procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: quinta-feira, 15 de setembro de 2011 Publicação: sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Ano 3 | n. 642 | Pág. 10EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005022-5COMARCA: BrusquePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005022-5N. da Portaria de Instauração: 016/2011Data da Instauração: 10/8/2011Data do Arquivamento: 15/9/2011Partes: Ministério Público; Estado de Santa Catarina.Ementa: Apurar os efeitos da greve dos professores na rede de ensino dos municípios da Comarca de Brusque.Providência: Ação Civil Pública ajuizada.Promotor de Justiça: Alexandre Carrinho MunizEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005685-5COMARCA: Jaraguá do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005685-5N. da Portaria de Instauração: 001/2011/03PJ/JARData da Instauração: 13/9/2011Investigado: Aristides Panstein, Ivo Konnel, CODEJAS - Companhia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul S/A., Adolar Jark,Cecília Konell.Objeto: Possível ilegalidade na contratação de empresa pública para prestação de serviços ao município de Jaraguá do Sul.Promotor de Justiça: Cléber Augusto HanischEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006119-4COMARCA: Jaraguá do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006119-4N. da Portaria de Instauração: 0005/2011/06PJ/JARData da Instauração: 13/9/2011Investigado: Município de Jaraguá do Sul.Objeto: Irregularidades nos editais e/ou contratos referentes à implantação de equipamentos eletrônicos para monitoramento dasegurança viária urbana no Município de Jaraguá do Sul.Promotor de Justiça: Cléber Augusto HanischEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006352-8COMARCA: São Francisco do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.006352-8N. da Portaria de Instauração: 0038/2011/01PJ/SFSData da Instauração: 12/9/2011Partes: 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, Anônimo.Objeto: Averiguar possíveis atos de abuso sexual e agressão psicológica contra L.H.D.Promotora de Justiça: Luciana Schaefer FilomenoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO N. 06.2011.006278-1COMARCA: TijucasPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006278-1N. da Portaria de Instauração: 0025/2011/01PJ/TIJData da Instauração: 9/9/2011Partes: Daniela Elisa Martins de Souza, Getúlio Luiz Scherer, Ministério Público do Estado de Santa Catarina.Objeto: Apurar eventual recusa das Delegacias de Polícia de Canelinha e Tijucas a registrarem boletins de ocorrência ereceberem 5 (cinco) pessoas detidas pela Polícia Militar no último dia 7 de setembro (feriado nacional).Promotor de Justiça: Marco Antonio Schütz de MedeirosDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.