procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 11EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004301-5COMARCA: VideiraPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004301-5N. da Portaria de Instauração: 0015/2011/02PJ/VIDData da Instauração: 1º/7/2011Partes: Alexandre Ildebrando ME e outros.Objeto: Dano Ambiental - Reparação e Compensação - Poluição do meio ambiente pelo depósito de resíduos plásticosdiretamente no solo, contrariando o disposto na autorização concedida pelo órgão ambiental competente.Promotor de Justiça: Guilherme Luis Lutz MorelliEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL 06.2011.006447-2COMARCA: AraquariPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006447-2N. da Portaria de Instauração: 0039/2011/PJ/ARIData da Instauração: 14/9/2011Parte: Município de Araquari.Objeto: Apurar possível evasão fiscal de que o valores utilizados pelo Município de Araquari para cálculo e cobrança do ITBI nãoserem condizentes com os valores praticados no mercado.Promotor de Justiça: Henrique Laus AietaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006039-3COMARCA: AraquariPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006039-3N. da Portaria de Instauração: 0038/2011/PJ/ARIData da Instauração: 14/9/2011Parte: Município de Araquari.Objeto: Apurar a existência de irregularidades no funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) doMunicípio de Araquari, no que pertine à estrutura física, ao funcionamento, aos recursos humanos e às atividades realizadas.Promotor de Justiça: Henrique Laus AietaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006205-7COMARCA: ImaruíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006205-7N. da Portaria de Instauração: 008/2011Data da Instauração:12/9/2011Parte: Município de Imaruí.Objeto: Apurar a possível prática de ilegalidade na contratação e no exercício das atividades de servidores temporários eserviços terceirizados no Município de Imaruí.Promotor de Justiça: Gláucio José Souza AlbertonEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006488-4COMARCA: ImaruíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006488-4N. da Portaria de Instauração: 010/2011Data da Instauração: 15/9/2011Partes: Thalles Corrêa Lino e Amarildo Matos de Souza.Objeto: Representação formulada pelo Dr. Thalles Corrêa Lino, OAB/SC 16253, representando as comunidades de Aratingaúba,Forquilha do Aratingaúba e São Luiz contra Amarildo Matos de Souza, Prefeito Municipal de Imaruí, solicitando providênciascom relação à ponte de madeira que está em situação precária, localizada na comunidade de Forquilha do Aratingaúba e SãoLuiz.Promotor de Justiça: Gláucio José Souza AlbertonDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.