procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina
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Divulgação: quinta-feira, 15 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011 Publicação: sexta-feira, 16 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 14PROCURADOR DE JUSTIÇAPRESIDENTE E.E. DA COMISSÃO DE CONCURSODiário Oficial Eletrônico do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>, instituído pela Lei Complementar n. 424, <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008, e regulamentado peloAto n. 469, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2010.
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