procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 9Data da Instauração: 14/9/2011Partes: Município de Biguaçu e outros.Objeto: Apurar eventual ilegalidade na contratação de servidores em caráter temporário pelo Município de Biguaçu.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006434-7COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006434-7N. da Portaria de Instauração: 0043/2011Data da Instauração: 14/9/2011Parte: Parque Aquático Recanto da Natureza.Objeto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Parque Aquático Recanto da Natureza.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006436-5COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006436-5N. da Portaria de Instauração: 0044/2011Data da Instauração: 14/9/2011Parte: Parque Aquático Recanto do Sol.Objeto: Irregularidades na segurança do Parque Aquático Recanto do Sol, no Município de Antônio Carlos.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006438-3COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006438-3N. da Portaria de Instauração: 0045/2011Data da Instauração: 14/9/2011Parte: Parque Aquático Beira Rio.Objeto: Notícia de irregularidades no funcionanmento do Parque Aquático Beira Rio.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006440-9COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006440-9N. da Portaria de Instauração: 0046/2011Data da Instauração: 14/9/2011Parte: Parque Aquático Junkes.Objeto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Parque Aquático Junkes, localizado no Município de Antônio Carlos.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006441-8COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006441-8N. da Portaria de Instauração: 047/2011Data da Instauração: 14/9/2011Parte: Parque Aquático Usina D'Água.Objeto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Parque Aquático Usina D'Água.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.