procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 5EXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000237-8COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000237-8Data da Instauração: 2/3/2009Data da Conclusão: 6/9/2011Partes: Conselho Tutelar de Lages - Interessado: D.S. dos S.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes recebidos que todas as medidas necessárias paragarantia da proteção integral da adolescente D.S. dos S. foram efetivadas, tendo cessada a situação de violação de direitosnarrada na representação que deu origem ao presente procedimento, determino o seu arquivamento, ressalvada a possibilidadede adoção das medidas pertinentes havendo novas denúncias.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000291-2COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000291-2Data da Instauração: 10/3/2009Data da Conclusão: 9/9/2011Partes: 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages - Interessados: B.A. de O. da S., B.O. da S. e D.Y.O da S.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, constatou-se que a Sra. I. e seus filhos,mudaram-se para o Município de Blumenau, encontrando-se em local incerto e não sabido. Por tal motivo, entendo que não hárazão de empreender outras medidas, determinando seu arquivamento.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000542-2COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2009.000542-2Data da Instauração: 20/4/2009Data da Conclusão: 8/9/2011Partes: Conselho Tutelar de Lages - Interessado M.A.M.F.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, denota-se que a situação do adolescentequanto ao transporte escolar está solucionada e que a família esta cadastrada no programa "Minha Casa Minha Vida" parareceberem uma nova moradia, estando cessada a situação de violação de direitos narrada. Por tal motivo, entendo que não hárazão de empreenderem-se outras medidas, estando dessa forma resguardados seus direitos.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.000531-5COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.000531-5Data da Instauração: 9/2/2010Data da Conclusão: 8/9/2011Partes: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - Disque 100.Conclusão: Após regular tramitação, verificando-se pelos expedientes juntados, denota-se que as supostas vítimas são acriança I.V.D. e O. e suas tias, e que, de acordo com o apurado pelo Conselho Tutelar e pela Delegacia de Polícia, a denúnciaera inverídica. Por tal motivo, entendo que não há razão de empreender outras medidas, estando dessa forma resguardadosseus direitos.Promotor de Justiça, e.e.: Neori Rafael KrahlEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.001696-3COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2010.001696-3Data da Instauração: 3/5 /2010Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.