procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 7Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, denota-se que todas as medidas pertinentespara garantia da proteção integral do adolescente foram efetivadas, estando cessada a situação de violação de direitos narradaencontrando-se o adolescente A.G.C. de O. em acompanhamento pelo CAPSI. Por tal motivo, entendo que não há razão deempreenderem-se outras medidas, estando dessa forma resguardado em seus direitos.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004150-9COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004150-9Data da Instauração: 16/9/2009Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: Escola de Educação Básica Flordoardo Cabral; Interessado: M.H.P.M.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes recebidos, denota-se que todas as medidas pertinentespara garantia da proteção integral do adolescente foram efetivadas, uma vez que o adolescente está sendo acompanhado peloCentro de Atenção Psicossocial (CAPSI) e suas atitudes no âmbito escolar obtiveram uma melhora significativa, estandocessada a situação de violação de direitos narrada, por tal motivo, entendo que não há razão de empreender outras medidas,estando dessa forma resguardado em seus direitos.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004916-9COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.004916-9Data da Instauração: 20/10/2010Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: Serviço Social do Ministério Público de Lages; Interessado: D.M.T.R.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, denota-se que todas as medidas pertinentespara garantia da proteção integral da criança D.M.T.R. foram efetivadas, estando cessada a situação de violação de direitosnarrada, tendo em vista que a criança não necessita mais do fornecimento do leite especial. Por tal motivo, entendo que não hárazão de empreenderem-se outras medidas, estando dessa forma resguardado em seus direitos.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.000104-2COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.000104-2Data da Instauração: 11/1/2011Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: Conselho Tutelar do Município de Lages - Interessados: K.G.B. e S.G.B.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes recebidos que todas as medidas necessárias paragarantia da proteção integral das adolescentes K.G.B e S.G.B foram efetivadas, tendo cessada a situação de violação dedireitos narrada na representação que deu origem ao presente procedimento, determino o seu arquivamento, ressalvada apossibilidade de adoção das medidas pertinentes havendo novas denúncias.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006456-1COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006456-1N. da Portaria de Instauração: 0066/2011/01PJ/LAGData da Instauração: 15/9/2011Parte: Comércio de Combustíveis Raid Ltda.Objeto: Comercialização de alimentos com o prazo de validade expirado.Promotor de Justiça: Marcelo Brito de AraújoDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.