procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 6Data da Conclusão: 9/9/2011Partes: I. R. B. de S.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se não haver a necessidade de adoção de outras medidas judiciais paragarantia dos direitos de crianças e adolescentes, uma vez que constatado a presença de crianças e adolescentes conduzindoveículos de tração animal (carroças) poderá ser requisitado atendimento à família por meio do Conselho Tutelar e órgãos darede municipal de proteção, determino o arquivamento, ressalvada a possibilidade de adoção das medidas pertinentes havendonovas denúncias.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002661-0COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.002661-0Data da Instauração: 23/6 /2010Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: Conselho Tutelar do Município de Lages - Interessado: E. F. de O.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes recebidos que todas as medidas necessárias paragarantia da proteção integral da criança E. F. de O. foram efetivadas, tendo cessada a situação de violação de direitos narradana representação que deu origem ao presente procedimento, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidade deadoção das medidas pertinentes havendo novas denúncias.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.003407-7COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.003407-7Data da Instauração: 6/8/2010Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. Interessados: P.R.B., E.A.B., T.S.V., N.C.M. e M.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, denota-se que todas as medidas pertinentespara garantia da proteção integral das adolescentes P.R.B., E.A.B, T.S.V, N.C.M. e M., foram efetivadas, estando cessada asituação de violação de direitos narrada, uma vez que estas estão em acompanhamento pelo CREAS e não restam indícios quecomprovem a situação de exploração. Por tal motivo, entendo que não há razão de empreenderem-se outras medidas, estandodessa forma resguardados seus direitos.Promotor de Justiça, e.e : Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.003832-5COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.003832-5Data da Instauração: 31/8/2010Data da Conclusão: 8/9/2011Partes: Conselho Tutelar do Município de Lages - Interessados: B.J. de S. e L.B de S.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, denota-se que todas as medidas pertinentespara garantia da proteção integral da criança e da adolescente foram efetivadas, estando cessada a situação de violação dedireitos narrada. Por tal motivo, entendo que não há razão de empreender outras medidas, estando dessa forma resguardandoseus direitos.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.003974-3COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.003974-3Data da Instauração: 6/9/2010Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: Conselho Tutelar do Município de Lages - Interessado A.G.C. de O.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.