283 Acidez volátil - FTIR - g acet/L (Anal. 6) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030284 Acidez volátil - FTIR - meq/L (Anal. 133) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030285 Acidez volátil - Casenave - g acet/L (Anal. 123) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030286 Acidez volátil (Lic.) - MI01 g acet/L (Anal. 126) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030287 Sacarose - NP2225:1988 (Anal. 134) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030288 Açucares Redutores - Vinhos - FTIR (Anal. 112) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030289 Açucares totais em mostos - FTIR (Anal. 130) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030290 Ácido ascórbico - Enzimático (Anal. 135) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030291 pH - FTIR (Anal. 9) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030292 pH - (Lic) - OIV-AS313-15-PH (Anal. 128) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030293 Índice de Polifenóis Totais (DO280nm) - MI (Anal. 22) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030294 Extracto Seco Total - FTIR (Anal. 18) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030295 Extracto Seco Total (Lic) - OIV-AS2-03-EXTREC (Anal. 129) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030296 Título Alcool. Volúmico a 20 ºC (Areometria) - OIV-AS312-01-TALVOL (Anal. 56) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030297 Título Alcool. Volúmico a 20 ºC - (Lic) - OIV-AS312-01-TALVOL (Anal. 125) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030298 Massa Volúmica a 20 ºC (Areometria) - OIV-AS2-01-MASVOL (Anal. 106) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030299 Massa Volúmica a 20 ºC (Lic) - OIV-AS2-01-MASVOL (Anal. 124) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030300 Temperatura de Saturação (Est. Tartarica) - Wurdig (Anal. 116) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030301 Temp. Crítica de Cristalização (Est. Tartarica) - Wurdig (Anal. 117) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030302 Tonalidade (D420/D520) - OIV-AS2-07B (Anal. 21) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030303 Turbidez - MI (Anal. 118) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030304 Relação Etanol em Peso/Ext. Seco Reduzido - Cálculo (Anal. 120) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030305 Peso/Bago - Uvas - MI (Anal. 131) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030306 Título Alcool. Volúmico Potencial - MI (Anal. 136) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030307 Metanol - Alcoois e licores (ensaio isolado) - NP 3263:1990 (Anal. 137) 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030308 Metanol - Vinhos (ensaio isolado) - NP 3263:1990 (Anal. 138) 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030309 Elenco de controlo em estágio 0,02 € 350 7,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030310 Elenco de sumária por FTIR (Empresas) 0,02 € 350 7,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030311 Titulo Alcool. Volúmico Total 20ºC - MI03 (Anal. 5) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030312 Acidex fixa - OIV-AS313-03-ACIFIX (Anal. 8) 0,00 € 0 - € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030313 Elenco de vitivinivultor CEVD simples FTIR 0,02 € 127 2,54 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030314 Elenco de vitivinivultor CEVD FTIR com parametro adicional 0,02 € 177 3,54 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030315 Elenco de vitivinicultor CEVD FTIR com SO2 0,02 € 207,5 4,15 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030316 Parâmetro adicional CEVD FTIR 0,02 € 127 2,54 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030317 Ácido málico 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030318 Ácido tartárico 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030319 Indice de Polifenois totais CEVD DO280 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030320 Título Alcool. Volúmico por ebuliometria 0,02 € 127 2,54 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09

Página 4FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 01030321 Estabilidade Fisico-quimica CEVD (pesquisa) 0,02 € 260 5,20 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030322 Pesquisa de origem de alterações CEVD 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030323 Estabilidade microbiana (pesquisa) 0,02 € 260 5,20 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030324 Acidez de azeite expressa em ácido oleico CEVD 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030325 Aconselhamento tecnico a vitivinicultor 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030326 Contagem directa de leveduras 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030327 Contagem de bactérias viáveis 0,02 € 350 7,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030328 Contagem de leveduras viáveis 0,02 € 350 7,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030329 Deteção de microrganismos - microscopia 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030330 Deteção de microrganismos - em cultura 0,02 € 350 7,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030331 Acidez volátil não corrigida CEVD 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030332 Emissão de boletim de análise suplementar 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030333 Massa volúmica em mostos (Refractom.) - OIV-AS2-02-SUCREF (Anal. 152) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030334 Açucares em mostos (Refractom.) - OIV-AS2-02-SUCREF (Anal. 153) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030335 Tit. Alc.Vol. Provável em mostos (Refractom.) - MI (Anal. 154) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030337 Título Alcoolométrico Volumico a 20ºC (Borras) - OIV-AS312-01-TALVOL (Anal. 139) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030338 Taninos - Blouin (Anal. 140) 0,02 € 750 15,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030339 Massa Volumica (Mostos) - Areometria - OIV-AS2-01-MASVOL (Anal. 141) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030340 Açucares Redutores em Mostos - NP2223:1988 (Anal. 142) 0,02 € 275 5,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030341 Acido Sórbico - MI Adições (Anal. 143) 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030342 Est. Tartarica (Vinhos Tintos) - Estavel se TS< - Wurdig (Anal. 144) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030343 Açucares Totais (Lic.) - NP2224/1988 (Anal. 146) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030344 Acidez total (Licores) - Tit. Fenolftaleina -MI (Anal. 155) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030345 Cor - MI (Anal. 156) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030346 Limpidez - MI (Anal. 157) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030347 Alcoois Superiores - Alcoois e Licores - NP3263:1988 (Anal. 158) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030348 Massa Volumica a 20ºC (Areometria) - V. Doces - OIV.AS2-01-MASVOL (Anal.159) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030349 Cor - Vinho Branco - Abs. 440 nm - UV/VIS (Anal. 160) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030350 Massa Volumica 20ºC - MI04(OIV-AS2-01-MASVOL) (Anal. 161) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030351 Indice de Refracção - OIV-AS2-02-SUCREF (Anal. 162) 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030352 Açucares Redutores - NP2223:1988 (Anal. 163) 0,02 € 275 5,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030353 Açucares totais - NP2224:1988 (Anal. 164) 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030354 Açucares Redutores (Lic.) - NP2223:1988 (Anal. 165) 0,02 € 275 5,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030355 DO 420 nm - OIV (Anal. 166) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030356 Cor (1-5) - MI (Anal. 23) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030357 Limpidez (1-5) - MI (Anal. 24) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030358 Primeira impressão olfactiva (1-5) - MI (Anal. 25) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030359 Qualidade do aroma (1-5) - MI (Anal. 26) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030360 Sabor (1-5) - MI (anal. 27) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030361 Aroma de Boca (1-5) - MI (Anal. 28) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030362 Persistência (1-5) - MI (Anal. 29) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01030363 Apreciação Global (0-100) - MI (Anal. 30) 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09LABORATÓRIO DE QUALIDADE VEGETAL02 01040005 Estudos testes Lab. Protecção Fitos. 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01040006 Análise nematológica 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09

Página 5PREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOFAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 01040007 Teste imunoimpressão do CTV 0,02 € 10 0,20 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09LABORATÓRIO DE QUALIDADE ALIMENTARANÁLISES MICROBIOLÓGICAS02 01050001 Contagem de microrganismos mesófilos a 22ºC - I 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050002 Contagem de microrganismos mesófilos a 37ºC - I 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050003 Contagem de coliformes totais - FM 0,02 € 225 4,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050004 Contagem de Escherichia coli - FM 0,02 € 225 4,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050005 Contagem de enterococos - FM 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050006 Pesquisa de esporos Clostrídeos sulfito-redutores - FM 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050007 Pesquisa e quantificação de Clotrídeos perfringens - FM 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050008 Pesquisa e quantificação de Pseudomonas aeruginosa - FM 0,02 € 350 7,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050009 Pesquisa e quantificação de Estafilococos - FM 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050010 Contagem de microrganismos mesófilos a 30ºC - NP 459 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050011 Pesquisa de inibidores (Método Delvotest) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050012 Pesquisa de inibidores (Método Eclipse) 0,02 € 190 3,80 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050013 Contagem de Staphylococos aurens 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050014 Contagem de Staphylococos coagulase positiva 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050015 Pesquisa de Listéria monocytogenes 0,02 € 900 18,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050016 Pesquisa de Listéria monocytogenes (Vidas LMO2) 0,02 € 1000 20,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050017 Contagem de Listéria monocytogenes 0,02 € 750 15,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050018 Pesquisa de Salmonella (Vidas SLM) 0,02 € 1000 20,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050019 Pesquisa de Salmonella 0,02 € 900 18,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050020 Contagem de Escherichia coli 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050021 Contagem de microrganismos mesófilos a 30ºC - NP4405 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050022 Contagem de microrganismos psicotróficos 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050023 Contagem de Enterobactereaceas 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050024 Contagem de bactérias coliformes 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050025 Contagem de bolores 0,02 € 155 3,10 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050026 Contagem de leveduras 0,02 € 155 3,10 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050027 Pesquisa de esporos Clostrídeos sulfito-redutores 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050028 Contagem de microrganismos mesófilos 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050029 Contagem de microrganismos mesófilos a 30ºC - ISSO 4833 0,02 € 325 6,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050030 Contagem de microrganismos anaeróbios 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050031 Pesquisa de bactérias esporuladas anaeróbicas 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050070 Pesquisa de Listéria monocytogenes (amostras em quintuplicado) 0,02 € 3000 60,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050071 Pesquisa de Salmonella (amostras em quintuplicado) 0,02 € 3000 60,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050072 Pesquisa de esporos Clostrídeos sulfito-redutores (amostras em quintuplicado) 0,02 € 975 19,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050073 Contagem de Escherichia coli (amostras em quintuplicado) 0,02 € 1350 27,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050074 Contagem de Staphylococos aurens (amostras em quintuplicado) 0,02 € 1350 27,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09ANÁLISES FÍSICAS-QUÍMICAS02 01050032 Acidez total (doseamento) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050033 Acidez volátil 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09

Página 6FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 01050034 Acidez expressa em ácido oleico (%) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050035 Densidade (doseamento) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050036 Densidade 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050037 Humidade referida ao queijo isento de matéria gorda (%) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050038 Humidade total (%) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050039 Matéria gorda total (%) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050040 Matéria gorda no resíduo seco (5) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050041 Matéria gorda (Gerber) (%) 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050042 Caseína (%) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050043 Grau alcoométrico 0,02 € 150 3,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050044 Álcool provável (% em vol) 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050045 Coeficiente de maturação 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050046 Gordura (Rose-Gottlieb) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050047 Gordura ( Soxhlet) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050048 pH 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050049 Actividade da água (aW) 0,02 € 275 5,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050050 Pesquisa de peróxido de hidrogénio 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050051 Fosfatos 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050052 Nitritos (pesquisa) 0,02 € 375 7,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050053 Nitratos (pesquisa) 0,02 € 500 10,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050054 Contagem de células somáticas (Método fluoro-optp-electrónico 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050055 Teor butiroso e Teor proteico 0,02 € 50 1,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050056 Proteína total 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050057 Proteína bruta (%) 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050058 Azoto básico volátil (Conway) 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050059 Pesquisa de peroxidase 0,02 € 75 1,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050060 Prova de turvação 0,02 € 125 2,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050061 Resíduo seco e resíduo isento de matéria gorda (%) Leite 0,02 € 100 2,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050063 Resíduo seco e resíduo isento de matéria gorga (%) Queijo 0,02 € 225 4,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050064 Teste Californiano de Mamites 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050065 Cinza total 0,02 € 450 9,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050066 Cloretos (NaCl) - Carne 0,02 € 300 6,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050067 Cloretos (NaCl) - Leite 0,02 € 225 4,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050068 Grau refractométrico (%) 0,02 € 25 0,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050069 Cloretos (Pescado) 0,02 € 200 4,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050070 Pesq. Listéria Monocytogenes (amostra quintuplicado) 0,02 € 3000 60,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050071 Pesq. Salmonella (amostra quintuplicado) 0,02 € 3000 60,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050072 Pesq. Esporos Clostrideos Sulfitos Redutores (amostra quintuplicado) 0,02 € 975 19,50 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050073 Cont. Escherichia Coli (amostra quintuplicado) 0,02 € 1350 27,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01050074 Cont. Staphylococcus Aureus (amostra quintuplicado) 0,02 € 1350 27,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO02 01060001 Necropsia: Aves e leporídeos 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01060002 Necropsia: Caninos e felinos 0,02 € 250 5,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 0902 01060003 Necropsia: Bovinos e equinos 0,02 € 1000 20,00 € 23 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 04 01 09

Página 8FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 02250015 Parecer sobre cálculos de rendas - de 20 ha a 100 ha 52,60 € 1 52,60 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250016 Parecer sobre cálculos de rendas - de 100 ha a 500 ha 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250017 Parecer sobre cálculos de rendas - superior a 500 ha 87,90 € 1 87,90 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250018 Pareceres/estudos - arranque do olival 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250019 Pareceres/estudos - s/vinha (acções não abrangidas pela Port. 1428) 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250020 Pareceres/estudos - Concessão e renov. de aparcamentos de gado 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250021 Pareceres/estudos - reconhecimento de organizações de Agricultores 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250022 Pareceres/estudos - inserção em zonas de produção 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250023 Pareceres/estudos - programas de acção de organizações de produtores 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250024 Pareceres/estudos - técnicas de mobilização alternativas 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250025 Pareceres/estudos - espalhamento de afluentes 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250026 Pareceres/estudos - apoio à actividade agrícola, pecuária e florestal 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250027 Pareceres/estudos - parec. técnicos prévios a candidaturas a subsídios 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250028 Pareceres sobre sementes a importar e exportar 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250029 Pareceres s/validação de planos de gestão de pastagens e bosquetes 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250030 Pareceres s/produções: olival, vinha e pomares 24,80 € 1 24,80 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 09PERITAGENS02 02250031 Peritagem solicitadas por entidades publicas ou privadas 175,25 € 1 175,25 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 0902 02250032 Peritagem para avaliações 175,25 € 1 175,25 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 02 99 09HOMOLOGAÇÕES02 02260001 Parecer técnico de homologação c/ emissão certificados 100,00 € 1 100,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 02 99 0902 02260002 Emissão de 2º via de certificado de formação. 15,00 € 1 15,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 02 99 09VISTORIAS02 03020006 Vistoria - vinhas 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 0902 03030001 Vistoria maquinaria agricolas 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 0902 03040005 Outras vistorias 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 0902 03050002 Vistoria p/ atribuição de n.º de operador / receptor 70,55 € 1 70,55 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 0902 03060002 Vistorias higio-sanitárias - fitossanitárias 42,10 € 1 42,10 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 0902 03060003 Vistorias higio-sanitárias - p/certificação controlo de qual./salubridade 42,10 € 1 42,10 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 0902 03060004 Vistorias higio-sanitárias - industriais 42,10 € 1 42,10 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 03 99 09DIVERSOS / REQUERIMENTOS / DECLARAÇÕES / CÓPIAS02 05030005 Instrução processos 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030007 Emissão de certidões de qualquer espécie ou natureza 7,35 € 1 7,35 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030008 Emissão de declarações de qualquer espécie ou natureza 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030016 Declarações - de intenção de plantação de olival 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030017 Declarações - (in)existência de OP's reconhecidas pela OCM 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 09

Página 9FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 05030018 Declarações - integração em áreas de perímetros de rega 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030019 Elabor. cartas de capacid. de uso ou cadastral - até 100 ha 70,50 € 1 70,50 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030020 Elabor. cartas de capacid. de uso ou cadastral - > a 100 ha (por cada ha a mais) 1,00 € 1 1,00 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030021 Levantamentos topográficos - áreas rústicas: por cada ha 140,50 € 1 140,50 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030022 Levantamentos topográficos - áreas urbanas: por cada ha 280,45 € 1 280,45 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030023 Registo de actividade apícola 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030024 Transferência de direitos de plantação 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030025 Actualização do registo central vitícola 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030027 Certidões VARIÁVEL 1 VARIÁVEL 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030034 Instrução processos - parcelario 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030035 Instrução processos - emissão IB 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030036 Instrução processos - subsidio gasoleo 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030037 Instrução processos - RPU 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 05030038 Instrução processos - REAP 3,75 € 1 3,75 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 09PARCELÁRIO02 05040001 Parcelário: P3 saída gráfica - Q < 10 5,00 € 1 5,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 05040002 Parcelário: P3 saída gráfica - Q >= 10 4,00 € 1 4,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 05040003 Parcelário: IE (identificação da exploração) 2,50 € 1 2,50 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 09FOTOCÓPIAS02 06020002 Autenticação de fotocópias 0,73 € 1 0,73 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 06020003 Fotocópia - documentos A4 0,07 € 1 0,07 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 06020004 Fotocópia - documentos A3 0,15 € 1 0,15 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 06020005 Fotocópia de carta de cap. de uso ou cadastral - cartas de solos 17,95 € 1 17,95 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 09ASSINATURA BOLETIM AVISOS FITOSSANITÁRIOS02 08010005 Assinatura boletim avisos fitossanitários 14,40 € 1 14,40 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 09DADOS METEOROLOGICOS02 08020001 Dados meteorologicos estações classicas 7,50 € 1 7,50 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020002 Dados meteorologicos estações automáticas 15,00 € 1 15,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020003 Cedencia dados meteorologicos - semanal 5,00 € 1 5,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020004 Cedencia dados meteorologicos - mensal 20,00 € 1 20,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020005 Cedencia dados meteorologicos - anual 100,00 € 1 100,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020006 Cedencia dados meteorologicos compl.- semanal 8,00 € 1 8,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020007 Cedencia dados meteorologicos compl. - mensal 25,00 € 1 25,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 08020008 Cedencia dados meteorologicos compl. - anual 150,00 € 1 150,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 09

Página 10FAMÍLIA ARTIGOCURSOS SERVIÇOS FORMAÇÃO PROFISSIONALDESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICA02 09010005 Acções de formação niveís 1, 2 e 3 /hora 30,00 € 1 30,00 € 0 Port. 596-D/2008, Anexo II, de 8 de Julho 07 02 99 99 0902 09010006 Acções de formação niveís 4 e 5 /hora 43,50 € 1 43,50 € 0 Port. 596-D/2008, Anexo II, de 8 de Julho 07 02 99 99 0902 09020002 Ajudas de custo 25 % - nível > 18 8,28 € 1 8,28 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 09020004 Ajudas de custo 25 % - nível => 9 até =18 6,58 € 1 6,58 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 09020006 Ajudas de custo 25 % - nível < 9 5,69 € 1 5,69 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 09020008 Ajudas de custo 50 % - - nível > 18 20,83 € 1 20,83 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 09020010 Ajudas de custo 50 % - => 9 até =18 17,43 € 1 17,43 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 09020012 Ajudas de custo 50 % - nível < 9 15,65 € 1 15,65 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 09020021 Ajudas de custo s/ded 25 % - nível > 18 12,55 € 1 12,55 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 09OUTRAS RECEITAS CENTROS FORMAÇÃO02 10010003 Alojamento p/ pessoa - funcionário 10,00 € 1 10,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10010004 Alojamento p/ pessoa n/afecta MAMAOT 11,00 € 1 11,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10010005 Aloj./ acções de formação profissional 10,00 € 1 10,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10010016 Aloj./ pessoa utente do sector privado 15,00 € 1 15,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10020001 Sala formação (teóricas) 37,50 € 1 37,50 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10020002 Sala formação c/equip. audiovisual 75,00 € 1 75,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10020003 Auditório 50 pessoas 250,00 € 1 250,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 0902 10020009 Cedência de instalações e equipamento C. Form. P. Sertã 748,20 € 1 748,20 € 0 Protocolo de cedência 07 02 07 01 0902 10020011 Salas formação especializada 150,00 € 1 150,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 09RENDAS TERRENOS02 13000002 Renda - 14 ha - Videira Norte 558,65 € 1 558,65 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 05 10 01 02 0902 13000003 Renda - Instalações Pecuárias - Videira Norte 1.247,00 € 1 1.247,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 05 10 01 02 0902 13000004 Renda - 20 ha - Videira Norte 798,08 € 1 798,08 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 05 10 01 02 0902 13000020 Rendas - Monte Pardal VARIÁVEL 1 VARIÁVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 05 10 01 02 0902 13000021 Rendas - Alcafozes VARIÁVEL 1 VARIÁVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 05 10 01 02 0902 13000022 Rendas - Pastoreio natural de parcela 25,00 € 1 25,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 05 10 01 02 09COIMAS02 19080001 Coimas (Comissão Aplicação de Coimas) VARIÁVEL 1 VARIÁVEL 0 Port n.º 1403/2002 de 29 de Outubro 04 02 04 99 09APRECIAÇÃO DE SOLOS02 20010004 Parecer área até 500 m2 77,32 € 1 77,32 € 0 Port n.º 1403/2002 de 29 de Outubro 07 02 02 99 0902 20010005 Parecer p/100m2 - mais de 500 m2 3,86 € 1 3,86 € 0 Port n.º 1403/2002 de 29 de Outubro 07 02 02 99 0902 20020001 Contra-ordenações VARIÁVEL 1 VARIÁVEL 0 Dec Lei n.º 73/2009 de 31 de Março 04 02 04 99 09

Página 11FAMÍLIA ARTIGOCONTROLO SERVIÇOSFITOSSANITÁRIODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICA02 21010001 Cert. fitossanitário exportação ( 1.1 - tabela II ) 30,00 € 1 30,00 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21010002 Cert. fitossanitário exportação peq. rem. ( 1.2 - tabela II ) 15,00 € 1 15,00 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21010003 Inspecção fitossanitária - insp. anual comerciante ( 2.2 - tabela III ) 30,00 € 1 30,00 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21010004 Inspecção fitossanitária - insp. anual produtor ( 2.1 - tabela III ) 20,00 € 1 20,00 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21010005 Inspecção fitossanitária - Importação ( 3.11 - tabela I ) 52,25 € 1 52,25 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21010006 Inspecção fitossanitária - Importação ( 3.2 a) - tabela I ) 17,50 € 1 17,50 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21010007 Inspecção fitossanitária - Importação ( 3.2 b) - tabela I ) 0,44 € 1 0,44 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21020001 Inscrição fitossanitária comerciante/produtor ( 1,1 - tabela III ) 125,00 € 1 125,00 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21030001 Emissão passaporte fitossanitário p/ unidade ( 4 - tabela III ) 0,10 € 1 0,10 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21030002 Emissão passaporte fitossanitário ( 3 - tabela III ) 2,50 € 1 2,50 € 0 Dec- Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro 04 01 99 99 0902 21050001 Controlo plantas mãe (por 100 unidades ou fracção) - Artº 5 0,82 € 1 0,82 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050002 Cont. viveiros - plantas herbáceas (por 1000 Un ou fracção) - Artº 5 0,08 € 1 0,08 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050003 Cont. viveiros - plantas lenhosas (por 1000 Un ou fracção) - Artº 5 0,57 € 1 0,57 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050004 Cont. viveiros - bolbos, rizomas, etc. (por 100 Un ou fracção) - Artº 5 0,08 € 1 0,08 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050005 Cont. de viveiros - sementes (por quilo) - Artº 5 0,08 € 1 0,08 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050006 Cont. viveiros-horticolas (1000 Un) - 1.1 Tab. V 0,08 € 1 0,08 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050007 Cont. plantas-mãe (100 Un) - 2.1 Tab. VI 0,08 € 1 0,08 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050008 Cont. plantas herbaceas (por Ha) - 2.2 Tab VI 2,30 € 1 2,30 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050009 Cont. viveiros plantas (100Un) - 2.3 Tab VI 0,08 € 1 0,08 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050010 Cont. viveiros (nº 4, Artº 8 - Port.984/08) 10,60 € 1 10,60 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050011 Cont. plantas-mãe (100 Un) - 2.1 Tab. V 0,62 € 1 0,62 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050012 Cont. plantas herbaceas (por Ha) - 2.2 Tab V 22,10 € 1 22,10 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050013 Cont. viveiros - plantas lenhosas (p/ 1000 Un) - 2.3 Tab. V 0,62 € 1 0,62 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 21050015 Cont. viveiros (nº 4, Artº 5 - Port.984/08) 10,60 € 1 10,60 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro02 21060001 Passaportes fitossanitários - malotes 0,10 € 1 0,10 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 04 01 99 99 09TAXAS - INSTALAÇÃO, ALTERAÇÃO E LABORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS02 22010001 Taxas VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Dec- Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro 04 01 17 01 0902 22010001 Taxas VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Dec- Lei n.º 214/2008 de 10 de Novembro 04 01 17 01 09TAXAS - UTILIZAÇÃO DE LAMAS EM SOLOS AGRÍCOLAS02 22060001 Taxa de apreciação de utilização de lamas 3.153,40 € 1 3.153,40 € 0 Dec- Lei n.º 276/2009 de 02 de Outubro 04 01 99 99 09TAXAS - SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS02 22070001 Pedido e análise inicial do processo descritivo 57,90 € 1 57,90 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 04 01 17 01 0902 22070002 Avaliação e decisão por armazem ou estabelecimento 530,80 € 1 530,80 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 04 01 17 01 0902 22070003 Aplicação produtos fitofarmaceuticos ( N.º 4.1.1 Tab. ) 57,90 € 1 57,90 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 04 01 17 01 0902 22070004 Aplicação produtos fitofarmaceuticos ( N.º 4.1.2 Tab. ) 530,80 € 1 530,80 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 04 01 17 01 0902 22080001 Emissão de cartão de aplicador de produtos fitofarmaceuticos 7,50 € 1 7,50 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 07 02 99 99 0902 22080002 Emissão de 2ª vias cartão aplicador prod. fitofarmaceuticos 10,40 € 1 10,40 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 07 02 99 99 09

Página 12PREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOFAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 22080003 Emissão de cartão de operador (pedido a título individual) 15,80 € 1 15,80 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 07 02 99 99 0902 22080004 Emissão de 2.ª via de cartões de técnico responsável ou de cartão de operador 15,80 € 1 15,80 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 07 02 99 99 09TAXAS - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS PARA EMISSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CARTÕES DE GASÓLEO02 24000001 Emissão 1ª via cartão gasóleo 31,60 € 1 31,60 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 24000002 Emissão 2ª via cartão gasóleo, em caso de extravio 52,60 € 1 52,60 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 0902 24000003 Emissão 2ª via cartão gasóleo, em caso de avaria (entrega 1ª via) 15,80 € 1 15,80 € 0 Port n.º 984/2008 de 2 Setembro 04 01 99 99 09CERTIFICADOS DE CONTROLO E QUALIDADE HORTO-FRUTÍCOLAS E PRODUTOS ALIMENTARES02 26040002 Colheita de amostras p/ emissão de certificados/pareceres - graneis 20,00 € 1 20,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 26040003 Colheita de amostras p/ emissão de certificados/pareceres - pré-embalados 10,00 € 1 10,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 26040004 Colheita de terras para análise 20,00 € 1 20,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 26050001 Certificados de qualidade e genuinidade 30,00 € 1 30,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 26050002 Certificados de qualidade 30,00 € 1 30,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 26050003 Certificados de controlo 20,00 € 1 20,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 26050004 Certificados de não contaminação radioactiva 30,00 € 1 30,00 € 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 09TAXAS - CONSIGNADAS02 27010001 Taxas Diversas DGADR - Port. nº 68/2002 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Port n.º 68/2002 de 18 de Janeiro 04 01 99 99 0902 27020001 Taxas Diversas DGADR - Port. nº 984/2008 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Port n.º 984/2008 de 2 de Setembro 04 01 99 99 0902 27030001 Taxas Diversas CCDRC - Port. nº 1102/2007 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Port nº 1102/2007 de 07 de Setemnbro 04 01 17 01 0902 27040001 Taxas Diversas - APA - Dec.-Lei nº 209/2008 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Dec- Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro 04 01 17 01 0902 27050001 Taxas Diversas - AIA- Dec.-Lei nº 209/2008 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Dec- Lei n.º 209/2008 de 29 de Outubro 04 01 99 99 0902 27060001 Taxas Diversas - DGPA - Portaria n.º 1399/2006 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro 04 01 99 99 0902 27070001 Taxas Diversas - Dec.-Lei nº 139/89 VARIAVEL 1 VARIAVEL 0 Dec- Lei n.º 139/1989 de 29 de Outubro 04 01 99 99 09LICENCIAMENTO DE PESCA02 30010001 Licença de pesca lúdica turistica - validade um dia 3,00 € 1 3,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010002 Licença de pesca lúdica regional - apeada mensal 3,00 € 1 3,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010003 Licença de pesca lúdica regional - apeada anual 6,00 € 1 6,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010004 Licença de pesca lúdica regional - apeada trianual 15,00 € 1 15,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010005 Licença de pesca lúdica regional - de barco mensal 10,00 € 1 10,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010006 Licença de pesca lúdica regional - de barco anual 30,00 € 1 30,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010007 Licença de pesca lúdica regional - de barco trianual 85,00 € 1 85,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010008 Licença de pesca lúdica regional - submarina mensal 10,00 € 1 10,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010009 Licença de pesca lúdica regional - submarina anual 40,00 € 1 40,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010010 Licença de pesca lúdica regional - submarina trianual 100,00 € 1 100,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010011 Licença de pesca lúdica nacional - apeada mensal 5,00 € 1 5,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010012 Licença de pesca lúdica nacional - apeada anual 12,00 € 1 12,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010013 Licença de pesca lúdica nacional - apeada trianual 45,00 € 1 45,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro

Página 13FAMÍLIA ARTIGODESCRIÇÃOPREÇO Nº PREÇO TAXA CLASSIFICAÇÃOLEGISLAÇÃOP/PONTO PONTOS 2012 IVA ECONÓMICASERVIÇOS 02 30010014 Licença de pesca lúdica nacional - de barco mensal 15,00 € 1 15,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010015 Licença de pesca lúdica nacional - de barco anual 60,00 € 1 60,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010016 Licença de pesca lúdica nacional - de barco trianual 170,00 € 1 170,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010017 Licença de pesca lúdica nacional - submarina mensal 15,00 € 1 15,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010018 Licença de pesca lúdica nacional - submarina anual 80,00 € 1 80,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010019 Licença de pesca lúdica nacional - submarina trianual 200,00 € 1 200,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro02 30010020 Emissão de 2ª via de Licença de pesca 10,00 € 1 10,00 € 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro 04 01 99 99 0902 30020001 Contra-ordenações VARIAVEL - VARIAVEL 0 Port. n.º 1399/2006 de 15 de Dezembro 04 02 04 99 09TRANSFERENCIAS02 31800001 Transferencia RICA VARIAVEL - VARIAVEL 002 34000001 Transferencia POPH VARIAVEL - VARIAVEL 002 35000001 Comparticipação com RPU VARIAVEL - VARIAVEL 002 36000001 Subsidios atribuidos - culturas arvenses VARIAVEL - VARIAVEL 002 37000001 Subsidios atribuidos - ovinos/caprinos VARIAVEL - VARIAVEL 002 38000001 Subsidios atribuidos - outros VARIAVEL - VARIAVEL 002 39000001 Transferencias no ambito projectos comunitarios VARIAVEL - VARIAVEL 0DESLOCAÇÕES DERIVADAS DA ACTIVIDADE02 80960001 horas trabalho extraordinário VARIAVEL - VARIAVEL Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 0902 80970001 Fora do local de trabalho do funcionário - Unidade de conta 105,00 € 1 105,00 € 0 Dec-Lei n.º 181/2008 de 28 de Agosto 07 02 99 99 0902 80980001 Fora do local de trabalho do funcionário - preço/hora 12,00 € 1 12,00 € 0 Port. nº 166/2004, de 18 deFevereiro 07 02 99 99 0902 80990001 Deslocação - preço/Km 0,36 € 1 0,36 € 0 Port. 1553-D/2008, de 31 de Dezembro 07 02 99 99 09ELABORAÇÃO DE PROJECTOS02 82000001 De investimento 1% s/investim. - - 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 82000002 Crédito PAR 1% s/investim. - - 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 82000003 Projectos PIDDAC 1% s/investim. - - 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 09OUTROS SERVIÇOS02 91000001 Reembolso de despesas com energia eléct., água e gás VARIAVEL - VARIAVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 91000002 Outros serviços prestados VARIAVEL - VARIAVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 91000003 Indemnização VARIAVEL - VARIAVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 91000004 Comparticipação de despesas referente à AFN VARIAVEL - VARIAVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 99 99 0902 91000005 Comparticipação de despesas referente à DGV VARIAVEL - VARIAVEL 0 Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto 07 02 07 01 09