procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 8EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006404-2COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006404-2Data da Instauração: 13/9/2011Partes: Requerente: Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Requerido: Adriano da Silva.Objeto: Atividade potencialmente poluidora - terraplanagem sem licença ambiental.Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos NetoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006414-0COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006414-0Data da Instauração: 13/9/2011Partes: Requerente: Ministério Público Estadual de ofício; Requerido: Mundo Car Empreendimentos e Participações Ltda.Objeto: Aferir a regularidade do licenciamento ambiental no empreendimento denominado "Mundo Car Mais Shopping".Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos NetoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005216-8COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005216-8N. da Portaria de Instauração: 0161/2011/07PJ/TUBData da Instauração: 8/9/2011Parte: Enivaldo Jose Gava.Objeto: Apurar supostas irregularidades em procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços - Edital n. 18/2011 -realizado pelo Município de Tubarão.Promotor de Justiça: Fábio Fernandes de Oliveira LyrioEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006405-1COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006405-1N. da Portaria de Instauração: Despacho n. 0162/2011/07PJ/TUBData da Instauração: 8/9/2011Parte: Anônimo.Objeto: Apurar suposta irregularidade consistente no descumprimento da carga horária de trabalho estabelecida, por parte doSecretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Senhor Carlos José Ghislandi.Promotor de Justiça: Fábio Fernandes de Oliveira LyrioEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006430-0COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006430-0N. da Portaria de Instauração: 0042/20011Data da Instauração: 14/9/2011Parte: Parque Aquático BiguaçuObjeto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Parque Aquático Biguaçu, localizado no Município de Biguaçu.Promotor de Justiça: Laudares Capella FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006432-9COMARCA: BiguaçuPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 3ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006432-9N. da Portaria de Instauração: 0049/2011Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.