Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...
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-------- ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2010 ---------------------------------------- ACTA NÚMERO DEZOITO / DOIS MIL E DEZ ------------------------------------------- <strong>Aos</strong> <strong>treze</strong> <strong>dias</strong> <strong>do</strong> <strong>mês</strong> <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> <strong>do</strong> <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>nesta</strong> Vila <strong>de</strong> Oeiras, noSalão Nobre <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho, reuniu a Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, sob a Presidência <strong>do</strong>Senhor Presi<strong>de</strong>nte Doutor Isaltino Afonso Morais estan<strong>do</strong> presentes os Senhores Vice-Presi<strong>de</strong>nteDoutor Paulo César Sanches Casinhas da Silva Vistas e Verea<strong>do</strong>res Doutor Carlos AlbertoMonteiro Rodrigues <strong>de</strong> Oliveira, Ricar<strong>do</strong> Lino Rodrigues, Doutora Maria Madalena Pereira daSilva Castro, Anabela Damásio Caet<strong>ano</strong> Pedroso Elisabete Maria <strong>de</strong> Oliveira Mota RodriguesOliveira, Engenheiro Jorge Manuel Quintela <strong>de</strong> Brito Jacob, em substituição da SenhoraProfessora Doutora Luísa Maria Gentil Ferreira Carrilho, Engenheiro António Ricar<strong>do</strong> Henriquesda Costa Barros, Ricar<strong>do</strong> Júlio <strong>de</strong> Jesus Pinho e Engenheiro Amílcar José da Silva Campos. ------1 - ABERTURA E ORDEM DE TRABALHOS: ----------------------------------------------------------------------------- Às <strong>de</strong>zasseis horas e vinte minutos, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>clarou aberta a reunião esubmeteu à votação a respectiva or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> trabalhos que foi aprovada por unanimida<strong>de</strong>. -----------2 - APROVAÇÃO DE ACTAS: -------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte submeteu à votação a acta número catorze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>catorze <strong>de</strong> Julho, previamente distribuída pelo que foi dispensada a sua leitura, ten<strong>do</strong>-severifica<strong>do</strong> a sua aprovação, por unanimida<strong>de</strong>, sem prejuízo <strong>de</strong> possíveis futuros pedi<strong>do</strong>s <strong>de</strong>alteração ao respectivo texto. ----------------------------------------------------------------------------------3 - DESPACHOS: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento, <strong>de</strong> harmonia com o disposto no número três <strong>do</strong>artigo sexagésimo quinto da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, com as alterações constantes da Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro, <strong>do</strong>s <strong>de</strong>spachos proferi<strong>do</strong>s no uso <strong>de</strong> competências <strong>de</strong>legadas, nomeadamente <strong>do</strong>sSenhores Presi<strong>de</strong>nte, Verea<strong>do</strong>ras Madalena Castro e Elisabete Oliveira e Verea<strong>do</strong>res Ricar<strong>do</strong>1:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Adjudicação e pagamento à empresa Formas <strong>do</strong> Possível da concepção, <strong>de</strong>sign e artefinal <strong>de</strong> ilustrações realistas como parte integrante da Revista “Oeiras em Revista”, pelo valor <strong>de</strong>oitocentos euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quatrocentos e noventa e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação ------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Impression, da produção <strong>de</strong> cartazes mupi, noâmbito da exposição “Centro <strong>de</strong> Arte Manuel <strong>de</strong> Brito - Nova Década”, pelo valor <strong>de</strong>quatrocentos e sessenta e três euros, - Informação número quatrocentos e noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; ------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Excelências Portugal, Limitada, da produção <strong>de</strong>convites, brochuras e postais, no âmbito da Exposição “Centro <strong>de</strong> Arte Manuel <strong>de</strong> Brito - NovaDécada”, pelo valor <strong>de</strong> <strong>mil</strong> oitocentos e cinquenta e quatro euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informaçãonúmero quatrocentos e noventa e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; ------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espargo Ver<strong>de</strong>, da produção e montagem <strong>de</strong>telas e recorte <strong>de</strong> texto em vinil, no âmbito da exposição “Centro <strong>de</strong> Arte Manuel <strong>de</strong> Brito - NovaDécada”, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quarenta enove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação. -------------------------------------------------------------------- De vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro: --------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Cromogravura da substituição <strong>de</strong> fitas emmedalhas <strong>de</strong> mérito municipal e gravação <strong>de</strong> placas para os Retratos <strong>de</strong> Antigos Presi<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong>Câmara, pelo valor <strong>de</strong> duzentos e sessenta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação númeroduzentos e onze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP; ---------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Crice, Limitada, da produção <strong>de</strong> cartazes ediplomas, no âmbito <strong>do</strong> evento “Clean Up the World Dois Mil e Dez”, pelo valor <strong>de</strong> duzentos e<strong>treze</strong> euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quatrocentos e noventa e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; -------------------------------------------------------------------------------3:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Adjudicação e pagamento à empresa Impression, da produção <strong>de</strong> cartazes mupi, noâmbito da divulgação da iniciativa “Vozes <strong>do</strong> Fa<strong>do</strong>”, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos e sessenta e trêseuros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quatrocentos e noventa e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; -------------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Impression, da produção <strong>de</strong> cartazes mupi, paradivulgação da Conferência “Oeiras Infotech”, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos e cinco euros, acresci<strong>do</strong><strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; ------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Dec.Imagem, Sistemas <strong>de</strong> Ví<strong>de</strong>o, Socieda<strong>de</strong>Anónima, da aquisição <strong>de</strong> cassetes ví<strong>de</strong>o, pelo valor <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e trinta e oito euros, acresci<strong>do</strong><strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e um, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; ------------------ Adjudicação e pagamento à empresa Orange, Limitada, da produção <strong>de</strong> peçasi<strong>de</strong>ntificativas das pastelarias participantes no concurso “O Melhor Bolo-Rei <strong>de</strong> Oeiras”, pelovalor <strong>de</strong> cento e cinquenta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e seis, <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação. -------------------------------------------------------------------------------- De um <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: --------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Excelências Portugal, Limitada, da paginação eprodução <strong>do</strong> livro “Exposição - Passe Cidadão!”, pelo valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e noventa ecinco euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,Gabinete <strong>de</strong> Comunicação; -------------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa It´s Ready Projectos <strong>de</strong> Imagem, Socieda<strong>de</strong>Anónima, da produção e montagem <strong>de</strong> tela no âmbito da iniciativa “Exposição Passe Cidadão”,pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos e sessenta e cinco euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação númeroquinhentos e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, Gabinete <strong>de</strong> Comunicação. ------------------------------------------------------ De três <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: -------------------------------------------------------------------------------------------- Pagamento <strong>de</strong> factura no valor <strong>de</strong> cento e sessenta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA à empresa4:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Cromogravura, pelo serviço <strong>de</strong> execução e colocação <strong>de</strong> chapas para os Múltiploscomemorativos <strong>do</strong> Vinte e Cinco <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> Mil Novecentos e Setenta e Quatro - Informaçãonúmero cento e oitenta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP;---------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento ao restaurante Caravela D´Ouro, <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> jantar, porocasião <strong>do</strong> “Curso <strong>de</strong> Cristalografia / ITQB”, pelo valor <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e duzentos euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong>IVA - Informação número duzentos e <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP; ----------------------------------------------- Adjudicação e pagamento aos restaurantes Rio´s e Maria Pimenta, <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong>jantares, por ocasião <strong>do</strong> Seminário “Visico”, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos e cinquenta euros, -Informação número duzentos e vinte, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP; --------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espaço Tejo, da aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> almoço(churrasco), por ocasião da Festa das Vindimas, pelo valor <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> novecentos e oitenta eseis euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número duzentos e vinte e um, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP; -------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação número duzentos e vinte e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,GP, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocação daComitiva da CMO a Cabo Ver<strong>de</strong>”, pelo valor base <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong> oitocentos e setenta e quatro eurose quarenta e oito, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA; --------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Crice, Limitada, da produção <strong>de</strong> convites para a“Exposição Passe Cidadão”, pelo valor <strong>de</strong> cento e quarenta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informaçãonúmero quinhentos e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; --------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Crice, Limitada, da produção <strong>de</strong> convites para“Exposições na Feitoria <strong>do</strong> Colégio Militar”, pelo valor <strong>de</strong> cento e trinta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA- Informação número quinhentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Linguatec, Language Technologies, daaquisição <strong>de</strong> sintetiza<strong>do</strong>r <strong>de</strong> voz, pelo valor <strong>de</strong> quinhentos e quinze euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA -Informação número quinhentos e onze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ------------------------------------------5:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espargo Ver<strong>de</strong>, da produção <strong>de</strong> autocolantespara a actualização <strong>do</strong>s ecopontos <strong>de</strong> resíduos sóli<strong>do</strong>s urb<strong>ano</strong>s, pelo valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>quatrocentos e <strong>de</strong>z euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e <strong>do</strong>ze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>e <strong>de</strong>z, GC; - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa It´s Ready Projectos <strong>de</strong> Imagem, Socieda<strong>de</strong>Anónima, da produção <strong>de</strong> placas em pvc para actualização da informação <strong>do</strong>s ecopontos emoloks, pelo valor <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> duzentos e quinze euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação númeroquinhentos e <strong>treze</strong>, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; -------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espargo Ver<strong>de</strong>, da <strong>de</strong>coração <strong>de</strong> estruturas rollup, no âmbito da divulgação <strong>de</strong> eventos, pelo valor <strong>de</strong> <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e vinte euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong>IVA - Informação número quinhentos e quinze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; --------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa DPI Cromotipo, Limitada, da produção <strong>do</strong>Roteiro trinta Dias - <strong>Outubro</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, pelo valor <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> quinhentos e noventa euros,acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e <strong>de</strong>zasseis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC;--------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Crice, Limitada, da produção <strong>de</strong> convites para o“Quarto Ciclo Tertúlia Fim <strong>do</strong> Império”, pelo valor <strong>de</strong> cento e quarenta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA -Informação número quinhentos e <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ---------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espargo Ver<strong>de</strong>, da produção <strong>de</strong> autocolantespara i<strong>de</strong>ntificação <strong>do</strong>s recipientes entregue aos munícipes no âmbito da Compostagem, pelo valor<strong>de</strong> duzentos e cinquenta e cinco euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e<strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Fragoso e Higino, Limitada, da aquisição <strong>de</strong>equipamento <strong>de</strong> protecção e segurança para acompanhamento das obras <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong>Projectos Especiais, pelo valor total <strong>de</strong> seiscentos e <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve euros e noventa e seis cêntimos -Informação número <strong>mil</strong> cento e onze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DPE; ------------------------------------------6:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Aquisição <strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong> protecção individual, nomeadamente botas e coletespara o Departamento <strong>de</strong> Habitação, pelo valor <strong>de</strong> novecentos e sessenta euros e setenta cêntimos,acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e setenta e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,Departamento <strong>de</strong> Habitação. ------------------------------------------------------------------------------------------------ De seis <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: -------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Impression Portugal, da produção <strong>de</strong> mupis paradivulgação da “Sabina Freire”, pelo valor <strong>de</strong> quatrocentos e sessenta e três euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong>IVA - Informação número quinhentos e vinte e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; --------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espargo Ver<strong>de</strong>, Comunicação da impressão <strong>de</strong>cartazes para a montra <strong>do</strong> AMEM - Sabina Freire, pelo valor <strong>de</strong> trinta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA -Informação número quinhentos e vinte e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ----------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa It’s ready, da produção <strong>de</strong> telas para divulgaçãoda “Sabina Freire”, pelo valor <strong>de</strong> <strong>mil</strong> oitocentos e vinte e cinco euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA -Informação número quinhentos e vinte e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; --------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Espargo Ver<strong>de</strong>, da substituição da <strong>de</strong>coração <strong>de</strong>Ciberquiosque e Porta Revistas, pelo valor <strong>de</strong> sessenta euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informaçãonúmero quinhentos e vinte e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ----------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Crice, Limitada, da produção <strong>de</strong> certifica<strong>do</strong>s <strong>de</strong>participação, no evento “Comemoração <strong>do</strong> Outono”, pelo valor <strong>de</strong> cento e noventa e seis euros,acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e vinte e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; ------------------------ Adjudicação e pagamento à empresa Crice, Limitada da produção <strong>de</strong> convites, noâmbito da iniciativa “Colecção Neves <strong>de</strong> Sousa”, pelo valor <strong>de</strong> duzentos e cinco euros, acresci<strong>do</strong><strong>de</strong> IVA - Informação número quinhentos e vinte e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC. ------------------------------------ De sete <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ------------------------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à Agência <strong>de</strong> Viagens Halcon <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> alojamento em7:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Tróia, por ocasião <strong>do</strong> Colóquio da ATAM, pelo valor <strong>de</strong> setecentos e trinta e seis euros,acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação número duzentos e vinte e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP; --------------------------- Adjudicação e pagamento à Agência <strong>de</strong> Viagens Halcon, <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> <strong>de</strong>slocação aSan Sebastian, para participação no “World Urban Development Congress”, pelo valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> cento e vinte e um euros e vinte e oito cêntimos, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA - Informação númeroduzentos e vinte e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP; --------------------------------------------------------------------------- Adjudicação e pagamento à empresa Círculo <strong>de</strong> Cores, Produções Gráficas, daprodução <strong>de</strong> folhetos para “Sabina Freire”, pelo valor <strong>de</strong> duzentos euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA -Informação número quinhentos e trinta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GC; -------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação número quinhentos e trinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, GC, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> produção<strong>de</strong> folhetos “Oeiras Internet Challenge”, pelo valor base <strong>de</strong> quatrocentos e quinze euros,acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação número quinhentos e trinta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, GC, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> produção<strong>de</strong> mupis “Oeiras Internet Challenge”, pelo valor <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e noventa e oito euros, acresci<strong>do</strong><strong>de</strong> IVA; ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação número quinhentos e quarenta, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,GC, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> produção <strong>de</strong>telas “Oeiras Internet Challenge”, pelo valor <strong>de</strong> quinhentos e <strong>de</strong>z euros e cinquenta cêntimos,acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação número quinhentos e quarenta e um, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, GC, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> produção<strong>de</strong> flyers “Constrangimento <strong>de</strong> trânsito”, no âmbito <strong>do</strong> Trigésima Corrida <strong>do</strong> Tejo, pelo valor <strong>de</strong>quarenta e oito euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA; --------------------------------------------------------------------8:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação número quinhentos e quarenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, GC, autorizan<strong>do</strong> o procedimento por ajuste directo para a aquisição <strong>do</strong> serviço <strong>de</strong> produção<strong>de</strong> faixas no âmbito da Trigésima Corrida <strong>do</strong> Tejo, pelo valor <strong>de</strong> quarenta e oito euros, acresci<strong>do</strong><strong>de</strong> IVA.” -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Maria Madalena PereiraSilva Castro, no âmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas número trinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Abril: ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Departamento <strong>de</strong> Ambiente e Equipamento: DEV ------------------------------------------------------- Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais: DEM, DIM, DEP -------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em trinta <strong>de</strong> Julho: ---------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e noventa e oito,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Acompanhamento ambiental da reperfilagem daRua Victor Duarte Pedroso, em Algés”, à firma “GPA - Gestão e Promoção <strong>de</strong> Obras, Socieda<strong>de</strong>Anónima”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e duzentos euros, mais IVA à taxalegal em vigor. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e seis <strong>de</strong> Agosto: ------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e setenta e <strong>do</strong>is,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Fornecimento e montagem <strong>de</strong> porta”, à firma“Mestresboço - Construção Civil, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> seiscentos euros, mais IVA à taxa legal em vigor. ------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em trinta e um <strong>de</strong> Agosto: ------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e oitenta e três,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Execução <strong>de</strong> ramal”, à firma “Alberto Roque,9:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> novecentos e <strong>de</strong>z euros e<strong>do</strong>ze cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e oitenta e quatro,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Execução <strong>de</strong> ramal para aumento <strong>de</strong> potência”, àfirma “Sirius, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> cento e sessentaeuros, mais IVA à taxa legal em vigor. ------------------------------------------------------------------------------------ Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em seis <strong>de</strong> Setembro: -------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e oito,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> produtos enológicos”, à firma “A.Freitas Vilar, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> cento e oitenta e cincoeuros, mais IVA à taxa legal em vigor. ------------------------------------------------------------------------------------ Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro: ---------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e três,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> bancos mo<strong>de</strong>lo TENS com costasestreitas em alumínio com assento e costas em ripas <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> bolon<strong>do</strong> dimensão cento ecinquenta por sessenta e oito por oitenta e cinco centímetros”, à firma “Urban Division”, através<strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vintee nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> e novecentos euros, mais IVA à taxa legal emvigor. ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e três <strong>de</strong> Setembro: ----------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e setenta e oito,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação <strong>de</strong> coluna <strong>de</strong> suporte <strong>de</strong> ví<strong>de</strong>o porteiro”,10:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
à firma “Infraprojecto - Estu<strong>do</strong>s Técnicos e Realizações, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento porajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro),pelo montante <strong>de</strong> setecentos e cinquenta e quatro euros e sessenta cêntimos, mais IVA à taxalegal em vigor; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e <strong>treze</strong>,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação <strong>de</strong> rodapés no Centro <strong>de</strong> Apoio àTerceira Ida<strong>de</strong> Residência Madre Maria Clara, em Carnaxi<strong>de</strong>”, à firma “Mota-Engil, Engenhariae Construção, Socieda<strong>de</strong> Anónima”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong>(Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> cento ecinquenta e sete euros, mais IVA à taxa legal em vigor; --------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e <strong>de</strong>zassete,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aluguer <strong>de</strong> porta paletes para a Rua Pedro ÁlvaresCabral, em Linda-a-Velha”, à firma “Algeco - Construções Pré-Fabricadas, Socieda<strong>de</strong>Anónima”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e duzentos euros, mais IVA à taxalegal em vigor; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e trinta,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Revisão e reparação <strong>de</strong> unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ar condiciona<strong>do</strong>Central nos Serviços Técnicos - Refeitório e assistência <strong>de</strong> extracção no Centro <strong>de</strong> Dia <strong>de</strong> Oeirase São Julião”, à firma “Engrila Ar Condiciona<strong>do</strong>”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> quatrocentos e trinta euros e sessenta cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa etrês, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Verificação e Reparação <strong>do</strong>s sistemas <strong>de</strong>segurança <strong>de</strong> incêndio e intrusão na EB Um Anselmo <strong>de</strong> Oliveira”, à firma “Japalarme,11:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> quinhentos e setenta euros, mais IVA àtaxa legal em vigor; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa ecinco, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Diversas reparações <strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong>cozinha” à firma “Reparogás - Reparação e Distribuição <strong>de</strong> Gás, Unipessoal, Limitada”, através<strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vintee nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> seiscentos e noventa e <strong>do</strong>is euros e noventa e sete cêntimos,mais IVA à taxa legal em vigor; -------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is quatrocentos e noventa e seis,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Execução <strong>de</strong> ramais”, à firma “MPC - Matias &Perpétuo - Construções, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong>(Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> três <strong>mil</strong>quatrocentos e cinquenta e sete euros, mais IVA à taxa legal em vigor; ---------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e um,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação e manutenção das máquinas <strong>de</strong> gelo <strong>do</strong>Merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> Algés”, à firma “Recondair - Ar Condiciona<strong>do</strong> e Energias Renováveis, Limitada”,através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> quinhentos e vinte e oito euros, mais IVA à taxalegal em vigor; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e três,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação, ligação e verificação <strong>de</strong> extintores”, àfirma “Japalarme, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> novecentos equarenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor. -----------------------------------------------------------12:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e sete <strong>de</strong> Setembro: ---------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e catorze,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Ligação em baixa tensão da EB Um Viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong>Leceia, em Barcarena - Aumento <strong>de</strong> potência”, à firma “EDP - Distribuição Energia, Socieda<strong>de</strong>Anónima”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> trinta e um euros, mais IVA à taxa legalem vigor; - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e vinte e nove,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Fornecimento <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong> instalação/configuração<strong>do</strong> alarme <strong>do</strong> Centro Comunitário <strong>do</strong> Alto da Loba, em Paço <strong>de</strong> Arcos”, à firma “Dois Mil eQuarenta e Cinco - Empresa <strong>de</strong> Segurança, Socieda<strong>de</strong> Anónima”, através <strong>do</strong> procedimento porajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro),pelo montante <strong>de</strong> cinquenta e quatro euros e setenta cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ---------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e trinta equatro, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Projecto <strong>de</strong> recuperação da Galeria dasAzenhas na Fábrica da Pólvora - Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Prevenção e Gestão <strong>de</strong> Resíduos <strong>de</strong> Construção eDemolição”, à firma “CEIFA - Ambiente, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e oitenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor; --------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e quarenta e<strong>do</strong>is, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação <strong>de</strong> câmaras frigoríficas no Merca<strong>do</strong><strong>de</strong> Algés”, à firma “Recondair - Ar Condiciona<strong>do</strong> e Energias Renováveis, Limitada”, através <strong>do</strong>procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte enove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> setecentos e cinquenta e seis euros, mais IVA à taxalegal em vigor; ---------------------------------------------------------------------------------------------------13:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e trinta e seis,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Elaboração <strong>do</strong> projecto <strong>de</strong> pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> prevenção egestão <strong>de</strong> resíduos <strong>de</strong> construção e <strong>de</strong>molição para a recuperação <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong>Algés”, à firma “CEIFA - Ambiente, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> seiscentos e oitenta e cinco euros, mais IVA à taxa legal em vigor. ----------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e oito <strong>de</strong> Setembro:----------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa enove, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Fornecimento <strong>de</strong> divisória e porta para oEdifício <strong>do</strong>s Recursos Hum<strong>ano</strong>s na Rua Sete <strong>de</strong> Junho, em Oeiras”, à firma “V.C.J. - Projectos,Imóveis e Consulta<strong>do</strong>ria, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong>(Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>oitocentos e cinquenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor. -------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e nove <strong>de</strong> Setembro: --------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e setenta e três,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Ligação <strong>de</strong> ramal da EDP a armário na Rotunda naentrada <strong>do</strong> Bairro Auto-Construção “Fonte”, em Porto Salvo”, à firma “EDP DistribuiçãoEnergia, Socieda<strong>de</strong> Anónima”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> oitenta e cincoeuros e setenta e cinco cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ---------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e setenta equatro, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Colocação <strong>de</strong> sistemas”, à firma“Infraprojecto - Estu<strong>do</strong>s Técnicos e Realizações, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajustedirecto simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelomontante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> quatrocentos e onze euros e cinquenta e cinco cêntimos, mais IVA à taxa legal14:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
em vigor. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em um <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: --------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e setenta e seis(posteriormente ao <strong>de</strong>spacho da <strong>do</strong>utora Madalena Castro, verificou-se uma incorrecção darequisição interna <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e setenta e seis: <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o orçamento que lhe estevena origem, os cento e seis euros e quarenta e oito cêntimos, incluíam já o IVA à taxa <strong>de</strong> vinte eum por cento, mas por lapso, ao elaborar-se a requisição interna <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e setenta eseis adicionou-se <strong>de</strong> novo o IVA à taxa <strong>de</strong> vinte e um por cento. A correcção foi já efectivada),autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação/Substituição <strong>de</strong> botão <strong>de</strong> STOP noeleva<strong>do</strong>r monta cargas no Edifício da Protecção Civil”, à firma “Easylift - Engenharia eProjectos, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> oitenta e oito euros,mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e oitenta,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> quinhentos litros <strong>de</strong> herbicidaRoundup Ultra”, à firma “Inokem, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> três <strong>mil</strong> e oitocentos euros, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e oitenta e nove,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação e manutenção <strong>de</strong> máquina <strong>de</strong> gelo noMerca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Porto Salvo”, à firma “Recondair - Ar Condiciona<strong>do</strong> e EnergiasRenováveis, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e oitenta e seiseuros, mais IVA à taxa legal em vigor.” ---------------------------------------------------------------------------------- “Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Maria Madalena Pereira15:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
da Silva Castro, no âmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências número sessenta equatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> vinte e quatro <strong>de</strong> Novembro, conjuga<strong>do</strong> com o Despacho númerotrinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Abril e que respeitam a autorizações <strong>de</strong> realização <strong>de</strong><strong>de</strong>spesas com obras por administração directa, adjudicações <strong>de</strong> empreitadas e <strong>de</strong> fornecimentos<strong>de</strong> bens e <strong>de</strong> serviços: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s e Projectos ------------------------------------------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais ----------------------------------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais --------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e um <strong>de</strong> Setembro: ----------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quatrocentos e noventa e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DEM, autorizan<strong>do</strong> a abertura <strong>de</strong> procedimento por ajuste directo para “trinta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, DOM/DEM - Fornecimento e montagem <strong>de</strong> vidros, incluin<strong>do</strong> calhas no Edifício <strong>de</strong> apoio aoParque Urb<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Miraflores ”, com o preço base <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>mil</strong> seiscentos e cinquenta euros,mais IVA à taxa legal em vigor; -------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quatrocentos e oitenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DEM, autorizan<strong>do</strong> a abertura <strong>de</strong> procedimento por ajuste directo para “Aquisição da prestação <strong>de</strong>serviços para a manutenção preventiva da plataforma elevatória <strong>do</strong> Serviço <strong>de</strong> PolíciaMunicipal”, com o preço base <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e oitocentos euros, mais IVA à taxa legal em vigor; ----------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quatrocentos e oitenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DEM, autorizan<strong>do</strong> a aprovação e respectivo pagamento <strong>do</strong> primeiro e único auto <strong>de</strong> medição, <strong>de</strong>trabalhos contratuais, referente à empreitada “cem, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DOM/DEM - EB Um/JI Sá<strong>de</strong> Miranda, em Oeiras - Remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> instalações sanitárias”, à empresa Gue<strong>do</strong>l, Socieda<strong>de</strong>Anónima, no montante <strong>de</strong> vinte e cinco <strong>mil</strong> cento e vinte e três euros e noventa e nove cêntimos,mais IVA à taxa em vigor, bem como a aprovação <strong>do</strong>s trabalhos a menos no montante <strong>de</strong>quatrocentos e setenta e seis euros e <strong>do</strong>is cêntimos, mais IVA à taxa em vigor. ----------------------16:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e oito <strong>de</strong> Setembro: ---------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quinhentos e catorze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DEM,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “cento e trinta e um, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DOM/DEM -Estádio Municipal Carlos Queiroz (Carnaxi<strong>de</strong>) - fornecimento e colocação <strong>de</strong> tol<strong>do</strong>s sobrebancadas”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma J.T. <strong>de</strong> Oliveira, Limitada, pelomontante <strong>de</strong> vinte e seis <strong>mil</strong> novecentos e noventa euros, mais IVA à taxa legal em vigor; ---------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quinhentos e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DEM,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “cento e quarenta, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DOM/DEM -Aquisição <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> limpeza <strong>de</strong> “graffitis” e tratamento <strong>de</strong> pavimentos nos arranjosexteriores na Piscina da Outurela”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma VCJ, Limitada,pelo montante <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>mil</strong> seiscentos e vinte e quatro euros, mais IVA à taxa legal em vigor;------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação seiscentos e trinta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DIM,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação da empreitada “<strong>de</strong>zasseis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DOM/DIM - Reparação econsolidação <strong>de</strong> muro da Ribeira <strong>de</strong> Barcarena na Quinta <strong>de</strong> São Miguel em Barcarena”, porajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma Área Civil, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Construções, Limitada, pelomontante <strong>de</strong> sessenta e nove <strong>mil</strong> novecentos e oitenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na informação quatrocentos e noventa e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DEM, autorizan<strong>do</strong> a abertura <strong>de</strong> procedimento por ajuste directo para “Aluguer <strong>de</strong> quatromódulos para salas <strong>de</strong> aula provisórias na EB Um Miraflores (<strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z aDezembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze)”, com o preço base <strong>de</strong> onze <strong>mil</strong> quinhentos e quinze euros ecatorze cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; --------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação seiscentos e trinta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DIM,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Montagem <strong>de</strong> comporta na Quinta <strong>do</strong> Salles, emCarnaxi<strong>de</strong>”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à empresa Pavilancil, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelomontante <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong> e duzentos euros, mais IVA à taxa legal em vigor. -------------------------------17:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em trinta <strong>de</strong> Setembro: ------------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na informação seiscentos e trinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DIM,autorizan<strong>do</strong> a aprovação e respectivo pagamento <strong>do</strong> terceiro e último auto <strong>de</strong> medição, <strong>de</strong>trabalhos contratuais, referente à empreitada “cento e setenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove,DOM/DIM - Requalificação da Estrada Militar no troço entre as varandas <strong>de</strong> Queijas e oentroncamento com a Rua Elias Garcia, em Barcarena”, à firma Protecnil, Limitada, no montante<strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> novecentos e sessenta e três euros e trinta cêntimos, mais IVA à taxa em vigor,bem como a aprovação <strong>do</strong>s trabalhos a menos no montante <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong> novecentos e sessenta eseis euros e noventa e seis cêntimos, mais IVA à taxa em vigor. ------------------------------------------------------ Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em um <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ---------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quatrocentos e setenta e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DEM, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “<strong>treze</strong>ntos e setenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,Gefforn - Fornecimento <strong>de</strong> cobertura provisória para Edifício da EB Um Dom Pedro Quinto, emLinda-a-Velha”, por ajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à empresa Teixeira Duarte, Socieda<strong>de</strong>Anónima, pelo montante <strong>de</strong> vinte e nove <strong>mil</strong> novecentos e vinte e um euros e setenta e seiscêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor. -------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em seis <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: --------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação quinhentos e <strong>de</strong>zassete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DEM,autorizan<strong>do</strong> a aprovação e respectivo pagamento <strong>do</strong> sexto auto <strong>de</strong> medição, <strong>de</strong> trabalhoscontratuais, referente à empreitada “duzentos e sessenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, DOM/DEM -Parque <strong>do</strong>s Poetas - segunda fase”, ao Consórcio Edifer, Socieda<strong>de</strong> Anónima/Artemisia,Socieda<strong>de</strong> Anónima, no montante <strong>de</strong> quinhentos e cinquenta e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> oitocentos e vinte e seiseuros e sessenta e nove cêntimos, mais IVA à taxa em vigor. --------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em <strong>de</strong>z <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: --------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação <strong>treze</strong>ntos e oitenta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DEP,18:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DCP -Aquisição <strong>de</strong> estu<strong>do</strong> <strong>de</strong> atenuação acústica para o Teatro Amélia Rey Colaço, em Algés”, porajuste directo ao abrigo <strong>do</strong> CCP, à firma InAcoustics, Limitada, pelo montante <strong>de</strong> nove <strong>mil</strong>setecentos e oitenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor.” ---------------------------------------------------------- “Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pelo Senhor Director Municipal <strong>de</strong> Obras eAmbiente Luiz Reis <strong>de</strong> Melo, no âmbito <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho número seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GabineteVerea<strong>do</strong>ra Madalena Castro, <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>de</strong> Setembro, da Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro asub<strong>de</strong>legar realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas: ---------------------------------------------------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais ---------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro: ------------------------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e setenta e seis, autorizan<strong>do</strong>a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Fornecimento e montagem <strong>de</strong> pré-fabrica<strong>do</strong>s <strong>de</strong> betão arma<strong>do</strong>no Cemitério <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>”, à firma “IGECO, Indústrias Gerais <strong>de</strong> Construção, Limitada”,através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> seiscentos e noventa euros e vinte e umcêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e oitenta e seis,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparações e manutenções diversas no SantuárioNossa Senhora da Rocha”, à firma “Projeconsult - Socieda<strong>de</strong> Consulta<strong>do</strong>ria <strong>de</strong> Engenharia Civile Construções, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> cento e <strong>de</strong>zeuros, mais IVA à taxa legal em vigor; ----------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e vinte e seis,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Projecto <strong>de</strong> licenciamento <strong>de</strong> Instalações19:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
eléctricas”, à firma “CLISC - Arquitectura e Engenharia, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento porajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro),pelo montante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e setecentos euros, mais IVA à taxa legal em vigor. ------------------------------------------ Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em catorze <strong>de</strong> Setembro: --------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e vinte,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Diversas reparações <strong>de</strong> equipamento <strong>de</strong> cozinha emEscolas e Edifícios Municipais”, à firma “Reparogás - Reparação e Distribuição <strong>de</strong> Gás,Unipessoal, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> seiscentos esessenta e um euros e trinta e sete cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor.” -------------------------------------“Relação <strong>de</strong> Despachos exara<strong>do</strong>s pela Senhora Verea<strong>do</strong>ra Elisabete Oliveira, noâmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências número sessenta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> enove, <strong>de</strong> vinte e quatro <strong>de</strong> Novembro: ------------------------------------------------------------------------------------- De oito <strong>de</strong> Fevereiro: ------------------------------------------------------------------------------------------- Autorizada a anulação da requisição interna, no valor total <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> quinhentos evinte euros, no âmbito da Programação Ciclo “Vozes <strong>do</strong> Fa<strong>do</strong>”. Informação número <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DCT-Cultura. -------------------------------------------------------------------------------------------- De <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Agosto: --------------------------------------------------------------------------------------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e vinte euros, aGLAM - Celebrity, Limitada, no âmbito <strong>do</strong> Programa Copérnico, “Projecto Oeiras InternetChellenge” - Quinta Edição. Informação número cento e quarenta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DBDI/BMO; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> quatrocentos e três euros e vinte cêntimos,à F. G. P. Editores, Limitada, para actualização da “Didáctica Enciclopédia Ilustrada”.Informação número cento e trinta e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DBDI/BMO;------------------------------20:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> duzentos e vinte e nove euros e oitenta ecinco cêntimos, a ESS - European Subscription Service, Limitada, para aquisição <strong>de</strong>Documentação para as Bibliotecas Municipais <strong>de</strong> Oeiras. Informação número cento e trinta equatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DBDI/BMO. ----------------------------------------------------------------------------------- De <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro: ------------------------------------------------------------------------------------------ Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e oitenta euros, a Ana TeresaGaspar, no âmbito <strong>do</strong> Nono Encontro <strong>de</strong> História Local República e Republic<strong>ano</strong>s em Oeiras.Informação número oitenta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DPHM. --------------------------------------------------------- De catorze <strong>de</strong> Setembro: -------------------------------------------------------------------------------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quinhentos euros, a MariaEmília Ramos, para aquisição <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumentação, no âmbito da actualização das BibliotecasMunicipais. Informação número cento e trinta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DBDI/BMO; -------------------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> novecentos e sessenta e oito euros, a PauloHenrique Nogueira Filho, para pagamento <strong>de</strong> Honorário no âmbito <strong>do</strong> Curso <strong>de</strong> Escrita Criativa.Informação número cinquenta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DBDI/BMA. ----------------------------------------------- De vinte e um <strong>de</strong> Setembro: ---------------------------------------------------------------------------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> <strong>mil</strong> duzentos e <strong>de</strong>z euros, à Actor Studio,Aca<strong>de</strong>mia das Artes, Unipessoal, Limitada, no âmbito da Terceira Edição da iniciativa “Noite <strong>de</strong>Natal na Biblioteca”. Informação número cento e sessenta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DBDI/BMO.------------- De seis <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: -------------------------------------------------------------------------------------------- Autoriza<strong>do</strong> o pagamento no valor total <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> novecentos e quatro euros, àCustódio Car<strong>do</strong>so Pereira & Companhia, Socieda<strong>de</strong> Anónima, no âmbito da “Semana Cultural”.Informação número cento e noventa e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DCT/Cultura.” ----------------------------------- “Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r António Ricar<strong>do</strong> Barros,no âmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas número trinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> sete21:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>de</strong> Abril: --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Departamento <strong>de</strong> Ambiente e Equipamento ---------------------------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Abastecimento Público e Fiscalização Sanitária --------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Serviços Urb<strong>ano</strong>s --------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em trinta e um <strong>de</strong> Agosto: -------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e oitenta e cinco,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> velas, fitas <strong>de</strong> sinalização e discostacógrafos”, à firma “Move<strong>de</strong>cisões, Unipessoal, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajustedirecto simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelomontante <strong>de</strong> novecentos e um euros e sessenta e <strong>do</strong>is cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; --------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e noventa e sete,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> Monitor para projectoJovens em Movimento - sexto turno”, à entida<strong>de</strong> “Andreia Vanessa Moreira Lopes”, através <strong>do</strong>procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte enove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e setenta e oito euros, isentos <strong>de</strong> IVA à taxa legalem vigor. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em oito <strong>de</strong> Setembro: ------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e nove,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> diversos materiais para a DSU”, àfirma “Move<strong>de</strong>cisões, Unipessoal, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e oitenta e sete euros e sessenta e <strong>do</strong>is cêntimos, mais IVA à taxa legalem vigor. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e um <strong>de</strong> Setembro: ----------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e <strong>de</strong>z,22:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> tesouras <strong>de</strong> poda para Festa daVindima <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z”, à firma “Move<strong>de</strong>cisões, Unipessoal, Limitada”, através <strong>do</strong>procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte enove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> novecentos e oitenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor. --------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em trinta <strong>de</strong> Setembro: ----------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e quarenta eoito, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Activida<strong>de</strong>s a <strong>de</strong>senvolver no dia quatro <strong>de</strong><strong>Outubro</strong> para a comemoração <strong>do</strong> Dia Mundial <strong>do</strong> Animal <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z”, à firma “Zóia - AcçõesAmbientais”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> novecentos e noventa e cincoeuros, mais IVA à taxa legal em vigor; ----------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e quarenta enove, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Ligas em cinta <strong>de</strong> quatro ramais, gancho açocarbono uma tonelada no extremos, para recolha <strong>de</strong> Moloks”, à firma “Move<strong>de</strong>cisões,Unipessoal, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e setenta equatro euros, mais IVA à taxa legal em vigor.”-------------------------------------------------------------------------- “Relação <strong>do</strong>s <strong>de</strong>spachos proferi<strong>do</strong>s pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, no âmbito<strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> Realização <strong>de</strong> Despesas número trinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Abril:------------- DTSI - Departamento <strong>de</strong> Tecnologias e Sistemas <strong>de</strong> Informação -------------------------------------- De vinte <strong>de</strong> Setembro: ----------------------------------------------------------------------------------------- Informação número cinquenta e um, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DTSI/DIAS - Processonúmero <strong>treze</strong>ntos e vinte e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DCP - Projecto <strong>de</strong> Decisão <strong>de</strong> Adjudicação -Aquisição <strong>de</strong> estação <strong>de</strong> digitalização Kapture - A Dois, à empresa MIND - Software Multimédiae Industrial, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo valor <strong>de</strong> trinta <strong>mil</strong> euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA.------------------23:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Informação número noventa e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DTSI/DSI - Processo númeroduzentos e cinquenta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DCP - Projecto <strong>de</strong> Decisão <strong>de</strong> Adjudicação -Aquisição <strong>do</strong> Serviço <strong>de</strong> Manutenção da Solução <strong>de</strong> Gestão da Assiduida<strong>de</strong> e serviços <strong>de</strong><strong>de</strong>senvolvimento específicos para o Município <strong>de</strong> Oeiras, à empresa HPG - Tecnologias <strong>de</strong>Informação, Limitada, pelo valor <strong>de</strong> trinta e sete <strong>mil</strong> e noventa e três euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. ----------------- De <strong>do</strong>ze <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ------------------------------------------------------------------------------------------- Informação número sessenta e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DTSI/DIAS - Processo número<strong>treze</strong>ntos e noventa, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DCP - Projecto <strong>de</strong> Decisão <strong>de</strong> Adjudicação - Aquisição <strong>de</strong>serviços <strong>de</strong> manutenção para equipamentos <strong>de</strong> impressão tipo plotter, à empresa CPCIS -Companhia Portuguesa <strong>de</strong> Computa<strong>do</strong>res, Informática e Sistemas, Socieda<strong>de</strong> Anónima, no valor<strong>de</strong> <strong>do</strong>ze <strong>mil</strong> euros acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA.” -------------------------------------------------------------------------------------“Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Lino CarvalhoRodrigues, no âmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas número trinta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Abril: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Departamento <strong>de</strong> Ambiente e Equipamento ---------------------------------------------------------------- Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais: DGEP ---------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em seis <strong>de</strong> Setembro: -------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> cento e oitenta e três,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> diverso material para Pelourinho -Paços <strong>do</strong> Concelho”, à firma “Mo<strong>de</strong>rnotecnica - Cablagens Eléctricas, Limitada”, através <strong>do</strong>procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte enove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> cento e vinte e um euros, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------ Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e trinta e três,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> diverso material eléctrico”, à firma“Ana Paula & Sérgio Almeida, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo24:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> <strong>mil</strong> setenta e quatro euros e oitenta cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; -------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e quarenta e seis,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Material diverso para Festas <strong>do</strong> Concelho <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z e Forte Giribita”, à firma “ELPOR - Comércio e Indústria Eléctricas, Socieda<strong>de</strong> Anónima”,através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> setecentos e setenta e um euros e setenta e oitocêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e cinquenta ecinco, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Reparação <strong>do</strong> forno incinera<strong>do</strong>r <strong>do</strong> CemitérioMunicipais <strong>de</strong> Oeiras”, à firma “Área <strong>do</strong> Conhecimento - Queima<strong>do</strong>res Industriais”, através <strong>do</strong>procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte enove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> seiscentos e cinquenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor.------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e três <strong>de</strong> Setembro: ---------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quinhentos e nove,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> réguas e lâmpadas”, à firma “AnaPaula & Sérgio Almeida, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong>(Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos enoventa euros, mais IVA à taxa legal em vigor. ------------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em vinte e oito <strong>de</strong> Setembro: ---------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e oitenta enove, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> <strong>do</strong>is leitores DVD LG comHDMI - Mo<strong>de</strong>lo DVX Quinhentos e Oitenta e Dois H”, à firma “Reparogás - Reparação eDistribuição <strong>de</strong> Gás, Unipessoal, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante25:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>de</strong> cento e nove euros e noventa cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; ---------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa,autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Brocas <strong>de</strong> aço <strong>de</strong> sete <strong>mil</strong>ímetros”, à firma“Steelmon, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei<strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos esetenta e quatro euros e <strong>do</strong>is cêntimos, mais IVA à taxa legal em vigor; --------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa eum, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> material eléctrico diverso”, àfirma “Ana Paula & Sérgio Almeida, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento por ajuste directosimplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro), pelo montante<strong>de</strong> três <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e noventa e sete euros e cinquenta cêntimos, mais IVA à taxa legal emvigor; ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na requisição interna número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa e<strong>do</strong>is, autorizan<strong>do</strong> a adjudicação <strong>do</strong> procedimento “Aquisição <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> reparações áudio”, àfirma “Sonopro - Meios Técnicos <strong>de</strong> Audiovisuais, Limitada”, através <strong>do</strong> procedimento porajuste directo simplifica<strong>do</strong> (Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro),pelo montante <strong>de</strong> <strong>mil</strong> cento e sessenta euros, mais IVA à taxa legal em vigor.” ------------------------------------“Relação <strong>do</strong>s Despachos proferi<strong>do</strong>s pelo Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues, noâmbito <strong>do</strong> Despacho <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, GP,que respeitam a autorizações <strong>de</strong> realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas com obras por administração directa,adjudicações <strong>de</strong> empreitadas e <strong>de</strong> fornecimentos <strong>de</strong> bens e <strong>de</strong> serviços: --------------------------------------------- Divisão <strong>de</strong> Gestão <strong>do</strong> Espaço Público ----------------------------------------------------------------------- Despachos relativos a <strong>de</strong>spesas autorizadas em seis <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: --------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação setecentos e oitenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DGEP, autorizan<strong>do</strong> a aprovação e respectivo pagamento <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> auto <strong>de</strong> medição, <strong>de</strong>26:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
trabalhos contratuais, referente à empreitada “setenta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, DOM/DGEP -Remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s e iluminação pública na Rua Ca<strong>mil</strong>o Pessanha e Outras, em Queijas”, àfirma Alberto Roque, Limitada, no montante <strong>de</strong> vinte e seis <strong>mil</strong> oitocentos e vinte e um euros equarenta e cinco cêntimos, mais IVA à taxa em vigor; ----------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação setecentos e oitenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,DGEP, autorizan<strong>do</strong> a aprovação e respectivo pagamento <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> e último auto <strong>de</strong> medição,<strong>de</strong> trabalhos contratuais, referente à empreitada “quinze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DOM/DGEP -Iluminação Pública <strong>do</strong> Jardim da Quinta <strong>de</strong> Santo António, em Algés”, à empresa E.I.P.,Socieda<strong>de</strong> Anónima, no montante <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> setecentos e onze euros e cinquenta e oito cêntimos,mais IVA à taxa em vigor; -------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho exara<strong>do</strong> na informação setecentos e noventa, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DGEP,autorizan<strong>do</strong> a aprovação e respectivo pagamento <strong>do</strong> primeiro auto <strong>de</strong> medição, <strong>de</strong> trabalhoscontratuais, referente à empreitada “vinte e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, DOM/DGEP - IluminaçãoPública <strong>do</strong> Parque Infantil e da área canina VLN Barronhos, em Carnaxi<strong>de</strong>”, à firma AlbertoRoque, Limitada, no montante <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> quinhentos e cinco euros e trinta e cinco cêntimos,mais IVA à taxa em vigor.” ------------------------------------------------------------------------------------4 - SITUAÇÃO FINANCEIRA: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi presente o balancete referente ao movimento <strong>de</strong> fun<strong>do</strong>s <strong>do</strong> dia <strong>de</strong> ontem, o qualacusa um sal<strong>do</strong> <strong>de</strong> operações orçamentais no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong>hões seiscentos e vinte e cinco<strong>mil</strong> oitocentos e oito euros e <strong>de</strong>z cêntimos, ten<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte informa<strong>do</strong> da situaçãofinanceira, sal<strong>do</strong>s cativos e encargos existentes, traduzin<strong>do</strong>-se a situação num sal<strong>do</strong> real negativo<strong>de</strong> setecentos e trinta <strong>mil</strong> seiscentos e setenta e três euros e setenta e nove cêntimos. ----------------5 - PAGAMENTOS: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pagamentos autoriza<strong>do</strong>s anteriormente: -------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento <strong>de</strong> terem si<strong>do</strong> processa<strong>do</strong>s os pagamentos a que27:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
espeitam autorizações no valor global <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong>hões duzentos e noventa <strong>mil</strong> oitocentos equarenta e seis euros e quarenta e três cêntimos. -----------------------------------------------------------6 - ASSUNTOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL: --------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>u conhecimento à Câmara da remessa pela AssembleiaMunicipal <strong>do</strong>s seguintes ofícios: ------------------------------------------------------------------------------------------- Número quatrocentos e setenta e quatro, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: --------------------“Proposta <strong>de</strong> alteração à Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos - Passagem <strong>do</strong>s pontos um, cinco e seis- Informação Escrita <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal, proposta CMO númeroseiscentos e quinze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z - Reestruturação Orgânica <strong>do</strong>s Serviços <strong>do</strong> Município eproposta CMO número seiscentos e vinte e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z - Revisão da EstruturaOrgânica <strong>do</strong>s SMAS - para primeiros pontos da Or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> Trabalhos da reunião da AssembleiaMunicipal <strong>de</strong> Oeiras a realizar dia onze <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.: ---------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta referida emtítulo e <strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong> com os votos a favor <strong>do</strong>s Grupos Políticos Municipais IsaltinoOeiras Mais à Frente, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, <strong>do</strong> CentroDemocrático Social - Parti<strong>do</strong> Popular, da Coligação Democrática Unitária e <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong>Esquerda, aprovar a passagem <strong>do</strong>s pontos um, cinco e seis - Informação Escrita <strong>do</strong> SenhorPresi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal, Proposta CMO número seiscentos e quinze barra <strong>de</strong>z -Reestruturação Orgânica <strong>do</strong>s Serviços <strong>do</strong> Município e Proposta CMO número seiscentos e vintee seis barra <strong>de</strong>z - Revisão da Estrutura Orgânica <strong>do</strong>s SMAS - para primeiros pontos da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong>trabalhos da reunião da Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras a realizar dia onze <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.” ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Número quatrocentos e setenta e cinco, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: --------28:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- “Proposta <strong>de</strong> Recomendação relativa à atribuição <strong>do</strong> nome <strong>do</strong> Padre João ManuelResina Rodrigues para uma das ruas <strong>do</strong> Concelho, privilegian<strong>do</strong> a Freguesia da CruzQuebrada/Dafun<strong>do</strong>, apresentada pelo Grupo Político Municipal <strong>do</strong> PSD. ------------------------------------------ A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta referida emtítulo e <strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong>, com os votos a favor <strong>do</strong>s Grupos Políticos MunicipaisIsaltino Oeiras Mais à Frente, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, <strong>do</strong> CentroDemocrático Social - Parti<strong>do</strong> Popular, da Coligação Democrática Unitária e <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong>Esquerda, recomendar à Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras que a<strong>do</strong>pte o nome <strong>do</strong> Padre João ManuelResina Rodrigues para uma das ruas <strong>do</strong> Concelho, privilegian<strong>do</strong> a Freguesia da CruzQuebrada/Dafun<strong>do</strong>. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Bem como dar conhecimento <strong>de</strong>sta <strong>de</strong>liberação à Assembleia <strong>de</strong> Freguesia da CruzQuebrada/Dafun<strong>do</strong> e à sua Junta <strong>de</strong> Freguesia. -------------------------------------------------------------------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.” ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Número quatrocentos e setenta e oito, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: ----------------------- “Moção relativa a Mobilida<strong>de</strong> no Concelho <strong>de</strong> Oeiras, apresentada pelo GrupoPolítico Municipal <strong>do</strong> BE. -------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da moção referida em títuloe <strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong>, com os votos a favor <strong>do</strong>s Grupos Políticos Municipais IsaltinoOeiras Mais à Frente, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata, <strong>do</strong> CentroDemocrático Social - Parti<strong>do</strong> Popular, da Coligação Democrática Unitária e <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong>Esquerda, solicitar à Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras: --------------------------------------------------------------------- Um - O levantamento <strong>de</strong> todas as barreiras arquitectónicas na Freguesia <strong>de</strong> Oeiras eSão Julião da Barra com vista à sua posterior eliminação. ------------------------------------------------29:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Dois - Que apresente um projecto <strong>de</strong> expansão da actual ciclovia da Freguesia <strong>de</strong>Oeiras e São Julião da Barra que passe a fazer a ligação entre as escolas da Quinta <strong>do</strong> Marquês eLiceu <strong>de</strong> Oeiras, com a escola que existe na Medrosa e com a praia da Torre/Passeio Marítimo. ---------------- Três - Que este projecto seja consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> prioritário e que seja apresenta<strong>do</strong> àAssembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras num prazo não superior a um <strong>ano</strong>. ------------------------------------------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, também, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.” ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Número quatrocentos e setenta e nove, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: ----------------------“Proposta relativa a políticas <strong>de</strong> recolha <strong>do</strong> lixo, apresentada pelo Grupo PolíticoMunicipal <strong>do</strong> PS. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta referida emtítulo, apresentada pelo Grupo Político Municipal <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, ten<strong>do</strong> a mesma si<strong>do</strong>rejeitada, com os votos contra <strong>do</strong>s Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais à Frente, <strong>do</strong>Parti<strong>do</strong> Social Democrata, <strong>do</strong> Centro Democrático Social - Parti<strong>do</strong> Popular e da ColigaçãoDemocrática Unitária e com os votos a favor <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista e <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda. --------------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.” ----------------------- Número quatrocentos e oitenta, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: -------------------------------“Voto <strong>de</strong> Pesar pelo falecimento <strong>de</strong> criança afogada num lago existente num campo<strong>de</strong> golfe em construção junto ao Taguspark. ------------------------------------------------------------------------------ A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras <strong>de</strong>liberou por unanimida<strong>de</strong>, com os votos a favor,<strong>do</strong>s Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais à Frente, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Socialista, <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong>Social Democrata, <strong>do</strong> Centro Democrático Social - Parti<strong>do</strong> Popular, da Coligação DemocráticaUnitária e <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar um Voto <strong>de</strong> Pesar, apresenta<strong>do</strong> pelo Grupo PolíticoIsaltino Oeiras Mais à Frente, pelo falecimento <strong>de</strong> uma criança afogada num lago existente numcampo <strong>de</strong> golfe em construção junto ao Taguspark . ------------------------------------------------------30:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, também por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte daacta.” ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Número quatrocentos e oitenta e um, dan<strong>do</strong> conhecimento que apreciou a propostareferente à Certificação das Contas <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove. ---------------------------------------------------------------- Número quatrocentos e oitenta e <strong>do</strong>is, remeten<strong>do</strong> cópia da <strong>de</strong>liberação sobre: ----------------------- “Aprovação <strong>do</strong>s Documentos <strong>de</strong> Prestação <strong>de</strong> Contas <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove. ---------------------------- A Assembleia Municipal <strong>de</strong> Oeiras tomou conhecimento da proposta númeroquatrocentos e vinte e sete barra zero <strong>de</strong>z, a que se refere a <strong>de</strong>liberação número três da Reuniãoda Câmara Municipal, realizada em vinte e um <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, e <strong>de</strong>liberou pormaioria, com os votos a favor <strong>do</strong>s Grupos Políticos Municipais Isaltino Oeiras Mais À Frente, <strong>do</strong>Parti<strong>do</strong> Socialista e <strong>do</strong> Parti<strong>do</strong> Social Democrata e com os votos contra <strong>do</strong>s Grupos PolíticosMunicipais <strong>do</strong> Centro Democrático Social - Parti<strong>do</strong> Popular, da Coligação Democrática Unitáriae <strong>do</strong> Bloco <strong>de</strong> Esquerda, aprovar os <strong>do</strong>cumentos <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> contas <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove,conforme proposto pelo Órgão Executivo <strong>do</strong> Município, traduzi<strong>do</strong> naquela <strong>de</strong>liberação. ------------------------ Mais foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong>, por unanimida<strong>de</strong>, aprovar em minuta esta parte da acta.” ---------7 - INFORMAÇÕES - SR. PRESIDENTE: ----------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte iniciou a sua intervenção len<strong>do</strong> a seguinte informação: ------------------------ “Informação número <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e noventa e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong>Departamento <strong>de</strong> Habitação - ZOI Dois ---------------------------------------------------------------------------------- Assunto: Programa “Mexe-te nas Férias” – Verão <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------------- Antece<strong>de</strong>ntes: Informação número cinquenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da Divisão <strong>de</strong>Acção Social, Saú<strong>de</strong> e Juventu<strong>de</strong> - Núcleo Juventu<strong>de</strong>. ----------------------------------------------------------------- De acor<strong>do</strong> com a Informação referida em antece<strong>de</strong>ntes, cumpre-nos informar: ---------------------- Foram afectas à ZOI Dois, quinze vagas no âmbito <strong>do</strong> programa “Mexe-te nasFérias”, que se realizou entre <strong>do</strong>is e <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z – terceiro turno. Estas31:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
vagas foram ocupadas, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o regulamento, por jovens com ida<strong>de</strong>s compreendidasentre os oito e os <strong>de</strong>zasseis <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, resi<strong>de</strong>ntes no Bairro Quinta da Politeira. ------------------------------- Alguns <strong>do</strong>s participantes, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o início <strong>de</strong>ste <strong>ano</strong>, foram manifestan<strong>do</strong> no GAL daQuinta da Politeira o <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> ocupar os seus tempos livres no programa. ----------------------------------------- Deste mo<strong>do</strong>, as vagas foram distribuídas pelos menores que compareceram no GAL asolicitar integração no projecto e por outros selecciona<strong>do</strong>s pela ZOI Dois em colaboração com aTécnica <strong>de</strong> Serviço Social <strong>do</strong> Centro Social e Paroquial da Quinta da Politeira (IPSS se<strong>de</strong>ada noBairro), cujos agrega<strong>do</strong>s fa<strong>mil</strong>iares se caracterizam pela monoparentalida<strong>de</strong>, carência económica,famílias numerosas com parcos recursos, crianças que não têm acesso a activida<strong>de</strong>s lúdicas e queas vivências são maioritariamente no Bairro Municipal (refira-se que os menores que solicitavamno GAL as férias pertencem a famílias consi<strong>de</strong>radas disfuncionais). ------------------------------------------------- Após elaboração da listagem <strong>do</strong>s menores a participarem no projecto, foramcontacta<strong>do</strong>s telefonicamente os Encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Educação, a fim <strong>de</strong> serem informa<strong>do</strong>s emconformida<strong>de</strong> com a activida<strong>de</strong> que iria <strong>de</strong>correr. Refira-se que to<strong>do</strong>s autorizaram <strong>de</strong> imediato aparticipação <strong>do</strong>s Educan<strong>do</strong>s nas férias promovidas pela CMO. ------------------------------------------------------- Foi marcada com os Encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Educação <strong>do</strong>s menores uma reunião, no GAL<strong>do</strong> Bairro Municipal da Quinta da Politeira, para dia catorze <strong>de</strong> Julho às quinze horas para quefosse preenchida a <strong>de</strong>vida ficha <strong>de</strong> inscrição, termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> e fossem informa<strong>do</strong>s <strong>de</strong>questões <strong>de</strong> interesse geral, tais como o custo <strong>de</strong> cinco euros por participante, a pagar noGabinete da Juventu<strong>de</strong> no dia quinze <strong>de</strong> Agosto no perío<strong>do</strong> da manhã. Nesta reunião osresponsáveis <strong>do</strong>s menores entregaram a <strong>do</strong>cumentação necessária à formalização da inscrição(fotocópia <strong>de</strong>: I<strong>de</strong>ntificação <strong>do</strong> Participante e <strong>do</strong> Encarrega<strong>do</strong> <strong>de</strong> Educação, Boletim <strong>de</strong> Vacinas,<strong>de</strong>clarações médicas em caso <strong>de</strong> problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>). Neste encontro <strong>de</strong>cidiu-se quais <strong>do</strong>sEncarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Educação que se dirigiriam ao Gabinete da Juventu<strong>de</strong> para proce<strong>de</strong>r aopagamento da inscrição <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s os menores. Assim ficaram responsáveis duas mães, as quais32:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
cumpriram com o combina<strong>do</strong>: <strong>de</strong>slocação ao Gabinete da Juventu<strong>de</strong> e <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> pagamento. Osrecibos <strong>de</strong> pagamento vieram por correio interno para a ZOI, ten<strong>do</strong> a técnica signatária entregueos mesmos às famílias. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Saliente-se que a ZOI Dois não recebeu o dinheiro das inscrições, promoven<strong>do</strong> aorganização entre os pais <strong>do</strong>s participantes, <strong>de</strong> forma a uma maior responsabilização eenvolvimento <strong>do</strong>s mesmos nas activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> férias <strong>do</strong>s filhos. ------------------------------------------------------ A vinte e nove <strong>de</strong> Julho foi entregue aos participantes no projecto o guia <strong>do</strong>participante e foram informa<strong>do</strong>s que o autocarro para os transportar para as activida<strong>de</strong>s estaria àentrada <strong>do</strong> Bairro às sete horas e quarenta e cinco minutos, no dia <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Agosto - segunda-feira.------------- De acor<strong>do</strong> com Informações prestadas pelo Gabinete da Juventu<strong>de</strong> e Encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong>Educação, as activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>correram sem constrangimentos, sem <strong>de</strong>sistências, sem absentismo,ten<strong>do</strong> os participantes fica<strong>do</strong> muito satisfeitos.”------------------------------------------------------------------------- De seguida, <strong>de</strong>u conta das seguintes activida<strong>de</strong>s em que participou: ---------------------------------- Dia vinte e oito <strong>de</strong> Setembro: -------------------------------------------------------------------------------- Dez horas – Festa da Vindima segui<strong>do</strong> <strong>de</strong> churrasco; ---------------------------------------------------- Dezoito horas e trinta minutos – entrega <strong>de</strong> computa<strong>do</strong>res aos oito melhores alunos<strong>do</strong> ensino secundário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dia um <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ------------------------------------------------------------------------------------------- Dez horas – passagem pelo Parque Urb<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Miraflores – Dia Nacional da Água; ---------------- Onze horas – visita à EB Um/JI Nossa Senhora <strong>do</strong> Vale – Caxias; ------------------------------------ Quinze horas – conferência “Mar da Palha”, no Centro Nacional <strong>de</strong> Cultura. ------------------------ Dia cinco <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ----------------------------------------------------------------------------------------- Dez horas – Centésimo Aniversário da República – Praça <strong>do</strong> Município em Lisboa; --------------- Vinte horas e trinta minutos – Antestreia da Peça “Sabina Freire” – Auditório EuniceMuñoz. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------33:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Dia seis <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ------------------------------------------------------------------------------------------- Nove horas – abertura <strong>do</strong> Encontro <strong>do</strong>s Centros <strong>de</strong> Novas Oportunida<strong>de</strong>s – AuditórioRuy <strong>de</strong> Carvalho. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dia onze <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>: ------------------------------------------------------------------------------------------ Catorze horas e trinta minutos – Visita a Outurela com Departamento <strong>de</strong> Habitação. --------------- Continuan<strong>do</strong>, <strong>de</strong>u conhecimento <strong>de</strong> uma notícia que foi publicada num jornal relativaa da<strong>do</strong>s <strong>de</strong> natureza estatística, que só traduzem a coerência <strong>de</strong> indica<strong>do</strong>res relativos aoConcelho, que tem a ver com o po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> compra, com o rendimento médio, com o nível dashabilitações e das competências <strong>do</strong>s munícipes <strong>de</strong> Oeiras. ------------------------------------------------------------- Trata-se <strong>do</strong> preço por metro quadra<strong>do</strong> da habitação na Área Metropolitana <strong>de</strong> Lisboaon<strong>de</strong>, apesar <strong>do</strong> valor, a procura <strong>de</strong> fogos novos é, em primeiro lugar, em Lisboa, em segun<strong>do</strong>,em Oeiras, em terceiro, em Cascais, em quarto, o valor médio na Área Metropolitana <strong>de</strong> Lisboa eem quinto a Ama<strong>do</strong>ra. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- No caso <strong>do</strong>s fogos usa<strong>do</strong>s, a procura é, em primeiro lugar, em Lisboa, em segun<strong>do</strong>em Cascais e em terceiro em Oeiras. --------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, <strong>de</strong>u conhecimento <strong>do</strong> Relatório <strong>do</strong> tratamento <strong>de</strong> conservação erestauro <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> três peças cerâmicas provenientes das escavações arqueológicasrealizadas no Concelho <strong>de</strong> Oeiras, na zona <strong>de</strong> Leião, tratan<strong>do</strong>-se <strong>de</strong> uma ânfora e <strong>de</strong> um conjunto<strong>de</strong> fragmentos <strong>de</strong> <strong>do</strong>is vasos. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Deu também conhecimento das actas <strong>do</strong> Colóquio Internacional sobre o tema“Transformação e Mudança no Centro e Sul <strong>de</strong> Portugal: o quarto e o terceiro <strong>mil</strong>énios a.n.e”. ----------------- Continuan<strong>do</strong>, leu a seguinte informação: -------------------------------------------------------------------“Informação número cento e sessenta e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da Divisão <strong>de</strong>Educação – NAS. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assunto: Início <strong>do</strong> <strong>ano</strong> lectivo nas escolas da re<strong>de</strong> pública <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras. ---34:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Na sequência <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho número onze <strong>mil</strong> cento e vinte-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>seis <strong>de</strong> Julho, que <strong>de</strong>fine os parâmetros gerais relativos à organização <strong>do</strong> <strong>ano</strong> escolar <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze, e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o estipula<strong>do</strong> no Anexo Um, os ensinos básico e secundário<strong>de</strong>veriam iniciar as aulas entre os <strong>dias</strong> oito e <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro. ----------------------------------------------------- No dia <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro iniciaram-se as aulas nas escolas <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeirascom excepção <strong>do</strong> Agrupamento <strong>de</strong> Escolas Aquilino Ribeiro, que motiva<strong>do</strong> pela dificulda<strong>de</strong> nacolocação <strong>de</strong> professores, inicia as aulas <strong>do</strong> primeiro ciclo a <strong>de</strong>zasseis <strong>de</strong> Setembro e os restantesciclos a <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Setembro. -------------------------------------------------------------------------------------------- Agrupamentos / Início das Aulas / Número <strong>de</strong> alunos / Professores por colocar: -------------------- Con<strong>de</strong> <strong>de</strong> Oeiras / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> duzentos e noventa e quatro / onze; --------------------- Paço <strong>de</strong> Arcos / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / novecentos e setenta e quatro / nove; --------------------------- Carnaxi<strong>de</strong> – Valejas / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> quatrocentos e cinquenta e um / cinco;------------- Amélia Rey Colaço / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> cento e vinte e oito / seis; ------------------------------ Zarco / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / quinhentos e oitenta e seis / sete; ------------------------------------------ Professor Noronha Feio / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> quinhentos e setenta / <strong>do</strong>is; ----------------------- São Bruno / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / novecentos e quarenta e nove / quatro; ------------------------------ Carnaxi<strong>de</strong> – Portela / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / setecentos e vinte e sete / oito; ---------------------------- São Julião da Barra / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> quatrocentos e oitenta e cinco / oito; ----------------- Miraflores / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> duzentos e <strong>do</strong>is / três; --------------------------------------------- Aquilino Ribeiro / <strong>de</strong>zasseis e <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> quatrocentos e setenta esete / oito; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Escolas Secundárias / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro: ------------------------------------------------------------------ Miraflores / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> cento e cinquenta / <strong>do</strong>is; ------------------------------------------ Ca<strong>mil</strong>o Castelo Branco / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / quatrocentos e oitenta e quatro / quatro;------------- Professor José Augusto Lucas / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> e onze / zero; ------------------35:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Quinta <strong>do</strong> Marquês / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> e quinze / zero; ------------------------------------------- Sebastião e Silva / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e <strong>de</strong>zassete / três; -------------------------------- Luís <strong>de</strong> Freitas Branco / <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro / <strong>mil</strong> e <strong>treze</strong>ntos / <strong>de</strong>z; ------------------------------------- Total – <strong>de</strong>zassete <strong>mil</strong> oitocentos e vinte e seis / noventa. ------------------------------------------------- Número <strong>de</strong> alunos <strong>do</strong> Pré-Escolar e Primeiro Ciclo da Re<strong>de</strong> Pública ---------------------------------- Não existiu oscilação significativa entre <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pré-Escolar: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois <strong>mil</strong> e nove/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z – novecentas e vinte e quatro crianças; -------------------------------- Dois <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze – novecentas e <strong>de</strong>zoito crianças. ---------------------------------------- Primeiro Ciclo: -------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois <strong>mil</strong> e nove/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z – cinco <strong>mil</strong> e quinhentos alunos; --------------------------------------- Dois <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze – cinco <strong>mil</strong> quatrocentos e trinta alunos. ------------------------------ Número <strong>de</strong> carencia<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Pré-Escolar e Primeiro Ciclo da Re<strong>de</strong> Pública ---------------------------- Total alunos <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z – seis <strong>mil</strong> quatrocentos e vinte e quatroalunos; ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total carencia<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z – <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e oitenta e setealunos (trinta e seis por cento <strong>do</strong> total <strong>de</strong> alunos) ------------------------------------------------------------------------ Total alunos <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze – seis <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e quarenta e oitoalunos; ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total carencia<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze – <strong>mil</strong> setecentos e trinta e seisalunos (vinte e sete por cento <strong>do</strong> total <strong>de</strong> alunos). ----------------------------------------------------------------------- Feita a comparação verifica-se que <strong>nesta</strong> data, o número <strong>de</strong> carencia<strong>do</strong>s é inferior. Noentanto, é expectável que o número <strong>de</strong> carencia<strong>do</strong>s aumente ao longo <strong>do</strong> <strong>ano</strong> lectivo (àsemelhança <strong>do</strong> <strong>ano</strong> lectivo anterior) aten<strong>de</strong>n<strong>do</strong> à situação económico-financeira das famílias, o36:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
que consequentemente implica alterações nos escalões <strong>de</strong> acção social escolar. ----------------------------------- Refeitórios Escolares ------------------------------------------------------------------------------------------ Nos trinta refeitórios escolares <strong>de</strong> gestão municipal (vinte com confecção local e <strong>de</strong>zcom confecção transportada) o <strong>ano</strong> lectivo iniciou-se com cerca <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> e quatrocentasrefeições por dia servidas. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Serviço <strong>de</strong> Prolongamento <strong>de</strong> Horário ---------------------------------------------------------------------- Iniciou as activida<strong>de</strong>s em seis <strong>de</strong> Setembro nos quatro JI com o serviço <strong>de</strong>prolongamento <strong>de</strong> horário: -------------------------------------------------------------------------------------------------- JI Pedro Álvares Cabral --------------------------------------------------------------------------------------- JI Cesário Ver<strong>de</strong> ----------------------------------------------------------------------------------------------- JI Luísa Ducla Soares ----------------------------------------------------------------------------------------- JI Tomás Ribeiro. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z – abrangidas cento e vinte e cinco crianças(capacida<strong>de</strong> máxima). ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ficaram em lista <strong>de</strong> espera onze crianças. ------------------------------------------------------------------ Em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze - abrangidas cento e vinte e cinco crianças(capacida<strong>de</strong> máxima). ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Encontram-se em lista <strong>de</strong> espera trinta crianças, que po<strong>de</strong>rão ser integradas nesteserviço nos casos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sistência <strong>do</strong>s admiti<strong>do</strong>s. ------------------------------------------------------------------------- Activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> enriquecimento curricular (AEC’s) ------------------------------------------------------- Total <strong>de</strong> alunos <strong>do</strong> Primeiro Ciclo – cinco <strong>mil</strong> quatrocentos e trinta alunos -------------------------- Total <strong>de</strong> alunos abrangi<strong>do</strong>s com AEC’s - quatro <strong>mil</strong> oitocentos e setenta e quatroalunos (noventa por cento <strong>do</strong> total <strong>de</strong> alunos) em trinta e cinco escolas --------------------------------------------- Total <strong>de</strong> alunos abrangi<strong>do</strong>s com AEC’s promovidas pela CMO – quatro <strong>mil</strong> eduzentos alunos em trinta escolas ----------------------------------------------------------------------------37:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Total <strong>de</strong> alunos abrangi<strong>do</strong>s com AEC’s promovidas pelas associações <strong>de</strong> pais eencarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> educação – seiscentos e setenta e quatro alunos em cinco escolas.-------------------------------- Total professores contrata<strong>do</strong>s para o <strong>de</strong>senvolvimento das AEC’s – cento e oitenta ecinco professores -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total professores contrata<strong>do</strong>s pela empresa adjudicatária da CMO – cento ecinquenta e <strong>do</strong>is professores ------------------------------------------------------------------------------------------------- Total professores contrata<strong>do</strong>s pelas associações <strong>de</strong> pais e encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> educação –trinta e três professores ------------------------------------------------------------------------------------------------------- À presente data apenas falta preencher a colocação <strong>de</strong> um professor <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong>inglês. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Obras realizadas nas Escolas Básicas <strong>do</strong> Primeiro Ciclo ------------------------------------------------- Na interrupção lectiva <strong>do</strong> Verão concretizaram-se <strong>do</strong>ze obras <strong>de</strong> beneficiação nasseguintes escolas: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um Dom Pedro Quinto, Linda-a-Velha - Ampliação e Requalificação <strong>do</strong> espaçoexterior. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota: Até à conclusão da primeira fase da obra, o funcionamento <strong>de</strong>sta escola seráassegura<strong>do</strong> nas instalações <strong>do</strong> Centro Paroquial <strong>de</strong> Linda-a-Velha e da Escola <strong>de</strong> Música NossaSenhora <strong>do</strong> Cabo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um/JI Pedro Álvares Cabral, Porto Salvo - Cobertura <strong>de</strong> recreio; Cozinha;Lavandaria e Ver<strong>de</strong>s. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um António Rebelo <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>, Oeiras - Substituição <strong>de</strong> Caixilharias e Telastensadas (recreio coberto). --------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um/JI Cesário Ver<strong>de</strong>, Queijas – Arranjos Exteriores e Telas tensadas (recreiocoberto). --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um/JI Sá <strong>de</strong> Miranda, Oeiras - Alteração das Instalações Sanitárias <strong>do</strong> Jardim <strong>de</strong>38:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Infância e criação <strong>de</strong> duas arrecadações (uma no interior e uma para material <strong>de</strong> exterior). ---------------------- JI Ducla Soares, Algés - Requalificação <strong>de</strong> Parque Infantil e Telas tensadas (recreiocoberto). -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um/JI Nossa Senhora <strong>do</strong> Vale, Caxias – Remo<strong>de</strong>lação total da cozinha e <strong>do</strong>Refeitório – Remo<strong>de</strong>lação das Instalações Sanitárias das crianças e criação <strong>de</strong> InstalaçõesSanitárias para adultos; Substituição <strong>do</strong>s pisos <strong>do</strong>s parques infantis e substituição <strong>do</strong> aparelho <strong>de</strong>parque infantil <strong>do</strong> JI; Substituição <strong>do</strong> Telheiro; Criação <strong>de</strong> Sala Multiusos. ---------------------------------------- EB Um Gil Vicente, Queijas – Pintura <strong>de</strong> pare<strong>de</strong>s e tectos das Salas <strong>de</strong> Aula, Átrios eCorre<strong>do</strong>res; Criação <strong>de</strong> sala <strong>de</strong> apoio e sala <strong>de</strong> auxiliares; Substituição <strong>de</strong> vãos e caixilharias;Encerramento <strong>de</strong> vão; Reparação e/ou manutenção da cobertura; Reparação <strong>de</strong> tectos danifica<strong>do</strong>spor infiltrações e Aplicação <strong>de</strong> tecto falso em átrios e corre<strong>do</strong>res. --------------------------------------------------- EB Um Anselmo <strong>de</strong> Oliveira, Porto Salvo - Requalificação <strong>do</strong> espaço exterior, com acriação <strong>de</strong> campo <strong>de</strong> jogos informal e substituição <strong>do</strong> pavimento. --------------------------------------------------- EB Um/JI Manuel Beça Múrias, Oeiras – Instalação <strong>de</strong> telas tensadas para a criação<strong>de</strong> duas Zonas <strong>de</strong> ensombramento: uma para a EB Um e outra para o JI. ------------------------------------------- JI Roberto Ivens, Cruz Quebrada - Remo<strong>de</strong>lação das Instalações Sanitárias,adaptan<strong>do</strong>-as para JI. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- EB Um João <strong>de</strong> Freitas Branco, Caxias – obra a <strong>de</strong>correr pela JF <strong>de</strong> Caxias. ------------------------ EB Um Gomes Freire <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>, Oeiras - Demolição <strong>do</strong>s edifícios e terraplanagem<strong>do</strong> lote on<strong>de</strong> se encontrava implantada a escola. ------------------------------------------------------------------------ O investimento total nas obras realizadas foi <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>hões oitenta e três <strong>mil</strong> e seteeuros. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi, ainda, suspenso o funcionamento da EB Um Manuel Vaz. O edifício em quefuncionava esta escola dispunha apenas <strong>de</strong> duas salas <strong>de</strong> aula, sem possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliação erequalificação. Dada a limitada capacida<strong>de</strong> da escola e a sua reduzida procura, os alunos39:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
transitaram para a EB Um Viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Leceia, ten<strong>do</strong> a sua integração <strong>de</strong>corri<strong>do</strong> sem problemas.”-------------- Em seguida, leu a seguinte informação: ---------------------------------------------------------------------“Informação número quinhentos e catorze, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Gabinete <strong>de</strong>Comunicação ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assunto: Iniciativa “O Melhor Bolo-Rei <strong>de</strong> Oeiras” – Balanço ----------------------------------------- A iniciativa “O Melhor Bolo-Rei <strong>de</strong> Oeiras”, cuja organização foi daresponsabilida<strong>de</strong> da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, obe<strong>de</strong>ceu a três objectivos principais:encontrar o fornece<strong>do</strong>r para os bolos-rei que complementam habitualmente o cabaz <strong>de</strong> Nataldistribuí<strong>do</strong> aos funcionários da Autarquia, incentivar o comércio local (uma vez que só podiamconcorrer pastelarias sediadas no Concelho <strong>de</strong> Oeiras) e criar um evento que <strong>de</strong>sse notorieda<strong>de</strong> evisibilida<strong>de</strong> aos concorrentes a concurso, bem como à entida<strong>de</strong> promotora. ---------------------------------------- Numa primeira fase os concorrentes entregaram, no dia <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro, <strong>do</strong>isbolos-rei para apreciação e avaliação <strong>do</strong> júri convida<strong>do</strong> para o efeito, três personalida<strong>de</strong>s – IoAppolloni, Duarte Carvão e Hugo Nascimento, em representação <strong>de</strong> Vítor Sobral - que pelo seutalento, rigor e profissionalismo no campo da confecção e crítica gastronómica garantiram aqualida<strong>de</strong> se preten<strong>de</strong> ver reconhecida à iniciativa. ---------------------------------------------------------------------- Este evento culminou num acção pública, no dia <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong> Setembro, que<strong>de</strong>correu no Jardim <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos, e on<strong>de</strong> o público teve também uma palavra a dizer sobre ovence<strong>do</strong>r <strong>do</strong> “Melhor bolo-rei <strong>de</strong> Oeiras <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z”. --------------------------------------------------------------- E da votação <strong>do</strong> júri (pon<strong>de</strong>ração setenta por cento) e <strong>do</strong> público (pon<strong>de</strong>ração trintapor cento) resultou a seguinte classificação: ------------------------------------------------------------------------------ Júri A / Júri B / Júri C / Júri Total / Júri percentagem / Público / Público percentagem/ Total ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sacolinha - onze / <strong>do</strong>ze / catorze / trinta e sete / <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve vírgula oitenta e nove porcento / cento e oitenta e cinco / <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve vírgula quarenta e cinco por cento / <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve vírgula40:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
setenta e seis por cento ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Queques da Linha - nove / <strong>de</strong>z / <strong>do</strong>ze / trinta e um / <strong>de</strong>zasseis vírgula sessenta e setepor cento / duzentos e cinquenta e um / vinte e seis vírgula trinta e nove por cento / <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>vevírgula cinquenta e oito por cento ----------------------------------------------------------------------------------------- Signus Aquarius - <strong>do</strong>ze / onze / <strong>do</strong>ze / trinta e cinco / <strong>de</strong>zoito vírgula oitenta e <strong>do</strong>ispor cento / noventa e quatro / nove vírgula oitenta e oito por cento / <strong>de</strong>zasseis vírgula catorze porcento ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Apapol - <strong>de</strong>z / <strong>do</strong>ze / <strong>de</strong>z / trinta e <strong>do</strong>is / <strong>de</strong>zassete vírgula vinte por cento / cento e<strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve / <strong>do</strong>ze vírgula cinquenta e um por cento / quinze vírgula oitenta por cento ----------------------------- Neusa - seis / onze / <strong>de</strong>z / vinte e sete / catorze vírgula cinquenta e <strong>do</strong>is por cento /cento e cinquenta e oito / <strong>de</strong>zasseis vírgula sessenta e um por cento / quinze vírgula quinze porcento ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seli Café - seis / nove / nove / vinte e quatro / <strong>do</strong>ze vírgula noventa por cento / centoe quarenta e quatro / quinze vírgula catorze por cento / <strong>treze</strong> vírgula cinquenta e sete por cento ---------------- Total - / … / … / … / cento e oitenta e seis / cem por cento / novecentos e cinquentae um / cem por cento / cem por cento ------------------------------------------------------------------------------------- De realçar que a classificação <strong>do</strong> júri teve em conta os seguintes critérios: cozedura(quatro pontos), sabor (quatro pontos), o<strong>do</strong>r (quatro pontos), aparência (quatro pontos). O critérioembalagem, <strong>de</strong>scrito nas condições <strong>de</strong> participação, foi excluí<strong>do</strong> da avaliação por ter si<strong>do</strong>consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> pouco significativo no contexto da iniciativa. ------------------------------------------------------------ A título <strong>de</strong> curiosida<strong>de</strong> refira-se que o júri seleccionou o bolo da Sacolinha (<strong>de</strong>z<strong>ano</strong>vevírgula oitenta e nove por cento) como o melhor bolo-Rei <strong>de</strong> Oeiras enquanto o público<strong>de</strong>monstrou a preferência pelo bolo da Queques da Linha (vinte e seis vírgula trinta e nove porcento). ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O vence<strong>do</strong>r <strong>do</strong> prémio será convida<strong>do</strong> a garantir a produção <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> bolos-Rei,41:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
a distribuir na segunda quinzena <strong>de</strong> Dezembro. -------------------------------------------------------------------------- A lista das <strong>de</strong>z melhores pasteleiras da competição será publicada no BoletimMunicipal Oeiras Actual, sen<strong>do</strong> atribuí<strong>do</strong> a to<strong>do</strong>s os concorrentes um diploma <strong>de</strong> participaçãocom a respectiva classificação.” -------------------------------------------------------------------------------------------- Continuan<strong>do</strong>, leu a seguinte carta recebida da Fundação Dom Belchior Carneiro: -------------------“Assunto: Construção <strong>de</strong> “Lar <strong>de</strong> I<strong>do</strong>sos”. ------------------------------------------------------------------ Como é <strong>do</strong> conhecimento <strong>de</strong> Vossa Excelência a Fundação Dom Belchior Carneiroestá a diligenciar a construção <strong>de</strong> um “Lar <strong>de</strong> I<strong>do</strong>sos” a ter lugar em Casal Cabanas, Barcarena,em terreno cedi<strong>do</strong>, amavelmente, por esse Município. ------------------------------------------------------------------ Para esse efeito proce<strong>de</strong>u, no passa<strong>do</strong> dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Junho, à entrega <strong>de</strong> toda a<strong>do</strong>cumentação exigida, ao abrigo <strong>do</strong> procedimento <strong>de</strong> “comunicação prévia”, no serviçocompetente, a saber, a Divisão <strong>de</strong> Atendimento e Apoio Administrativo <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong>Planeamento e Gestão Urbanística. ---------------------------------------------------------------------------------------- Não obstante o eleva<strong>do</strong> número <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumentos a apresentar e a diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong>assuntos a que os mesmos diziam respeito, toda essa acção foi feita, com eleva<strong>do</strong> rigor, alia<strong>do</strong> auma celerida<strong>de</strong> baseada em muito “bom senso”, que reflecte, sem dúvida, não só a excelência <strong>de</strong>estrutura montada, como também, a alta competência (e simpatia, acrescente-se, porqueigualmente importante) da funcionária que nos aten<strong>de</strong>u – Senhora Dona Margarida – o que sóabona, favoravelmente, os serviços <strong>de</strong>ssa Câmara. ---------------------------------------------------------------------- Numa altura em que parece estar em moda <strong>de</strong>negrir o <strong>de</strong>sempenho <strong>do</strong>s agentes dafunção pública, quer a nível central, quer a nível local, justo é <strong>de</strong> realçar a competência<strong>de</strong>monstrada no acto em causa da<strong>do</strong> que, se é certo que os utentes <strong>de</strong>vem manifestar o seu<strong>de</strong>sagra<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> o tratamento <strong>de</strong>ixa a <strong>de</strong>sejar, não menos certo é que, quan<strong>do</strong> o utente écompetente e simpaticamente atendi<strong>do</strong>, isso seja salienta<strong>do</strong>. ---------------------------------------------------------- É isso que estou a fazer, Senhor Presi<strong>de</strong>nte, e, com muito agra<strong>do</strong> levo a situação a42:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
seu conhecimento.” ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, leu a seguinte informação: ------------------------------------------------------------------ “Informação número oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Centro <strong>de</strong> Estu<strong>do</strong>s Arqueológicos <strong>do</strong>Concelho <strong>de</strong> Oeiras ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assunto: Festa <strong>de</strong> Arqueologia no Museu Arqueológico <strong>do</strong> Carmo ----------------------------------- Senhor Presi<strong>de</strong>nte: --------------------------------------------------------------------------------------------- Como é <strong>do</strong> conhecimento <strong>de</strong> Vossa Excelência realizou-se no fim <strong>de</strong> semana <strong>de</strong> trêse quatro <strong>de</strong> Julho passa<strong>do</strong> próximo, no Museu Arqueológico <strong>do</strong> Carmo, se<strong>de</strong> da Associação <strong>do</strong>sArqueólogos Portugueses, a “Festa da Arqueologia”, evento que reuniu cerca <strong>de</strong> <strong>de</strong>zena e meia<strong>de</strong> “stands” <strong>de</strong> instituições que, em Portugal, se <strong>de</strong>dicam à investigação, exercício ou ensino daArqueologia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras esteve representada pelas publicações que tem<strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> <strong>nesta</strong> área, e por mo<strong>de</strong>lo à escala reduzida <strong>do</strong> povoa<strong>do</strong> pré-histórico <strong>de</strong> Leceia,ten<strong>do</strong> ainda si<strong>do</strong> distribuí<strong>do</strong> pelos visitantes <strong>de</strong>s<strong>do</strong>bráveis e elementos sobre pontos <strong>de</strong> venda dasreferidas publicações. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pela elevada afluência <strong>de</strong> público, apesar <strong>do</strong> calor, crê-se que foi uma iniciativamuito importante para a divulgação da activida<strong>de</strong> arqueológica no Concelho <strong>de</strong> Oeiras, aliás<strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo reconhecida pelo convite que nos foi en<strong>de</strong>reça<strong>do</strong> em participar.” -------------------------------------- Seguidamente, <strong>de</strong>u conhecimento <strong>de</strong> uma publicação inglesa - “Anthropomorphicand Zoomorphic Miniature Figures in Eurasia, Africa and Meso-America: Morphology,Materiality, Technology, Function and Context”, que contém uma fotografia <strong>de</strong> um célebreartefacto com cinco <strong>mil</strong> <strong>ano</strong>s, encontra<strong>do</strong> no Castro <strong>de</strong> Leceia e que é uma espécie <strong>de</strong> “bibelô” <strong>de</strong>toda a investigação arqueológica a nível mundial. ---------------------------------------------------------------------- Concluin<strong>do</strong> a sua intervenção, leu a seguinte informação: ---------------------------------------------- “Informação à Câmara ---------------------------------------------------------------------------43:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Na sequência <strong>do</strong> trabalho que tem vin<strong>do</strong> a ser <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> pelo “Observatório dasAutarquias Fa<strong>mil</strong>iarmente Responsáveis”, da Associação Portuguesa <strong>de</strong> Famílias Numerosas, foilançada, em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, a segunda edição <strong>do</strong> Prémio “Autarquias Mais Fa<strong>mil</strong>iarmenteResponsáveis”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Este prémio consiste em produzir anualmente um quadro <strong>de</strong> referência sobre medidas<strong>de</strong> apoio à família e, em simultâneo, divulgar boas práticas neste âmbito. Preten<strong>de</strong>, ainda,distinguir e premiar as Autarquias, que através da sua política <strong>de</strong> apoio às famílias <strong>de</strong> munícipese funcionários se <strong>de</strong>staquem pelas boas práticas a<strong>do</strong>ptadas. ------------------------------------------------------------ Deste mo<strong>do</strong>, e consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o trabalho <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> pelo Município <strong>de</strong> Oeiras noâmbito <strong>do</strong> apoio à família, a Edilida<strong>de</strong> apresentou uma candidatura a este prémio. Por outro la<strong>do</strong>,ten<strong>do</strong> em conta a transversalida<strong>de</strong> da acção empreendida neste contexto, a candidatura foicoor<strong>de</strong>na<strong>do</strong> pelo Departamento <strong>de</strong> Educação, Acção Social e Desporto e contou com aparticipação das seguintes unida<strong>de</strong>s orgânicas: Gabinete <strong>de</strong> Desenvolvimento Municipal,Departamento <strong>de</strong> Projectos Especiais, Departamento <strong>de</strong> Habitação, Divisão <strong>de</strong> RecursosHum<strong>ano</strong>s, assim como todas as unida<strong>de</strong>s orgânicas da Direcção Municipal <strong>de</strong> DesenvolvimentoSocial e Cultural. Participaram, ainda, os SMAS e o SATUO. -------------------------------------------------------- Candidataram-se, na presente edição, sessenta e seis autarquias, através <strong>de</strong>preenchimento <strong>de</strong> um inquérito on-line intitula<strong>do</strong> “Índice <strong>de</strong> Autarquias Fa<strong>mil</strong>iarmenteResponsáveis”, on<strong>de</strong> foram analisadas as políticas <strong>de</strong> família em nove áreas <strong>de</strong> actuação: ------------------------ Apoio à maternida<strong>de</strong> e paternida<strong>de</strong>;------------------------------------------------------------------------- Apoio às famílias com necessida<strong>de</strong>s especiais; ----------------------------------------------------------- Serviços básicos; ----------------------------------------------------------------------------------------------- Educação e formação; ----------------------------------------------------------------------------------------- Habitação e urbanismo; --------------------------------------------------------------------------------------- Transportes; --------------------------------------------------------------------------------------44:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- - Cultura, <strong>de</strong>sporto, lazer e tempo livre; -------------------------------------------------------------------- - Cooperação, relações institucionais e participação social; --------------------------------------------- - Outras iniciativas. -------------------------------------------------------------------------------------------- Os da<strong>do</strong>s recolhi<strong>do</strong>s permitiram ao “Observatório das Autarquias Fa<strong>mil</strong>iarmenteResponsáveis”, reconhecer <strong>de</strong>zassete Edilida<strong>de</strong>s (Águeda, Angra <strong>do</strong> Heroísmo, Cantanhe<strong>de</strong>,Coimbra, Évora, Montijo, Oeiras, Póvoa <strong>do</strong> Lanhoso, Santarém, Sintra, Tavira, Torres Novas,Torres Vedras, Vila Franca <strong>de</strong> Xira, Vila <strong>de</strong> Rei, Vila Real e Vila Real <strong>de</strong> Santo António), entreas quais Oeiras, com o Prémio “Autarquias Mais Fa<strong>mil</strong>iarmente Responsáveis”. --------------------------------- A cada município vence<strong>do</strong>r foi entregue a ban<strong>de</strong>ira ver<strong>de</strong> da iniciativa, numacerimónia realizada no dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro, pelas <strong>de</strong>zassete horas, no Auditório daAssociação Nacional <strong>de</strong> Municípios Portugueses, em Coimbra. Representaram a CMO, porindicação <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte, a Senhora Directora Municipal <strong>de</strong> Desenvolvimento Social eCultural, <strong>do</strong>utora Ana Runkel e a Senhora Directora <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Educação, AcçãoSocial e Desporto, <strong>do</strong>utora Isabel Martins.” -----------------------------------------------------------------8 - INFORMAÇÕES - SR. VEREADOR RICARDO RODRIGUES: ---------------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues participou nas seguintes activida<strong>de</strong>s: ------------------------ - No dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro esteve presente na Biblioteca Municipal <strong>de</strong> Oeiras,numa conferência sobre “Os Caminhos da República - Razão, Saber e Po<strong>de</strong>r”. ------------------------------------ - No dia vinte e quatro <strong>de</strong> Setembro participou na Noite <strong>de</strong> Fa<strong>do</strong>s por ocasião dasFestas <strong>de</strong> Queijas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ - No dia um <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> esteve presente na inauguração da exposição “Século Vinte eUm - Ano Dez”, no CAMB. ------------------------------------------------------------------------------------------------ - No dia quatro <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> teve lugar na Quinta <strong>de</strong> Santo António, em Miraflores, acomemoração <strong>do</strong> Dia <strong>do</strong> Animal, que contou com a presença <strong>de</strong> várias escolas básicas e com oGrupo Operacional Cinotécnico da PSP e GNR. -----------------------------------------------------------45:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
--------------- No dia cinco <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> esteve presente na abertura das Festas da Freguesia <strong>de</strong>Carnaxi<strong>de</strong> e participou também, com a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Luísa Carrilho, numa cerimónia <strong>de</strong>homenagem ao povo timorense na Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Motricida<strong>de</strong> Humana. ---------------------------------------------- No dia oito <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>, assistiu ao Seminário Igualda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Género, no Auditório daBiblioteca Municipal <strong>de</strong> Oeiras e também, nesse mesmo dia, participou na Noite <strong>de</strong> Fa<strong>do</strong>sorganizada pela Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>, na Associação <strong>de</strong> Mora<strong>do</strong>res Luta Pela Casa. --9 - INFORMAÇÕES - SR. VEREADOR RICARDO JÚLIO: -------------------------------------------------------------- Intervin<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Júlio informou a Câmara que no dia vinte enove <strong>de</strong> Setembro teve lugar uma reunião da Comissão Municipal <strong>de</strong> Juventu<strong>de</strong>. --------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, informou que o Núcleo da Juventu<strong>de</strong> ainda utilizava suporte <strong>de</strong> papelpara enviar informações às associações e, nessa reunião, <strong>de</strong>liberaram que esse méto<strong>do</strong> seriasubstituí<strong>do</strong> pelo envio por e-mail, reduzin<strong>do</strong> custos e em <strong>de</strong>fensa <strong>do</strong> ambiente. ------------------------------------ Ontem reuniu com os escuteiros <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras, no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> procurar saberquais as dificulda<strong>de</strong>s que estão a passar e os apoios que a Câmara Municipal po<strong>de</strong>rá dar. ------------------------ Enquanto não é aprova<strong>do</strong> o novo “Skate Parque”, informou que, na próxima sextafeira,no Núcleo da Juventu<strong>de</strong>, irão ser disponibilizadas ao público novas rampas provisórias paraa prática <strong>do</strong> “skate”, patins em linha e BMX, mais a<strong>de</strong>quadas <strong>do</strong> que as que lá estavamanteriormente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por último, comunicou à Câmara que durante quatro <strong>dias</strong> <strong>de</strong>correu o SeminárioVISICO - Visibility of Informal Competences, no Centro <strong>de</strong> Estágios <strong>do</strong> Jamor, no âmbito <strong>do</strong>Intercâmbio Internacional <strong>de</strong> Jovens, composto por <strong>de</strong>zoito elementos e representa<strong>do</strong> por oitopaíses da União Europeia, ten<strong>do</strong> a Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras comparticipa<strong>do</strong> em vinte porcento. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para além <strong>do</strong>s <strong>dias</strong> <strong>de</strong> formação em sala, os parceiros tiveram oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong>conhecer e visitar locais emblemáticos <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras, ten<strong>do</strong>-o compara<strong>do</strong> a muitos46:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
outros bons concelhos europeus, achan<strong>do</strong> que para o Município <strong>de</strong> Oeiras é motivo <strong>de</strong> orgulho otrabalho que tem si<strong>do</strong> <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong>. -------------------------------------------------------------------------10 - INFORMAÇÕES - SR. VEREADOR AMÍLCAR CAMPOS: ------------------------------------------------------- Inician<strong>do</strong> a sua intervenção, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos chamou a atençãopara um edifício que se encontra na margem direita da Ribeira <strong>de</strong> Barcarena, em Caxias, junto àlinha <strong>de</strong> caminho-<strong>de</strong>-ferro, cujas obras foram recentemente embargadas, queren<strong>do</strong> saber se háalgum projecto da Câmara para esse espaço, que presume ser priva<strong>do</strong> e encontrar-se em leito <strong>de</strong>cheia. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Usan<strong>do</strong> da palavra, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte respon<strong>de</strong>u que a obra foi embargada porquenão tem licença nenhuma, não tem qualquer licença <strong>de</strong> construção. ------------------------------------------------- O edifício é antigo e, obviamente, está no leito da ribeira. ---------------------------------------------- Como os terrenos são priva<strong>do</strong>s, já foram pedi<strong>do</strong>s vários estu<strong>do</strong>s conjuntos que nuncachegaram a ser apresenta<strong>do</strong>s. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Há pré-existências e essas po<strong>de</strong>m ficar, sen<strong>do</strong> possível repor o que já lá esteve, pois,para to<strong>do</strong>s os efeitos, não há risco, porque não é consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong> leito <strong>de</strong> cheia, mas não é como seencontra actualmente, uma vez que já sofreu obras clan<strong>de</strong>stinas feitas há uns tempos atrás. --------------------- Intervin<strong>do</strong>, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Jorge Jacob questionou se o edifício não seencontrava à venda, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que está, mas ninguém compra,acrescentan<strong>do</strong> que neste País ven<strong>de</strong>-se tu<strong>do</strong>. ----------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o exemplo que vai dar como uma vergonha e um escândalo, referiu oInstituto das Estradas <strong>de</strong> Portugal, um organismo <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, a querer enganar, propositadamente,as pessoas, ten<strong>do</strong> a Câmara Municipal si<strong>do</strong> obrigada a fazer um anúncio público, através <strong>de</strong> umedital que foi publica<strong>do</strong> em vários jornais, a dizer que o Instituto das Estradas <strong>de</strong> Portugal está aven<strong>de</strong>r um terreno que não tem valor económico e esse sim, está em leito <strong>de</strong> cheia e vai ser abacia <strong>de</strong> retenção, em Porto Salvo, estan<strong>do</strong> a vendê-lo para utilização como bombas <strong>de</strong> gasolina.47:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Um outro caso é uma zona <strong>de</strong> espaço natural, junto às bombas <strong>de</strong> gasolina <strong>de</strong>Carnaxi<strong>de</strong> (também e não é por acaso), junto ao viaduto que dá para Alfragi<strong>de</strong>. A CâmaraMunicipal já disse que se trata <strong>de</strong> zona ver<strong>de</strong> e eles insistem em ven<strong>de</strong>r. -------------------------------------------- Terminada a sua intervenção, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos questionou sehavia mais alguma informação para além da que foi prestada acerca <strong>de</strong> um <strong>mês</strong> sobre ofinanciamento à Tratolixo, que po<strong>de</strong>ria pôr em causa a conclusão <strong>do</strong> projecto que está a serimplementa<strong>do</strong>. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Houve uma ligeira abordagem <strong>de</strong>ssa questão, que lhe <strong>de</strong>ixou alguma preocupação e oSenhor Presi<strong>de</strong>nte disse que iria estar numa reunião por esses <strong>dias</strong>. -------------------------------------------------- Assim, gostava <strong>de</strong> saber se a normalida<strong>de</strong> já está reposta e se há mais alguma coisadigna <strong>de</strong> informar. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ No uso da palavra, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte respon<strong>de</strong>u que houve uma evolução positivaem termos estratégicos, porque tiveram a reunião com a Ministra <strong>do</strong> Ambiente e, finalmente, ela<strong>de</strong>u luz ver<strong>de</strong> para a EGF avançar com o sistema multimunicipal. Já houve uma reunião da EGFcom as câmaras municipais e, apesar da Ministra dizer que não há dinheiro, tem que se arranjarpara “pôr a coisa em andamento”, sen<strong>do</strong> essa a nota positiva. --------------------------------------------------------- Relativamente à situação financeira e aos problemas que a Tratolixo está a ter com oSindicato Bancário, disse que ficou <strong>de</strong> haver uma série <strong>de</strong> reuniões com os bancos e está-se aaguardar o <strong>de</strong>senvolvimento das mesmas, pelo que julga que em breve irá haver uma novaAssembleia ou, pelo menos, uma reunião entre as câmaras municipais e a Tratolixo, mas asituação é muito má. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais <strong>do</strong> que a informação da situação, pensa que irá ter que ser tomada alguma<strong>de</strong>cisão pela Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras. -------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos perguntou o que tem em vista, quan<strong>do</strong> oSenhor Presi<strong>de</strong>nte referiu avançar com o sistema multimunicipal por intermédio da EGF,48:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que tem em vista a integração na Valor Sul mais tar<strong>de</strong>, ou seja, aEGF entra com cinquenta e um por cento <strong>do</strong> capital, mas o objectivo é, mais tar<strong>de</strong>, avançar para aintegração na Valor Sul, concluin<strong>do</strong> que as obras ainda não pararam, mas o problema é que nestemomento há dificulda<strong>de</strong>s até em termos <strong>de</strong> funcionamento da própria instituição. -------------------11 - INFORMAÇÕES - SR. VEREADOR CARLOS OLIVEIRA: ------------------------------------------------------- Usan<strong>do</strong> da palavra, o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que apenas gostaria <strong>de</strong>comentar uma informação que o Senhor Presi<strong>de</strong>nte lhes fez chegar da Oeiras Viva, on<strong>de</strong> estaapresenta um pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> contenção e redução <strong>de</strong> custos até ao final <strong>do</strong> <strong>ano</strong>, pelo que gostaria <strong>de</strong>saudar a Administração <strong>de</strong>ssa empresa pelo seu gesto, pois a sua bancada acha-o absolutamentelouvável face aos tempos que correm, acrescentan<strong>do</strong> que seria bom que outros seguissem esseexemplo <strong>de</strong> poupança e <strong>de</strong> contenção orçamental e que fizessem, efectivamente, um controloorçamental assertivo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por último, relembrou ao Senhor Presi<strong>de</strong>nte a vonta<strong>de</strong> <strong>do</strong> Executivo discutir sobre aquestão <strong>do</strong> sector empresarial local da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, pensan<strong>do</strong> ser um assuntopertinente e que, muito em breve, estará na or<strong>de</strong>m <strong>do</strong> dia. ------------------------------------------------12 - INFORMAÇÕES - SRª. VEREADORA MADALENA CASTRO: -------------------------------------------------- Intervin<strong>do</strong>, a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro informou a Câmara que estevepresente na Noite <strong>de</strong> Fa<strong>do</strong>s, iniciativa promovida pela Paróquia <strong>de</strong> Queijas, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> <strong>de</strong> factoum evento muito agradável, com o auditório completamente cheio. ------------------------------------------------- Em seguida, informou que a colheita da vindima se situou muito acima dasexpectativas – quarenta e oito <strong>mil</strong> litros, o que dá um indica<strong>do</strong>r <strong>de</strong> que, se calhar, para o <strong>ano</strong>,terão que ter uma outra atitu<strong>de</strong>, porque já não têm espaço <strong>de</strong> armazenamento com vista ao seuenvelhecimento perante a qualida<strong>de</strong> <strong>do</strong> vinho que querem preservar, porque com essaquantida<strong>de</strong>, começa a ser difícil. ------------------------------------------------------------------------------------------- Prosseguin<strong>do</strong>, disse ter esta<strong>do</strong> presente num jantar em que a Câmara acolheu um49:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
grupo <strong>de</strong> técnicos <strong>de</strong> vários representantes <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> países europeus que integram aorganização europeia e mediterrânica <strong>de</strong> protecção <strong>de</strong> plantas e que estiveram presentes numpainel sobre o estu<strong>do</strong> da resistência <strong>do</strong>s pesticidas aplica<strong>do</strong>s a plantas para consumo hum<strong>ano</strong>. ------------------ Esse grupo também visitou a Vinha <strong>de</strong> Carcavelos e ficaram encanta<strong>do</strong>s com o queviram. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Continuan<strong>do</strong>, disse que a obra da primeira fase da Escola Dom Pedro Quinto estarápronta no dia vinte e, em colaboração com a Direcção Municipal <strong>de</strong> Administração eDesenvolvimento Organizacional e a Divisão <strong>de</strong> Educação, vão ser feitas as limpezas para autilização <strong>do</strong> espaço e as aulas <strong>de</strong>vem começar na primeira semana <strong>de</strong> Novembro. -------------------------------- A fase da ampliação só estará pronta no primeiro trimestre <strong>do</strong> próximo <strong>ano</strong>, talvezem Abril, mas consi<strong>de</strong>ra que é uma boa notícia. ------------------------------------------------------------------------ A Teixeira Duarte esforçou-se bastante e percebeu a preocupação da CâmaraMunicipal e, <strong>de</strong>sse mo<strong>do</strong>, as crianças vão voltar ao seu local <strong>de</strong> aprendizagem. ------------------------------------ Ainda sobre as escolas, referiu que finalmente veio visa<strong>do</strong> o procedimento da EscolaGomes Freire <strong>de</strong> Andra<strong>de</strong>, pelo que a obra vai ser consignada nas próximas duas, três semanas. Aantiga escola foi <strong>de</strong>molida, o terreno está limpo e a nova construção <strong>de</strong>verá começar emNovembro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Outra boa notícia é que o Tribunal <strong>de</strong> Oeiras proferiu a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> viabilizar a retom<strong>ano</strong>rmal <strong>do</strong>s trabalhos da Fase B <strong>do</strong> Parque <strong>do</strong>s Poetas, que tinha si<strong>do</strong> objecto <strong>de</strong> uma providênciacautelar em cerca <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> metros quadra<strong>do</strong>s, junto à estrada on<strong>de</strong> se situam as oficinas daCâmara Municipal. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- De seguida, disse ter-se <strong>de</strong>sloca<strong>do</strong> à zona da Medrosa, mais concretamente ao localreferi<strong>do</strong> por um munícipe que veio à reunião pública, o qual vivia na zona da Medrosa e atéinvocou ser emigrante no Canadá. ------------------------------------------------------------------------------------------ Após a visita, efectuada antes <strong>do</strong> senhor regressar ao Canadá, verificou, mais uma50:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
vez que, <strong>de</strong> facto, a população <strong>de</strong> Oeiras é extremamente exigente.-------------------------------------------------- Acontece que há canas num lote que fica entre as mora<strong>dias</strong> <strong>do</strong>s <strong>do</strong>is munícipes quevieram à reunião <strong>de</strong> Câmara. É um lote priva<strong>do</strong> e o <strong>do</strong>no tem obrigação, não só <strong>de</strong> manter limpoo local, mas também a vegetação, embora consi<strong>de</strong>re que não era <strong>de</strong> forma a ter gran<strong>de</strong>spreocupações. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Também verificou que havia uns buracos no passeio e já combinou com o SenhorPresi<strong>de</strong>nte da Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Oeiras para, através <strong>de</strong> administração directa, a Junta repor <strong>ano</strong>rmalida<strong>de</strong> no passeio. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Havia um pequeno buraco ao pé <strong>de</strong> uma passa<strong>de</strong>ira e como a Divisão <strong>de</strong> Infra-Estruturas Municipais tem em fase <strong>de</strong> conclusão um procedimento relativamente às reparações<strong>do</strong>s arruamentos <strong>do</strong> Concelho, assim que estiver consigna<strong>do</strong>, será objecto <strong>de</strong> intervenção. ---------------------- Concluin<strong>do</strong>, observou que os munícipes <strong>de</strong> Oeiras são muito exigentes e quem <strong>de</strong>raao Município <strong>de</strong> Oeiras ter o Concelho to<strong>do</strong> como tem aquela zona. -----------------------------------13 - APRESENTAÇÃO SOBRE AS AUGI - ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL: -------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte referiu que o arquitecto Pedro Carrilho irá fazer uma breveapresentação, na medida em que em anterior reunião foram levantadas questões pelo SenhorVerea<strong>do</strong>r Amílcar Campos. ------------------------------------------------------------------------------------------------- No uso da palavra o arquitecto Pedro Carrilho lembrou que na última reunião foiaprovada uma <strong>de</strong>liberação sobre a legalização da zona mais antiga <strong>do</strong> Bairro <strong>de</strong> Leião. -------------------------- Para além disso foi também apresentada uma proposta para a construção <strong>do</strong> caminhope<strong>do</strong>nal e muro <strong>de</strong> suporte da segunda fase da Pedreira Italiana e tem conhecimento que osSenhores Verea<strong>do</strong>res mostraram interesse em saber <strong>do</strong> que se tratava. ---------------------------------------------- De seguida, passan<strong>do</strong> em PowerPoint, começou a explicar que Oeiras tem áreasconsi<strong>de</strong>radas como AUGI - Áreas Urbanas <strong>de</strong> Génese Ilegal. --------------------------------------------------------- Quan<strong>do</strong> as AUGI são <strong>de</strong>limitadas, não se <strong>de</strong>limita pela área <strong>do</strong> artigo cadastral,51:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
porque o resulta<strong>do</strong> <strong>do</strong> parcelamento é o artigo que permite a especulação e a venda <strong>do</strong>s lotes, <strong>de</strong>mo<strong>do</strong> que são consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s os gran<strong>de</strong>s eixos que <strong>de</strong>vem ser estuda<strong>do</strong>s integralmente e <strong>de</strong>pois étrabalha<strong>do</strong> to<strong>do</strong> o interior. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Curiosamente é diferente <strong>do</strong> que fazem muitas Câmaras da Área Metropolitana <strong>de</strong>Lisboa, com quem tem dialoga<strong>do</strong>, já que na recuperação <strong>de</strong>ssas áreas só <strong>de</strong>limitam a áreaparcelada e que tem casas. --------------------------------------------------------------------------------------------------- O “lotea<strong>do</strong>r” quan<strong>do</strong> iniciou o processo preocupou-se em fazer lotes para venda, mas<strong>de</strong>pois falta tu<strong>do</strong> o resto, ou seja, as áreas <strong>de</strong> equipamento, as zonas ver<strong>de</strong>s, etc. ----------------------------------- Oeiras não <strong>de</strong>limita só por aquilo que foi parcela<strong>do</strong> em avos indivisos, mas pelaalternativa à Duzentos e Quarenta e Nove -Três, pelo eixo que liga a Porto Salvo e por aquilo queestava previsto como sen<strong>do</strong> o Kartódromo. ------------------------------------------------------------------------------- Sobre Leião lembrou que também existe um núcleo antigo que também merecia serrecupera<strong>do</strong>, mas não constitui objectivo <strong>do</strong> DPE já que o objectivo <strong>de</strong>ste <strong>de</strong>partamento érecuperar área urbana. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- O DPE consi<strong>de</strong>ra que um bairro clan<strong>de</strong>stino está recupera<strong>do</strong> quan<strong>do</strong> estãorespondi<strong>do</strong>s seis aspectos: --------------------------------------------------------------------------------------------------- Um - Espaços ver<strong>de</strong>s to<strong>do</strong>s recupera<strong>do</strong>s; ------------------------------------------------------------------- Dois - infraestrutura<strong>do</strong>; ---------------------------------------------------------------------------------------- Três - Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Urbanização aprova<strong>do</strong>; --------------------------------------------------------------------- Quatro - Dinamiza<strong>do</strong> sócio-culturalmente; ----------------------------------------------------------------- Cinco - Legalizadas as habitações; --------------------------------------------------------------------------- Seis - Equipamentos necessários à vivência da população. ---------------------------------------------- Há Câmaras que consi<strong>de</strong>ram o bairro legaliza<strong>do</strong> quanto tem alvará <strong>de</strong> loteamento. ----------------- No Bairro <strong>de</strong> Leião foram ensaia<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is tipos <strong>de</strong> arruamentos, ou seja, combetuminoso normal e passeios e outros a que chamaram multifuncionais, porque se preten<strong>de</strong> que52:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
nesses arruamentos as crianças possam andar na rua e os carros não tenham priorida<strong>de</strong>. ------------------------- As infra-estruturas <strong>do</strong> bairro foram feitas rapidamente em <strong>mil</strong> novecentos e noventa e<strong>do</strong>is, mas, neste momento, tal já não era possível, porque os processos <strong>de</strong>moram muito maistempo, mas ali foi possível fazer numa gestão integrada, os arruamentos, a canalização <strong>de</strong> água,esgotos, electricida<strong>de</strong>, etc. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Em PowerPoint foi mostran<strong>do</strong> como era o bairro e como ficou. --------------------------------------- Como não foi reservada uma área para zonas ver<strong>de</strong>s, foram criadas pequenas bolsasem frente <strong>de</strong> cada lote para se plantarem pequenas árvores e outra vegetação, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a criaressas zonas ver<strong>de</strong>s que serviria para criar o ver<strong>de</strong> contínuo ao longo <strong>do</strong>s arruamentosmultifuncionais e a intenção é que cada mora<strong>do</strong>r cui<strong>de</strong> <strong>do</strong> seu canteiro, mas o certo é que cuidamuns, outros não. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Essa i<strong>de</strong>ia também tinha outra função, ou seja, não permitir que haja gran<strong>de</strong>aceleração <strong>do</strong> movimento automóvel. ------------------------------------------------------------------------------------ Ao la<strong>do</strong> <strong>de</strong> cada canteiro foi colocada uma base <strong>de</strong> estacionamento que <strong>de</strong>veria ser oestacionamento <strong>de</strong> apoio ao fogo, mas também não funciona porque as pessoas continuam aestacionar on<strong>de</strong> lhes dá jeito. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Neste bairro existem duas colectivida<strong>de</strong>s: As Joaninhas e o Grupo Recreativo <strong>de</strong>Leião. ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara adquiriu um terreno para se fazer um projecto que servirá para as duascolectivida<strong>de</strong>s e a i<strong>de</strong>ia era que se juntassem, já que Leião é tão pequeno que não justifica duascolectivida<strong>de</strong>s distintas, por isso a intenção <strong>de</strong> ficarem as duas no mesmo edifício, o que serádifícil já que não se enten<strong>de</strong>m. --------------------------------------------------------------------------------------------- O chafariz foi recupera<strong>do</strong> e foi garanti<strong>do</strong> um acesso, porque é característica <strong>de</strong> to<strong>do</strong>sos bairros <strong>de</strong> génese ilegal, que só exista um acesso, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> que em to<strong>do</strong>s os bairros se tentacriar um segun<strong>do</strong> arruamento. ---------------------------------------------------------------------------------53:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Passou um gráfico com o senti<strong>do</strong> da legalização das casas, com o número <strong>de</strong> lotes(noventa e seis), o número <strong>de</strong> lotes com construção (setenta e cinco), com licença <strong>de</strong> construção(vinte e três) e com licença <strong>de</strong> utilização (<strong>de</strong>zoito).---------------------------------------------------------------------- Quan<strong>do</strong> to<strong>do</strong>s tiverem a licença <strong>de</strong> utilização estará resolvi<strong>do</strong> o processo <strong>de</strong>legalização <strong>do</strong> bairro, mas o que motiva as pessoas para tratarem da licença é quan<strong>do</strong> queremven<strong>de</strong>r, <strong>de</strong> resto não precisam para ter água, luz, etc., ------------------------------------------------------------------ Foi compra<strong>do</strong> um edifício que <strong>de</strong>pois <strong>de</strong> recupera<strong>do</strong> servirá para o Programa HabitarOeiras. ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Havia uma mancha com <strong>de</strong>z lotes que não fazia parte <strong>do</strong> conjunto porque não haviacota para esgoto, mas os SMAS fizeram a conduta e a partir daí já há parecer favorável para oprojecto que <strong>de</strong>verá ser apresenta<strong>do</strong> à Câmara brevemente. ------------------------------------------------------------ Com isso o DPE conseguiu que o Bairro <strong>de</strong> Leião, no que diz respeito a projectosurb<strong>ano</strong>s, fique to<strong>do</strong> legaliza<strong>do</strong>. --------------------------------------------------------------------------------------------- Embora to<strong>do</strong>s os restantes lotes possam estar parcela<strong>do</strong>s em avos indivisos o DPEnão os consi<strong>de</strong>rou como AUGI, só tratou os que têm construção, os outros terão que ser poriniciativa <strong>do</strong>s proprietários quan<strong>do</strong> apresentarem projectos à Câmara para legalizar. ------------------------------ Depois da aprovação as pessoas terão que fazer a escritura <strong>de</strong> coisa comum e ficamproprietárias <strong>do</strong>s lotes e po<strong>de</strong>m legalizar as casas. ----------------------------------------------------------------------- De seguida, passou a mostrar em PowerPoint o Bairro da Pedreira Italiana, que temuma história muito interessante, mas o que traz para mostrar é o caminho pe<strong>do</strong>nal e o muro <strong>de</strong>suporte. ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Conseguiu-se construir o acesso alternativo, equipamento e fazer <strong>do</strong>is programascooperativos para que haja integração da população. -------------------------------------------------------------------- Quan<strong>do</strong> o DPE começou a trabalhar no bairro, não era fácil lá entrar, no entanto,agora já tem o alvará emiti<strong>do</strong> e irá haver uma rectificação das áreas <strong>de</strong> cada um <strong>do</strong>s lotes, porque54:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
arquitecto Pedro Carrilho e aproveitou a oportunida<strong>de</strong> para enaltecer o trabalho que tem si<strong>do</strong><strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> nessa área, porque é muito importante, concluin<strong>do</strong> que não está nada arrependi<strong>do</strong><strong>de</strong> ter reclama<strong>do</strong> uma apresentação <strong>de</strong>ste tipo a propósito da aprovação das propostas que foramvotadas na última reunião. --------------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira disse que o PS consi<strong>de</strong>ra que a questão dasAUGI e a sua integração no resto da malha urbana <strong>do</strong> Concelho é importantíssima e o acelerar<strong>de</strong>stes processos vai fazer a diferença quanto à homogeneida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Oeiras e a maior qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong>vida. -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por último agra<strong>de</strong>ceu a exposição feita e o trabalho <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> ao longo <strong>do</strong>s <strong>ano</strong>s.14 - PROPOSTA Nº. 781/10 - ADJUDICAÇÃO DO DIREITO DE CONCEPÇÃO, ADAPTAÇÃOE EXPLORAÇÃO DO PALÁCIO DOS ARCOS A UNIDADE HOTELEIRA: ----------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“No âmbito da recuperação e revitalização <strong>do</strong> Centro Histórico <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos,encontra-se a Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras a promover acções que contribuam para a reabilitação<strong>de</strong>ste núcleo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Palácio <strong>do</strong>s Arcos assume um papel <strong>de</strong> relevo neste núcleo urb<strong>ano</strong>, sen<strong>do</strong> pelo seueleva<strong>do</strong> valor patrimonial uma referência não só na Vila <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos, como no próprioConcelho <strong>de</strong> Oeiras. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Encontran<strong>do</strong>-se este imóvel em avança<strong>do</strong> esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação, foi a<strong>do</strong>ptada para asua reabilitação, uma estratégia que passaria pela sua adaptação a unida<strong>de</strong> hoteleira. ----------------------------- Neste contexto, foi lança<strong>do</strong> o concurso para “Concepção, Adaptação e Exploração <strong>do</strong>Palácio <strong>do</strong>s Arcos a Unida<strong>de</strong> Hoteleira” ten<strong>do</strong> <strong>de</strong>corri<strong>do</strong> no passa<strong>do</strong> dia trinta <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e oito a sessão <strong>do</strong> respectivo acto público. --------------------------------------------------------------------------- Foram admitidas as seguintes empresas que constam da acta <strong>de</strong> abertura <strong>do</strong> concurso:-------------- Vila Galé - Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima; ----------56:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Montebelo, Empreendimentos Turísticos; ----------------------------------------------------------------- Nova Caxias - Empreendimentos Turísticos, Limitada; ------------------------------------------------- Gar<strong>de</strong>n Palace, Socieda<strong>de</strong> Anónima; ----------------------------------------------------------------------- Grupo Pestana Pousadas - Investimento Turístico, Socieda<strong>de</strong> Anónima. ----------------------------- - Proposta A ---------------------------------------------------------------------------------------------------- - Proposta B ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Analisadas as propostas <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os critérios previamente <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s, foielabora<strong>do</strong> o relatório final <strong>de</strong> avaliação, no qual foi consi<strong>de</strong>rada a proposta número um,apresentada pelo concorrente Vila Galé, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong>Anónima, aquela que reúne as melhores condições para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ste projecto. --------------------- O concorrente número cinco - Grupo Pestana, Investimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong>Anónima, requereu a <strong>do</strong>ze <strong>de</strong> Janeiro <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove a não prorrogação <strong>do</strong> prazo <strong>de</strong> manutençãoda sua proposta, ao abrigo <strong>do</strong> estipula<strong>do</strong> no ponto seis ponto sete, <strong>do</strong> programa <strong>de</strong> concurso, peloque a Comissão <strong>de</strong> Análise não consi<strong>de</strong>rou as propostas <strong>de</strong>ste concorrente no relatório final <strong>de</strong>avaliação das propostas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Em cumprimento com o artigo centésimo oitavo, <strong>do</strong> Decreto-Lei número cento enoventa e sete, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho, proce<strong>de</strong>u-se à realização da AudiênciaPrévia escrita <strong>do</strong>s concorrentes (Janeiro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove), ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> apresentada umareclamação pelo concorrente número três - Nova Caxias, Empreendimentos Turísticos,Socieda<strong>de</strong> Anónima. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Analisada a reclamação, foram introduzidas rectificações pontuais no relatório final,manten<strong>do</strong>-se como melhor classificada a proposta número um, apresentada pelo concorrente VilaGalé, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos. ---------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, na sequência <strong>de</strong>sta Audiência Prévia, a classificação final daspropostas foi alterada, com modificações no posicionamento <strong>do</strong>s concorrentes número <strong>do</strong>is -57:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Montebelo, Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima e número três, Nova Caxias,Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima, <strong>de</strong>liberou o júri proce<strong>de</strong>r a nova AudiênciaPrévia (Maio <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z) escrita <strong>do</strong>s concorrentes, em cumprimento <strong>do</strong> artigo centésimooitavo, <strong>do</strong> Decreto-Lei número cento e noventa e sete, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho. -------------------- Durante este perío<strong>do</strong>, foram apresentadas à Câmara Municipal reclamações <strong>do</strong>sseguintes concorrentes: ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Concorrente número um - Vila Galé, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos,Socieda<strong>de</strong> Anónima; --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Concorrente número três - Nova Caxias, Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong>Anónima; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reclamação <strong>do</strong> concorrente número um - Vila Galé, Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong>Empreendimentos Turísticos foi analisada e aceite. --------------------------------------------------------------------- A reclamação <strong>do</strong> concorrente número três, não foi consi<strong>de</strong>rada uma vez que <strong>de</strong>uentrada fora <strong>de</strong> prazo (após os <strong>de</strong>z <strong>dias</strong> estipula<strong>do</strong>s no ponto <strong>do</strong>ze ponto seis, <strong>do</strong> programa <strong>de</strong>concurso). - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, face ao exposto e introduzidas as rectificações resultantes da reclamaçãoacima mencionada, propõe-se a adjudicação ao concorrente número um, Vila Galé - Socieda<strong>de</strong><strong>de</strong> Empreendimentos Turísticos, Socieda<strong>de</strong> Anónima, <strong>do</strong> direito <strong>de</strong> Concepção, Adaptação eExploração <strong>do</strong> Palácio <strong>do</strong>s Arcos à activida<strong>de</strong> hoteleira. --------------------------------------------------------------- Não se prevê execução financeira <strong>de</strong>sta acção no <strong>de</strong>curso <strong>do</strong> <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.” --------------- II - A Câmara, por maioria, com voto contra <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ----------------------------------------------------------------------------------------------- III - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ----------------------“Remeto para <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto a <strong>de</strong>claração que tive oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> apresentar nareunião realizada no passa<strong>do</strong> dia catorze <strong>de</strong> Julho e para os comentários que fiz na reunião58:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
ealizada no passa<strong>do</strong> dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro.” -------------------------------------------------------------------- IV - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ----------------------- “O Parti<strong>do</strong> Socialista vota a favor por todas as razões que foram aduzidas nasreuniões <strong>do</strong> dia catorze <strong>de</strong> Julho e vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro.” -------------------------------------------------------- V - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ------------------- “O PSD vota favoravelmente, principalmente com base na exposição apresentadapelo júri <strong>do</strong> concurso.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------ VI - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte fez a seguinte <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> voto: ------------------------------------------ “Eu, enquanto Presi<strong>de</strong>nte da Câmara faço uma <strong>de</strong>claração justificativa <strong>do</strong> meu votocom os argumentos que foram invoca<strong>do</strong>s na reunião realizada no dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro emuito particularmente pela exposição apresentada pelo júri <strong>do</strong> concurso.” ----------------------------15 - PROPOSTA Nº. 1049/10 - ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO NA FREGUESIA DE OEIRAS ES. JULIÃO DA BARRA - RUA DR. JOÃO AGUIAR: ---------------------------------------------------------------------- Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------16 - PROPOSTA Nº. 1051/10 - HASTA PÚBLICA PARA ADJUDICAÇÃO DE ESPAÇOS DEVENDA NOS MERCADOS MUNICIPAIS: ---------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a existência <strong>de</strong> vários locais <strong>de</strong> venda <strong>de</strong>socupa<strong>do</strong>s em diversosMerca<strong>do</strong>s Municipais, os quais se encontram melhor i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>s no edital que se junta aoprocesso. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ten<strong>do</strong> em conta ainda a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> dinamizar os Merca<strong>do</strong>s Municipais evitan<strong>do</strong>se,simultaneamente, a vacatura <strong>de</strong> espaços comerciais. --------------------------------------------------------------- Assim, torna-se indispensável a realização <strong>de</strong> uma hasta pública com o intuito <strong>de</strong>atribuir os locais <strong>de</strong> venda referi<strong>do</strong>s no <strong>do</strong>cumento. -------------------------------------------------------59:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Face à necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> publicação <strong>do</strong> edital da hasta pública com trinta <strong>dias</strong> <strong>de</strong>antecedência a realização <strong>do</strong> evento, prevê-se a execução <strong>do</strong> mesmo no <strong>de</strong>correr <strong>do</strong> <strong>mês</strong> <strong>de</strong>Novembro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por último, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Algés irá brevemente serobjecto <strong>de</strong> obras <strong>de</strong> requalificação, to<strong>do</strong>s os espaços comerciais vagos serão atribuídas a títuloprecário, isto é, até ao início das referidas obras. ------------------------------------------------------------------------ Pelo exposto, proponho: -------------------------------------------------------------------------------------- Um - Que a Câmara Municipal <strong>de</strong>libere nos termos <strong>do</strong> artigo terceiro, número um,alínea a), <strong>do</strong> Regulamento <strong>do</strong>s Merca<strong>do</strong>s Municipais, a realização <strong>de</strong> uma hasta pública a realizarno próximo dia vinte e três <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, pelas <strong>de</strong>z horas e trinta minutos, noSalão Nobre <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho. -------------------------------------------------------------------------------------- Dois - Que <strong>de</strong>libere aprovar o Edital em anexo, o qual contém as normas e condições<strong>de</strong> atribuição <strong>do</strong>s diversos locais <strong>de</strong> venda inseri<strong>do</strong>s em merca<strong>do</strong>s municipais.” ----------------------------------- II – Acerca <strong>de</strong>sta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos referiu que nãopercebeu bem se são <strong>de</strong>zassete bancas para Carnaxi<strong>de</strong>, vinte e seis para Algés, catorze paraOeiras, uma para Linda-a-Velha, <strong>treze</strong> para Paço <strong>de</strong> Arcos e seis para Tercena. ------------------------------------ Embora esteja <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> que se ponha em hasta pública tu<strong>do</strong> o que neste momentonão está a gerar receita, interroga-se relativamente às vinte e seis bancas <strong>de</strong> Algés. ------------------------------- No caso <strong>de</strong>ste merca<strong>do</strong> ir para obras, pensa que não se <strong>de</strong>ve estar a criar novosparceiros, para <strong>de</strong>pois ficarem numa situação precária enquanto as obras estiverem a <strong>de</strong>correr,mais valia que os lugares <strong>de</strong> Algés não fossem atribuí<strong>do</strong>s agora. ----------------------------------------------------- No entanto, acredita que há justificação para isso, mas não a compreen<strong>de</strong>u, pelo quesolicitou ao Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros para que explique melhor a questão. -------------------------------- De seguida o Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros esclareceu que para o merca<strong>do</strong> <strong>de</strong>Algés haviam duas hipóteses: ou se continuava a não rentabilizar aquele espaço, ou então,60:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
entabilizava-se fazen<strong>do</strong> sempre a salvaguarda <strong>de</strong> que a atribuição seria precária até ao início dasobras, acrescentan<strong>do</strong> que ao iniciar-se as obras <strong>do</strong> merca<strong>do</strong>, terá que se preocupar com osconcessionários que lá estão já há muito tempo no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> lhes arranjar um espaço para que omerca<strong>do</strong> não <strong>de</strong>sapareça. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Nas novas atribuições não vai ser esse o caso, porque já se está a fazer <strong>de</strong> uma formaprecária, para que fique claro <strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo que será a título precário até ao início das obras.Portanto, entre ter uma potencial geração <strong>de</strong> receita durante mais seis ou sete meses ou não o ter,enten<strong>de</strong>u-se que se <strong>de</strong>veria ter, salvaguardada que está a questão da precarieda<strong>de</strong> até ao início dasobras, sen<strong>do</strong> esse o raciocínio que norteou essa questão. -------------------------------------------------------------- III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------17 - PROPOSTA Nº. 1061/10 - Pº. 13-DH/10 - - CRITÉRIOS PARA SELECÇÃO DE FUTUROSARRENDATÁRIOS DOS ESPAÇOS COMERCIAIS VAGOS: ---------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Em face <strong>do</strong>s pedi<strong>do</strong>s que o Departamento <strong>de</strong> Habitação tem regista<strong>do</strong>s paraarrendamento <strong>de</strong> espaços comerciais localiza<strong>do</strong>s em bairros municipais (cerca <strong>de</strong> quinze) e dadaa existência <strong>de</strong> algumas lojas que têm vin<strong>do</strong> a ser “disponibilizadas” na sequência <strong>de</strong> acçõesjudiciais <strong>de</strong> <strong>de</strong>spejo, elaborou aquele <strong>de</strong>partamento informação sobre sugestão <strong>de</strong> critérios <strong>de</strong>avaliação <strong>de</strong> futuras candidaturas à ocupação em arrendamento <strong>do</strong>s anteditos espaços. -------------------------- Para além disso aquele <strong>de</strong>partamento, também, apurou, através da informaçãonúmero <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> cento e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Habitação, o valor pormetro quadra<strong>do</strong> para arrendamento da loja vaga sita no Bairro Social <strong>do</strong> Pombal, sugerin<strong>do</strong> quetal valor seja aplica<strong>do</strong> aos restantes espaços comerciais disponíveis nos <strong>de</strong>mais bairros. ------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, proponho que esta Câmara Municipal <strong>de</strong>libere: --------------------------------- - Aprovar o preço renda por metro quadra<strong>do</strong> <strong>de</strong> área útil, <strong>de</strong> cinco euros e oitenta equatro cêntimos, para <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z (revisto anualmente <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as actualizações que a61:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
lei <strong>de</strong>terminar), para os futuros arrendamentos <strong>do</strong>s espaços comercias disponíveis; -------------------------------- Aprovar os seguintes critérios para selecção das candidaturas: ---------------------------------------- Critério Um - Projecto comercial (sessenta por cento): --------------------------------------------------- Subfactores: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Estu<strong>do</strong> Prévio (vinte por cento), ------------------------------------------------------------------------------ Importância <strong>do</strong> ramo para estrutura comercial <strong>do</strong> Bairro (cinquenta por cento), ---------------------- Criação <strong>de</strong> Postos <strong>de</strong> Trabalho/Outros elementos (trinta por cento). ----------------------------------- Critério Dois - Currículo (quarenta por cento) ------------------------------------------------------------- Subfactores: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Ida<strong>de</strong> <strong>do</strong> candidato (trinta e cinco por cento), -------------------------------------------------------------- Motivo da candidatura (trinta e cinco por cento), ---------------------------------------------------------- Habilitações literárias (cinco por cento), -------------------------------------------------------------------- Experiência no ramo <strong>de</strong> activida<strong>de</strong> a que se candidata (quinze por cento), ---------------------------- Cursos <strong>de</strong> formação profissional no ramo (<strong>de</strong>z por cento). ----------------------------------------------- A grelha <strong>de</strong> selecção teria em consi<strong>de</strong>ração as seguintes pontuações: ---------------------------------- Grelha <strong>de</strong> Análise ----------------------------------------------------------------------------------------------- Factores / Subfactores - Pontuação -------------------------------------------------------------------------- Critério Um - Projecto comercial (sessenta por cento): ---------------------------------------------------- A - Estu<strong>do</strong> prévio (vinte por cento): ----------------------------------------------------------------------- Regular - um ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Bom - <strong>do</strong>is ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Muito Bom - três ----------------------------------------------------------------------------------------------- Na análise <strong>do</strong> estu<strong>do</strong> prévio serão, entre outros, ti<strong>do</strong>s em conta, o preenchimento <strong>do</strong>srequisitos higio-sanitários previstos na legislação, o enquadramento comercial da soluçãoapresentada, a apresentação <strong>de</strong> plantas <strong>de</strong> instalação <strong>do</strong>s equipamentos, memória <strong>de</strong>scritiva e62:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
investimentos previstos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- - B - Importância <strong>do</strong> ramo para a estrutura comercial <strong>do</strong> bairro (cinquenta por cento):------------- Fraca importância - um --------------------------------------------------------------------------------------- Importância média - três -------------------------------------------------------------------------------------- Importância alta - cinco --------------------------------------------------------------------------------------- - C - Criação <strong>de</strong> postos <strong>de</strong> trabalho (PT)/Outros Elementos (trinta por cento): ----------------------- Criação um PT/Não apresenta ou sem relevância - um -------------------------------------------------- Criação <strong>do</strong>is PT/Relevantes - três --------------------------------------------------------------------------- Criação mais <strong>do</strong>is PT/Muito relevantes - cinco ----------------------------------------------------------- Elementos que possam ser consi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s importantes, tais como postos <strong>de</strong> trabalho acriar, características <strong>do</strong> estabelecimento, formas <strong>de</strong> venda, horários a praticar, etc. ------------------------------- Critério <strong>do</strong>is - Currículo (quarenta por cento) ------------------------------------------------------------- - D - Ida<strong>de</strong> <strong>do</strong> Candidato (trinta e cinco por cento): ------------------------------------------------------ Superior a trinta e cinco e até quarenta e cinco <strong>ano</strong>s - um ----------------------------------------------- Igual ou superior a <strong>de</strong>zoito e até trinta e cinco <strong>ano</strong>s - <strong>do</strong>is ----------------------------------------------- Superior a quarenta e cinco <strong>ano</strong>s - três. --------------------------------------------------------------------- - E - Motivo da candidatura (trinta e cinco por cento): --------------------------------------------------- Expansão da activida<strong>de</strong> - um --------------------------------------------------------------------------------- Criação <strong>do</strong> próprio emprego - <strong>do</strong>is -------------------------------------------------------------------------- Primeiro emprego - três --------------------------------------------------------------------------------------- - F - Habilitações literárias (cinco por cento): ------------------------------------------------------------- Não indica ou não comprova - um -------------------------------------------------------------------------- Décimo segun<strong>do</strong> <strong>ano</strong> escolarida<strong>de</strong> ou superior - <strong>do</strong>is ---------------------------------------------------- Nono <strong>ano</strong> escolarida<strong>de</strong> - três --------------------------------------------------------------------------------- - G - Experiência no ramo <strong>de</strong> activida<strong>de</strong> a que se candidata (quinze por cento): --------63:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Não indica/sem experiência ou não comprova - um ------------------------------------------------------- Experiência até <strong>do</strong>is <strong>ano</strong>s (inclusive) - <strong>do</strong>is ---------------------------------------------------------------- Mais <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> experiência - três ---------------------------------------------------------------------- H - Cursos <strong>de</strong> Formação Profissional no Ramo (<strong>de</strong>z por cento): -------------------------------------- Não indica/não tem ou não comprova - zero --------------------------------------------------------------- Até trinta e cinco horas - um ---------------------------------------------------------------------------------- Superior a trinta e cinco horas e inferior a sessenta <strong>dias</strong> - <strong>do</strong>is ------------------------------------------ Superior a sessenta <strong>dias</strong> - três. -------------------------------------------------------------------------------- Critério Um (CR Um) igual a zero vírgula <strong>do</strong>is (A) mais zero vírgula cinco (B) maiszero vírgula três (C) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Critério Dois (CR Dois) igual a zero vírgula trinta e cinco (D) mais zero vírgula trintae cinco (E) mais zero vírgula zero cinco (F) mais zero vírgula quinze (G) mais zero vírgula <strong>de</strong>z(H).--------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CF igual a zero vírgula seis (CR Um) mais zero vírgula quatro (CR Dois).”-------------------------- II – Relativamente a esta proposta o arquitecto Nuno Freitas Lopes esclareceu queos critérios que estão a ser apresenta<strong>do</strong>s, têm que ver com a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se efectuaratribuições <strong>de</strong> lojas e espaços comerciais em bairros municipais, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que se tenha umatransparência nos critérios <strong>de</strong> escolha e <strong>de</strong> selecção das activida<strong>de</strong>s comerciais que se<strong>de</strong>senvolvem nos bairros, critérios esses que foram pensa<strong>do</strong>s como instrumento que permitapon<strong>de</strong>rar e ajudar a resolver, através <strong>de</strong> atribuição <strong>de</strong> espaços comerciais, situações que po<strong>de</strong>mser mais precárias <strong>de</strong> entrarem no merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> trabalho, acrescentan<strong>do</strong> ter-lhe chega<strong>do</strong> ao seuconhecimento que houve dúvidas relativamente ao critério da ida<strong>de</strong> e das habilitações literáriasque estavam constantes na proposta. --------------------------------------------------------------------------------------- Relativamente ao primeiro critério, o que po<strong>de</strong> ser altera<strong>do</strong> pelo Executivo se assim oenten<strong>de</strong>rem, foi entendi<strong>do</strong> aquan<strong>do</strong> da elaboração <strong>de</strong>sta proposta que no que toca à ida<strong>de</strong> se <strong>de</strong>via64:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
dar mais importância às franjas da população que po<strong>de</strong>m estar mais afastadas na penetração <strong>do</strong>merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> trabalho, que são os jovens e as pessoas acima <strong>do</strong>s quarenta e cinco <strong>ano</strong>s, que são asque têm mais dificulda<strong>de</strong> e se não for através <strong>do</strong> auto-emprego, ou da criação <strong>de</strong> um negócio,para po<strong>de</strong>rem ser absorvi<strong>do</strong>s, é mais difícil penetrarem no merca<strong>do</strong> actual, daí a razão <strong>de</strong> aspessoas com mais ou menos da ida<strong>de</strong> atrás mencionada, serem a classe mais pon<strong>de</strong>rada através<strong>do</strong>s critérios. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ No que tange à escolarida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s candidatos que estão regista<strong>do</strong>s no Departamento <strong>de</strong>Habitação, os cursos superiores não foram tão bonifica<strong>do</strong>s, uma vez que têm outrasoportunida<strong>de</strong>s no merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> trabalho, procuran<strong>do</strong>-se bonificar mais as menores habilitaçõesliterárias que também têm mais dificulda<strong>de</strong> em penetrar no merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> trabalho, contu<strong>do</strong> essecritério é discutível e po<strong>de</strong> ser altera<strong>do</strong>. ---------------------------------------------------------------------------------- Esclareceu ainda que, o que o Departamento <strong>de</strong> Habitação preten<strong>de</strong>, é que os espaçoscomerciais sejam ocupa<strong>do</strong>s o mais possível por mora<strong>do</strong>res <strong>do</strong>s próprios bairros, em que sepotencia a activida<strong>de</strong> económica <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> bairro, o emprego e a ocupação das próprias pessoas eaté menos vandalismo, embora muitos <strong>do</strong>s espaços comerciais estejam aloca<strong>do</strong>s a entida<strong>de</strong>s e ainstituições, o que se preten<strong>de</strong> é manter pelo menos o equilíbrio <strong>de</strong> cinquenta por cento entre aactivida<strong>de</strong> comercial gera<strong>do</strong>ra <strong>de</strong> emprego e <strong>de</strong> dinâmica económica e as instituições, visto quenão há merca<strong>do</strong> comercial para todas as lojas serem comerciais, argumentan<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que aquilo que se preten<strong>de</strong> é privilegiar os próprios mora<strong>do</strong>res. --------------------------------------- III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------18 - PROPOSTA Nº. 1079/10 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DO PLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL - DMPGFP -DRª. MARIA EMÍLIA COSTA GUILHERME PLATH XAVIER: ------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “A comissão <strong>de</strong> serviço da Senhora Directora Municipal <strong>do</strong> Planeamento e Gestão65:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Financeira e Patrimonial tem o seu termo no dia vinte e seis <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. -------------------- Consagra-se no artigo vigésimo segun<strong>do</strong>, da Lei número <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e um,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> Dezembro, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local pelo Decreto-Lei númeronoventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento equatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que para efeitos <strong>de</strong> eventual renovação da comissão<strong>de</strong> serviço Senhora Directora Municipal <strong>do</strong> Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial temque dar conhecimento <strong>do</strong> termo da mesma ao signatário, nos noventa <strong>dias</strong> que antece<strong>de</strong>m orespectivo termo, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> fazer acompanhar essa comunicação <strong>de</strong> relatório <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>sdurante o exercício <strong>do</strong> cargo, basea<strong>do</strong> na carta <strong>de</strong> missão apresentada, nos pl<strong>ano</strong>s e relatórios <strong>de</strong>activida<strong>de</strong> e numa síntese da aplicação <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> avaliação <strong>do</strong> respectivo serviço. --------------------------- A renovação da comissão <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s evi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s norespectivo exercício, sen<strong>do</strong> a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> renovação da comissão <strong>de</strong> serviço comunicada porescrito até sessenta <strong>dias</strong> que antece<strong>de</strong>m o respectivo termo. ----------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong>vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação. --------------------------------------------- A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a renovação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente”, plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------- A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos66:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”.--------------------------------------------------------------- Haven<strong>do</strong> empate proce<strong>de</strong>-se <strong>de</strong> imediato a nova votação e em caso <strong>de</strong> confirmação<strong>do</strong> empate, adia-se a <strong>de</strong>liberação para a reunião seguinte, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong>-se a votação nominal se naprimeira votação <strong>de</strong>sta reunião se mantiver o empate. ------------------------------------------------------------------ O signatário terá voto <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em caso <strong>de</strong> novo empate, não contan<strong>do</strong> asabstenções para o apuramento da maioria. ------------------------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Órgão Executivo: ----------------------------------- A proposta, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, <strong>do</strong>Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, <strong>de</strong> renovação da nomeação daTécnica Superior, <strong>do</strong>utora Maria Emília Costa Guilherme Plath Xavier, para o cargo <strong>de</strong> DirectoraMunicipal <strong>do</strong> Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong>primeiro grau, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e sete <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, justifican<strong>do</strong>-se asua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo por mais três <strong>ano</strong>s, uma vez que resultam evidências claras einequívocas <strong>do</strong> cumprimento <strong>do</strong>s objectivos propostos, manten<strong>do</strong>-se os pressupostos subjacentesao seu provimento inicial no cargo.” -------------------------------------------------------------------------------------- II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram onze votos a favor, foi a mesma aprovada por unanimida<strong>de</strong>. ------------------------------19 - PROPOSTA Nº. 1080/10 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL -DMADO - DRª. PAULA MAGALHÃES SARAIVA: ----------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “A comissão <strong>de</strong> serviço da Senhora Directora Municipal da Administração e67:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Desenvolvimento Organizacional tem o seu termo no dia vinte e seis <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z. --------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consagra-se no artigo vigésimo segun<strong>do</strong>, da Lei número <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e um,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> Dezembro, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local pelo Decreto-Lei númeronoventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento equatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que para efeitos <strong>de</strong> eventual renovação da comissão<strong>de</strong> serviço, a Senhora Directora Municipal da Administração e Desenvolvimento Organizacionaltem que dar conhecimento <strong>do</strong> termo da mesma ao signatário, nos noventa <strong>dias</strong> que antece<strong>de</strong>m orespectivo termo, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> fazer acompanhar essa comunicação <strong>de</strong> relatório <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>sdurante o exercício <strong>do</strong> cargo, basea<strong>do</strong> na carta <strong>de</strong> missão apresentada, nos pl<strong>ano</strong>s e relatórios <strong>de</strong>activida<strong>de</strong> e numa síntese da aplicação <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> avaliação <strong>do</strong> respectivo serviço. --------------------------- A renovação da comissão <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s evi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s norespectivo exercício, sen<strong>do</strong> a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> renovação da comissão <strong>de</strong> serviço comunicada porescrito nos sessenta <strong>dias</strong> que antece<strong>de</strong>m o respectivo termo. ----------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong>vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação. --------------------------------------------- A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a renovação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------------68:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong><strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong>qualida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. ------------------------------------------------- Haven<strong>do</strong> empate proce<strong>de</strong>-se <strong>de</strong> imediato a nova votação e em caso <strong>de</strong> confirmação<strong>do</strong> empate, adia-se a <strong>de</strong>liberação para a reunião seguinte, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong>-se a votação nominal se naprimeira votação <strong>de</strong>sta reunião se mantiver o empate. ------------------------------------------------------------------ O signatário terá voto <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em caso <strong>de</strong> novo empate, não contan<strong>do</strong> asabstenções para o apuramento da maioria. ------------------------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Órgão Executivo: ----------------------------------- A proposta, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, <strong>do</strong>Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, <strong>de</strong> renovação da nomeação daTécnica Superior, <strong>do</strong>utora Paula Cristina Magalhães Saraiva, para o cargo <strong>de</strong> DirectoraMunicipal da Administração e Desenvolvimento Organizacional, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong>primeiro grau, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e sete <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, justifican<strong>do</strong>-se asua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo por mais três <strong>ano</strong>s, uma vez que, <strong>do</strong> relatório <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>sobti<strong>do</strong>s durante o exercício <strong>do</strong> cargo resultam evidências claras e inequívocas <strong>do</strong> cumprimento<strong>do</strong>s objectivos propostos, manten<strong>do</strong>-se os pressupostos subjacentes ao seu provimento inicial nocargo.” ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram oito votos a favor e três abstenções, foi a mesma aprovada por maioria. ----------------20 - PROPOSTA Nº. 1081/10 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL -DMDSC - DRª. ANA MARIAAZINHEIRA RUNKEL: ---------------------------------------------------------------------------------------------69:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“A comissão <strong>de</strong> serviço da Senhora Directora Municipal <strong>do</strong> Desenvolvimento Sociale Cultural tem o seu termo no dia trinta <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ----------------------------------------------- Consagra-se no artigo vigésimo segun<strong>do</strong>, da Lei número <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro,<strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro (Estatuto <strong>do</strong> Pessoal Dirigente), altera<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e um,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Agosto e pela Lei número sessenta e quatro-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> Dezembro, adapta<strong>do</strong> para a Administração Local pelo Decreto-Lei númeronoventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento equatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, que para efeitos <strong>de</strong> eventual renovação da comissão<strong>de</strong> serviço Senhora Directora Municipal <strong>do</strong> Desenvolvimento Social e Cultural tem que darconhecimento <strong>do</strong> termo da mesma ao signatário, nos noventa <strong>dias</strong> que antece<strong>de</strong>m o respectivotermo, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> fazer acompanhar essa comunicação <strong>de</strong> relatório <strong>de</strong> resulta<strong>do</strong> obti<strong>do</strong>s durante oexercício <strong>do</strong> cargo, basea<strong>do</strong> na carta <strong>de</strong> missão apresentada, nos pl<strong>ano</strong>s e relatórios <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>e numa síntese da aplicação <strong>do</strong> sistema <strong>de</strong> avaliação <strong>do</strong> respectivo serviço. ----------------------------------------- A renovação da comissão <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s evi<strong>de</strong>ncia<strong>do</strong>s norespectivo exercício, sen<strong>do</strong> a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> renovação da comissão <strong>de</strong> serviço comunicada porescrito nos sessenta <strong>dias</strong> que antece<strong>de</strong>m o respectivo termo. ----------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> disposto Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong>vinte <strong>de</strong> Abril, altera<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong>Junho, <strong>de</strong>signadamente <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, a competência para provimento <strong>do</strong>scargos <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, que nas Autarquias Locais correspon<strong>de</strong>m aosDirectores Municipais, é da Câmara Municipal, através <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação. --------------------------------------------- A competência para prover os Directores Municipais é da Câmara Municipal, peloque a renovação terá que, em obediência ao princípio geral <strong>de</strong> “uma vez competente, semprecompetente” plasma<strong>do</strong> no artigo trigésimo <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo, ser70:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>de</strong>terminada pela Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------- A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”.--------------------------------------------------------------- Haven<strong>do</strong> empate proce<strong>de</strong>-se <strong>de</strong> imediato a nova votação e em caso <strong>de</strong> confirmação<strong>do</strong> empate, adia-se a <strong>de</strong>liberação para a reunião seguinte, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong>-se a votação nominal se naprimeira votação <strong>de</strong>sta reunião se mantiver o empate. ------------------------------------------------------------------ O signatário terá voto <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em caso <strong>de</strong> novo empate, não contan<strong>do</strong> asabstenções para o apuramento da maioria. ------------------------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Órgão Executivo: ----------------------------------- A proposta, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, <strong>do</strong>Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, <strong>de</strong> renovação da nomeação daTécnica Superior, <strong>do</strong>utora Ana Maria Azinheira Runkel, para o cargo <strong>de</strong> Directora Municipal <strong>do</strong>Desenvolvimento Social e Cultural, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong> primeiro grau, com efeitos apartir <strong>de</strong> um <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, justifican<strong>do</strong>-se a sua manutenção no referi<strong>do</strong> cargopor mais três <strong>ano</strong>s, uma vez que, <strong>do</strong> relatório <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>s obti<strong>do</strong>s durante o exercício <strong>do</strong> cargoresultam evidências claras e inequívocas <strong>do</strong> cumprimento <strong>do</strong>s objectivos propostos, manten<strong>do</strong>-seos pressupostos subjacentes ao seu provimento inicial no cargo.” ---------------------------------------------------- II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram oito votos a favor e três abstenções, foi a mesma aprovada por maioria. ----------------21 - PROPOSTA Nº. 1082/10 - CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE À PARQUESTEJO - PARQUEAMENTOS DE OEIRAS, E.E.M. PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DEESTACIONAMENTO NO LARGO RUI PEREIRA, EM LINDA-A-VELHA: ---------------------------71:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos solicitou que a proposta fosse reformulada,uma vez que ela foi redigida como se não tivesse si<strong>do</strong> aprovada uma outra, ou seja, a propostasetecentos e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da reunião <strong>de</strong> vinte e três <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, quedizia o seguinte: “…a atribuição para efeitos fiscais da celebração <strong>de</strong> escritura, actualização einscrição matricial e registais <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> <strong>de</strong>z euros por metro quadra<strong>do</strong> <strong>de</strong> terreno, nas cedênciasem regime <strong>de</strong> direito <strong>de</strong> superfície, <strong>de</strong> quaisquer terrenos camarários para construção <strong>de</strong> parques<strong>de</strong> estacionamento a gerir pela Parques Tejo. ----------------------------------------------------------------------------- Determinar a não aplicação no que à cedência em regime <strong>de</strong> direito <strong>de</strong> superfície, <strong>de</strong>terrenos camarários para construção <strong>de</strong> parques <strong>de</strong> estacionamento a gerir pela empresa ParquesTejo, diz respeito e para estritos fins <strong>de</strong> natureza fiscal, outorga <strong>de</strong> escritura…”. ---------------------------------- Acrescentou que na altura o que se aprovou foi o que acabou <strong>de</strong> referir, mas tambémteve a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> sugerir algo acerca <strong>do</strong> prazo, com o que o Senhor Presi<strong>de</strong>nte concor<strong>do</strong>u eincorporou na votação que a proposta ficava com a alteração sugerida pelo Verea<strong>do</strong>r AmílcarCampos. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Agora, o que se propõe <strong>nesta</strong> proposta é o seguinte: “…Aprovar a aplicação <strong>do</strong>conjunto <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões constantes da <strong>de</strong>liberação número <strong>treze</strong>ntos e trinta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, <strong>de</strong> vinte e quatro <strong>de</strong> Março, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z a todas as cedências em regime <strong>de</strong> direito <strong>de</strong>superfície, <strong>de</strong> terrenos camarários a favor da Parques Tejo…”, sugerin<strong>do</strong> que ficasse da seguinteforma: “…Nesta conformida<strong>de</strong> proponho ao Executivo Camarário que <strong>de</strong>libere aprovar aaplicação <strong>do</strong> conjunto <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões constantes da <strong>de</strong>liberação número <strong>treze</strong>ntos e trinta equatro…”, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para perguntar qual é a diferença, argumentan<strong>do</strong>o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que uma das diferenças traduz-se em ser <strong>de</strong>z euros pormetro quadra<strong>do</strong> ou gratuitamente, a outra diferença traduz-se em explicitar as parcerias públicoprivadas,ou omitir essa referência; aliás, se esta <strong>de</strong>liberação tivesse em conta aquela proposta,julga que ela seria redigida <strong>de</strong> outra maneira, isto é, está <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com os parques <strong>de</strong>72:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
estacionamento, observan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação númerosetecentos e <strong>do</strong>is aplica-se para o futuro, argumentan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Camposque se aplica <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>ste mandato, voltan<strong>do</strong> a ser a revisto por outro Executivo, não pelo actual,visto que este <strong>de</strong>liberou até <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>treze</strong> ter um <strong>de</strong>termina<strong>do</strong> procedimento relativamente aestes aspectos e a proposta em questão não teve em consi<strong>de</strong>ração a setecentos e <strong>do</strong>is, razão pelaqual na opinião <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte terá que sofrer alterações e ser presente à próxima reunião<strong>de</strong> Câmara. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------22 - PROPOSTA Nº. 1083/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE LIVROS E MATERIALESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO 1º. CICLO DO ENSINO BÁSICO DOCONCELHO - ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 1028/10 APROVADAEM REUNIÃO DE 8 DE SETEMBRO DE 2010: ---------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Introdução/Objectivo: ---------------------------------------------------------------------------------------- No âmbito <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> atribuição <strong>do</strong>s subsídios <strong>de</strong> Acção Social Escolar, aCâmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras atribui no início <strong>de</strong> cada <strong>ano</strong> lectivo, subsídio <strong>de</strong> livros e materialpara os alunos carencia<strong>do</strong>s <strong>do</strong> Primeiro Ciclo <strong>do</strong> Ensino Básico da Re<strong>de</strong> Pública. -------------------------------- Decorrente da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número <strong>mil</strong> e vinte e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,foram aprova<strong>do</strong>s pelo Executivo Camarário os montantes para subsídio <strong>de</strong> livros e materialescolar a atribuir a cada aluno <strong>do</strong> Primeiro Ciclo <strong>do</strong> Ensino Básico, sen<strong>do</strong> estes os seguintes: ------------------ Escalão Aluno - Livros e material escolar: primeiro e segun<strong>do</strong> <strong>ano</strong>s escolarida<strong>de</strong> /terceiro e quarto <strong>ano</strong>s escolarida<strong>de</strong>: --------------------------------------------------------------------------------------- Escalão A - trinta e nove euros / quarenta e cinco euros ------------------------------------------------- Escalão B - <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve euros e cinquenta cêntimos / vinte e <strong>do</strong>is euros e cinquenta73:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
cêntimos. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No entanto, no passa<strong>do</strong> dia catorze <strong>de</strong> Setembro foi publica<strong>do</strong> pelo Ministério daEducação, o Despacho número catorze <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e oito-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, e noqual foram <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s novos valores para atribuição <strong>de</strong> subsídio <strong>de</strong> livros e material escolar, sen<strong>do</strong>estes os seguintes novos montantes: --------------------------------------------------------------------------------------- Escalão Aluno - Livros e material escolar: primeiro e segun<strong>do</strong> <strong>ano</strong>s escolarida<strong>de</strong> -Aumento / terceiro e quarto <strong>ano</strong>s escolarida<strong>de</strong> - Aumento: ------------------------------------------------------------- Escalão A - trinta e nove euros e trinta cêntimos - trinta cêntimos / quarenta e cincoeuros e trinta cêntimos - trinta cêntimos; ---------------------------------------------------------------------------------- Escalão B - <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve euros e sessenta cêntimos - <strong>de</strong>z cêntimos / vinte e <strong>do</strong>is euros esetenta cêntimos - vinte cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------------------ Sen<strong>do</strong> assim, e <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a cumprir o estipula<strong>do</strong> neste novo Despacho, surge anecessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se proce<strong>de</strong>r a um aditamento ao aprova<strong>do</strong> na proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número <strong>mil</strong>e vinte e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, e atribuir a cada aluno <strong>de</strong> cada EB Um <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras, orespectivo montante em falta. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Antece<strong>de</strong>ntes: --------------------------------------------------------------------------------------------------- O Decreto-Lei número <strong>treze</strong>ntos e noventa e nove-A, <strong>de</strong> oitenta e quatro, <strong>de</strong> vinte eoito <strong>de</strong> Dezembro, regula a transferência para os Municípios das novas competências em matéria<strong>de</strong> Acção Social Escolar, no <strong>do</strong>mínio <strong>do</strong>s auxílios económicos <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s às crianças <strong>do</strong> primeirociclo <strong>do</strong> ensino básico. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por auxílios económicos enten<strong>de</strong>m-se os subsídios <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a comparticipar nas<strong>de</strong>spesas escolares <strong>do</strong> aluno, inerentes à frequência das aulas (artigo décimo terceiro),nomeadamente o subsídio para livros e material escolar. --------------------------------------------------------------- Por material escolar enten<strong>de</strong>-se não só o <strong>de</strong> uso corrente, como outro materialnecessário ao <strong>de</strong>senvolvimento das activida<strong>de</strong>s curriculares. --------------------------------------------74:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Para beneficiarem da atribuição <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> subsídio, os pais e encarrega<strong>do</strong>s <strong>de</strong>educação <strong>de</strong>vem preencher o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> candidatura e entregá-lo na escola <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong> prazoestipula<strong>do</strong> para o efeito. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Fundamentação Legal: ---------------------------------------------------------------------------------------- Decreto-Lei número <strong>treze</strong>ntos e noventa e nove-A, <strong>de</strong> oitenta e quatro, <strong>de</strong> vinte e oito<strong>de</strong> Dezembro; ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho número <strong>de</strong>zoito <strong>mil</strong> novecentos e oitenta e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong><strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Agosto; --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despacho número catorze <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e oito-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>catorze <strong>de</strong> Setembro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Atribuição aos Agrupamentos <strong>de</strong> Escolas <strong>do</strong> subsídio para livros e material escolar<strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o publica<strong>do</strong> no Despacho número catorze <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e oito-A, <strong>de</strong>catorze <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z; ----------------------------------------------------------------------------------- - Atribuição aos onze Agrupamentos <strong>de</strong> Escolas <strong>do</strong> subsídio para livros e materialescolar com um valor global <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e cinquenta e sete euros e <strong>de</strong>z cêntimos, conforme aslistagens juntas ao processo.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------23 - PROPOSTA Nº. 1084/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE LIVROS E MATERIALESCOLAR AOS ALUNOS RESIDENTES NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE GEMINAÇÃO -ANO LECTIVO 2010/11: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Introdução/Objectivo: ---------------------------------------------------------------------------------------- No âmbito <strong>do</strong> Acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> Geminação entre as Autarquias <strong>do</strong> Min<strong>de</strong>lo em São Vicente<strong>de</strong> Cabo Ver<strong>de</strong>, Inhambane, em Moçambique e São Tomé e Príncipe e <strong>de</strong> harmonia com os75:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
critérios <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s e aprova<strong>do</strong>s pelos Municípios têm, anualmente, vin<strong>do</strong> a ser atribuídas bolsas<strong>de</strong> estu<strong>do</strong> mensais a estudantes que se candidatam à frequência <strong>de</strong> cursos superiores lecciona<strong>do</strong>sem Universida<strong>de</strong>s Portuguesas. --------------------------------------------------------------------------------------------- Além das bolsas mensalmente atribuídas, aos bolseiros resi<strong>de</strong>ntes é atribuí<strong>do</strong> noinício <strong>de</strong> cada <strong>ano</strong> lectivo, um subsídio <strong>de</strong> livros e material escolar para apoio na aquisição <strong>de</strong>material didáctico diverso no valor <strong>de</strong> cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos. ----------------------------- Antece<strong>de</strong>ntes: --------------------------------------------------------------------------------------------------- To<strong>do</strong>s os <strong>ano</strong>s lectivos, os Municípios <strong>do</strong> Min<strong>de</strong>lo, Inhambane, Príncipe, Quinhamele Benguela po<strong>de</strong>m enviar <strong>do</strong>is bolseiros (um rapaz e uma rapariga) para virem para Portugalestudar em Universida<strong>de</strong>s. Além das bolsas mensais, estes estudantes po<strong>de</strong>m usufruir <strong>de</strong>alojamento em <strong>do</strong>is apartamentos na Outurela e <strong>de</strong> um subsídio para aquisição <strong>de</strong> livros ematerial escolar a atribuir uma vez no início <strong>de</strong> cada <strong>ano</strong> lectivo. ----------------------------------------------------- Até à presente data, encontram-se <strong>nesta</strong> situação quatro bolseiros, aos quais énecessário proce<strong>de</strong>r à atribuição <strong>do</strong> subsídio <strong>de</strong> livros e material escolar no valor <strong>de</strong> cento equarenta e seis euros e nove cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------------ Proposta: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A atribuição <strong>de</strong> um subsídio para apoio na aquisição <strong>de</strong> livros e material escolar aosbolseiros resi<strong>de</strong>ntes no valor <strong>de</strong> cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com oseguinte quadro: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nome <strong>do</strong> Bolseiro - Acor<strong>do</strong> Geminação - Subsídio <strong>de</strong> livros e material escolar: --------------------- Humberto Nhabomba - Oeiras/ Inhambane - cento e quarenta e seis euros e novecêntimos; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Maria João Paris - Oeiras/ Min<strong>de</strong>lo - cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos;---------------- Maria José Prazeres - Oeiras/ Príncipe - cento e quarenta e seis euros e novecêntimos; -- ------------------------------------------------------------------------------------------------------76:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Nilton Valentim - Oeiras/ Inhambane - cento e quarenta e seis euros e nove cêntimos;------------- Total - quinhentos e oitenta e quatro euros e trinta e seis cêntimos. ----------------------------------- O valor global proposto é <strong>de</strong> quinhentos e oitenta e quatro euros e trinta e seiscêntimos.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------24 - PROPOSTA Nº. 1085/10 - LISTA DOS VEÍCULOS ABANDONADOS: ------------------------------------------ I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Na sequência das acções <strong>de</strong>senvolvidas visan<strong>do</strong> a regularização das situações <strong>de</strong>veículos estaciona<strong>do</strong>s abusivamente na via pública, referi<strong>do</strong>s na lista ajunta ao processo, apósterem si<strong>do</strong> cumpridas as formalida<strong>de</strong>s legais previstas no Decreto-Lei número quarenta e quatro,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e cinco, <strong>de</strong> vinte e três <strong>de</strong> Fevereiro e consoante as circunstâncias, ------------------------------------ Proponho: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Que a Câmara Municipal <strong>de</strong>libere consi<strong>de</strong>rar aban<strong>do</strong>na<strong>do</strong>s e adquiri<strong>do</strong>s porocupação por esta Câmara Municipal, os veículos entregues e/ou não reclama<strong>do</strong>s, para seproce<strong>de</strong>r à respectiva venda <strong>do</strong>s mesmos para reciclagem à firma Baptistas - Reciclagem <strong>de</strong>Sucatas, Socieda<strong>de</strong> Anónima, empresa licenciada e associada da ANAREPRE e no âmbito <strong>do</strong>protocolo estabeleci<strong>do</strong> com esta associação, reverten<strong>do</strong> o produto da venda para este Município,na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> que supervisionou o processo.” ------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------25 - PROPOSTA Nº. 1086/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO DOSBOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CARNAXIDE, PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO: ----------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>77:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação <strong>do</strong>s Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>, para aquisição <strong>de</strong> fardamento, nos termos<strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento esessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pela Leinúmero cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das Autarquias Locais e nos termos<strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigo trigésimo primeiroambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico dasAssociações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------26 - PROPOSTA Nº. 1087/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO À ASSOCIAÇÃOHUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE CARNAXIDE, PARA AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>, para aquisição <strong>de</strong> equipamentofundamental para o <strong>de</strong>sempenho a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> das suas funções, nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b),<strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong>noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das Autarquias Locais, e nos termos <strong>do</strong> disposto nonúmero um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigo trigésimo primeiro ambos da Lei78:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico das AssociaçõesHumanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Após esta votação saiu da sala o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira. -------------------27 - PROPOSTA Nº. 1088/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OEIRAS, PARAAQUISIÇÃO DE FARDAMENTO: -------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: « ---------------------------------- “Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Oeiras, para aquisição <strong>de</strong> fardamento,nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto da Leinúmero cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacçãointroduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das AutarquiasLocais e nos termos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigotrigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto -Regime Jurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ----------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ----------28 - PROPOSTA Nº. 1089/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS DE OEIRAS, PARA FORMAÇÃOPRÁTICA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -----------------------79:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
--------------“Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> cento e quarenta e<strong>do</strong>is euros e oitenta e seis cêntimos, à Associação Humanitária <strong>de</strong> Bombeiros <strong>de</strong> Oeiras, paraformação prática <strong>de</strong> bombeiros, nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigosexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong>Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro - Lei das Autarquias Locais e nos termos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> eno número três, <strong>do</strong> artigo trigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> esete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ---------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s presentes, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ----------------------- Após esta votação entrou na sala o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira. ----------------29 - PROPOSTA Nº. 1090/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO À ASSOCIAÇÃOHUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE LINDA-A-PASTORA, PARA AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTO DIVERSO: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros <strong>de</strong> Linda-a-Pastora, para aquisição <strong>de</strong> equipamentodiverso, nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto da80:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacçãointroduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das AutarquiasLocais, e nos termos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigotrigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto -Regime Jurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ----------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------30 - PROPOSTA Nº. 1091/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE LINDA-A-PASTORA, PARAFORMAÇÃO PRÁTICA: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> cento e quarenta eum euros e setenta cêntimos, à Associação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros <strong>de</strong> Linda-a-Pastora, paraformação prática <strong>de</strong> bombeiros, nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigosexagésimo quarto da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong>Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro - Lei das Autarquias Locais e nos termos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> eno número três, <strong>do</strong> artigo trigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> esete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.”---------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------31 - PROPOSTA Nº. 1092/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE LINDA-A-PASTORA, PARA81:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO: ---------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros <strong>de</strong> Linda-a-Pastora, para aquisição <strong>de</strong> fardamento, nostermos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto da Lei númerocento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pelaLei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das Autarquias Locais e nostermos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigo trigésimoprimeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - RegimeJurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ---------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------32 - PROPOSTA Nº. 1093/10 - ATRIBUIÇÃO DO FOGO SITO NA ALAMEDA JORGEÁLVARES, 11, R/C ESQº., NO Bº. DOS NAVEGADORES, A NANJA TOMAS E JABATEMENDES - RECTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO 789/10: ----------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Através <strong>do</strong>s <strong>de</strong>spachos favoráveis à informação <strong>mil</strong> cento e setenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Habitação, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Maio, foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> aprovar a atribuição <strong>do</strong>fogo T Dois sito na Alameda Jorge Álvares, onze, rés-<strong>do</strong>-chão esquer<strong>do</strong>, no Bairro <strong>do</strong>sNavega<strong>do</strong>res, aos isola<strong>do</strong>s Nanja Tomas e Jabate Men<strong>de</strong>s, com início a um <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Serve a presente para rectificar o início <strong>do</strong> arrendamento para um <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong>82:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> como representante <strong>de</strong> família Nanja Tomas para efeitos da emissãodas guias <strong>de</strong> pagamento da renda no valor <strong>de</strong> cento e oitenta e nove euros e noventa cêntimos.” --------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------33 - PROPOSTA Nº. 1094/10 - PROGRAMA DE VENDA DA 3 HABITAÇÕES NA AVª. DOSCAVALEIROS: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Após concluída a recepção e análise da <strong>do</strong>cumentação solicitada às várias famíliasque tinham <strong>de</strong>monstra<strong>do</strong> o seu interesse em integrar o programa <strong>de</strong> venda da Avenida <strong>do</strong>sCavaleiros, proce<strong>de</strong>u-se à or<strong>de</strong>nação em duas listas <strong>do</strong>s seis agrega<strong>do</strong>s fa<strong>mil</strong>iares quemantiveram a sua intenção <strong>de</strong> compra. Assim, para as três habitações (<strong>do</strong>is T Um e um T Dois)disponíveis no Bairro da Outurela/Portela, Avenida <strong>do</strong>s Cavaleiros, trinta, foi produzida aseguinte or<strong>de</strong>nação: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Lista para T Um: ----------------------------------------------------------------------------------------------- Nome <strong>do</strong> Candidato - Critério um / Critério <strong>do</strong>is / Critério três / Total / Observações:------------- Ana Paula Pinto Cruz - <strong>do</strong>is / um / um / cinco vírgula vinte e cinco / Desempate pelocritério três; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cibele Cruz Lopes - <strong>do</strong>is / um / um / cinco vírgula vinte e cinco /…; --------------------------------- Vítor Alexandre Brito - um / zero / um / <strong>do</strong>is vírgula setenta e cinco / …. --------------------------- Lista para T Dois: ---------------------------------------------------------------------------------------------- Nome <strong>do</strong> Candidato - Critério um / Critério <strong>do</strong>is / Critério três / Total / Observações:------------- Ilídio <strong>do</strong> Nascimento Cruz - <strong>do</strong>is / um / três / sete vírgula setenta e cinco / …; ---------------------- Andreia Patrícia Ferreira <strong>do</strong>s Santos - um / <strong>do</strong>is / <strong>do</strong>is / seis / …; ------------------------------------- João Jesus Gaspar - zero / três / <strong>do</strong>is / cinco vírgula cinquenta / …. ----------------------------------- Critério Um: A<strong>de</strong>quação da família à tipologia <strong>de</strong>sejada (pon<strong>de</strong>ração igual a umvírgula cinquenta); ----------------------------------------------------------------------------------------------83:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Critério Dois: Presença <strong>de</strong> menores <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>ano</strong>s, maiores <strong>de</strong> sessenta e cinco<strong>ano</strong>s e/ou <strong>de</strong>ficientes (pon<strong>de</strong>ração igual a um); -------------------------------------------------------------------------- Critério Três: Rendimentos fa<strong>mil</strong>iares (pon<strong>de</strong>ração igual a um vírgula vinte e cinco).-------------- Nota: O Critério Dois foi agrupa<strong>do</strong> para proteger a confi<strong>de</strong>ncialida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong>informação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta or<strong>de</strong>nação assentou nos critérios e pontuações aprova<strong>do</strong>s na proposta <strong>de</strong><strong>de</strong>liberação <strong>mil</strong> quatrocentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete. ----------------------------------------------------------------- Para que seja da<strong>do</strong> início ao processo <strong>de</strong> compra e venda das fracções municipaisacima referidas, proponho: --------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da lista <strong>de</strong> candidatos e respectiva or<strong>de</strong>nação.” ------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------34 - PROPOSTA Nº. 1095/10 - PROCESSO DISCIPLINAR Nº. 4/10 INSTAURADO A PAULOMANUEL FIGUEIRA ABREU RISCADO: ------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“De acor<strong>do</strong> com o artigo quinquagésimo quinto, <strong>do</strong> Estatuto Disciplinar, aprova<strong>do</strong>pela Lei cinquenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> nove <strong>de</strong> Setembro, proponho que seja aplicadaao trabalha<strong>do</strong>r Paulo Manuel Figueira Abreu Risca<strong>do</strong>, como sanção a<strong>de</strong>quada ao caso concreto, apena <strong>de</strong> suspensão efectiva, pelo seu perío<strong>do</strong> máximo <strong>de</strong> noventa <strong>dias</strong>, nos termos <strong>do</strong> númeroquatro, <strong>do</strong> artigo décimo, da Lei cinquenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> nove <strong>de</strong> Setembro, emconcordância e conformida<strong>de</strong> com o constante no relatório final <strong>do</strong> presente processo, que sejunta ao processo.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram <strong>de</strong>z votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprovada por maioria. -----------------35 - PROPOSTA Nº. 1096/10 - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃODE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA,84:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
PARA OS ANOS DE 2009 E 2010 - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO - SMAS: -------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Na sequência da aprovação em reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> <strong>do</strong>ze <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número quinhentos e vinte e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>adjudicação da empreitada <strong>de</strong>stinada à remo<strong>de</strong>lação/ampliação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgotos <strong>do</strong>mésticos epluviais no Concelho da Ama<strong>do</strong>ra, para os <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, à empresa“J. Barata e Filhos, Limitada”, e após apresentação da caução através <strong>de</strong> guia <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito, nostermos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo nonagésimo oitavo, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong>s ContratosPúblicos, aprova<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong>Janeiro,---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - A aprovação da minuta <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> empreitada <strong>de</strong> obra pública, que a seguir setranscreve: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---- “Contrato <strong>de</strong> Empreitada <strong>de</strong> Obra Pública número…/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e… ------------------Entre: ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------Município <strong>de</strong> Oeiras, pessoa colectiva <strong>de</strong> direito público número quinhentos <strong>mil</strong>hões setecentos equarenta e cinco <strong>mil</strong> novecentos e quarenta e três, com se<strong>de</strong> no Largo Marquês <strong>de</strong> Pombal, emOeiras, representa<strong>do</strong> por Isaltino Afonso Morais, Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras,divorcia<strong>do</strong>, natural da Freguesia <strong>de</strong> São Salva<strong>do</strong>r, Concelho <strong>de</strong> Miran<strong>de</strong>la, com <strong>do</strong>micílionecessário neste edifício <strong>do</strong>s Paços <strong>do</strong> Concelho, cujos po<strong>de</strong>res lhe são conferi<strong>do</strong>s pela alínea a),<strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa enove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com redacção alterada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> por Primeiro Outorgante ou Entida<strong>de</strong> Adjudicante; ---E ----------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------J. Barata e Filhos, Limitada, com capital social <strong>de</strong> …, com se<strong>de</strong> na Rua Bocage, Vivenda <strong>de</strong>85:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Jesus Lopes, número trinta e cinco-A, rés-<strong>do</strong>-chão, Alto da Costa, Tires, <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> setecentos eoitenta e cinco - cento e noventa e três São Domingos <strong>de</strong> Rana, em Cascais, pessoa colectivanúmero quinhentos e quatro <strong>mil</strong>hões oitocentos e sessenta e quatro <strong>mil</strong> setecentos e vinte e seis,matriculada na Conservatória <strong>do</strong> Registo Comercial <strong>de</strong> …, sob o número …, representa<strong>do</strong> noacto por Aníbal Lopes Barata, titular <strong>do</strong> bilhete <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> número nove <strong>mil</strong>hões quinhentos etrinta e cinco <strong>mil</strong> quatrocentos e sessenta - três, natural da Freguesia <strong>de</strong> São Domingos <strong>de</strong> Rana,Concelho <strong>de</strong> Cascais resi<strong>de</strong>nte na Rua <strong>do</strong> Bocage, Vivenda Jesus Lopes, número <strong>treze</strong>ntos ecinquenta e um esquer<strong>do</strong>, Alto da Costa - Tires <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> setecentos e oitenta e cinco - cento enoventa e três São Domingos <strong>de</strong> Rana e Hél<strong>de</strong>r Rodrigues Lopes Barata, titular <strong>do</strong> bilhete <strong>de</strong>i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> número quatro <strong>mil</strong>hões quatrocentos e setenta e cinco <strong>mil</strong> setecentos e setenta e três,resi<strong>de</strong>nte em Rua Bocage, Vivenda Jesus Lopes, número trinta e cinco A, primeiro direito, Altoda Costa, Tires, <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> setecentos e oitenta e cinco - cento e noventa e três São Domingos <strong>de</strong>Rana, porta<strong>do</strong>r <strong>do</strong> bilhete <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> número quatro <strong>mil</strong>hões quatrocentos e setenta e cinco<strong>mil</strong> setecentos e setenta e três, emiti<strong>do</strong> em …, pelos Serviços <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntificação Civil <strong>de</strong> …, com onúmero <strong>de</strong> contribuinte …, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> … o qual tem po<strong>de</strong>res para outorgar o presentecontrato, conforme <strong>do</strong>cumento que arquivo, adiante <strong>de</strong>signada por Segunda Outorgante ouAdjudicatária; ---------------------------------------------------------------------------------------------------Aprovada nos termos <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho <strong>do</strong> …, data<strong>do</strong> <strong>de</strong> …, no seguimento <strong>do</strong> disposto no artigononagésimo sexto e seguintes, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong>s Contratos Públicos, que se rege pelas seguintescláusulas: -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------- Cláusula Primeira ------------------------------------------------------------- --------------------------------------- Objecto -----------------------------------------------------O presente contrato tem por objecto a realização da Empreitada <strong>de</strong>stinada àremo<strong>de</strong>lação/ampliação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> esgotos <strong>do</strong>mésticos e pluviais no Conselho da Ama<strong>do</strong>ra, paraos <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z nas condições estabelecidas na sua Proposta, nas86:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
cláusulas <strong>do</strong> Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos e <strong>de</strong>mais elementos escritos, <strong>de</strong>senha<strong>do</strong>s e patentea<strong>do</strong>s,<strong>do</strong>cumentos que, aqui, se dão por integralmente reproduzi<strong>do</strong>s e que ficarão arquiva<strong>do</strong>s,constituin<strong>do</strong> parte integrante <strong>do</strong> presente contrato, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o previsto no artigononagésimo sexto, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong>s Contratos Públicos. ----------------------------------------------------------------- --------------------------------- Cláusula Segunda ------------------------------------------------------------ ----------------------------------------- Prazo-------------------------------------------------------O prazo para execução <strong>do</strong> presente contrato é <strong>de</strong> quatro meses. ------------------------------------------------------ --------------------------------- Cláusula Terceira ------------------------------------------------------------ -------------- Preço, cabimento orçamental e eficácia financeira ----------------------------a) O seu valor é <strong>de</strong> duzentos e trinta e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e vinte euros, acresci<strong>do</strong> <strong>do</strong> Impostosobre o Valor Acrescenta<strong>do</strong> à taxa legal <strong>de</strong> cinco por cento, num montante total <strong>de</strong> onze <strong>mil</strong>seiscentos e <strong>de</strong>zasseis euros. -----------------------------------------------------------------------------------b) As condições <strong>de</strong> pagamento <strong>do</strong> encargo total da empreitada são fixadas <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com asregras estabelecidas no ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos. ---------------------------------------------------------------c) O encargo resultante <strong>do</strong> presente contrato será integralmente satisfeito no <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z pela <strong>do</strong>tação orçamental seguinte: classificação orgânica: …, classificação económica: Dzero sete zero um zero quatro zero <strong>do</strong>is. ---------------------------------------------------------------------d) O encargo resultante <strong>do</strong> presente contrato será reparti<strong>do</strong> pelos <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> …, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com oPl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong> Investimentos, (ou <strong>de</strong>liberação da AM ou artigo vigésimo segun<strong>do</strong> <strong>do</strong> centoe noventa e sete, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho). ---------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quarta ------------------------------------------------------------- --------------------------------------- Garantia -----------------------------------------------------Para garantia <strong>do</strong> exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com o presentecontrato a adjudicatária prestou caução a favor <strong>do</strong> Primeiro Outorgante mediante garantiabancária no montante <strong>de</strong> onze <strong>mil</strong> seiscentos e <strong>de</strong>zasseis euros, prestada em <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Junho87:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, pela Caixa Geral <strong>de</strong> Depósitos. ----------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quinta -------------------------------------------------------------- -------------------------------- Revisão <strong>de</strong> preços -----------------------------------------------A revisão <strong>de</strong> preços será efectuada <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as disposições contidas na cláusula décim<strong>ano</strong>na <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos e nos termos da legislação sobre a revisão <strong>de</strong> preços. -------------------- ---------------------------------- Cláusula Sexta --------------------------------------------------------------- ------------------------------------ Prevalência ---------------------------------------------------Um - Fazem parte integrante <strong>do</strong> contrato: -------------------------------------------------------------------a) Os suprimentos <strong>do</strong>s erros e omissões, bem como os esclarecimentos e as rectificações relativosao Ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> Encargos; --------------------------------------------------------------------------------------b) O ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos, a proposta adjudicada e os esclarecimentos sobre a mesma presta<strong>do</strong>spelo adjudicatário. ----------------------------------------------------------------------------------------------Dois - Em caso <strong>de</strong> divergência entre os <strong>do</strong>cumentos referi<strong>do</strong>s no número um, a prevalência é<strong>de</strong>terminada pela or<strong>de</strong>m pela qual são indicadas nesse número. -----------------------------------------Quan<strong>do</strong> a divergência se reportar entre os <strong>do</strong>cumentos referi<strong>do</strong>s no número um e o clausula<strong>do</strong> <strong>do</strong>Contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos e aceites peloadjudicatário. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ --------------------------------- Cláusula Sétima -------------------------------------------------------------- --------------------------------- Foro Competente -----------------------------------------------Para todas as questões emergentes <strong>do</strong> contrato será competente o Tribunal da Comarca <strong>de</strong> Oeiras,com expressa renúncia a qualquer outro. --------------------------------------------------------------------Arquivo: --- ------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Certidão emitida em …, pela Conservatória <strong>do</strong> Registo Comercial <strong>de</strong> …; -------------------------b) Declaração emitida em vinte e sete <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, pelo Instituto <strong>de</strong> GestãoFinanceira da Segurança Social, comprovativa da situação contributiva regularizada perante a88:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Segurança Social; -----------------------------------------------------------------------------------------------c) Certidão emitida em catorze <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, pela Segunda Repartição <strong>de</strong> Finanças<strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Cascais, comprovativa da situação tributária regularizada; ---------------------------Foi pago o selo <strong>de</strong>vi<strong>do</strong>, na importância <strong>de</strong> cinco euros, por meio <strong>de</strong> guia, nos termos <strong>do</strong> previstona Tabela <strong>do</strong> Imposto <strong>de</strong> Selo. --------------------------------------------------------------------------------E para constar se lavrou o presente contrato que vai ser assina<strong>do</strong> por ambos os outorgantes,perante mim, Olga da Purificação Pinto Ferrão, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Oficial Público nomeada por<strong>de</strong>spacho número sessenta, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>do</strong> Presi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal, em vinte enove <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong>, nos termos <strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, número <strong>do</strong>is, c), da Lei número centoe sessenta nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, que o fiz escrever e também assino.Paços <strong>do</strong> Concelho, … <strong>de</strong> … <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e … --------------------------------------------------------------Pelo Primeiro Outorgante, assinatura <strong>do</strong> (s) representante (s) legal (ais); ------------------------------Pelo Segun<strong>do</strong> Outorgante, assinatura <strong>do</strong> (s) representante (s) legal (ais); ------------------------------Oficial Público, assinatura <strong>do</strong> (s) representante (s).”” ------------------------------------------------------------------ II - A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------36 - PROPOSTA Nº. 1097/10 - EMPREITADA DESTINADA À “INSTALAÇÃO EREMODELAÇÃO DE REDES DE ÁGUA E REBAIXAMENTO DE RAMAIS NO CONCELHODE OEIRAS - ANOS DE 2010 E 2011” - SMAS: ----------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “O Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>s Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Água e Saneamento<strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, em reunião ordinária <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,<strong>de</strong>liberou aprovar o processo e a abertura <strong>do</strong> procedimento por concurso público, para aempreitada <strong>de</strong> “Instalação/remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> água e rebaixamento <strong>de</strong> ramais no Concelho<strong>de</strong> Oeiras - <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze”, com um valor base <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e setenta e89:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
três <strong>mil</strong> euros, ten<strong>do</strong> em conta a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação que se junta ao processo. ------------------------------- Face ao exposto, proponho: ------------------------------------------------------------------------------------ A ratificação da mencionada <strong>de</strong>liberação <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>sSMAS, nos termos <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo décimo oitavo, <strong>do</strong> Decreto-Lei número cento enoventa e sete, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho, aplicável por via <strong>do</strong> disposto na parte finalda alínea f), <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo décimo quarto, <strong>do</strong> Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro, que aprova o Código <strong>do</strong>s Contratos Públicos.” ------------------------------------------ II - A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------37 - PROPOSTA Nº. 1098/10 - ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DEROTURAS E RAMAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA AMADORA –SMAS: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------38 - PROPOSTA Nº. 1099/10 - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PARA FORNECIMENTO DECOMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ATRAVÉS DE CARTÕES MAGNÉTICOS À FROTAAUTOMÓVEL DOS SMAS:------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“O Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>s Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Água e Saneamento<strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, em reunião ordinária <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,<strong>de</strong>liberou aprovar a renovação <strong>do</strong> contrato escrito número <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, parafornecimento <strong>de</strong> combustíveis líqui<strong>do</strong>s através <strong>de</strong> cartões magnéticos à frota automóvel <strong>do</strong>sSMAS <strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, à empresa Petrogal - Petróleos <strong>de</strong> Portugal, Socieda<strong>de</strong> Anónima,pelo valor total <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e vinte e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> euros, para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze, ten<strong>do</strong> emconta a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação que se junta ao processo. ------------------------------------------------90:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Face ao exposto, proponho: ---------------------------------------------------------------------------------- - A ratificação da mencionada <strong>de</strong>liberação <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>sSMAS, nos termos <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo décimo oitavo, <strong>do</strong> Decreto-Lei número cento enoventa e sete, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Junho, aplicável por via <strong>do</strong> disposto na parte finalda alínea f), <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo décimo quarto, <strong>do</strong> Decreto-Lei <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro, que aprova o Código <strong>do</strong>s Contratos Públicos.” ----------------------------------------- II - A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------39 - PROPOSTA Nº. 1100/10 - 4ª. ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2010 - PPI,ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - SMAS: ------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que: -------------------------------------------------------------------------------------------- Um - O Orçamento <strong>do</strong>s SMAS consubstancia-se num conjunto <strong>de</strong> Acções suportadasem Objectivos Estratégicos e Operacionais. ----------------------------------------------------------------------------- Dois - Estas acções foram valorizadas, tanto no que respeita a naturezas <strong>de</strong> custo(associadas a rubricas da <strong>de</strong>spesa corrente), como em códigos <strong>de</strong> PPI (associadas a rubricas da<strong>de</strong>spesa <strong>de</strong> capital). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - Com este Orçamento, não só é necessário que as rubricas orçamentaisdisponham <strong>de</strong> disponibilida<strong>de</strong>, mas também se requer essa liqui<strong>de</strong>z nas diferentes acções quecompõem cada rubrica. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assim, verificada a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r a uma Alteração Orçamental,apresentam-se os aumentos e reduções tanto nos códigos <strong>de</strong> PPI como nas rubricas da <strong>de</strong>spesacorrente (e naturezas <strong>de</strong> custo) e <strong>de</strong> capital que suportam esta Alteração, juntan<strong>do</strong>-se para o efeitoos mapas <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>s pelo POCAL. ------------------------------------------------------------------------------------ Pl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong> Investimentos (PPI): -----------------------------------------------------91:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- As alterações <strong>de</strong>correm <strong>de</strong> transferências entre códigos <strong>de</strong> PPI, no valor total <strong>de</strong><strong>treze</strong>ntos e noventa <strong>mil</strong> setecentos e trinta euros e quarenta cêntimos. ----------------------------------------------- Reforços: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero um ponto zero quatro ponto zero um -“Instalação, Reabilitação, Ampliação e <strong>de</strong>svios <strong>de</strong> Re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Água” - reforço <strong>de</strong> vinte <strong>mil</strong><strong>treze</strong>ntos e cinco euros e onze cêntimos, para pagamento da totalida<strong>de</strong> da obra <strong>de</strong> <strong>de</strong>svio <strong>de</strong>condutas <strong>de</strong> abastecimento <strong>de</strong> água no Parque <strong>do</strong>s Poetas; ------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero três ponto zero um - “Instalação,Reabilitação, Ampliação e <strong>de</strong>svios <strong>de</strong> Re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Água” - reforço <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>mil</strong> novecentos e cincoeuros, para pagamento da totalida<strong>de</strong> da obra <strong>de</strong> roturas <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s no Concelho da Ama<strong>do</strong>ra; --------------------- Zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero cinco ponto zero <strong>do</strong>is -“Instalação, Reabilitação, Ampliação e <strong>de</strong>svios <strong>de</strong> Re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Saneamento - Sanest” - reforço <strong>de</strong><strong>de</strong>zassete <strong>mil</strong> quarenta e oito euros e oitenta e sete cêntimos, para pagamento <strong>de</strong> facturas noâmbito <strong>do</strong> Protocolo celebra<strong>do</strong> com a Sanest; ---------------------------------------------------------------------------- Zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is -“Conservação, Recuperação e Reparação <strong>de</strong> diversos Reservatórios” - reforço <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e <strong>de</strong>z<strong>mil</strong> seiscentos e noventa e seis euros e quarenta e <strong>do</strong>is cêntimos, para obras em diversosreservatórios; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Zero cinco ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto quinze - “Aquisição<strong>de</strong> Equipamento Máquinas Diversas” - reforço <strong>de</strong> vinte e cinco <strong>mil</strong> euros, para aquisição <strong>de</strong>equipamentos para os postos comerciais; --------------------------------------------------------------------------------- Zero oito ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero três - “Aquisição<strong>de</strong> Equipamento e Mobiliário Diverso” - reforço <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> setecentos e setenta e cinco euros,para aquisição <strong>de</strong> mobiliário. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Reduções: ------------------------------------------------------------------------------------------92:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Zero um ponto zero um ponto zero um ponto zero um ponto zero um - “Subsistema<strong>do</strong> Torneiro, Porto Salvo, Leceia e Figueirinha” - redução <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> seiscentos euros esessenta cêntimos, por transferência para o PPI zero quatro ponto zero três ponto zero três pontozero um ponto zero <strong>do</strong>is; ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um - “Subsistema<strong>do</strong> Alto <strong>de</strong> Algés, Alto <strong>de</strong> Santa Catarina, Carnaxi<strong>de</strong> e Alto <strong>do</strong> Montijo” - redução <strong>de</strong> vinte ecinco <strong>mil</strong> e novecentos euros, por transferência para o PPI zero cinco ponto zero três ponto zerotrês ponto zero um ponto quinze e zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero umponto zero <strong>do</strong>is; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero um ponto zero três ponto zero um - “Subsistema<strong>de</strong> Barcarena, Queijas e Tercena” - redução <strong>de</strong> novecentos euros, por transferência para o PPIzero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is; ---------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is -“Remo<strong>de</strong>lação <strong>do</strong> Sistema <strong>de</strong> Esgotos <strong>de</strong> Algés” - redução <strong>de</strong> vinte <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e cinco euros eonze cêntimos, por transferência para o PPI zero um ponto zero um ponto zero um ponto zeroquatro ponto zero um. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero cinco ponto zero um -“Subsistema Bacia da Ribeira <strong>de</strong> Barcarena” - redução <strong>de</strong> trinta euros e trinta e cinco cêntimos,por transferência para o PPI zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero<strong>do</strong>is; ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero sete ponto zero um - “Instalação,Reabilitação, Ampliação e <strong>de</strong>svios <strong>de</strong> Re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Saneamento - Sanest” - redução <strong>de</strong> trinta <strong>mil</strong>novecentos e cinquenta e três euros e oitenta e sete cêntimos, por transferência para o PPI zeroum ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero cinco ponto zero <strong>do</strong>is e zero um ponto zero <strong>do</strong>isponto zero um ponto zero três ponto zero um; --------------------------------------------------------------93:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero um ponto zero nove -“Subsistema Zona Média/Alta Bran<strong>do</strong>a - Reservatório e Central Elevatória, Condutas Elevatóriase Distribui<strong>do</strong>ras” - redução <strong>de</strong> cento e <strong>treze</strong> <strong>mil</strong> duzentos e cinquenta e seis euros e sessenta e umcêntimos, por transferência para o PPI zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero umponto zero <strong>do</strong>is; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero um ponto catorze - “ConstruçãoCentral Elevatória Ama<strong>do</strong>ra (Fonte Passarinhos)” - redução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>mil</strong> oitocentos etrinta e oito euros e setenta e três cêntimos, por transferência para o PPI zero quatro ponto zerotrês ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is; --------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is -“Subsistema da Fonte Santa - Condutas” - redução <strong>de</strong> novecentos euros, por transferência para oPPI zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is; ------------------------------------ Zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero três -“Subsistema <strong>do</strong> Alto <strong>do</strong> Mira - Reservatório e Central Elevatória” - redução <strong>de</strong> três <strong>mil</strong>seiscentos e quarenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos, por transferência para o PPI zeroquatro ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is; ----------------------------------------------- Zero um ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero três - “Edifício daBran<strong>do</strong>a” - redução <strong>de</strong> cinquenta e três <strong>mil</strong> duzentos e oitenta e sete euros e trinta e oitocêntimos, por transferência para o PPI zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero umponto zero <strong>do</strong>is; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero quatro - “Edifíciopara Armazém (Reservatório <strong>de</strong> Leceia)” - redução <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> quatrocentos e trinta e cinco euros,por transferência para o PPI zero quatro ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero<strong>do</strong>is; -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero três ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is - “Obras94:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Diversas - Edifícios” - redução <strong>de</strong> novecentos euros, por transferência para o PPI zero quatroponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is; ------------------------------------------------------- Zero cinco ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve -“Aquisição <strong>de</strong> Conta<strong>do</strong>res” - redução <strong>de</strong> <strong>mil</strong> setecentos e setenta e cinco euros, por transferênciapara o PPI zero oito ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero três; ------------------------------- Zero oito ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero seis -“Desenvolvimento <strong>de</strong> Software Aplicacional” - redução <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> euros, por transferência parao PPI zero oito ponto zero três ponto zero três ponto zero um ponto zero três. ------------------------------------- Orçamento das Despesas Correntes e <strong>de</strong> Capital: --------------------------------------------------------- - Despesas Correntes ------------------------------------------------------------------------------------------ As alterações <strong>de</strong>correm <strong>de</strong> transferências entre rubricas, no valor total <strong>de</strong> setecentos equarenta e oito <strong>mil</strong> euros. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Reforços: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesas com o Pessoal:-------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto <strong>treze</strong> - Deslocações e Estadas - trinta <strong>mil</strong> euros; ------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto quinze - Formação - trinta <strong>mil</strong> euros. -------------------------------- Para fazer face às necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> formação externa. ---------------------------------------------------- Aquisição <strong>de</strong> Bens e Serviços: ------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero quatro - Limpeza e Higiene - onze <strong>mil</strong> e cemeuros; ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto quinze - Prémios, Con<strong>de</strong>corações e Ofertas - trinta<strong>mil</strong> euros; - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto vinte e um ponto zero um - Material para Laboratório- cinco <strong>mil</strong> euros; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto catorze - Estu<strong>do</strong>s, Pareceres, Projectos e95:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Consulta<strong>do</strong>ria - <strong>mil</strong> euros; --------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto <strong>de</strong>zassete - Publicida<strong>de</strong> - <strong>de</strong>zasseis <strong>mil</strong> e novecentoseuros; ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto vinte - Outros Trabalhos Especializa<strong>do</strong>s - oitocentoseuros; ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto vinte e cinco ponto zero seis - Diversos <strong>de</strong> Água -vinte e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e duzentos euros; ------------------------------------------------------------------------------------------ Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto vinte e cinco ponto vinte - Diversos - seis <strong>mil</strong> euros.-------------- Para fazer face a diversas necessida<strong>de</strong>s das Unida<strong>de</strong>s Orgânicas. --------------------------------------- Zero seis ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero três ponto zero um - Outras Restituições -quinhentos e noventa e cinco <strong>mil</strong> euros, para regularização <strong>do</strong>s reembolsos <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> a alterações naparametrização das contas no programa da UBS. ------------------------------------------------------------------------ Reduções: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesas com o Pessoal: -------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero um ponto zero oito - Pessoal Aguardan<strong>do</strong> Aposentação - quinze<strong>mil</strong> euros; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero um ponto zero três ponto zero um - Encargos com a Saú<strong>de</strong> - trinta <strong>mil</strong> euros; ----------------- Zero um ponto zero três ponto zero cinco ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um - CaixaGeral <strong>de</strong> Aposentações - quinze <strong>mil</strong> euros. ------------------------------------------------------------------------------- Aquisição <strong>de</strong> Bens e Serviços: -------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero <strong>do</strong>is ponto noventa e nove - OutrosCombustíveis - quatro <strong>mil</strong> euros; ------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto <strong>de</strong>zasseis ponto zero um - Água - cento e cinquenta<strong>mil</strong> euros; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto <strong>de</strong>zassete - Ferramentas e Utensílios - nove <strong>mil</strong> euros;96:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero três - Conservação <strong>de</strong> bens - quinze <strong>mil</strong> equinhentos euros; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero oito - Locação <strong>de</strong> Outros bens - três <strong>mil</strong> eoitocentos euros; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto onze - Representação <strong>do</strong>s Serviços - novecentoseuros; ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto <strong>de</strong>zasseis - Seminários, Exposições e Si<strong>mil</strong>ares - <strong>mil</strong>e novecentos euros; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve - Assistência Técnica - cinquenta e um <strong>mil</strong>e novecentos euros; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto vinte e cinco ponto zero três - Sanest - <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> eseiscentos euros; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero <strong>do</strong>is ponto zero <strong>do</strong>is ponto vinte e cinco ponto zero quatro - Simtejo - trinta <strong>mil</strong>e quinhentos euros; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero seis ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero um ponto zero um - Taxa <strong>de</strong> Recursos Hídricos- <strong>mil</strong> e novecentos euros; ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero seis ponto zero <strong>do</strong>is ponto zero três ponto zero <strong>do</strong>is - IVA Pago - quatrocentos e<strong>de</strong>zasseis <strong>mil</strong> euros. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por transferência para as rubricas a reforçar. -------------------------------------------------------------- - Despesas <strong>de</strong> Capital ------------------------------------------------------------------------------------------ As alterações nas rubricas da Despesa <strong>de</strong> Capital são consequência <strong>do</strong>s ajustamentosnecessários nos códigos <strong>do</strong> PPI, no valor total <strong>de</strong> cem <strong>mil</strong> oitocentos e sessenta e <strong>do</strong>is euros eoitenta e quatro cêntimos, conforme mapa junto ao processo. ------------------------------------------------------- O total <strong>de</strong>sta Alteração Orçamental importa no montante <strong>de</strong> oitocentos e quarenta eoito <strong>mil</strong> oitocentos e sessenta e <strong>do</strong>is euros e oitenta e quatro cêntimos, conforme mapas juntos ao97:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
processo. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>s Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Água e Saneamento<strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, reuni<strong>do</strong> em reunião ordinária vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,<strong>de</strong>liberou aprovar a Quarta Alteração Orçamental <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, constante <strong>do</strong>s respectivosmapas juntos ao processo. --------------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------ A ratificação da aprovação da referida Alteração.” ------------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Os <strong>do</strong>cumentos em causa, dão-se aqui como transcritos, fican<strong>do</strong> arquiva<strong>do</strong>s em PastaAnexa ao Livro <strong>de</strong> Actas, nos termos <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo quinto, <strong>do</strong> Decreto-Lei númeroquarenta e cinco <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> vinte e um <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>mil</strong> novecentos esessenta e três, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número <strong>treze</strong>ntos e trinta equatro, <strong>de</strong> oitenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong> Agosto. ---------------------------------------------------------40 - PROPOSTA Nº. 1101/10 - Pº. 153/DOM/DEM/10 - EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DEREFORÇO DO MURO DE CONTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE QUEIJAS -RATIFICAÇÃO/SANAÇÃO DO DESPACHO: ------------------------------------------------------------------------------- I - A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro apresentou à Câmara a seguinte proposta:--------------“O Despacho por mim proferi<strong>do</strong> no passa<strong>do</strong> dia <strong>de</strong>z <strong>de</strong> Agosto, exara<strong>do</strong> nainformação número <strong>treze</strong>ntos e noventa e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> ObrasMunicipais / Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais, elaborada na sequência <strong>de</strong> relatório técnicoda LEMO, teve por objectivo promover o procedimento por ajuste directo, por ser manifesta aurgência na execução da empreitada <strong>de</strong> reforço <strong>do</strong> muro <strong>de</strong> contenção <strong>de</strong> acesso ao parque <strong>de</strong>estacionamento <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Queijas, visto que o referi<strong>do</strong> muro apresentavaevolução na <strong>de</strong>formação <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao impulso <strong>de</strong> terras com consequente fendilhação. ------------------------------ Esta conclusão surgiu em resulta<strong>do</strong> <strong>de</strong> uma inspecção feita ao muro <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> <strong>de</strong>98:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Queijas, sen<strong>do</strong> visível a <strong>de</strong>formação fora <strong>do</strong> pl<strong>ano</strong>, ou seja, no senti<strong>do</strong> <strong>do</strong> impulso <strong>de</strong> terras.Concluiu-se que essa <strong>de</strong>formação estaria em processo contínuo e assim ten<strong>de</strong>ria a agravar. --------------------- Perante a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> intervenção urgente - antes que a <strong>de</strong>formação se agrave -autorizei a consulta a vários empreiteiros da especialida<strong>de</strong>, mediante procedimento por ajustedirecto regula<strong>do</strong> nos artigos centésimo décimo segun<strong>do</strong> e seguintes <strong>do</strong> Código <strong>do</strong>s ContratosPúblicos, sen<strong>do</strong> o preço base <strong>do</strong> procedimento cento e quarenta e sete <strong>mil</strong> e quinhentos euros eprazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> noventa <strong>dias</strong>, e o preço mais baixo como critério <strong>de</strong> adjudicação. ------------------------- Em cumprimento <strong>do</strong> disposto no artigo centésimo vigésimo segun<strong>do</strong> <strong>do</strong> CCP, foielabora<strong>do</strong> o relatório preliminar, no qual era proposto a exclusão <strong>de</strong> uma das três empresasconvidadas, a Tecnasol - FGE, Socieda<strong>de</strong> Anónima, posto que apresentou a proposta fora <strong>do</strong>prazo, ten<strong>do</strong> as restantes, Quinagre, Socieda<strong>de</strong> Anónima e STAP, Socieda<strong>de</strong> Anónima,apresenta<strong>do</strong> proposta regularmente e assim si<strong>do</strong> aceites. -------------------------------------------------------------- Foi feita a <strong>de</strong>vida audiência prévia <strong>do</strong>s concorrentes, nos termos <strong>do</strong> artigo centésimovigésimo terceiro <strong>do</strong> CCP, não ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> aduzida qualquer reclamação. ------------------------------------------- O relatório final, que se anexa à presente proposta, propõe então a adjudicação aoempreiteiro Quinagre, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo montante <strong>de</strong> cento e quarenta e seis <strong>mil</strong> enovecentos euros (a que acresce o IVA à taxa legal <strong>de</strong> seis por cento) e prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong>noventa <strong>dias</strong>. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Em face <strong>do</strong> exposto torna-se necessário proce<strong>de</strong>r à convalidação <strong>do</strong> meu <strong>de</strong>spachoproferi<strong>do</strong> no passa<strong>do</strong> dia <strong>de</strong>z <strong>de</strong> Agosto nos termos e para os efeitos previstos no artigocentésimo trigésimo sétimo <strong>do</strong> Código <strong>do</strong> Procedimento Administrativo. ------------------------------------------ Nestes termos, propõe-se que o Executivo Municipal <strong>de</strong>libere favoravelmente oseguinte: -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Um - Ratificar/sanar, com efeitos “ex tunc”, o meu <strong>de</strong>spacho <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, por manifesta urgência no lançamento <strong>do</strong> procedimento por ajuste directo com99:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
consulta a várias empresas, com vista à execução da empreitada <strong>de</strong> “Reforço <strong>do</strong> muro <strong>de</strong>contenção <strong>de</strong> acesso ao parque <strong>de</strong> estacionamento <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Queijas” e exara<strong>do</strong>na informação número <strong>treze</strong>ntos e noventa e seis, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> ObrasMunicipais / Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais; -------------------------------------------------------------------- Dois - Adjudicar, por ajuste directo, a execução da empreitada <strong>de</strong> “Reforço <strong>do</strong> muro<strong>de</strong> contenção <strong>de</strong> acesso ao parque <strong>de</strong> estacionamento <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Queijas” -processo cento e cinquenta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais /Divisão <strong>de</strong> Equipamentos Municipais - à empresa Quinagre, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo montante<strong>de</strong> cento e quarenta e seis <strong>mil</strong> e novecentos euros (a que acresce o IVA à taxa legal <strong>de</strong> seis porcento) e prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> noventa <strong>dias</strong>.” ---------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------41 - PROPOSTA Nº. 1102/10 - DRENAGEM E PAVIMENTOS DA RUA CARLOS VIEIRARAMOS E ENVOLVENTES, EM OEIRAS - ADJUDICAÇÃO DE EMPREITADA -RATIFICAÇÃO DE DESPACHO: ----------------------------------------------------------------------------------------------- I - A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Madalena Castro apresentou à Câmara a seguinte proposta:--------------“Em conformida<strong>de</strong> com a informação número seiscentos e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove,da Divisão <strong>de</strong> Infra-estruturas Municipais, e ao início <strong>do</strong> procedimento com base no <strong>de</strong>spachoexara<strong>do</strong> na informação número quinhentos e trinta e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da Divisão <strong>de</strong>Infra-estruturas Municipais, ten<strong>do</strong> em vista a execução da empreitada mencionada em assunto,proce<strong>de</strong>u-se ao lançamento <strong>de</strong> procedimento por ajuste directo, ao abrigo da alínea a), <strong>do</strong> artigodécimo nono, <strong>do</strong> CCP (Decreto-Lei número <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito), ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> convidadaapenas uma empresa. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- A escolha <strong>do</strong> procedimento <strong>de</strong> ajuste directo <strong>de</strong>ve-se ao preço contratual estima<strong>do</strong> ser<strong>de</strong> valor inferior a cento e trinta <strong>mil</strong> euros e ao gran<strong>de</strong> número <strong>de</strong> pedi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> intervenção(interesse público). Este tipo <strong>de</strong> procedimento, mas célere em termos operacionais, justifica-se100:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
pelas múltiplas reclamações e pedi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> intervenção para o local que induzem segurança e fácilacesso (pavimentos), inibin<strong>do</strong> também que continuem a permanecer problemas <strong>de</strong> drenagem. ----------------- A empresa convidada e admitida, apresentou uma proposta à qual será acrescida <strong>do</strong>IVA respectivo: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - Edifer Reabilitação, Socieda<strong>de</strong> Anónima, com proposta no montante <strong>de</strong> cento equarenta e nove <strong>mil</strong> duzentos e cinquenta e cinco euros e prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte<strong>dias</strong>. ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim face ao exposto, submeto a aprovação: ------------------------------------------------------------ - A ratificação <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho proferi<strong>do</strong> na informação número quinhentos e trinta ecinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da Divisão <strong>de</strong> Infra-estruturas Municipais, em trinta <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>e <strong>de</strong>z, autorizan<strong>do</strong> por ajuste directo a empreitada em assunto e ao abrigo <strong>do</strong> cita<strong>do</strong> diploma, cujopreço base foi fixa<strong>do</strong> em cento e quarenta e nove <strong>mil</strong> quatrocentos e sessenta euros, e prazo <strong>de</strong>execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>; -------------------------------------------------------------------------------------------- - A adjudicação da empreitada “cento e quarenta e oito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong>Departamento <strong>de</strong> Obras Municipais / Divisão <strong>de</strong> Infra-estruturas Municipais - Drenagem ePavimentos - Rua Carlos Vieira e Envolventes, em Oeiras”, por ajuste directo nos termos <strong>do</strong>número um, <strong>do</strong> artigo septuagésimo terceira, <strong>do</strong> Código <strong>do</strong>s Contratos Públicos (Decreto-Leinúmero <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito), à empresa Edifer Reabilitação, Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelomontante <strong>de</strong> cento e quarenta e nove <strong>mil</strong> duzentos e cinquenta e cinco euros, ao qual acresce aquantia <strong>de</strong> oito <strong>mil</strong> novecentos e cinquenta e cinco euros e trinta cêntimos, respeitante ao IVA, àtaxa legal em vigor - seis por cento - e com o prazo <strong>de</strong> execução <strong>de</strong> cento e vinte <strong>dias</strong>; -------------------------- - Relativamente à <strong>de</strong>spesa a efectuar no presente <strong>ano</strong>, esta empreitada encontra-secabimentada.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos lembrou que a proposta em apreciaçãoestá no limiar <strong>do</strong>s valores permissíveis para ajuste directo, foi efectivamente por ajuste directo101:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
com consulta a um só concorrente. ----------------------------------------------------------------------------------------- Embora isso seja legal, na sua opinião consi<strong>de</strong>ra que <strong>de</strong>veriam <strong>de</strong> ter si<strong>do</strong>consulta<strong>do</strong>s mais concorrentes, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a haver concorrência, na medida em que o ajuste directonão iria ser mais <strong>de</strong>mora<strong>do</strong> por esse facto e po<strong>de</strong>riam ter si<strong>do</strong> consultadas três ou quatroempresas, atalhan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que é essa a orientação da Câmara, volven<strong>do</strong> oSenhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que sabe que é essa a orientação da Câmara, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> quenão percebe a razão <strong>de</strong> só terem consulta<strong>do</strong> esta, <strong>de</strong>sconhecen<strong>do</strong> se há uma razão objectiva, jáque o concorrente po<strong>de</strong>rá estar associa<strong>do</strong> a uma obra em que a empresa já seja empreiteira. --------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte explicou que é um procedimento <strong>de</strong> excepção, na medida emque o normal é a consulta a três empresas, não só nos procedimentos <strong>de</strong> empreitadas, nem nosfornecimentos, mas em to<strong>do</strong>s os procedimentos. ------------------------------------------------------------------------ III - A Câmara, por maioria, com abstenção <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos,<strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------42 - PROPOSTA Nº. 1103/10 - ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº. 1/88 -ENCOSTA DA BOA VISTA - MADALENA FARO E ALBERTO HENRIQUES - ADENDA ÀDELIBERAÇÃO TOMADA EM 11/06/08, TITULADA PELA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃONº. 546 - DESAFECTAÇÃO DE TERRENO: ---------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Através da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação melhor i<strong>de</strong>ntificada em assunto foi aprovada a<strong>de</strong>safectação <strong>do</strong> <strong>do</strong>mínio público municipal <strong>de</strong> uma parcela <strong>de</strong> terreno, com cinquenta e cincovírgula <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve metros, sita na Encosta da Boa Vista, em Caxias, <strong>de</strong>stinada a ser vendida eanexada a um lote priva<strong>do</strong> on<strong>de</strong> se encontra implantada uma moradia fa<strong>mil</strong>iar. ------------------------------------ Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, para efeitos registais, se torna necessário proce<strong>de</strong>r a umai<strong>de</strong>ntificação mais precisa da parcela <strong>de</strong> terreno a <strong>de</strong>safectar, proponho, nos termos <strong>do</strong>preceitua<strong>do</strong> pelo artigo sexagésimo quarto, número sete, alínea b), Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is102:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro: --------------------------------------------------------------------------------------------- - A <strong>de</strong>safectação <strong>de</strong> uma parcela <strong>de</strong> terreno com cinquenta e cinco vírgula <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>vemetros quadra<strong>do</strong>s, sita na Encosta da Boa Vista, em Caxias, confrontan<strong>do</strong> a Norte com a Rua dasEiralvas, a Sul com o lote vinte e quatro, <strong>do</strong> alvará <strong>de</strong> loteamento um, <strong>de</strong> oitenta e oito, aNascente com o lote quatro, <strong>do</strong> alvará <strong>de</strong> loteamento cinco, <strong>de</strong> noventa e oito e a poente com olote oito, <strong>do</strong> alvará <strong>de</strong> loteamento cinco, <strong>de</strong> noventa e oito, conforme planta que se junta aoprocesso. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais proponho, nos termos <strong>do</strong> preceitua<strong>do</strong> pelo artigo quinquagésimo terceiro,número quatro, alínea b), da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is,<strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, que a presente proposta seja submetida à aprovação da AssembleiaMunicipal.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------43 - PROPOSTA Nº. 1104/10 - REEMBOLSO DE VALOR PAGO EM DUPLICADO, PORHELENA LUÍSA PAIS TOMÉ CARQUEIJEIRO: ------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, no dia vinte e um <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z foi, conformeguia <strong>de</strong> recebimento número quatro <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e quarenta e seis, efectua<strong>do</strong> via S.I.B.S., opagamento <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> no processo supra i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>, no valor <strong>de</strong> cento e noventa e <strong>do</strong>is euros ecinquenta e quatro cêntimos, correspon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> cento e sessenta e nove euros e catorze cêntimos, àquantia exequenda, cinco euros e seis cêntimos, a juros <strong>de</strong> mora venci<strong>do</strong>s, e <strong>de</strong>zoito euros e trintae quatro cêntimos, a taxa <strong>de</strong> justiça e <strong>de</strong>mais encargos; ---------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, compulsa<strong>do</strong> o processo, foi apura<strong>do</strong> por este Serviço <strong>de</strong>Execuções Fiscais, que o executa<strong>do</strong> (Helena Luísa Pais Tomé Carqueijeiro), não obstante oreferi<strong>do</strong> embolso, efectuou, por manifesto lapso, na mesma data, o pagamento <strong>do</strong> mesmo valor,103:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
para saldar a mesma dívida, novamente via S.I.B.S; -------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o duplo valor recebi<strong>do</strong>, no supracita<strong>do</strong> processo, e porque nos termosda lei, se impõe a restituição das importâncias <strong>de</strong> quaisquer receitas que tenham entra<strong>do</strong> noscofres <strong>de</strong>ste Município, sem direito a essa arrecadação, propõe-se: -------------------------------------------------- A aprovação da restituição, em tempo, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> cento e noventa e <strong>do</strong>is euros ecinquenta e quatro cêntimos, a Helena Luísa Pais Tomé Carqueijeiro, como é <strong>de</strong> direito.” ----------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------44 - PROPOSTA Nº. 1105/10 - REEMBOLSO DE VALOR PAGO POR MIGUEL ÂNGELORIBEIRO MATIAS: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, no dia catorze <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, o executa<strong>do</strong>(Miguel Ângelo Ribeiro Matias), proce<strong>de</strong>u à transferência para os cofres <strong>de</strong>ste Município <strong>do</strong>valor <strong>de</strong> duzentos e sessenta euros e cinquenta e nove cêntimos, para pagamento <strong>do</strong> supracita<strong>do</strong>processo. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, foram anula<strong>do</strong>s os títulos executivos que <strong>de</strong>ram causa ao processojá aqui i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>, pelos Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong> Água e Saneamento <strong>de</strong> Oeiras eAma<strong>do</strong>ra, e que face à mencionada anulação, nos termos <strong>do</strong> disposto no artigo ducentésimoseptuagésimo/um, <strong>do</strong> C.P.P.T., terá, oficiosamente, <strong>de</strong> ser <strong>de</strong>clarada extinta a execuçãoinstaurada contra Miguel Ângelo Ribeiro Matias, propõe-se: ---------------------------------------------------------- A aprovação da restituição, em tempo, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> duzentos e sessenta euros ecinquenta e nove cêntimos, a Miguel Ângelo Ribeiro Matias, como é <strong>de</strong> direito.” --------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------45 - PROPOSTA Nº. 1106/10 - REEMBOLSO DE VALOR PAGO POR PEDRO ANTÓNIOCARRETERO POBLETE: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ----------------104:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, no dia seis <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z foi, conforme guia <strong>de</strong>recebimento número quatro <strong>mil</strong> cento e oitenta e oito, efectua<strong>do</strong> directamente <strong>nesta</strong> Edilida<strong>de</strong>, opagamento <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> no processo supra i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>, no valor <strong>de</strong> trinta e um euros e noventacêntimos, correspon<strong>de</strong>n<strong>do</strong> <strong>treze</strong> euros e oitenta e nove cêntimos, à quantia exequenda, sessenta enove cêntimos, a juros <strong>de</strong> mora venci<strong>do</strong>s, e <strong>de</strong>zassete euros e trinta e <strong>do</strong>is cêntimos, a taxa <strong>de</strong>justiça e <strong>de</strong>mais encargos; -------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, compulsa<strong>do</strong> o processo, foi apura<strong>do</strong> por este Serviço <strong>de</strong>Execuções Fiscais, que o executa<strong>do</strong> (Pedro António Carretero Poblete), não obstante o referi<strong>do</strong>embolso, efectuou, por manifesto lapso, em vinte e três <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, opagamento <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> trinta e um euros e setenta e sete cêntimos, para saldar a mesma dívida,via Multibanco; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o duplo valor recebi<strong>do</strong>, no supracita<strong>do</strong> processo, e porque nos termosda lei, se impõe a restituição das importâncias <strong>de</strong> quaisquer receitas que tenham entra<strong>do</strong> noscofres <strong>de</strong>ste Município, sem direito a essa arrecadação, propõe-se: -------------------------------------------------- A aprovação da restituição, em tempo, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> trinta e um euros e setenta e setecêntimos, a Pedro António Carretero Poblete, como é <strong>de</strong> direito.” --------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------46 - PROPOSTA Nº. 1107/10 - REEMBOLSO DE VALOR PAGO POR MARIA MADALENAROCHA MONTEIRO SECA: --------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, no dia vinte e nove <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, a Senhora MariaMadalena Rocha Monteiro Seca, proce<strong>de</strong>u à transferência para os cofres <strong>de</strong>ste Município, <strong>do</strong>valor <strong>de</strong> cento e <strong>de</strong>zassete euros e quarenta e quatro cêntimos, para pagamento <strong>de</strong> facturas <strong>de</strong>consumo <strong>de</strong> água (certidões onze <strong>mil</strong> setecentos e quarenta, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong>zasseis <strong>mil</strong>setecentos e quarenta e seis, vinte e um <strong>mil</strong> quinhentos e oitenta, vinte e sete <strong>mil</strong> e cem e trinta e105:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
um <strong>mil</strong> duzentos e <strong>de</strong>zoito, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e três), no valor total <strong>de</strong> noventa e três euros e quarenta equatro cêntimos. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o valor <strong>de</strong>posita<strong>do</strong> em excesso, para pagamento <strong>do</strong> supracita<strong>do</strong>processo, e porque nos termos da lei, se impõe a restituição das importâncias <strong>de</strong> quaisquerreceitas que tenham entra<strong>do</strong> nos cofres <strong>de</strong>ste Município, sem direito a essa arrecadação, propõese:---------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da restituição, em tempo, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> vinte e quatro euros, a MariaMadalena Rocha Monteiro Seca, como é <strong>de</strong> direito.” ------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------47 - PROPOSTA Nº. 1108/10 - REEMBOLSO DE VALOR PAGO POR MARIA DULCE SOARESDOS REIS: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, no dia <strong>de</strong>z <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foi cobra<strong>do</strong> em se<strong>de</strong> <strong>de</strong>execução fiscal, o valor <strong>de</strong> duzentos e sessenta e oito euros e setenta cêntimos, no processo suprareferencia<strong>do</strong>, correspon<strong>de</strong>n<strong>do</strong>, cento e setenta e cinco euros e vinte cêntimos, à quantiaexequenda, sessenta e três euros e seis cêntimos, a juros <strong>de</strong> mora venci<strong>do</strong>s, e trinta euros equarenta e quatro cêntimos, a taxa <strong>de</strong> justiça e <strong>de</strong>mais encargos, conforme guia <strong>de</strong> receita númeroquatro <strong>mil</strong> e vinte e seis; ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, não obstante o referi<strong>do</strong> pagamento, foi comunicada, em sete <strong>de</strong>Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, ao Serviço <strong>de</strong> Execuções Fiscais, a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> anulação <strong>do</strong>s títulosexecutivos que <strong>de</strong>ram causa ao processo já aqui i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>, pelos Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong>Água e Saneamento <strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, e que face à mencionada anulação, nos termos <strong>do</strong>disposto no artigo ducentésimo septuagésimo/um, <strong>do</strong> C.P.P.T., terá, oficiosamente, <strong>de</strong> ser<strong>de</strong>clarada extinta a execução instaurada contra Maria Dulce Soares <strong>do</strong>s Reis; -------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o valor cobra<strong>do</strong> no supracita<strong>do</strong> processo a título <strong>de</strong> custas (trinta euros106:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
e quarenta e quatro cêntimos), e porque nos termos da lei, se impõe a restituição das importâncias<strong>de</strong> quaisquer receitas que tenham entra<strong>do</strong> nos cofres <strong>de</strong>ste Município, sem direito a essaarrecadação, propõe-se: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da restituição, em tempo, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> trinta euros e quarenta e quatrocêntimos, a Maria Dulce Soares <strong>do</strong>s Reis, como é <strong>de</strong> direito.” -------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------48 - PROPOSTA Nº. 1109/10 - REEMBOLSO DE VALOR PAGO POR MARIA DE JESUSNICOLAU: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, no dia quatro <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foi cobra<strong>do</strong> em se<strong>de</strong><strong>de</strong> execução fiscal, o valor <strong>de</strong> (duzentos e trinta e oito euros e sessenta e seis cêntimos, noprocesso supra referencia<strong>do</strong>, correspon<strong>de</strong>n<strong>do</strong>, cento e sessenta e quatro euros e cinquenta e seiscêntimos, à quantia exequenda, cinquenta e nove euros e vinte e quatro cêntimos, a juros <strong>de</strong> moravenci<strong>do</strong>s, e catorze euros e oitenta e seis cêntimos, a taxa <strong>de</strong> justiça e <strong>de</strong>mais encargos, conformeguia <strong>de</strong> receita número três; ------------------------------------------------------------------------------------------------ Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, não obstante o referi<strong>do</strong> pagamento, foi comunicada, em quinze <strong>de</strong>Setembro <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, ao Serviço <strong>de</strong> Execuções Fiscais, a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> anulação <strong>do</strong>s títulosexecutivos que <strong>de</strong>ram causa ao processo já aqui i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>, pelos Serviços Municipaliza<strong>do</strong>s <strong>de</strong>Água e Saneamento <strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, e que face à mencionada anulação, nos termos <strong>do</strong>disposto no artigo ducentésimo septuagésimo/um, <strong>do</strong> C.P.P.T., terá, oficiosamente, <strong>de</strong> ser<strong>de</strong>clarada extinta a execução instaurada contra Maria <strong>de</strong> Jesus Nicolau. -------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o valor cobra<strong>do</strong> no supracita<strong>do</strong> processo a título <strong>de</strong> custas (quinzeeuros e trinta e três cêntimos), e porque nos termos da lei, se impõe a restituição das importâncias<strong>de</strong> quaisquer receitas que tenham entra<strong>do</strong> nos cofres <strong>de</strong>ste Município, sem direito a essaarrecadação, propõe-se: ----------------------------------------------------------------------------------------107:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- A aprovação da restituição, em tempo, <strong>do</strong> valor <strong>de</strong> catorze euros e oitenta e seiscêntimos, a Maria <strong>de</strong> Jesus Nicolau, como é <strong>de</strong> direito.” --------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------49 - PROPOSTA Nº. 1110/10 - ANULAÇÃO DA GUIA POR LAPSO NA COBRANÇA AGUSTAVO ANDRÉ MILHEIRO AGUIAR FRAZÃO: ---------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a transferência bancária no valor <strong>de</strong> duzentos e quatro euros e quatrocêntimos, efectuada para os cofres <strong>de</strong>ste Município, no dia vinte e um <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, para pagamento <strong>do</strong> processo novecentos e nove <strong>mil</strong> duzentos e trinta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> enove (Tarifa <strong>de</strong> Conservação <strong>de</strong> Esgotos <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove), em nome <strong>de</strong> Gustavo AlexandreCaeiro Sousa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que, por manifesto lapso, foi cobra<strong>do</strong> in<strong>de</strong>vidamente o referi<strong>do</strong> valorno processo novecentos e sete <strong>mil</strong> quatrocentos e quarenta e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, em nome<strong>de</strong> Gustavo André Milheiro Aguiar Frazão (guia quatro <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e noventa e três) que sejunta ao processo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o supra menciona<strong>do</strong> pagamento obsta à normal tramitação <strong>do</strong>sprocessos até que seja anulada a respectiva guia <strong>de</strong> recebimento, sen<strong>do</strong> necessária a reposição<strong>do</strong>s factos. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da anulação da guia quatro <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e noventa e três, em nome <strong>de</strong>Gustavo André Milheiro Aguiar Frazão, para regularização <strong>do</strong> valor em dívida em nome <strong>de</strong>Gustavo Alexandre Caeiro Sousa.” ---------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------50 - PROPOSTA Nº. 1111/10 - ABATE SEM RECEITA DE BENS OBSOLETOS: ----------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ----------------108:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que: --------------------------------------------------------------------------------------------- Um - O armazém número vinte, afecto à Divisão <strong>de</strong> Gestão Patrimonial, sito no Alto<strong>do</strong>s Barronhos em Carnaxi<strong>de</strong>, está ocupa<strong>do</strong> com diversos bens provenientes <strong>de</strong> diferentesserviços da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras e das EB Um <strong>do</strong> Concelho; ----------------------------------------------- Dois - Os referi<strong>do</strong>s bens, apresenta<strong>do</strong>s na listagem estão completamente <strong>de</strong>struí<strong>do</strong>ssem qualquer utilida<strong>de</strong> para as activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas pelo Município ou por qualquer outrainstituição; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - À data, o valor contabilístico <strong>do</strong>s bens em questão é <strong>de</strong> cinquenta e um euros esessenta e um cêntimos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - O abate, ao Património da Câmara, <strong>do</strong>s bens constantes na listagem junta aoprocesso e consequente actualização <strong>do</strong> inventário.” ------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------51 - PROPOSTA Nº. 1112/10 - VENDA À CONSIGNAÇÃO DOS GUIAS TURÍSTICOS PARATELEMÓVEIS - YOU GO OEIRAS - ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO592/10, APROVADA A 26/05/10: ------------------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Introdução/Objectivo: ---------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras adquiriu um serviço <strong>de</strong> concepção <strong>de</strong> um guiaturístico para telemóveis à empresa M-Insight Tecnologies, Limitada, com vista à integração numprojecto <strong>de</strong> promoção turística que engloba os Concelhos <strong>de</strong> Cascais, Oeiras, Sintra, Mafra eLisboa. Preten<strong>de</strong>-se proce<strong>de</strong>r à venda <strong>de</strong> Guias You Go Oeiras à consignação. ------------------------------------ Antece<strong>de</strong>ntes: --------------------------------------------------------------------------------------------------- Em <strong>do</strong>ze <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z a CMO adquiriu à empresa M-Insight peloperío<strong>do</strong> <strong>de</strong> três <strong>ano</strong>s a manutenção e realização <strong>do</strong> guia turístico You Go Oeiras, integra<strong>do</strong> num109:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> promoção turística que abrange toda a cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Lisboa, Cascais, Sintra e Mafra. Nestecontrato ficou estabeleci<strong>do</strong> que a empresa <strong>de</strong>tentora <strong>do</strong> projecto po<strong>de</strong>rá comercializar o mesmo,sen<strong>do</strong> que, as vendas que se efectuarem em pontos <strong>de</strong> venda CMO <strong>de</strong>verão ser à consignação,reverten<strong>do</strong> vinte por cento <strong>do</strong> valor para a CMO e oitenta por cento para a empresa em questão. --------------- A comercialização <strong>do</strong>s guias You Go Oeiras, na Loja Municipal Oeiras Parque, Posto<strong>de</strong> Turismo <strong>de</strong> Oeiras, Centro <strong>de</strong> Arte Manuel <strong>de</strong> Brito e Centro Cultural Palácio <strong>do</strong> Egipto foiautorizada, em vinte e seis <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z (proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação quinhentos enoventa e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z). ----------------------------------------------------------------------------------------- Conforme o disposto no ca<strong>de</strong>rno <strong>de</strong> encargos e contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviçosnúmero três, <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foram entregues à CMO pela entida<strong>de</strong> adjudicante cinco <strong>mil</strong>subscrições para fins promocionais que não a comercialização. ------------------------------------------------------- Fundamentação Legal: ----------------------------------------------------------------------------------------- Conforme o disposto na alínea j), <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Leinúmero cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacçãointroduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, e o disposto naalínea m), <strong>do</strong> artigo décimo, da Lei número <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> quinze <strong>de</strong> Janeiro. ----------------------- Proposta: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a alteração da taxa legal <strong>de</strong> IVA em vigor <strong>de</strong> vinte por cento para vintee um por cento; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que a empresa, estabeleceu um preço único para os Guias, <strong>de</strong> cincoeuros cada com IVA incluí<strong>do</strong> à taxa legal em vigor pelo perío<strong>do</strong> <strong>de</strong> um <strong>ano</strong>, em vez <strong>de</strong> cincoeuros ou sete euros conforme o tempo <strong>de</strong> subscrição; ------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que se mantém a percentagem sobre o valor da venda, <strong>de</strong> vinte porcento, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com o contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços celebra<strong>do</strong>, e que a previsão <strong>de</strong> lucrospossivelmente baixará em função <strong>do</strong> novo preço/guia aplica<strong>do</strong> pela empresa; ------------------------110:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Propõe-se um aditamento à proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número quinhentos e noventa e<strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, no que respeita a: -------------------------------------------------------------------------------- - quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> guias a receber da empresa M-Insight à consignação, passan<strong>do</strong> <strong>de</strong><strong>treze</strong>ntos e setenta e cinco para quatrocentos no total;------------------------------------------------------------------ o procedimento em questão seja acompanha<strong>do</strong> pela Direcção Municipal <strong>de</strong>Planeamento e Gestão Financeira e Patrimonial/Departamento <strong>de</strong> Planeamento e GestãoFinanceira/Divisão <strong>de</strong> Gestão Financeira.” ------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------52 - PROPOSTA Nº. 1113/10 - PROCº Nº. 47/03 - REQTº. Nº. 69940/09, DE 17/12/09 - PEDIDO DEPRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ISENÇÃO DE TAXAS APLICÁVEIS AOLICENCIAMENTO DAS CONSTRUÇÕES - ARTIGO CADASTRAL 431 - CASAL DA CHOCA,PORTO SALVO: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “No âmbito <strong>do</strong> processo <strong>de</strong> reconversão urbanística <strong>do</strong> Casal da Choca, na Freguesia<strong>de</strong> Porto Salvo, encontra-se em curso a recuperação da Área Urbana <strong>de</strong> Génese Ilegal <strong>do</strong> ValeRasteiro (artigo cadastral quatrocentos e trinta e um), promovida por iniciativa <strong>do</strong>scomproprietários, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a legislação em vigor. --------------------------------------------------------------- A Comissão <strong>de</strong> Administração Conjunta Vale Rasteiro, titular <strong>do</strong> processo <strong>de</strong>reconversão urbanística da AUGI <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> artigo cadastral, processo com o número quarenta esete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e três, solicita através <strong>do</strong> requerimento número sessenta e nove <strong>mil</strong> novecentos equarenta, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, a prorrogação <strong>de</strong><strong>do</strong>is ou três <strong>ano</strong>s para isenção <strong>de</strong> taxas aplicáveis ao licenciamento das construções. ----------------------------- A requerente fundamenta o seu pedi<strong>do</strong> pelo facto <strong>de</strong> não ter si<strong>do</strong> possível terminar asobras <strong>de</strong> urbanização a tempo <strong>de</strong> beneficiar da isenção que lhe foi concedida para olicenciamento das construções. -------------------------------------------------------------------------------111:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Ten<strong>do</strong> em conta que: -------------------------------------------------------------------------------------------- Os trabalhos <strong>de</strong> urbanização <strong>de</strong>sta AUGI foram inicia<strong>do</strong>s em <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove e se encontram actualmente em curso; ------------------------------------------------------------------ Se trata <strong>de</strong> um processo bem sucedi<strong>do</strong> no tocante à mobilização <strong>do</strong>scomproprietários e <strong>de</strong>senvolvimento da reconversão urbanística <strong>de</strong>ste artigo cadastral,importan<strong>do</strong> manter o incentivo à iniciativa e à Comissão <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong> Vale Rasteiro; ------------------- A isenção <strong>de</strong> taxas urbanísticas foi já concedida nos termos da proposta <strong>de</strong><strong>de</strong>liberação número <strong>mil</strong> duzentos e sessenta e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> oito <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, da Câmara Municipal, e da <strong>de</strong>liberação número setenta e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis,<strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, da Assembleia Municipal. ---------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- a) A prorrogação da isenção <strong>de</strong> taxas aplicáveis ao licenciamento das construçõesintegradas na operação <strong>de</strong> loteamento <strong>do</strong> Vale Rasteiro, até ao final <strong>do</strong> <strong>ano</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>treze</strong>, <strong>de</strong>acor<strong>do</strong> com as <strong>de</strong>liberações acima citadas e ainda nos termos da alínea a), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong>artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- b) A remessa <strong>de</strong>sta proposta à Assembleia Municipal.” -------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------53 - PROPOSTA Nº. 1114/10 - CEDÊNCIA EM REGIME DE COMODATO DO EDIFÍCIO DARUA DAS ÁGATAS, LOTE 51-A, NA PEDREIRA ITALIANA, À ASSOCIAÇÃO DEESCOTEIROS DE PORTUGAL: ------------------------------------------------------------------------------------------------ Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------54 - PROPOSTA Nº. 1115/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARAOBRAS DE CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO NO EDIFÍCIO SITO NA RUA JOSÉ112:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
FERRÃO CASTELO BRANCO, 10, 10-A, PAÇO DE ARCOS: ---------------------------------------------------------- - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Na sequência <strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho interno número um, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, da DirecçãoMunicipal <strong>de</strong> Planeamento, Urbanismo e Habitação, encontra-se o Departamento <strong>de</strong> ProjectosEspeciais a acompanhar a instrução <strong>de</strong> candidaturas aos programas <strong>de</strong> financiamento em to<strong>do</strong> oConcelho. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste contexto, foi aprova<strong>do</strong> em reunião <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> dia <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número trinta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, relativa ao pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong>comparticipação financeira no âmbito <strong>do</strong> programa R.E.C.R.I.P.H. para obras <strong>de</strong> conservação ebeneficiação no edifício da Rua José Ferrão Castelo Branco, números <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>z-A, em Paço <strong>de</strong>Arcos, apresenta<strong>do</strong> pela administra<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> prédio Senhora Sofia Cândida <strong>de</strong> Oliveira FaroMorga<strong>do</strong> <strong>de</strong> Moura, no valor <strong>de</strong> oito <strong>mil</strong> cento e oito euros e <strong>de</strong>z cêntimos, já com IVAincluin<strong>do</strong>. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nesta conformida<strong>de</strong> e verifican<strong>do</strong>-se que a obra foi concluída conforme os trabalhospropostos, propõe-se o pagamento da comparticipação financeira no valor <strong>de</strong> oito <strong>mil</strong> cento eoito euros e <strong>de</strong>z cêntimos, já com IVA incluí<strong>do</strong>, à administra<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> prédio Senhora SofiaCândida <strong>de</strong> Oliveira Faro Morga<strong>do</strong> <strong>de</strong> Moura.” ------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------55 - PROPOSTA Nº. 1116/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO ANUAL À OEIRAS S. JULIÃO -CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL: --------------------------------------------------------------------------------- I - A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Elisabete Oliveira apresentou à Câmara a seguinte proposta:------------- “Um - Introdução: --------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> a importância que os equipamentos <strong>de</strong> apoio à população i<strong>do</strong>sa têmenquanto resposta no apoio à comunida<strong>de</strong>, nos quais se engloba o Centro <strong>de</strong> Convívio <strong>do</strong> JardimMunicipal <strong>de</strong> Oeiras, e uma vez que presentemente a Autarquia, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> à escassez <strong>de</strong> recursos113:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
hum<strong>ano</strong>s da Divisão <strong>de</strong> Acção Social, Saú<strong>de</strong> e Juventu<strong>de</strong>, não reúne as condições necessáriaspara manter o funcionamento e acompanhamento regular e eficaz <strong>do</strong> Centro <strong>de</strong> Convívio,propõe-se que o mesmo seja realiza<strong>do</strong> pela Oeiras São Julião - Centro <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong> Social,ten<strong>do</strong> em conta o dinamismo da associação e a parceria existente entre as duas entida<strong>de</strong>s, peloque serve a presente para propor a viabilização <strong>do</strong> apoio solicita<strong>do</strong>, mediante a atribuição <strong>de</strong>comparticipação financeira à Oeiras São Julião - Centro <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong> Social, no valor abaixoindica<strong>do</strong>. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois - Fundamentação Legal / Regulamentar: ------------------------------------------------------------- Alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento esessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pela Leinúmero cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro: “Apoiar ou comparticipar, pelos meiosa<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s, no apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse municipal, <strong>de</strong> natureza social, <strong>de</strong>sportiva,recreativa ou outra”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - Proposta: Face ao que antece<strong>de</strong> propõe-se o seguinte: --------------------------------------------- Atribuição <strong>do</strong> subsídio anual no valor <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong> euros, à Oeiras São Julião -Centro <strong>de</strong> Solidarieda<strong>de</strong> Social; --------------------------------------------------------------------------------------------- Comunicação à instituição; ----------------------------------------------------------------------------------- Pagamento sequente.” ---------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------56 - PROPOSTA Nº. 1117/10 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DO VALOR EM DÍVIDA DAOCUPAÇÃO DA BANCA Nº. 44, DO MERCADO MUNICIPAL DE ALGÉS: ---------------------------------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------“Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o requerente Fernan<strong>do</strong> Saraiva Farinha, apresentou <strong>nesta</strong> CâmaraMunicipal um pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> pagamento em prestações da dívida que possui e referente à falta <strong>de</strong>pagamento da taxa mensal pela ocupação da banca número quarenta e quatro, <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong>114:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Municipal <strong>de</strong> Algés. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o requerente entregou to<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos previstos no artigonono, número um, <strong>do</strong> Regulamento e Tabela <strong>de</strong> Taxas e Outras Receitas, os quais comprovam asua insuficiência económica. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Pelo exposto, proponho: -------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação <strong>do</strong> pagamento da dívida acima aduzida no montante <strong>de</strong> duzentos esessenta e <strong>do</strong>is euros e quarenta cêntimos, em seis prestações mensais, sucessivas e <strong>de</strong> igualmontante no valor quarenta e três euros e setenta e três cêntimos, acresci<strong>do</strong> <strong>do</strong>s juros <strong>de</strong> mora àtaxa em vigor. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- - A comunicação da presente <strong>de</strong>liberação ao requerente.” ----------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------57 - PROPOSTA Nº. 1118/10 - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DO VALOR EM DÍVIDAPELA OCUPAÇÃO DA BANCA Nº. 43, DO MERCADO MUNICIPAL DE ALGÉS: ------------------------------ I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que a requerente Augusta Conceição Costa, apresentou <strong>nesta</strong> CâmaraMunicipal um pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> pagamento em prestações da dívida que possui e referente à falta <strong>de</strong>pagamento da taxa mensal pela ocupação da banca número quarenta e três, <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong>Municipal <strong>de</strong> Algés. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o requerente entregou to<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos previstos no artigonono, número um, <strong>do</strong> Regulamento e Tabela <strong>de</strong> Taxas e Outras Receitas, os quais comprovam asua insuficiência económica. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Pelo exposto, proponho: -------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação <strong>do</strong> pagamento da dívida acima aduzida no montante <strong>de</strong> setecentos esetenta e oito euros e oitenta e sete cêntimos, em seis prestações mensais, sucessivas e <strong>de</strong> igualmontante no valor <strong>de</strong> cento e vinte e nove euros e oitenta cêntimos, acresci<strong>do</strong> <strong>do</strong>s juros <strong>de</strong> mora à115:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
taxa em vigor. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A comunicação da presente <strong>de</strong>liberação ao requerente.”------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------58 - PROPOSTA Nº. 1119/10 - PAGAMENTO DA TAXA COMPENSATÓRIA DO ESPAÇO D -LOJAS Nº. 33 A 37, DO MERCADO MUNICIPAL DE OEIRAS: -------------------------------------------------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------“Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que a requerente Ana Feijoeira Duarte apresentou <strong>nesta</strong> CâmaraMunicipal um pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> pagamento em prestações da taxa compensatória <strong>de</strong>vida pela atribuiçãodas bancas números trinta e três a trinta e sete - Espaço D, <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Oeiras. ------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que a requerente entregou to<strong>do</strong>s os <strong>do</strong>cumentos previstos no artigonono, número um, <strong>do</strong> Regulamento e Tabela <strong>de</strong> Taxas e Outras Receitas, os quais comprovam asua insuficiência económica. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Pelo exposto, proponho: --------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação <strong>do</strong> pagamento da taxa compensatória, <strong>de</strong>vida pelo direito <strong>de</strong> ocupação<strong>do</strong> Espaço D - bancas números trinta e três a trinta e sete, <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> Municipal <strong>de</strong> Oeiras, novalor <strong>de</strong> oitocentos e noventa e sete euros, em seis prestações mensais <strong>de</strong> montante igual esucessivo (cento e quarenta e nove euros e cinquenta cêntimos), o qual será acresci<strong>do</strong> ao valor dataxa mensal <strong>de</strong>vida pela ocupação <strong>do</strong> lugar; ------------------------------------------------------------------------------- A comunicação da presente <strong>de</strong>liberação ao requerente.”------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------59 - PROPOSTA Nº. 1120/10 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO PORTUGUESAREGGAE: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Júlio apresentou à Câmara a seguinte proposta: ---------------------“Um - Introdução/Objectivo: --------------------------------------------------------------------------------- A A.P.R. - Associação Portuguesa <strong>de</strong> Reggae, associação sem fins lucrativos, foi116:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
fundada em Maio <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito e preten<strong>de</strong> promover a divulgação da música e culturaJamaicanas reunin<strong>do</strong> os seus amantes <strong>do</strong>s quatro pontos <strong>do</strong> Pais. De entre as várias activida<strong>de</strong>splaneadas, <strong>de</strong>stacam-se a realização periódica <strong>de</strong> acções como workshops e seminários, cursostemáticos na área <strong>do</strong> “Reggae” e palestras e a colaboração e patrocínio <strong>de</strong> eventos ou iniciativasrelacionadas com a Cultura Jamaicana, festas e lançamentos <strong>de</strong> artistas e/ou álbuns e aorganização anual <strong>do</strong> “Encontro Nacional <strong>de</strong> Reggae”. ---------------------------------------------------------------- O “Reggae United” é um evento anual da A.P.R., em parceria com uma instituição <strong>de</strong>solidarieda<strong>de</strong> social, que reúne a cultura “Reggae & Soundsystem”, a uma causa <strong>de</strong> solidarieda<strong>de</strong>social, através da recolha <strong>de</strong> alimentos. Este acontecimento, sem fins lucrativos, pioneiro emPortugal, repete-se este <strong>ano</strong> com o mesmo objectivo <strong>de</strong> carácter social. --------------------------------------------- À semelhança <strong>do</strong> <strong>ano</strong> passa<strong>do</strong>, o Núcleo <strong>de</strong> Juventu<strong>de</strong> propõe-se apoiar este eventovisto o mesmo estar incluí<strong>do</strong> no seu pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s e ser <strong>do</strong> interesse para os jovens <strong>do</strong>Concelho. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois - Antece<strong>de</strong>ntes: ------------------------------------------------------------------------------------------ Informação número cento e trinta e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da Divisão <strong>de</strong> AcçãoSocial, Saú<strong>de</strong> e Juventu<strong>de</strong> - Núcleo <strong>de</strong> Juventu<strong>de</strong>. ---------------------------------------------------------------------- Três - Fundamentação Legal: -------------------------------------------------------------------------------- Alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento esessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pela Leinúmero cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro: “Apoiar ou comparticipar, pelos meiosa<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s, no apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse municipal, <strong>de</strong> natureza social, cultural, <strong>de</strong>sportiva,recreativa ou outra”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quatro - Proposta: Face ao exposto, propõe-se: ----------------------------------------------------------- Quatro.um - Atribuição <strong>de</strong> um subsídio no valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatrocentos euros, àAssociação Portuguesa <strong>de</strong> Reggae, para apoio ao <strong>de</strong>senvolvimento da Festa “Reggae United”, a117:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
ocorrer no Quartel <strong>de</strong> Linda-a-Velha, no dia vinte e cinco <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z; ----------------------- Quatro.<strong>do</strong>is - Comunicação à Associação Portuguesa <strong>de</strong> Reggae; -------------------------------------- Quatro.três - Pagamento sequente.” -------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------60 - PROPOSTA Nº. 1121/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS DE CARNAXIDE, PARA FORMAÇÃOPRÁTICA:: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> cento e quarenta e<strong>do</strong>is euros e oitenta e seis cêntimos, à Associação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros <strong>de</strong> Carnaxi<strong>de</strong>,para formação prática <strong>de</strong> bombeiros, nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong>artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito<strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro - Lei das Autarquias Locais e nos termos <strong>do</strong> disposto no número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> eno número três, <strong>do</strong> artigo trigésimo primeiro ambos da Lei número trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> esete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico das Associações Humanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ---------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------61 - PROPOSTA Nº. 1122/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO À ASSOCIAÇÃOHUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE OEIRAS PARA AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTO DIVERSO: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -----------------------118:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- “Dada a relevante activida<strong>de</strong> social <strong>de</strong>sempenhada pelas associações <strong>de</strong> bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção <strong>de</strong>pessoas e bens, <strong>de</strong>signadamente o socorro <strong>de</strong> feri<strong>do</strong>s, <strong>do</strong>entes ou náufragos, e a extinção <strong>de</strong>incêndios, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo Camarário, no âmbito <strong>do</strong> apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>interesse municipal, a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação no valor <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> euros, àAssociação Humanitária <strong>do</strong>s Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Oeiras, para aquisição <strong>de</strong> equipamentofundamental para o <strong>de</strong>sempenho a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong> das suas funções, nos termos <strong>do</strong> disposto na alínea b),<strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong>noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro - Lei das Autarquias Locais, e nos termos <strong>do</strong> disposto nonúmero um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong> e no número três, <strong>do</strong> artigo trigésimo primeiro ambos da Leinúmero trinta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Agosto - Regime Jurídico das AssociaçõesHumanitárias <strong>de</strong> Bombeiros.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Nesta votação não participou o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira, <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> aausência momentânea. ------------------------------------------------------------------------------------------62 - PROPOSTA Nº. 1123/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE LINDA-A-VELHA - DESPESA DECAPITAL: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Linda-a-Velha o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> <strong>do</strong>ze <strong>mil</strong> quinhentos e quarenta e oitoeuros e trinta e seis cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Linda-a-Velha correspon<strong>de</strong>nte ao119:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
somatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas, respeitantes a <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>capital, no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. eaquela Autarquia.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - Em relação a esta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse registarcom alguma perplexida<strong>de</strong>, que a Freguesia da Cruz Quebrada/Dafun<strong>do</strong> e a <strong>de</strong> Porto Salvo aúltima vez que receberam transferência <strong>de</strong> verba, foi no primeiro perío<strong>do</strong>, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> esta umasituação estranha. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No caso da proposta <strong>mil</strong> cento e trinta e um cujo valor é insignificante, ou seja, centoe trinta e quatro euros e sessenta cêntimos, correspon<strong>de</strong>nte à quarta comparticipação bimestral daFreguesia <strong>de</strong> Barcarena, parecen<strong>do</strong>-lhe que o entusiasmo da utilização <strong>de</strong>ssas transferências, estáa esmorecer um boca<strong>do</strong> em algumas Freguesias, ou então haverá outros problemas, pelo quegostaria <strong>de</strong> saber se há alguma coisa que justifique essa situação, argumentan<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que sobre essa matéria não tem nada a dizer, limitan<strong>do</strong>-se a trazer à reunião <strong>de</strong>Câmara as propostas que lhe são apresentadas. -------------------------------------------------------------------------- A propósito <strong>de</strong>ste assunto o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira, observou que não hánenhum atrofiamento relativamente ao Executivo sobre as Juntas <strong>de</strong> Freguesia, no entanto, vaiindagar junto das mesmas o que é que se passa, interrompen<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte para dizerque se o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos tem dúvidas que pergunte às Juntas o que é que sepassa, porque o que está a ser apresenta<strong>do</strong> correspon<strong>de</strong> ao retrato fiel das competências dasJuntas <strong>de</strong> Freguesia, por isso, consi<strong>de</strong>ra impertinente estar-lhe a fazer essa pergunta, porque nãolhe po<strong>de</strong> respon<strong>de</strong>r, ou então tem que lhe respon<strong>de</strong>r mal, porque o Senhor Verea<strong>do</strong>r fazinsinuações e parece que sabe porque é que sobre esta ou aquela Junta não são apresentadaspropostas, só que essa pergunta não lhe po<strong>de</strong> ser feita a si, mas <strong>de</strong>ve fazer-se às Juntas <strong>de</strong>Freguesia. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De novo no uso da palavra o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse que não se120:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
po<strong>de</strong> inibir <strong>de</strong> saber como é que a inter-acção entre a Câmara e as Juntas <strong>de</strong> Freguesia está a serexecutada, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que não foi isso que o Senhor Verea<strong>do</strong>r perguntou,acrescentan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que se limita a ler um quadro que elaboroue não se inibe <strong>de</strong> o fazer, on<strong>de</strong> estão todas as transferências actualizadas até ao final <strong>do</strong> primeirosemestre e até ao início <strong>do</strong> quarto bimestre há uma ocorrência que lhe chamou a atenção, ou seja,um buraco no segun<strong>do</strong> e terceiro perío<strong>do</strong>, observan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que sabe que oParti<strong>do</strong> Comunista Português está muito habitua<strong>do</strong> a controleiros, mas este termo não se aplica àsua pessoa, porque não anda a controlar as Freguesias, o Senhor Verea<strong>do</strong>r é que as po<strong>de</strong>controlar, questionan<strong>do</strong> se há algum problema <strong>de</strong> legalida<strong>de</strong> em relação às verbas que estão a seraprovadas, retorquin<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que não tem, volven<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que no que diz respeito ao que não se paga por não constar <strong>do</strong>s mapas o SenhorVerea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que controle, para além <strong>de</strong> que as Juntas <strong>de</strong> Freguesia são soberanas,são autónomas e por isso, não tem que lhes estar a perguntar se no <strong>mês</strong> “A” apresentaram e no<strong>mês</strong> “B” não apresentaram <strong>de</strong>spesas. -------------------------------------------------------------------------------------- Retoman<strong>do</strong> o uso da palavra o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos referiu quepo<strong>de</strong>ria haver situações, que não seriam inéditas <strong>de</strong> <strong>de</strong>sconformida<strong>de</strong> nos <strong>do</strong>cumentos, ou umaoutra justificação <strong>de</strong>sse género, que para si seria mais plausível <strong>do</strong> que não haver obra, masmesmo que não haja, isso já é um problema que o ultrapassa, daí não colocar a questão nessestermos, observan<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que quem falou em <strong>de</strong>smotivação das Freguesias foi oSenhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos, porque fez logo juízos sobre a matéria, sem o Presi<strong>de</strong>nte daCâmara lhe respon<strong>de</strong>r e sem o Senhor Verea<strong>do</strong>r perguntar aos Presi<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> Junta, fican<strong>do</strong>surpreendi<strong>do</strong> visto que até é uma pessoa <strong>de</strong> bom senso e já faz juízos sobre as Juntas,argumentan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que não faz nenhum juízo, simplesmenteperguntou se o Senhor Presi<strong>de</strong>nte sabia alguma coisa sobre essas ocorrências, tu<strong>do</strong> o resto sãointerpretações que não são lícitas, volven<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que respeita <strong>de</strong>mais as Juntas121:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>de</strong> Freguesia para fazer juízo sobre elas, porque quem fez juízos qualitativos sobre a<strong>de</strong>smotivação das Juntas foi o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos, salientan<strong>do</strong> este SenhorVerea<strong>do</strong>r que não o fez nesses termos. ----------------------------------------------------------------------------------- Ainda a propósito <strong>de</strong>ste assunto interveio o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira paradizer que face à reiterada informação <strong>do</strong> Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos sobre essa matéria,sente-se na obrigação <strong>de</strong> perguntar aos três Presi<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> Junta, esclarecen<strong>do</strong> o SenhorVerea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que não são três, mas sim <strong>do</strong>is, referin<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>rCarlos Oliveira que irá perguntar aos Presi<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> ambas as Juntas, se se sentemdiscrimina<strong>do</strong>s pelo actual Executivo. -------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos referiu que ao verificar os balanços que temem seu po<strong>de</strong>r, os números chamam-lhe a atenção para <strong>de</strong>terminadas realida<strong>de</strong>s quan<strong>do</strong> olha paraum quadro e só não olha quem, se calhar não tem interesse em o fazer, porque pessoalmente teveesse interesse e fá-lo há muitos <strong>ano</strong>s e quan<strong>do</strong> vê que há um processo em vazio, isso não o <strong>de</strong>ixa<strong>de</strong> chamar a atenção e não vai questionar outro órgão, uma vez que está eleito neste, sen<strong>do</strong> essa arazão porque perguntou se haveria alguma razão conhecida para este facto se justificar, se não hápassou, mas toda a guerra em torno <strong>de</strong>stes problemas, é o Senhor Presi<strong>de</strong>nte e o Senhor Verea<strong>do</strong>rCarlos Oliveira que os estão a criar, não os criou pessoalmente, por isso sugeriu que façam o quequiseram, argumentan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que o Senhor Verea<strong>do</strong>r AmílcarCampos “lança as bombas” e <strong>de</strong>pois “sai <strong>de</strong> fininho”, mas vai perguntar, observan<strong>do</strong> o SenhorVerea<strong>do</strong>r Amílcar Campos que o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira <strong>de</strong>ve fazer o que quiser,porque eles são autónomos, salientan<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira que não tem aestancicida<strong>de</strong> <strong>de</strong> só falar na Câmara, fala para toda a gente, concluin<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte queà partida não há nenhum problema, pelo menos não tem conhecimento. --------------------------------------------- III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto.--------------------------63 - PROPOSTA Nº. 1124/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DE122:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
COMPETÊNCIASNA JUNTA DE FREGUESIA DE LINDA-A-VELHA - DESPESACORRENTE: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Linda-a-Velha o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong> seiscentos e noventa e seteeuros e vinte e seis cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Linda-a-Velha correspon<strong>de</strong>nte aosomatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas (cinco <strong>mil</strong> novecentos equarenta e quatro euros e trinta e seis cêntimos), respeitantes a <strong>de</strong>spesas correntes, e verbasatribuídas para fazer face a custos administrativos (setecentos e cinquenta e <strong>do</strong>is euros e noventacêntimos) no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. eaquela Autarquia.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------64 - PROPOSTA Nº. 1125/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE QUEIJAS - DESPESA DE CAPITAL: --------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Queijas o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> cem euros e <strong>treze</strong> cêntimos, paraa Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Queijas correspon<strong>de</strong>nte ao somatório das verbas para a remuneração dasacções concretizadas, respeitante a <strong>de</strong>spesa capital, no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong>Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” -------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------123:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
65 - PROPOSTA Nº. 1126/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE QUEIJAS - DESPESA CORRENTE: ------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Queijas o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> sete <strong>mil</strong> nove euros e cinquenta e setecêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Queijas correspon<strong>de</strong>nte ao somatório das verbas para aremuneração das acções concretizadas (seis <strong>mil</strong> duzentos e cinquenta e <strong>do</strong>is euros e seiscêntimos), respeitante a <strong>de</strong>spesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custosadministrativos (setecentos e cinquenta e sete euros e cinquenta e um cêntimos), no âmbito <strong>do</strong>Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------66 - PROPOSTA Nº. 1127/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALGÉS - DESPESA CAPITAL: ------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Algés o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> sete <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa e seiseuros e quarenta e oito cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Algés correspon<strong>de</strong>nte aosomatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas, respeitantes a <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>capital, no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. eaquela Autarquia.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------124:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
67 - PROPOSTA Nº. 1128/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE ALGÉS - DESPESA CORRENTE: ------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Algés o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> cinquenta e cinco euros equarenta e nove cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Algés correspon<strong>de</strong>nte ao somatório dasverbas para a remuneração das acções concretizadas (quatro <strong>mil</strong> seiscentos e cinco euros esetenta cêntimos), respeitantes a <strong>de</strong>spesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face a custosadministrativos (quatrocentos e quarenta e nove euros e setenta e nove cêntimos) no âmbito <strong>do</strong>Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ----------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------68 - PROPOSTA Nº. 1129/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE PAÇO DE ARCOS - DESPESA DECAPITAL: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>mil</strong> vinte e um euros e setenta etrês cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos correspon<strong>de</strong>nte ao somatório dasverbas para a remuneração das acções concretizadas, respeitante a <strong>de</strong>spesa capital, no âmbito <strong>do</strong>Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ----------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------125:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
69 - PROPOSTA Nº. 1130/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE PAÇO DE ARCOS - DESPESACORRENTE: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> cinco <strong>mil</strong> cento e oitenta e oito euros eoitenta e sete cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos correspon<strong>de</strong>nte ao somatóriodas verbas para a remuneração das acções concretizadas (quatro <strong>mil</strong> cento e sete euros ecinquenta e sete cêntimos), respeitantes a <strong>de</strong>spesas correntes, e verbas atribuídas para fazer face acustos administrativos (<strong>mil</strong> oitenta e um euros e trinta cêntimos), no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong>Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ---------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------70 - PROPOSTA Nº. 1131/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE BARCARENA - DESPESA DE CAPITAL: ---------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Barcarena o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> cento e trinta e quatro euros e sessentacêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Barcarena correspon<strong>de</strong>nte ao somatório das verbas para aremuneração das acções concretizadas, respeitante a <strong>de</strong>spesa capital, no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong>Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ---------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------126:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
71 - PROPOSTA Nº. 1132/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE BARCARENA - DESPESA CORRENTE: ---------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Barcarena o relatório <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s que<strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> três <strong>mil</strong> oitocentos e cinquenta e quatroeuros e vinte e um cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Barcarena correspon<strong>de</strong>nte aosomatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas (três <strong>mil</strong> oitocentos e quarentae quatro euros e onze cêntimos), respeitantes a <strong>de</strong>spesas correntes, e verbas atribuídas para fazerface a custos administrativos (<strong>de</strong>z euros e <strong>de</strong>z cêntimos), no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação<strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ----------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------72 - PROPOSTA Nº. 1133/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE OEIRAS E S. JULIÃO DA BARRA -DESPESA DE CAPITAL: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Oeiras e São Julião da Barra o relatório <strong>de</strong>activida<strong>de</strong>s que <strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z. -------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> trinta e seis <strong>mil</strong> quinhentos e cinquenta enove euros e oitenta e oito cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Oeiras e São Julião da Barracorrespon<strong>de</strong>nte ao somatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas,respeitantes a <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> capital, no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências,127:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
assina<strong>do</strong> entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” ---------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------73 - PROPOSTA Nº. 1134/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE OEIRAS E S. JULIÃO DA BARRA -DESPESA CORRENTE: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Apresentou a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Oeiras e São Julião da Barra o relatório <strong>de</strong>activida<strong>de</strong>s que <strong>de</strong>senvolveu na sua área <strong>de</strong> jurisdição durante o quarto bimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z. --------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após verificação/confirmação da <strong>do</strong>cumentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação <strong>do</strong> Executivo a transferência <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa e oitoeuros e oitenta e oito cêntimos, para a Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Oeiras e São Julião da Barracorrespon<strong>de</strong>nte ao somatório das verbas para a remuneração das acções concretizadas (oito <strong>mil</strong><strong>treze</strong>ntos e cinco euros e vinte e nove cêntimos), respeitantes a <strong>de</strong>spesas correntes, e verbasatribuídas para fazer face a custos administrativos (<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> cento e noventa e três euros ecinquenta e nove cêntimos), no âmbito <strong>do</strong> Protocolo <strong>de</strong> Delegação <strong>de</strong> Competências, assina<strong>do</strong>entre a C.M.O. e aquela Autarquia.” --------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------74 - PROPOSTA Nº. 1135/10 - ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE AFACULDADE DE DIREITO DE LISBOA E O MUNICÍPIO DE OEIRAS - APROVAÇÃO DAMINUTA: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“A vivência e a sã convivência nas socieda<strong>de</strong>s <strong>de</strong>mocráticas exigem da parte <strong>do</strong>scidadãos o exercício da tolerância. Apenas uma comunida<strong>de</strong> constituída por pessoas informadas,na qual os cidadãos tenham acesso à educação e a uma formação pluralista, po<strong>de</strong> permitir o128:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> comportamentos. ------------------------------------------------------------------------ O Esta<strong>do</strong>, nas suas múltiplas funções, <strong>de</strong>ve também procurar zelar pelo cumprimento<strong>de</strong>stes objectivos <strong>de</strong> educação e <strong>de</strong> formação, justifican<strong>do</strong>-se para tal o aprofundamento dacolaboração entre os diversos Órgãos <strong>de</strong> Po<strong>de</strong>r e a Aca<strong>de</strong>mia. -------------------------------------------------------- Neste quadro, consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>: --------------------------------------------------------------------------------- Que no âmbito <strong>do</strong> intercâmbio e colaboração entre as várias entida<strong>de</strong>s públicas,necessário se torna conjugar esforços no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> rentabilizar os recursos próprios eespecializa<strong>do</strong>s <strong>de</strong> cada uma das instituições, quer hum<strong>ano</strong>s, quer financeiros, com vista a ummaior aprofundamento e interligação e a uma gestão mais eficaz <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s recursos emfunção da prossecução <strong>do</strong> interesse público; ----------------------------------------------------------------------------- Que os Autarcas eleitos nos Municípios, pelo privilegia<strong>do</strong> conhecimento local <strong>do</strong>sproblemas, são agentes com capacida<strong>de</strong> acrescida <strong>de</strong> <strong>de</strong>tectar necessida<strong>de</strong>s colectivas eindividuais; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Que a dimensão da unida<strong>de</strong> territorial <strong>do</strong> Município e a maior proximida<strong>de</strong> àspessoas proporciona ao respectivo órgão autárquico intervenções céleres e oportunas, ten<strong>do</strong> emvista a satisfação <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong>s das populações e a resolução <strong>de</strong> problemas emergentes; ---------------------- A vocação especializada da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito para a formação <strong>de</strong> sensibilida<strong>de</strong>spolítico-culturais; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A preocupação <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Oeiras em associar-se a instituições <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong>credibilida<strong>de</strong> reconhecida, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a cumprir o seu papel, enquanto órgão <strong>de</strong> Po<strong>de</strong>r Local, naconsolidação <strong>do</strong>s valores da <strong>de</strong>mocracia e <strong>do</strong> humanismo na comunida<strong>de</strong>; ----------------------------------------- Que a celebração <strong>de</strong> protocolos com fins pedagógicos, científicos e <strong>de</strong> melhoria daeficácia e qualida<strong>de</strong> das <strong>de</strong>cisões entre entes públicos em presença, Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong>Lisboa e Município <strong>de</strong> Oeiras, atestam o princípio da <strong>de</strong>scentralização, consolidan<strong>do</strong> <strong>de</strong>ste mo<strong>do</strong>a <strong>de</strong>mocracia participada, benefician<strong>do</strong> as populações e reforçan<strong>do</strong> a missão da Universida<strong>de</strong> na129:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
socieda<strong>de</strong> e a integração <strong>do</strong>s seus valores na governação; -------------------------------------------------------------- Nos termos e para os efeitos da alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimoquarto, da Lei cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, alterada pelaredacção dada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, propõe-se aoExecutivo Camarário, a aprovação da minuta <strong>do</strong> Acor<strong>do</strong>, que a seguir se transcreve: ----------------------------- ----------------------------- “Acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> Cooperação --------------------------------------------------------- ------- Entre Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Lisboa e Município <strong>de</strong> Oeiras ---------------------Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong>: ---------------------------------------------------------------------------------------------------Um - Que no âmbito <strong>do</strong> intercâmbio e colaboração entre as várias entida<strong>de</strong>s públicas, necessáriose torna conjugar esforços no senti<strong>do</strong> <strong>de</strong> rentabilizar os recursos próprios e especializa<strong>do</strong>s <strong>de</strong>cada uma das instituições, quer hum<strong>ano</strong>s, quer financeiros, com vista a um maioraprofundamento e interligação e a uma gestão mais eficaz <strong>do</strong>s referi<strong>do</strong>s recursos em função daprossecução <strong>do</strong> interesse público; ----------------------------------------------------------------------------Dois - Que os Autarcas eleitos nos Municípios, pelo privilegia<strong>do</strong> conhecimento local <strong>do</strong>sproblemas, são agentes com capacida<strong>de</strong> acrescida <strong>de</strong> <strong>de</strong>tectar necessida<strong>de</strong>s colectivas eindividuais; ------------------------------------------------------------------------------------------------------Três - Que a dimensão da unida<strong>de</strong> territorial <strong>do</strong> Município e a maior proximida<strong>de</strong> às pessoasproporciona ao respectivo órgão autárquico intervenções céleres e oportunas, ten<strong>do</strong> em vista asatisfação <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong>s das populações e a resolução <strong>de</strong> problemas emergentes; -----------------Quatro - A vocação especializada da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito para a formação <strong>de</strong> sensibilida<strong>de</strong>spolítico-culturais; -----------------------------------------------------------------------------------------------Cinco - A preocupação <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Oeiras em associar-se a instituições <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong>credibilida<strong>de</strong> reconhecida, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a cumprir o seu papel, enquanto órgão <strong>de</strong> Po<strong>de</strong>r Local, naconsolidação <strong>do</strong>s valores da <strong>de</strong>mocracia e <strong>do</strong> humanismo na comunida<strong>de</strong>; ---------------------------Seis - Que a celebração <strong>de</strong> protocolos com fins pedagógicos, científicos e <strong>de</strong> melhoria da eficácia130:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
e qualida<strong>de</strong> das <strong>de</strong>cisões entre entes públicos em presença, Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Lisboa eMunicípio <strong>de</strong> Oeiras, atestam o princípio da <strong>de</strong>scentralização, consolidan<strong>do</strong> <strong>de</strong>ste mo<strong>do</strong> a<strong>de</strong>mocracia participada, benefician<strong>do</strong> as populações e reforçan<strong>do</strong> a missão da Universida<strong>de</strong> nasocieda<strong>de</strong> e a integração <strong>do</strong>s seus valores na governação; ------------------------------------------------A Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Lisboa, com se<strong>de</strong> na Alameda da Cida<strong>de</strong> Universitária, CampoGran<strong>de</strong>, representada pelo Director, Professor Doutor Eduar<strong>do</strong> Vera-Cruz Pinto, com po<strong>de</strong>respara intervir no acto, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> por Primeiro Outorgante, -------------------------------------E ----------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------O Município <strong>de</strong> Oeiras, com se<strong>de</strong> no Largo Marquês <strong>de</strong> Pombal, Oeiras, representa<strong>do</strong> peloPresi<strong>de</strong>nte da Câmara Municipal, <strong>do</strong>utor Isaltino Afonso Morais, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> comoSegun<strong>do</strong> Outorgante, com po<strong>de</strong>res para intervir no acto conferi<strong>do</strong>s pela alínea a), <strong>do</strong> número um,<strong>do</strong> artigo sexagésimo oitavo, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong><strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com redacção alterada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong>onze <strong>de</strong> Janeiro, adiante <strong>de</strong>signa<strong>do</strong> por Município ou Segun<strong>do</strong> Outorgante; --------------------------Estabelecem no presente Acor<strong>do</strong> cooperar na realização <strong>de</strong> três Conferências, visan<strong>do</strong>sensibilizar quer a comunida<strong>de</strong> científica portuguesa, quer a população em geral, para temas <strong>de</strong>importância social reconhecida e sobre os quais os Outorgantes concor<strong>de</strong>m na necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong>aprofundar a sua discussão pública. --------------------------------------------------------------------------O presente Acor<strong>do</strong> rege-se pelas seguintes cláusulas: ------------------------------------------------------------------ --------------------------------- Cláusula Primeira ------------------------------------------------------------ ------------------------------------- (Objectivo) ---------------------------------------------------Um - Constitui objectivo <strong>do</strong> presente Acor<strong>do</strong> a realização <strong>de</strong> três conferências. ----------------------Dois - Os temas a abordar nessas conferências <strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong> importância social e autárquicareconhecida e sobre os quais os Outorgantes concor<strong>de</strong>m na necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aprofundar a suadiscussão pública. -----------------------------------------------------------------------------------------------131:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- -------------------------------- Cláusula Segunda ------------------------------------------------------------- ------------------------------------ (Objectivos) --------------------------------------------------Um - As conferências <strong>de</strong>stinam-se ao estu<strong>do</strong> das matérias envolvidas, à promoção <strong>de</strong> <strong>de</strong>batespúblicos <strong>de</strong> temas relevantes e sobre os quais os Outorgantes concor<strong>de</strong>m na necessida<strong>de</strong> umamelhor formação e consciencialização das populações. ----------------------------------------------------------------- --------------------------------- Cláusula Terceira ------------------------------------------------------------- ---------------------------------- (Destinatários)-------------------------------------------------Os principais <strong>de</strong>stinatários das conferências são: ----------------------------------------------------------a) Eleitos locais nos Órgãos Autárquicos no Município <strong>de</strong> Oeiras; -------------------------------------b) Quadros superiores <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Oeiras; ------------------------------------------------------------c) Eleitos para a Assembleia da República, membros <strong>do</strong> Governo, dirigentes da AdministraçãoPública, Institutos Públicos e <strong>de</strong> estruturas públicas ou privadas ligadas às problemáticasabordadas; - ------------------------------------------------------------------------------------------------------d) Membros da Aca<strong>de</strong>mia cujos trabalhos científicos versem as temáticas abordadas; --------------e) Outras entida<strong>de</strong>s públicas e ou privadas que sejam indicadas pelo Presi<strong>de</strong>nte da CâmaraMunicipal <strong>de</strong> Oeiras em função <strong>de</strong> requisitos e critérios no âmbito <strong>do</strong> princípio da prossecução<strong>do</strong> interesse público. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Quarta -------------------------------------------------------------- ---------------------------(Meto<strong>do</strong>logia e Instalações) -----------------------------------------Um - As conferências <strong>de</strong>correrão em salas ou auditórios no Concelho <strong>de</strong> Oeiras, disponibilizadaspara o efeito pelo Segun<strong>do</strong> Outorgante, com capacida<strong>de</strong> para acolher eventos <strong>de</strong>sta natureza. ------------------- ---------------------------------- Cláusula Quinta -------------------------------------------------------------- --------------------------------- (Data e Horário) ------------------------------------------------Um - As conferências terão lugar no primeiro trimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze, no último trimestre <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze e no primeiro trimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> a sua data e seu horário132:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
específicos ser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s pelos Outorgantes <strong>de</strong> comum acor<strong>do</strong>. ------------------------------------------------------ ----------------------------------- Cláusula Sexta -------------------------------------------------------------- --------------------------------------- (Custos) -----------------------------------------------------Um - O Segun<strong>do</strong> Outorgante será responsável pelos custos logísticos da organização dasconferências. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ---------------------------------- Cláusula Sétima ------------------------------------------------------------- -------------------- (Coor<strong>de</strong>nação Científica e Leccionação) ----------------------------------Um - A coor<strong>de</strong>nação científica das conferências fica a cargo <strong>do</strong>s Professores Doutores JoséDuarte Nogueira, Pedro Rom<strong>ano</strong> Martinez e Eduar<strong>do</strong> Vera-Cruz Pinto. -------------------------------Dois - As conferências serão proferidas por professores da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Lisboa e,excepcionalmente, por individualida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> reconheci<strong>do</strong> mérito e experiência nas áreas temáticasda sua especialida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que o seu curriculum seja previamente reconheci<strong>do</strong> pelosCoor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>res Científicos das Conferências. --------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------- Cláusula Oitava ------------------------------------------------------------- -------------------------------------- (Vigência)----------------------------------------------------Um - O presente Acor<strong>do</strong> entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará por <strong>do</strong>is <strong>ano</strong>s,po<strong>de</strong>n<strong>do</strong> ser automática e sucessivamente renova<strong>do</strong>, nos termos <strong>do</strong> seu objecto, para iniciativasfuturas, caso persista o interesse das partes. ------------------------------------------------------------------------------ ----------------------------------- Cláusula Nona -------------------------------------------------------------- -------------------------------- (Disposições finais) ----------------------------------------------Um - Para a gestão executiva e prática das conferências será constituída uma ComissãoExecutiva, composta por <strong>do</strong>is Professores da Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Lisboa, e uma pessoaindicada pela Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras. -----------------------------------------------------------------Dois - O presente protocolo foi realiza<strong>do</strong> em Lisboa em <strong>do</strong>is exemplares com quatro páginas,fican<strong>do</strong> cada um na posse das partes envolvidas, aos … <strong>dias</strong> <strong>do</strong> <strong>mês</strong> <strong>de</strong> … <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. -----133:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Depois <strong>de</strong> li<strong>do</strong> em voz alta, ambos os outorgantes <strong>de</strong>claram ter plena noção e compreensão <strong>do</strong>seu conteú<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> para to<strong>do</strong>s claro os direitos e <strong>de</strong>veres <strong>de</strong> cada uma das partes e, como tal vaiser assina<strong>do</strong>. -----------------------------------------------------------------------------------------------------O Primeiro Outorgante (Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito da Universida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Lisboa), Professor DoutorEduar<strong>do</strong> Vera-Cruz Pinto, Director --------------------------------------------------------------------------Professor Doutor Pedro Rom<strong>ano</strong> Martinez, Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Conselho Científico ----------------------O Segun<strong>do</strong> Outorgante (Município <strong>de</strong> Oeiras), <strong>do</strong>utor Isaltino Afonso Morais, Presi<strong>de</strong>nte daCâmara Municipal.”.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso disse que leu com muito interesse oacor<strong>do</strong> e os objectivos nele referi<strong>do</strong>s e consi<strong>de</strong>ra que para o momento que se vive, cada vez maissão mais necessários, até para maior cidadania para os Oeirenses, contu<strong>do</strong>, pareceu-lhe que oprotocolo é <strong>de</strong>masia<strong>do</strong> vago, acrescentan<strong>do</strong> que quan<strong>do</strong> se fala na cláusula sexta na repartição <strong>de</strong>custos esta refere que o segun<strong>do</strong> outorgante será responsável pelos custos logísticos daorganização das conferências, que neste caso é a Câmara. ------------------------------------------------------------- Como não existe um calendário e <strong>de</strong> uma forma um pouco vaga apenas diz a da<strong>do</strong>momento que haverá um acor<strong>do</strong> entre as partes sobre a matéria que se vai tratar, gostaria <strong>de</strong> serinformada sobre o que envolve esta questão. ----------------------------------------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte esclareceu que este protocolo é feito à semelhança <strong>do</strong>s que sãofeitos com outras instituições universitárias, acrescentan<strong>do</strong> que são acor<strong>do</strong>s muito genéricos queestabelecem o início <strong>de</strong> uma cooperação entre a Câmara e a instituição. --------------------------------------------- A maior parte <strong>do</strong>s protocolos que são celebra<strong>do</strong>s com instituições <strong>de</strong>sta natureza,ficam pelo caminho e não levam a nada, pelo menos a experiência diz que é assim, mas há um ououtro que às vezes funciona. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Continuan<strong>do</strong>, explicou que se começou a fazer um protocolo muito genérico com aFaculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Motricida<strong>de</strong> Humana e a partir daí conseguiram-se fazer várias iniciativas. ----------134:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Em relação ao protocolo em apreço explicou que a i<strong>de</strong>ia nasceu da hipotéticarealização <strong>de</strong> uma conferência sugerida pela Faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Direito <strong>de</strong> Lisboa. ------------------------------------- Como consi<strong>de</strong>rou que no momento não havia viabilida<strong>de</strong> para o efeito, sugeriu quese assinasse um acor<strong>do</strong> genérico, <strong>de</strong>pois a Faculda<strong>de</strong> apresenta a proposta da conferência, aCâmara analisa se vai ou não <strong>de</strong> encontro aos interesses da Autarquia, estabelece-se umcalendário com cinco meses <strong>de</strong> antecedência e programa-se a conferência, observan<strong>do</strong> o SenhorVerea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Rodrigues que o acor<strong>do</strong> diz precisamente isso na cláusula quinta: “…Asconferências terão lugar no primeiro trimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze, no último trimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>e onze e no primeiro trimestre <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> a sua data e o seu horário específicosser <strong>de</strong>fini<strong>do</strong>s pelos outorgantes <strong>de</strong> comum acor<strong>do</strong>…” ------------------------------------------------------------------ De novo no uso da palavra o Senhor Presi<strong>de</strong>nte explicou que há em perspectiva arealização <strong>de</strong> uma conferência a realizar em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze. --------------------------------------------------------- Intervin<strong>do</strong> a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso consi<strong>de</strong>rou este tipo <strong>de</strong>iniciativas muito interessante, mas ficou com alguma dúvida por o acor<strong>do</strong> ser tão vago e por ficarsempre pelo la<strong>do</strong> da Câmara o pagamento <strong>de</strong> tu<strong>do</strong> que lhe estiver inerente, atalhan<strong>do</strong> o SenhorPresi<strong>de</strong>nte que tem que ser a Câmara a pagar porque as faculda<strong>de</strong>s não têm dinheiro, replican<strong>do</strong>a Senhora Verea<strong>do</strong>ra Anabela Pedroso que então é melhor aguardar a sua realização para <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>treze</strong>, concluin<strong>do</strong> o Senhor Presi<strong>de</strong>nte que este <strong>ano</strong> não se realiza nada e em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> eonze só se realizará se a conferência agradar e se houver dinheiro para a concretizar. ---------------------------- III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------75 - PROPOSTA Nº. 1136/10 - CORRECÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA LEMO - E.I.M., S.A.:--------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “A LEMO - Laboratório <strong>de</strong> Ensaios <strong>de</strong> Materiais, EIM, foi constituída como umaempresa intermunicipal cujo capital estatutário, foi <strong>de</strong> seiscentos e vinte e quatro <strong>mil</strong> euros,<strong>de</strong>ti<strong>do</strong> pelos Municípios <strong>de</strong> Oeiras e Cascais, nas proporções <strong>de</strong> oitenta por cento e vinte por135:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
cento, respectivamente. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Nos termos <strong>do</strong> RJSEL aprova<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e três-F, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> eseis, <strong>de</strong> vinte e nove <strong>de</strong> Dezembro, o capital das empresas intermunicipais é necessariamente<strong>de</strong>ti<strong>do</strong>, na sua totalida<strong>de</strong> (oitenta por cento mais vinte por cento igual a cem por cento), pelaAssociação <strong>de</strong> Municípios que está na origem da sua constituição, que no caso presente é aAMEM - Associação <strong>de</strong> Municípios para o Ensaio <strong>de</strong> Materiais. ----------------------------------------------------- Para perfazer o total <strong>do</strong> capital social da LEMO - Laboratório <strong>de</strong> Ensaios <strong>de</strong>Materiais, EIM, ambos os Municípios proce<strong>de</strong>ram a entradas <strong>de</strong> capital no montante <strong>de</strong>quatrocentos e noventa e oito <strong>mil</strong> setecentos e noventa e sete euros e noventa cêntimos e cento evinte e quatro <strong>mil</strong> seiscentos e noventa e nove euros e quarenta e sete cêntimos, respectivamente,perfazen<strong>do</strong> o total <strong>de</strong> seiscentos e vinte e três <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa e sete euros e trinta esete cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Por força da entrada em vigor da Lei número cinquenta e três-F, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong>vinte e nove <strong>de</strong> Dezembro, a LEMO - Laboratório <strong>de</strong> Ensaios <strong>de</strong> Materiais, EIM, passou a teruma estrutura societária anónima, dispon<strong>do</strong> <strong>de</strong> um capital social total <strong>de</strong> seiscentos e vinte equatro <strong>mil</strong> euros, correspon<strong>de</strong>nte a <strong>mil</strong> acções, no montante <strong>de</strong> seis euros e vinte e quatrocêntimos cada. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras número setecentos equarenta e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e sete, <strong>de</strong> vinte e oito <strong>de</strong> Junho, aprovada por ambos osMunicípios, a diferença <strong>do</strong> montante <strong>de</strong> seiscentos e vinte e três <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa esete euros para oitocentos e setenta e três <strong>mil</strong> quatrocentos e noventa e sete euros, foi repartidaentre ambos os Municípios <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as respectivas percentagens <strong>de</strong> capital, caben<strong>do</strong> àCâmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras uma entrada <strong>de</strong> duzentos <strong>mil</strong> euros, e à Câmara Municipal <strong>de</strong>Cascais uma entrada no valor <strong>de</strong> cinquenta <strong>mil</strong> euros. ------------------------------------------------------------------ Por <strong>de</strong>liberação da Câmara Municipal <strong>de</strong> Cascais, <strong>de</strong> vinte e quatro <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is136:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
<strong>mil</strong> e oito, titulada pela proposta número oitocentos e oitenta e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, aprovadaem vinte e um <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito pela Assembleia Municipal, foi aumenta<strong>do</strong>, paraacerto, o capital social da empresa no montante <strong>de</strong> quinhentos e <strong>do</strong>is euros e sessenta e trêscêntimos, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que o capital estatutário perfaça o valor certo <strong>de</strong> oitocentos e setenta equatro <strong>mil</strong> euros, que permita a repartição <strong>do</strong> capital pelos diversos títulos que o representam. ----------------- Uma vez que o Município <strong>de</strong> Cascais já aprovou, nos mol<strong>de</strong>s anteriormentereferi<strong>do</strong>s, uma entrada <strong>de</strong> capital no montante <strong>de</strong> cem euros e cinquenta e três cêntimos, importaque se proceda a um ligeiro aumento <strong>do</strong> capital social, no montante <strong>de</strong> quatrocentos e <strong>do</strong>is eurose <strong>de</strong>z cêntimos, <strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que o capital estatutário perfaça o número inteiro <strong>de</strong> oitocentos esetenta e quatro <strong>mil</strong> euros, que permita a participação <strong>do</strong> capital pelos diversos títulos que orepresentam, ten<strong>do</strong> em vista o seu acerto. -------------------------------------------------------------------------------- Deste mo<strong>do</strong>, proponho que: ---------------------------------------------------------------------------------- Um - O capital estatutário da LEMO - Laboratório <strong>de</strong> Ensaios <strong>de</strong> Materiais, EIM,Socieda<strong>de</strong> Anónima, seja corrigi<strong>do</strong>, aumentan<strong>do</strong>-se em quatrocentos e <strong>do</strong>is euros e <strong>de</strong>z cêntimos,<strong>de</strong> mo<strong>do</strong> a que perfaça o montante <strong>de</strong> oitocentos e setenta e quatro <strong>mil</strong> euros, que permita aparticipação <strong>do</strong> capital pelos diversos títulos que o representam; ----------------------------------------------------- Dois - O capital da LEMO seja transmiti<strong>do</strong> à AMEM; -------------------------------------------------- Três - Esta proposta seja submetida à Assembleia Municipal, nos termos da alínea l),<strong>do</strong> número <strong>do</strong>is, <strong>do</strong> artigo quinquagésimo terceiro, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong>noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção conferida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro.” -------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------76 - PROPOSTA Nº. 1137/10 - ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARASUPRIMENTO DE NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS - ALTERAÇÃO DOJÚRI: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------137:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“Através da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número seiscentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,aprovada em reunião <strong>de</strong> vinte e seis <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foi <strong>de</strong>libera<strong>do</strong> a abertura <strong>de</strong>quinze procedimentos concursais para suprimento <strong>de</strong> necessida<strong>de</strong>s permanentes <strong>do</strong>s serviços, nostermos referencia<strong>do</strong>s na informação número seiscentos e vinte, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong>Departamento <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s/Divisão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s, <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong>Maio, anexo da referida proposta. ------------------------------------------------------------------------------------------ No anexo três, da supracitada informação eram propostos os júris <strong>de</strong> cada um <strong>do</strong>sprocedimentos concursais, sen<strong>do</strong> que no caso <strong>do</strong>s Assistentes Técnicos da Área Administrativa omesmo teria a seguinte constituição: --------------------------------------------------------------------------------------- Áreas Funcionais - Júri Procedimento Concursal: --------------------------------------------------------- Administrativos: Presi<strong>de</strong>nte - <strong>do</strong>utora Rosa Pereira Lopes, Chefe da Divisão <strong>de</strong>Recursos Hum<strong>ano</strong>s ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vogais efectivos: Primeiro Vogal - <strong>do</strong>utora Carla Alexandra Silva, Técnica Superiorda Divisão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s ------------------------------------------------------------------------------------------ Segun<strong>do</strong> Vogal - <strong>do</strong>utor Luís Filipe Afonso, Técnico Superior da Divisão <strong>de</strong>Recursos Hum<strong>ano</strong>s ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vogais suplentes: Primeiro Vogal - <strong>do</strong>utora Maria João Bual, Técnica Superior daDRH ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Segun<strong>do</strong> Vogal - <strong>do</strong>utor José Lopes Gonçalves, Chefe da Divisão Administrativa ------------------ Secretário: A <strong>de</strong>signar pelo Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Júri ------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que o Segun<strong>do</strong> Vogal suplente, <strong>do</strong>utor José Lopes Gonçalves seaposentou a um <strong>de</strong> Agosto passa<strong>do</strong> próximo, será necessário proce<strong>de</strong>r à sua substituiçãoenquanto elemento <strong>do</strong> júri <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> procedimento concursal. ------------------------------------------------------ Em face <strong>do</strong> acima exposto, propõe-se: --------------------------------------------------------138:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- A alteração à proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número seiscentos e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,passan<strong>do</strong> o júri <strong>do</strong> procedimento concursal para Assistentes Técnicos da Área Administrativa ater a seguinte composição: -------------------------------------------------------------------------------------------------- Áreas Funcionais - Júri Procedimento Concursal: -------------------------------------------------------- Administrativos: ----------------------------------------------------------------------------------------------- Presi<strong>de</strong>nte - <strong>do</strong>utora Rosa Pereira Lopes, Chefe da Divisão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s ----------------- Vogais efectivos: ----------------------------------------------------------------------------------------------- Primeiro Vogal - <strong>do</strong>utora Carla Alexandra Silva, Técnica Superior da DRH ------------------------ Segun<strong>do</strong> Vogal - <strong>do</strong>utor Luís Filipe Afonso, Técnico Superior da DRH ------------------------------ Vogais suplentes: ---------------------------------------------------------------------------------------------- Primeiro Vogal - <strong>do</strong>utora Maria João Bual, Técnica Superior da DRH ------------------------------- Segun<strong>do</strong> Vogal - <strong>do</strong>utora Maria Luísa Santos, Técnica Superior da DRH ---------------------------- Secretário: A <strong>de</strong>signar pelo Presi<strong>de</strong>nte <strong>do</strong> Júri” ----------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------77 - PROPOSTA Nº. 1138/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀS 10PRIMEIRAS EQUIPAS DO 28º. TROFÉU C.M.O. - CORRIDA DAS LOCALIDADES: -------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Introdução ----------------------------------------------------------------------------------------------------- O Vigésimo Oitavo Troféu C.M.O. - Corridas das Localida<strong>de</strong>s integra-se noPrograma <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Atletismo da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, consistin<strong>do</strong> um circuito <strong>de</strong>eventos que engloba a realização <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis provas <strong>de</strong> corrida a pé, entre Novembro e Junho,organizadas em parceria com as colectivida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sportivas locais. -------------------------------------------------- Proposta: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que: --------------------------------------------------------------------------------------------- a) De acor<strong>do</strong> com o número <strong>do</strong>is, <strong>do</strong> artigo décimo, <strong>do</strong> Regulamento Geral <strong>de</strong>ste139:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
circuito, cabe à Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras a atribuição <strong>de</strong> comparticipações financeiras àsColectivida<strong>de</strong>s Desportivas classificadas nos <strong>de</strong>z primeiros lugares da classificação colectivapara clubes <strong>do</strong> Concelho que tenham concluí<strong>do</strong> um mínimo <strong>de</strong> sessenta por cento <strong>de</strong> presençasnos eventos <strong>do</strong> Circuito; ----------------------------------------------------------------------------------------------------- b) Que existe disponibilida<strong>de</strong> financeira para o apoio, em se<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gran<strong>de</strong>s Opções <strong>do</strong>Pl<strong>ano</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, ao abrigo da rubrica “Apoio ao Associativismo Desportivo - Subsídios paraActivida<strong>de</strong>s”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Propõe-se, pelo anteriormente exposto e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a classificação final <strong>do</strong>Vigésimo Sétimo Troféu CMO - Corrida das Localida<strong>de</strong>s, em conformida<strong>de</strong> com o preceitua<strong>do</strong>na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta enove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, com a redacção dada pela Lei número cinco-A,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, a atribuição <strong>de</strong> comparticipações financeiras, às seguintesentida<strong>de</strong>s, no montante global <strong>de</strong> <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> seiscentos e cinquenta euros, para os fins acima<strong>de</strong>scritos: -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Primeiro - Clube Praticantes NúcleOeiras Atletismo -<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> euros; ---------------------------------- Segun<strong>do</strong> - Clube Recreativo Leões <strong>de</strong> Porto Salvo - <strong>mil</strong> seiscentos e cinquenta euros-------------- Terceiro - Linda-a-Pastora Sporting Clube - <strong>mil</strong> e quatrocentos euros --------------------------------- Quarto - Clube Recreativo e Desportivo “Os Fixes” - <strong>mil</strong> e duzentos euros -------------------------- Quinto - Grupo Cultural Atletismo Navega<strong>do</strong>res <strong>de</strong> Porto Salvo - <strong>mil</strong> e cinquentaeuros; ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Sexto - Grupo Recreativo Desportivo da Ribeira da Laje - novecentos euros ------------------------- Sétimo - Valêjas Atlético Clube - setecentos e cinquenta euros ----------------------------------------- Oitavo - Grupo Recreativo, Cultural e Desportivo <strong>de</strong> Leião - seiscentos e cinquentaeuros ------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nono - Grupo Desportivo Uni<strong>do</strong>s Caxienses - quinhentos e cinquenta euros -----------140:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Décimo - Grupo Desportivo Joaninhas <strong>de</strong> Leião - quinhentos euros.” --------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------78 - PROPOSTA Nº. 1139/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARAAPOIO À REALIZAÇÃO DE PROVAS NO 29º. TROFÉU C.M.O. - CORRIDA DASLOCALIDADES: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Introdução: ---------------------------------------------------------------------------------------------------- O Vigésimo Nono Troféu C.M.O. - Corridas das Localida<strong>de</strong>s integra-se no Programa<strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Atletismo da Câmara Municipal <strong>de</strong> Oeiras, consistin<strong>do</strong> um circuito <strong>de</strong> eventosque engloba a realização <strong>de</strong> catorze provas <strong>de</strong> corrida a pé, entre Novembro e Junho, organizadasem parceria com as colectivida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sportivas locais. ----------------------------------------------------------------- Proposta: Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que: --------------------------------------------------------------------------------- a) De acor<strong>do</strong> com Regulamento Organização <strong>de</strong> Provas <strong>de</strong>ste circuito, cabe à CâmaraMunicipal <strong>de</strong> Oeiras a atribuição <strong>de</strong> comparticipações financeiras às Colectivida<strong>de</strong>s, para<strong>de</strong>spesas com prémios. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ b) Que existe disponibilida<strong>de</strong> financeira para o apoio, em se<strong>de</strong> <strong>de</strong> Gran<strong>de</strong>s Opções <strong>do</strong>Pl<strong>ano</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z ao abrigo da rubrica “Apoio ao Associativismo Desportivo - Subsídios paraActivida<strong>de</strong>s”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- c) Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que três provas se vão <strong>de</strong>senrolar no presente <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z .------------- Propõe-se, pelo anteriormente exposto, em conformida<strong>de</strong> com o preceitua<strong>do</strong> daalínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove,<strong>de</strong> noventa e nove, com a redacção dada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro, a atribuição <strong>de</strong> comparticipações financeiras, às seguintes entida<strong>de</strong>s, no montante global<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> duzentos e cinquenta euros, para os fins acima <strong>de</strong>scritos: ----------------------------------------------- Setecentos e cinquenta euros, ao Valejas Atlético Clube; ----------------------------------141:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- Setecentos e cinquenta euros, ao Grupo Desportivo Uni<strong>do</strong>s Caxienses; ------------------------------- Setecentos e cinquenta euros, ao Clube Carnaxi<strong>de</strong> Cultura e Desporto.” ------------------------------ II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------79 - PROPOSTA Nº. 1140/10 - ANULAÇÃO DE RECEITA CORRESPONDENTE A CHEQUESEM PROVISÃO EMITIDO POR JOÃO MANUEL MARTINS PINTO DE ALMEIDA: -------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Através <strong>do</strong> Serviço <strong>de</strong> Tesouraria foi da<strong>do</strong> conhecimento <strong>de</strong> que João ManuelMartins Pinto <strong>de</strong> Almeida, efectuou o pagamento da taxa <strong>de</strong> inspecção higio-sanitária ao veículoRoulotte matricula L - cento e sessenta e três <strong>mil</strong> oitocentos e cinquenta e três <strong>de</strong> venda <strong>de</strong>Farturas, através da guia <strong>de</strong> recebimento zero sete-<strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e trinta com o chequenúmero <strong>do</strong>is cinco <strong>do</strong>is quatro seis um quatro zero quatro três, sobre o Millennium BCP, no valor<strong>de</strong> <strong>de</strong>zassete euros e cinquenta e <strong>do</strong>is cêntimos, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> <strong>de</strong>volvi<strong>do</strong> por insuficiência <strong>de</strong>provisão. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se, nos termos <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo segun<strong>do</strong>, <strong>do</strong> Decreto-Lei númerocento e setenta e seis, <strong>de</strong> setenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> vinte e cinco <strong>de</strong> Maio, que seja anulada a receita novalor <strong>de</strong> <strong>de</strong>zassete euros e cinquenta e <strong>do</strong>is cêntimos, correspon<strong>de</strong>nte ao cheque <strong>de</strong>volvi<strong>do</strong>.” ------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------80 - PROPOSTA Nº. 1141/10 - ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO NA FREGUESIA DE PAÇO DEARCOS - RUA ISIDRO GOMES - CHEFE DOS B.V. DE PAÇO DE ARCOS: ---------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Foi apresentada por um munícipe, resi<strong>de</strong>nte em Paço <strong>de</strong> Arcos, proposta paraatribuição <strong>do</strong> nome <strong>de</strong> seu pai a um arruamento da Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos, alegan<strong>do</strong> que aindividualida<strong>de</strong> foi durante trinta <strong>ano</strong>s, Chefe <strong>do</strong>s Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos, e noactivo. ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos <strong>do</strong> artigo quarto, <strong>do</strong> Regulamento Municipal Toponímico, foi efectuada a142:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
consulta prévia à Junta <strong>de</strong> Freguesia <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos, cujo parecer favorável nos foi transmiti<strong>do</strong>através <strong>do</strong> ofício regista<strong>do</strong> sob o número quarenta e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> quatrocentos e sete, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, <strong>de</strong> vinte e três <strong>do</strong> <strong>mês</strong> em curso. ------------------------------------------------------------------------------------- Ten<strong>do</strong> esta sugestão mereci<strong>do</strong> acolhimento por parte <strong>do</strong>s serviços, proponho àCâmara que <strong>de</strong>libere a aprovação <strong>do</strong> topónimo a seguir discrimina<strong>do</strong>, ao abrigo <strong>do</strong> artigosegun<strong>do</strong> <strong>do</strong> Regulamento Municipal Toponímico e da alínea v), <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigosexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong>Setembro com a redacção dada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro: -------------- Rua Isidro Gomes- Chefe <strong>do</strong>s Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos - (<strong>mil</strong>novecentos e vinte e seis-<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e um) - arruamento com início na Rua das Setes Chaves e fimna rotunda circundada pelas Ruas António Sena da Silva e Tito Moreira Rato.” ---------------------------------- II - Relativamente a esta proposta o Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos chamou aatenção para a sigla “BVPA” mencionada no texto, a qual na sua opinião <strong>de</strong>veria <strong>de</strong> ser<strong>de</strong>scodificada, porque embora se saiba o que quer dizer Bombeiros Voluntários <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong>Arcos, seria importante que no topónimo a <strong>de</strong>signação ficasse por extenso, sugestão com a qual orestante Executivo concor<strong>do</strong>u. --------------------------------------------------------------------------------------------- III - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------81 - PROPOSTA Nº. 1142/10 - RECTIFICAÇÃO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 320/10 -ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE 1 TÉCNICONA ÁREA DAS RELAÇÕES PÚBLICAS: ------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Um - Introdução: --------------------------------------------------------------------------------------------- Através da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número <strong>treze</strong>ntos e vinte, aprovada em reunião <strong>de</strong>vinte e quatro <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foi autorizada a abertura <strong>de</strong> seis procedimentosconcursais, com vista à constituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego público por tempo143:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, entre os quais, o concurso para um Técnico Superior na Área das RelaçõesPúblicas. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Houve um lapso material ou erro <strong>de</strong> cálculo na informação número duzentos e oitentae <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s/Divisão <strong>de</strong> RecursosHum<strong>ano</strong>s e na subsequente proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número <strong>treze</strong>ntos e vinte, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z,uma vez que das mesmas consta que havia necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recrutamento <strong>de</strong> cinco TécnicosSuperiores, um <strong>do</strong>s quais na Área das Relações Públicas, quan<strong>do</strong> <strong>de</strong>veria constar que existia eexiste necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recrutamento <strong>de</strong> seis Técnicos Superiores, estan<strong>do</strong> previstos no Mapa <strong>de</strong>Pessoal <strong>do</strong>is postos <strong>de</strong> trabalho para Técnicos Superiores na Área das Relações Públicas. ----------------------- A mencionada proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação submeteu à aprovação <strong>do</strong> executivo a abertura<strong>de</strong> procedimento concursal para recrutamento <strong>de</strong> um Técnico Superior na Área das RelaçõesPúblicas, quan<strong>do</strong> <strong>de</strong>veria ter submeti<strong>do</strong> à aprovação a abertura <strong>de</strong> procedimento concursal pararecrutamento <strong>de</strong> <strong>do</strong>is Técnicos Superiores na Área das Relações Públicas, nos termos melhorexplica<strong>do</strong>s na informação número <strong>mil</strong> cento e vinte e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong>Gestão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s/Divisão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s. -------------------------------------------------------- Da análise <strong>do</strong>s postos <strong>de</strong> trabalho ainda disponíveis e <strong>do</strong>s antece<strong>de</strong>ntes autoriza<strong>do</strong>s eaprova<strong>do</strong>s <strong>de</strong> to<strong>do</strong> o procedimento concursal, resulta a constatação <strong>de</strong> que <strong>de</strong>veriam ter si<strong>do</strong>contempla<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is postos <strong>de</strong> trabalho para preenchimento no referi<strong>do</strong> procedimento, quan<strong>do</strong>apenas foi contempla<strong>do</strong> um. ------------------------------------------------------------------------------------------------- A necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recrutamento <strong>de</strong> um Técnico Superior na área funcional <strong>de</strong>Relações Públicas para a Divisão <strong>de</strong> Património Histórico e Museológico continua, assim, aexistir, pelo que urge rectificar os actos que a ela <strong>de</strong>ram origem, <strong>de</strong>signadamente a informaçãonúmero duzentos e oitenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong> Departamento <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> RecursosHum<strong>ano</strong>s/Divisão <strong>de</strong> Recursos Hum<strong>ano</strong>s e da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número <strong>treze</strong>ntos e vinte,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, sob pena <strong>de</strong> se ser viola<strong>do</strong> o princípio <strong>do</strong> aproveitamento <strong>do</strong>s actos jurídicos,144:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
uma vez que este procedimento concursal, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que rectifica<strong>do</strong>, servirá para preenchimento <strong>de</strong>to<strong>do</strong>s os postos <strong>de</strong> trabalho necessários na área em questão, ao invés <strong>do</strong> que suce<strong>de</strong>rá caso nãoseja rectifica<strong>do</strong> sen<strong>do</strong>, neste último caso, necessário abrir novo procedimento concursal parapreenchimento <strong>do</strong> posto em falta. ------------------------------------------------------------------------------------------ Tal implicaria mais custos, e mais tempo, uma vez que os procedimentos concursaissão, como é sabi<strong>do</strong>, bastante burocráticos e morosos. ------------------------------------------------------------------ Quatro - Proposta: --------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao acima exposto, propõe-se a rectificação da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número<strong>treze</strong>ntos e vinte, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, ten<strong>do</strong> em vista contemplar o preenchimento <strong>de</strong> <strong>do</strong>is e não umposto <strong>de</strong> trabalho, bem como a subsequente rectificação <strong>do</strong> aviso <strong>de</strong> abertura número <strong>do</strong>ze <strong>mil</strong>cento e quarenta e um, publica<strong>do</strong> no Diário da República Segunda Série, número cento e<strong>de</strong>zasseis, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zassete <strong>de</strong> Junho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z.” ------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------82 - PROPOSTA Nº. 1143/10 - PREENCHIMENTO DE 6 POSTOS DE TRABALHO NACARREIRA/CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL, NA ÁREA DA ACÇÃOEDUCATIVA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Um - Nota introdutória -------------------------------------------------------------------------------------- O Município <strong>de</strong> Oeiras conta com novos instrumentos <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> recursoshum<strong>ano</strong>s, entre os quais se <strong>de</strong>staca o Mapa <strong>de</strong> Pessoal <strong>do</strong> Município, no qual estão contempla<strong>do</strong>sos postos <strong>de</strong> trabalho efectivamente necessários ao cumprimento e execução das atribuições ecompetências das unida<strong>de</strong>s orgânicas. ------------------------------------------------------------------------------------ A Divisão <strong>de</strong> Educação, <strong>do</strong>ravante “DE”, vem por meio da informação número centoe cinquenta e cinco, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, da DE-NAS, <strong>de</strong> catorze <strong>de</strong> Setembro, manifestarnecessida<strong>de</strong>s temporárias <strong>de</strong> recrutamento <strong>de</strong> seis trabalha<strong>do</strong>res, a fim <strong>de</strong> assegurar diariamente a145:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
segurança, vigilância das crianças e limpeza <strong>do</strong> espaço em alguns <strong>do</strong>s Jardins <strong>de</strong> Infância. ---------------------- No mapa <strong>de</strong> pessoal da referida unida<strong>de</strong> orgânica encontram-se disponíveis seispostos <strong>de</strong> trabalho da Carreira/ Categoria <strong>de</strong> Assistente Operacional na Área da Acção Educativa.-------------- Dois - Enquadramento legal ---------------------------------------------------------------------------------- No que respeita ao enquadramento legal, o procedimento concursal que visa orecrutamento para a categoria <strong>de</strong> Assistente Operacional da Carreira <strong>de</strong> Assistente Operacional,na área da acção educativa, com vista à constituição <strong>de</strong> uma relação jurídica <strong>de</strong> emprego para oexercício <strong>de</strong> funções públicas, por tempo <strong>de</strong>terminável (termo incerto), aten<strong>de</strong>rá aos seguintesdiplomas: -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Lei número <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e sete <strong>de</strong> Fevereiro, que estabelece osregimes <strong>de</strong> vinculação, <strong>de</strong> carreiras e <strong>de</strong> remunerações <strong>do</strong>s trabalha<strong>do</strong>res que exercem funçõespúblicas, com as alterações introduzidas pela <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> rectificação número vinte e <strong>do</strong>is-A,<strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte e quatro <strong>de</strong> Abril e Lei número sessenta e quatro-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> eoito, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> Dezembro; ------------------------------------------------------------------------------------------ Decreto-Lei número duzentos e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> três <strong>de</strong> Setembro, queproce<strong>de</strong> à adaptação à administração autárquica <strong>do</strong> disposto na Lei número <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> eoito, <strong>de</strong> vinte e sete <strong>de</strong> Fevereiro, alterada pela Lei número sessenta e quatro-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> enove, <strong>de</strong> trinta e um <strong>de</strong> Dezembro; ----------------------------------------------------------------------------------------- Lei número cinquenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Setembro, que aprova oRegime <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento; -------------------------------- Portaria número oitenta e três-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Janeiro, queregulamenta a tramitação <strong>do</strong> procedimento concursal; ------------------------------------------------------------------ Lei número três-B, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> vinte e oito <strong>de</strong> Abril, Lei <strong>do</strong> Orçamento <strong>de</strong>Esta<strong>do</strong> para <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z; -------------------------------------------------------------------------------------------------- Decreto-Lei número setenta e <strong>do</strong>is-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Junho, que146:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
estabelece as disposições necessárias à execução <strong>do</strong> Orçamento <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> para <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z; ---------------- Lei número <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Junho, que aprova um conjunto <strong>de</strong>medidas adicionais <strong>de</strong> consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução <strong>do</strong> déficee o controlo <strong>do</strong> crescimento da dívida pública previstos no Programa <strong>de</strong> Estabilida<strong>de</strong> eCrescimento. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Três - Das necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> recrutamento ------------------------------------------------------------------ No âmbito <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> cooperação estabeleci<strong>do</strong> com o Ministério da Educação,Ministério <strong>do</strong> Trabalho e Solidarieda<strong>de</strong> e Associação Nacional <strong>de</strong> Municípios Portugueses, oMunicípio <strong>de</strong> Oeiras é responsável por colocar e gerir o pessoal não <strong>do</strong>cente (AssistentesOperacionais na área da acção educativa) nos estabelecimentos <strong>de</strong> educação pré-escolar da re<strong>de</strong>pública. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- As necessida<strong>de</strong>s efectivas <strong>do</strong>s estabelecimentos são <strong>de</strong>terminadas por rácios <strong>de</strong>pessoal <strong>de</strong> apoio educativo face ao número <strong>de</strong> alunos inscritos (Portaria número <strong>mil</strong> e quarenta enove-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zasseis <strong>de</strong> Setembro), e que <strong>de</strong>verão ser cumpri<strong>do</strong>s ao longo <strong>do</strong><strong>ano</strong> lectivo, ten<strong>do</strong>-se entretanto verifica<strong>do</strong>, que no presente <strong>ano</strong>, os rácios não se encontram a sercumpri<strong>do</strong>s face ao número <strong>de</strong> alunos inscritos. -------------------------------------------------------------------------- Acresce a este factor que a inclusão <strong>de</strong> crianças com Necessida<strong>de</strong>s EducativasEspeciais é um processo que <strong>de</strong>corre, exclusivamente, no âmbito das Direcções <strong>do</strong>sAgrupamentos <strong>de</strong> Escolas não sen<strong>do</strong> assim possível <strong>de</strong>terminar à priori quantas crianças irãofrequentar, em cada <strong>ano</strong> lectivo, os jardins <strong>de</strong> infância da Re<strong>de</strong> Pública. -------------------------------------------- Conforme referi<strong>do</strong> na parte introdutória da presente proposta, e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com osfactos indica<strong>do</strong>s pela Divisão <strong>de</strong> Educação, esta unida<strong>de</strong> orgânica <strong>de</strong>para-se com a necessida<strong>de</strong><strong>de</strong> ocupar seis postos <strong>de</strong> trabalho, a preencher por trabalha<strong>do</strong>res contrata<strong>do</strong>s para o exercício <strong>de</strong>funções públicas por tempo <strong>de</strong>terminável (termo incerto). ------------------------------------------------------------ Quatro - Da relação jurídica a constituir-------------------------------------------------------147:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- A relação jurídica <strong>de</strong> emprego a constituir será por meio da celebração <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong>trabalho em funções públicas, na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> contrato por tempo <strong>de</strong>terminável (termoincerto), atento ao disposto no artigo nonagésimo terceiro, <strong>do</strong> Regime <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> Trabalhoem Funções Públicas, aprova<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Setembro, <strong>de</strong>signadamente atento ao disposto na alínea a), substituição directa ou indirecta <strong>de</strong>trabalha<strong>do</strong>r ausente ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> prestarserviço; e na alínea h), para fazer face ao aumento excepcional e temporário da activida<strong>de</strong> <strong>do</strong>órgão ou serviço. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cinco - Da modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> procedimental concursal ------------------------------------------------------ O Município <strong>de</strong> Oeiras, ciente <strong>de</strong>sta realida<strong>de</strong> e porque expectavelmente po<strong>de</strong>riamexistir necessida<strong>de</strong>s temporárias <strong>de</strong> recrutamento por parte da Divisão <strong>de</strong> Educação, efectuou umprocedimento concursal com vista à constituição <strong>de</strong> reservas <strong>de</strong> recrutamento para aCarreira/Categoria <strong>de</strong> Assistente Operacional na área da Acção Educativa, publicita<strong>do</strong> no Diárioda República através <strong>do</strong> Aviso número oito <strong>mil</strong> oitocentos e sessenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong>quatro <strong>de</strong> Maio, com vista à constituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>terminável(termo incerto). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Após a aplicação <strong>do</strong>s méto<strong>do</strong>s <strong>de</strong> selecção, nos termos da Portaria número oitenta etrês-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Janeiro, foi constituída a reserva <strong>de</strong> recrutamento <strong>do</strong>Município para Assistentes Operacionais na área da Acção Educativa, composta por <strong>do</strong>zecandidatos aprova<strong>do</strong>s. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Entretanto foram publicadas a Lei número três-B, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> vinte e oito <strong>de</strong>Abril, o Decreto-Lei número setenta e <strong>do</strong>is-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Junho e a Leinúmero <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Junho, que vieram alterar e limitar <strong>de</strong> uma formabastante significativa o recrutamento <strong>de</strong> pessoal. Assim, o artigo vigésimo terceiro, da Leinúmero três-B, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e os artigos nono e décimo, da Lei número <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>148:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
e <strong>de</strong>z, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Junho vêem <strong>de</strong>terminar que a abertura <strong>de</strong> procedimentos concursais com vistaà constituição <strong>de</strong> relações jurídicas <strong>de</strong> emprego público por tempo in<strong>de</strong>termina<strong>do</strong>, <strong>de</strong>termina<strong>do</strong>ou <strong>de</strong>terminável, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a candidatos que não possuam uma relação jurídica <strong>de</strong> empregopúblico previamente constituída, apenas terá lugar em situações excepcionais, verifica<strong>do</strong>scumulativamente os pressupostos aí estabeleci<strong>do</strong>s: --------------------------------------------------------------------- a) Fundamentação da existência <strong>de</strong> relevante interesse público no recrutamento,pon<strong>de</strong>rada a eventual carência <strong>do</strong>s recursos hum<strong>ano</strong>s no sector <strong>de</strong> activida<strong>de</strong> a que se <strong>de</strong>stina orecrutamento, bem como a evolução global <strong>do</strong>s recursos <strong>do</strong> município ou freguesia em que oserviço se integra; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ b) Impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ocupação <strong>do</strong>s postos <strong>de</strong> trabalho em causa nos termos previstosnos números um a cinco, <strong>do</strong> artigo sexto, da Lei número <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> vinte eoito <strong>de</strong> Fevereiro, ou por recurso a pessoal coloca<strong>do</strong> em situação <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> especial ou aoutros instrumentos <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong>. --------------------------------------------------------------------------------------- No entanto, o número oito, <strong>do</strong> artigo décimo, da Lei número <strong>do</strong>ze-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e<strong>de</strong>z, <strong>de</strong> trinta <strong>de</strong> Junho, vem excluir a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> verificação <strong>do</strong> segun<strong>do</strong> requisito atrásreferi<strong>do</strong> nos casos em que as necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> recrutamento excepcional <strong>de</strong> pessoal resultem <strong>do</strong>exercício <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s advenientes da transferência <strong>de</strong> competências da administração centralpara a administração local no <strong>do</strong>mínio da educação. ------------------------------------------------------------------- No caso <strong>de</strong> haver fundamentação nos termos previstos na alínea a), o órgãoexecutivo, sob proposta <strong>do</strong> signatário, po<strong>de</strong> autorizar a abertura <strong>de</strong> procedimentos concursais,fixan<strong>do</strong> caso a caso, o número máximo <strong>de</strong> trabalha<strong>do</strong>res a recrutar. ------------------------------------------------- Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> o carácter temporário <strong>do</strong>s recrutamentos em causa e a imperiosanecessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> assegurar o pleno funcionamento e capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> resposta <strong>do</strong>s serviços, numaárea tão sensível e fundamental como a da educação pré-escolar, <strong>de</strong>signadamente oacompanhamento <strong>de</strong> crianças com Necessida<strong>de</strong>s Educativas Especiais, sen<strong>do</strong>, pois, <strong>de</strong> relevante149:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
interesse público o respectivo recrutamento. ----------------------------------------------------------------------------- Seis - Proposta: ------------------------------------------------------------------------------------------------- Face ao exposto, nos termos <strong>do</strong> número <strong>do</strong>is <strong>do</strong> artigo quadragésimo, da Portarianúmero oitenta e três-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Janeiro, propõe-se: -------------------------------- O recurso à reserva <strong>de</strong> recrutamento <strong>de</strong> Assistentes Operacionais na Área da AcçãoEducativa <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Oeiras para preenchimento <strong>de</strong> cinco postos <strong>de</strong> trabalho com vista àconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>terminável até ao términos dasactivida<strong>de</strong>s lectivas <strong>do</strong> pré-escolar (data previsível trinta e um <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze), combase no pressuposto na alínea h), <strong>do</strong> artigo nonagésimo terceiro, <strong>do</strong> Regime <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong>Trabalho em Funções Públicas, aprova<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito,<strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Setembro, --------------------------------------------------------------------------------------------------------- O recurso à reserva <strong>de</strong> recrutamento <strong>de</strong> Assistentes Operacionais na Área da AcçãoEducativa <strong>do</strong> Município <strong>de</strong> Oeiras para preenchimento <strong>de</strong> um posto <strong>de</strong> trabalho com vista àconstituição <strong>de</strong> relação jurídica <strong>de</strong> emprego por tempo <strong>de</strong>terminável até ao regresso datrabalha<strong>do</strong>ra <strong>de</strong> baixa por gravi<strong>de</strong>z <strong>de</strong> alto risco e sequente licença <strong>de</strong> maternida<strong>de</strong>, com base nopressuposto na alínea a), <strong>do</strong> artigo nonagésimo terceiro, <strong>do</strong> Regime <strong>de</strong> Contrato <strong>de</strong> Trabalho emFunções Públicas, aprova<strong>do</strong> pela Lei número cinquenta e nove, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e oito, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Setembro.” -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------83 - PROPOSTA Nº. 1144/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS AOSORGANISMOS JUVENIS - RECTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO Nº. 784/10: --------------- I - O Senhor Verea<strong>do</strong>r Ricar<strong>do</strong> Júlio apresentou à Câmara a seguinte proposta: ---------------------“Um - Introdução: ---------------------------------------------------------------------------------------------- De forma a conferir transparência e rigor na atribuição <strong>de</strong> apoios às Associações eOrganismos Juvenis <strong>do</strong> Concelho <strong>de</strong> Oeiras, foram criadas, em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e três, as Normas <strong>de</strong>150:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Apoio ao Associativismo Juvenil, <strong>do</strong>cumento que foi recentemente reformula<strong>do</strong> dan<strong>do</strong> origem aoRegulamento <strong>de</strong> Apoio ao Associativismo Juvenil. --------------------------------------------------------------------- Assim, no passa<strong>do</strong> dia <strong>de</strong>zassete Julho <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foi aprovada uma proposta<strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação on<strong>de</strong> eram atribuí<strong>do</strong>s os Apoios Anuais a vinte e uma Associações e OrganismosJuvenis. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por lapso, foi indica<strong>do</strong> a atribuição <strong>de</strong> um subsídio no valor <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e oitocentoseuros, à Universida<strong>de</strong> Atlântica. Este <strong>de</strong>veria ter si<strong>do</strong> atribuí<strong>do</strong> à Associação Académica daUniversida<strong>de</strong> Atlântica. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Detecta<strong>do</strong> o erro, a Universida<strong>de</strong> Atlântica proce<strong>de</strong>u à <strong>de</strong>volução <strong>do</strong> chequeen<strong>do</strong>ssa<strong>do</strong> pela CMO, cheque este que <strong>de</strong>u entrada no Serviço <strong>de</strong> Expediente, no dia <strong>de</strong>z <strong>de</strong>Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Dois - Objectivo da medida proposta: Viabilização <strong>do</strong> Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>sapresenta<strong>do</strong>s pela Associação Académica da Universida<strong>de</strong>. ----------------------------------------------------------- Três – Antece<strong>de</strong>ntes: ------------------------------------------------------------------------------------------ Conforme previsto no Regulamento Municipal <strong>de</strong> Apoio ao Associativismo Jovem,os candidatos cumpriram to<strong>do</strong>s os requisitos <strong>de</strong> admissão para efeitos <strong>de</strong> atribuição daComparticipação Financeira, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> recepciona<strong>do</strong> e analisa<strong>do</strong> o Pl<strong>ano</strong> <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s. --------------------- Quatro - Fundamentação legal e /ou regulamentar -------------------------------------------------------- No âmbito <strong>do</strong> acompanhamento e avaliação feita, pelo Núcleo <strong>de</strong> Juventu<strong>de</strong> aotrabalho <strong>de</strong>senvolvi<strong>do</strong> pelas Associações e Organismos Juvenis, bem como da avaliação <strong>do</strong>spl<strong>ano</strong>s <strong>de</strong> Activida<strong>de</strong>s consi<strong>de</strong>ramos ser <strong>de</strong> interesse Municipal apoiar a sua activida<strong>de</strong>, nostermos <strong>do</strong> disposto na alínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei dasAutarquias Locais (Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong>Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong>Janeiro) compete à Câmara Municipal: “Apoiar ou comparticipar, pelos meios a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s, no151:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse municipal, <strong>de</strong> natureza social, cultural, <strong>de</strong>sportiva, recreativa ououtra”; ----- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A atribuição <strong>de</strong> um Apoio Anual aos organismos juvenis, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> a apoiar o<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s realizadas no <strong>ano</strong> em curso, é proposta nos termos <strong>do</strong> dispostono artigo quarto, ponto um, alínea a), <strong>do</strong> Regulamento Municipal <strong>de</strong> Apoio ao AssociativismoJovem, que prevê. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Cinco - Proposta: Face ao exposto, propõe-se que a Câmara Municipal <strong>de</strong>liberefavoravelmente o seguinte: -------------------------------------------------------------------------------------------------- Cinco.um - Rectificação da proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação número setecentos e oitenta equatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z - Alteran<strong>do</strong> a entida<strong>de</strong> Universida<strong>de</strong> Atlântica para AssociaçãoAcadémica da Universida<strong>de</strong> Atlântica; ------------------------------------------------------------------------------------ Cinco.<strong>do</strong>is - Conce<strong>de</strong>r a comparticipação financeira à Associação Académica daUniversida<strong>de</strong> Atlântica, no valor <strong>de</strong> <strong>mil</strong> e oitocentos euros, <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s a apoiar a viabilização <strong>do</strong>seu Pl<strong>ano</strong> Anual, em <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z; --------------------------------------------------------------------------------------- Cinco.três - Comunicação à Associação Académica da Universida<strong>de</strong> Atlântica; --------------------- Cinco.quatro - Pagamento sequente à Associação Académica da Universida<strong>de</strong>Atlântica.” - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------84 - PROPOSTA Nº. 1145/10 - ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ÀORQUESTRA DE CÂMARA DE CASCAIS E OEIRAS PARA APRESENTAÇÃO DOPROFESSOR SEQUEIRA COSTA: --------------------------------------------------------------------------------------------- I - A Senhora Verea<strong>do</strong>ra Elisabete Oliveira apresentou à Câmara a seguinte proposta:--------------“Objectivo da medida proposta: ------------------------------------------------------------------------------ Promover a criação e fruição nas diversas áreas das Artes <strong>do</strong> Espectáculo,nomeadamente no âmbito da Música. -----------------------------------------------------------------------152:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Introdução: ------------------------------------------------------------------------------------------------------ A música clássica é já uma tradição no concelho <strong>de</strong> Oeiras e, sob os auspícios <strong>de</strong>staautarquia, a Orquestra <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong> Cascais e Oeiras (OCCO) tem si<strong>do</strong> parceira i<strong>de</strong>al napromoção e divulgação <strong>de</strong>sse género musical. --------------------------------------------------------------------------- No <strong>ano</strong> em que a OCCO comemora o seu décimo aniversário, <strong>de</strong>nota especialsignifica<strong>do</strong> a participação <strong>de</strong> um <strong>do</strong>s mais conceitua<strong>do</strong>s pianistas mundiais, como solistaconvida<strong>do</strong>, num concerto a realizar por essa orquestra. ---------------------------------------------------------------- A presença <strong>do</strong> Professor Sequeira Costa, cuja performance musical sobressai pela suaenvergadura e qualida<strong>de</strong> acima da média, contribuirá, seguramente, para elevar o nível cultural e<strong>de</strong>mocratizar o acesso <strong>do</strong>s munícipes a bens culturais <strong>de</strong> inequívoca projecção também para aimagem da Autarquia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Proposta: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se a atribuição <strong>de</strong> uma comparticipação financeira à Orquestra <strong>de</strong> Câmara <strong>de</strong>Cascais e Oeiras, no valor <strong>de</strong> seis <strong>mil</strong> oitocentos e trinta e três euros, com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong>viabilizar a apresentação <strong>do</strong> Professor Sequeira Costa, como solista, no concerto a realizar pelaOCCO, dia seis <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, no Auditório Municipal Ruy <strong>de</strong> Carvalho, emCarnaxi<strong>de</strong>. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais se propõe, à semelhança <strong>do</strong> sistema a<strong>do</strong>pta<strong>do</strong> para a generalida<strong>de</strong> <strong>do</strong>sespectáculos <strong>de</strong> música clássica promovi<strong>do</strong>s pela Autarquia, que este concerto seja <strong>de</strong> entradalivre, <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com a capacida<strong>de</strong> <strong>do</strong> espaço. --------------------------------------------------------------------------- Fundamentação legal: ----------------------------------------------------------------------------------------- Relevância cultural, consi<strong>de</strong>rada <strong>de</strong> interesse municipal, nos termos <strong>do</strong> disposto naalínea b), <strong>do</strong> número quatro, <strong>do</strong> artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove,<strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, na redacção dada pela Lei número cinco-A, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is<strong>mil</strong> e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> onze <strong>de</strong> Janeiro, o qual refere que “Compete à câmara municipal no âmbito <strong>do</strong>153:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
apoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios a<strong>de</strong>qua<strong>do</strong>s, noapoio a activida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse municipal, <strong>de</strong> natureza social, cultural, <strong>de</strong>sportiva, recreativa ououtra.”.” --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. --------------------------85 - PROPOSTA Nº. 1146/10 - AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO ATRIUM POR CEDÊNCIA DAPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA E CELEBRAÇÃODE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARCIAL COM O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: ----------------- Acerca <strong>de</strong>sta proposta o Senhor Presi<strong>de</strong>nte referiu que a i<strong>de</strong>ia da aquisição <strong>do</strong>edifício Atrium, <strong>de</strong>ve-se ao facto, por um la<strong>do</strong>, <strong>do</strong> montante da renda que o Município paga, quecorrespon<strong>de</strong> a setenta e quatro <strong>mil</strong> euros mensais e por outro la<strong>do</strong>, uma vez que não se sabequan<strong>do</strong> é que o novo edifício <strong>do</strong> Município vai arrancar, os serviços actualmente ali instala<strong>do</strong>svão ter que ficar ali alguns <strong>ano</strong>s. -------------------------------------------------------------------------------------------- Referiu que, aquan<strong>do</strong> <strong>de</strong> uma visita que o Director das Contribuições e Impostosefectuou a Oeiras, manifestou a intenção <strong>de</strong> remo<strong>de</strong>lar as Repartições <strong>de</strong> Finanças <strong>de</strong> Oeiras e <strong>de</strong>Paço <strong>de</strong> Arcos porque estão muito mal instala<strong>do</strong>s, quer num la<strong>do</strong>, quer no outro, pelo quesolicitou à Câmara Municipal se esta po<strong>de</strong>ria fazer um levantamento <strong>de</strong> alguns edifíciossusceptíveis <strong>de</strong> po<strong>de</strong>rem ser remo<strong>de</strong>la<strong>do</strong>s. -------------------------------------------------------------------------------- Como não se encontrou nada que reunisse as condições que pretendia, disse-lhe naaltura, até como <strong>de</strong>scargo <strong>de</strong> consciência, que um espaço bom seria o edifício Atrium, queactualmente está ocupa<strong>do</strong> pelos serviços da Câmara, mas, apesar disso, levou-o ao local, ten<strong>do</strong>fica<strong>do</strong> encanta<strong>do</strong> com o espaço para as duas repartições. --------------------------------------------------------------- Perante a vonta<strong>de</strong> que manifestou o Director das Contribuições e Impostos e porquetambém enten<strong>de</strong> que a Câmara se <strong>de</strong>ve disponibilizar para ajudar nessa matéria, a <strong>do</strong>utora Lur<strong>de</strong>sVaz ficou como interlocutora da Câmara nas negociações com a Direcção-Geral dasContribuições e Impostos, sen<strong>do</strong> que, neste momento, já foi possível chegar a um acor<strong>do</strong>. --------154:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
------------- Observou que, a renda inicialmente pedida foram <strong>de</strong>z <strong>mil</strong> euros por <strong>mês</strong>, imputan<strong>do</strong> aparte das áreas comuns, verba com a qual o Secretário <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> não concor<strong>do</strong>u, pelo que ficouacorda<strong>do</strong> uma renda na importância <strong>de</strong> oito <strong>mil</strong> e tal euros e assim sen<strong>do</strong>, a Câmara temcondições <strong>de</strong> retirar daquele local o Departamento <strong>de</strong> Projectos Especiais e instalá-lo na EscolaNáutica. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Acrescentou ainda que na Escola Náutica não se irá pagar renda, embora sobre esseassunto ainda irá ter uma reunião na próxima sexta-feira com o Doutor Coutinho e com oDirector, no entanto, já tem conhecimento que não querem que a Câmara Municipal pague renda,porque tinham que a <strong>de</strong>volver ao Ministério e assim sen<strong>do</strong>, preferem que se façam obras. ---------------------- Continuan<strong>do</strong>, explicou que se irá pagar a mais três <strong>mil</strong> euros mensais com o actualcontrato, que seria <strong>de</strong> <strong>do</strong>ze <strong>ano</strong>s, mas ao que sabe irá passar para quinze, o que quer dizer que emvez <strong>de</strong> se pagar setenta e quatro <strong>mil</strong> euros, passar-se-á a pagar setenta e sete <strong>mil</strong> euros,consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que isso faz to<strong>do</strong> o senti<strong>do</strong>, porque embora a Câmara esteja a pagar renda, maistar<strong>de</strong> irá ficar com o património. ------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Verea<strong>do</strong>r Amílcar Campos disse não ver muito bem a Repartição <strong>de</strong>Finanças <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos passar para Oeiras, ten<strong>do</strong> o Senhor Verea<strong>do</strong>r Carlos Oliveira umaopinião diferente, dizen<strong>do</strong> que vê com bom agra<strong>do</strong> essa alteração, até porque sen<strong>do</strong> <strong>de</strong> Oeiras, sófrequenta a Repartição <strong>de</strong> Finanças <strong>de</strong> Paço <strong>de</strong> Arcos <strong>de</strong>vi<strong>do</strong> ao facto <strong>de</strong> ter melhores acessos. ---------------- Por último, sugeriu que a proposta seja adiada para a próxima reunião, na medida emque como foi agendada fora <strong>do</strong> prazo estipula<strong>do</strong> para o efeito, a bancada <strong>do</strong> PS não teveoportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estudar o assunto para se pronunciar em consciência. ---------------------------------------------- Esta proposta por <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Senhor Presi<strong>de</strong>nte que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim <strong>de</strong> ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------86 - PROPOSTA Nº. 1147/10 - 3ª. REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E3ª. REVISÃO ORÇAMENTAL: ------------------------------------------------------------------------------------155:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
-------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Nos termos <strong>do</strong> ponto oito ponto três ponto um ponto cinco das consi<strong>de</strong>raçõestécnicas anexas ao Decreto-Lei cinquenta e quatro-A, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong>Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as notas explicativas <strong>do</strong>mesmo diploma, contas zero vinte e <strong>do</strong>is, zero vinte e <strong>do</strong>is onze e zero vinte e <strong>do</strong>is <strong>do</strong>ze, propõeseà Câmara a aprovação da Terceira Revisão ao Pl<strong>ano</strong> Plurianual <strong>de</strong> Investimento e TerceiraRevisão Orçamental no valor <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong>hões sessenta e seis <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e quatroeuros e sessenta e oito cêntimos. ------------------------------------------------------------------------------------------- A presente Revisão Orçamental faz repercutir no Orçamento da Câmara Municipal<strong>de</strong> Oeiras a utilização <strong>do</strong> Sal<strong>do</strong> da Gerência <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove, no valor <strong>de</strong> quatro <strong>mil</strong>hõessessenta e seis <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e quatro euros e sessenta e oito cêntimos.---------------------------------- A aplicação <strong>de</strong>ste sal<strong>do</strong> no Orçamento da Despesa é feita da seguinte forma: ------------------------ Despesa corrente (quarenta <strong>mil</strong> setecentos e sessenta e quatro euros e sessenta e oitocêntimos): - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero quatro zero sete zero um - quarenta <strong>mil</strong> setecentos e sessenta e quatro euros esessenta e oito cêntimos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Para prover rubricas <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesas correntes insuficientemente <strong>do</strong>tadas. -------------------------------- A aplicação <strong>de</strong>ste sal<strong>do</strong> no Orçamento da Receita é feita da seguinte forma: ------------------------- Introdução no Orçamento <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z da rubrica <strong>do</strong> Sal<strong>do</strong> da Gerência Anterior-------------- Dezasseis zero um zero um - quatro <strong>mil</strong>hões sessenta e seis <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta equatro euros e sessenta e oito cêntimos; ----------------------------------------------------------------------------------- A diminuição da receita da rubrica zero nove zero um zero um - Socieda<strong>de</strong>s e quasesocieda<strong>de</strong>snão financeiras. -------------------------------------------------------------------------------------------------- Zero nove zero um zero um - quatro <strong>mil</strong>hões vinte e cinco <strong>mil</strong> e seiscentos euros. ------------------ Que esta proposta seja aprovada em minuta e posteriormente remetida à Assembleia156:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Municipal.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Os <strong>do</strong>cumentos em causa, dão-se aqui como transcritos, fican<strong>do</strong> arquiva<strong>do</strong>s em PastaAnexa ao Livro <strong>de</strong> Actas, nos termos <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo quinto, <strong>do</strong> Decreto-Lei númeroquarenta e cinco <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> vinte e um <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>mil</strong> novecentos esessenta e três, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número <strong>treze</strong>ntos e trinta equatro, <strong>de</strong> oitenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong> Agosto. ----------------------------------------------------------87 - PROPOSTA Nº. 1148/10 - 11ª. ALTERAÇÃO ÀS OPÇÕES DO PLANO E 11ª. ALTERAÇÃOORÇAMENTAL: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presi<strong>de</strong>nte apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Nos termos <strong>do</strong> ponto oito ponto três ponto um ponto cinco das consi<strong>de</strong>raçõestécnicas anexas ao Decreto-Lei cinquenta e quatro-A, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong>Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as notas explicativas <strong>do</strong>mesmo diploma, contas zero vinte e <strong>do</strong>is, zero vinte e <strong>do</strong>is onze e zero vinte e <strong>do</strong>is <strong>do</strong>ze, propõeseà Câmara a aprovação da Décima Primeira Alteração às Opções <strong>do</strong> Pl<strong>ano</strong> e Décima PrimeiraAlteração Orçamental da Despesa no valor <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong>hões seiscentos e oitenta e cinco <strong>mil</strong>duzentos e quarenta e seis euros e trinta cêntimos.” -------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>liberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Os <strong>do</strong>cumentos em causa, dão-se aqui como transcritos, fican<strong>do</strong> arquiva<strong>do</strong>s em PastaAnexa ao Livro <strong>de</strong> Actas, nos termos <strong>do</strong> número um, <strong>do</strong> artigo quinto, <strong>do</strong> Decreto-Lei númeroquarenta e cinco <strong>mil</strong> <strong>treze</strong>ntos e sessenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> vinte e um <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>mil</strong> novecentos esessenta e três, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei número <strong>treze</strong>ntos e trinta equatro, <strong>de</strong> oitenta e <strong>do</strong>is, <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>ano</strong>ve <strong>de</strong> Agosto. ----------------------------------------------------------88 - ASSUNTOS DO C.A. DOS SMAS: ---------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento <strong>do</strong>s principais assuntos trata<strong>do</strong>s na reunião <strong>do</strong>157:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Conselho <strong>de</strong> Administração <strong>do</strong>s SMAS realizada no passa<strong>do</strong> dia vinte e <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Setembro, osquais são: -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------“Foi presente a acta da reunião anterior. -------------------------------------------------------------------- Informações: ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou conhecimento <strong>do</strong> Balancete <strong>de</strong> Movimento <strong>de</strong> Tesouraria à data. ----------------------------- Tomou conhecimento da Listagem <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> Pagamento processadas nassemanas transactas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou conhecimento <strong>do</strong> Relatório <strong>de</strong> utilização da frota relativo ao <strong>mês</strong> <strong>de</strong> Julho <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Insolvência - Clube <strong>de</strong> Futebol Estrela da Ama<strong>do</strong>ra - Tomou conhecimento, que areunião <strong>de</strong> Assembleia <strong>de</strong> Cre<strong>do</strong>res agendada para o dia <strong>treze</strong> <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, foisuspensa, pelo prazo <strong>de</strong> quarenta e cinco <strong>dias</strong>, a requerimento <strong>do</strong> Senhor Administra<strong>do</strong>r <strong>de</strong>Insolvência, ten<strong>do</strong> si<strong>do</strong> proferi<strong>do</strong> <strong>de</strong>spacho da Meritíssima Juiz <strong>de</strong> suspensão da mesma e<strong>de</strong>signada a data <strong>de</strong> quatro <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, para a continuação da reunião <strong>de</strong>Assembleia <strong>de</strong> Cre<strong>do</strong>res. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Tomou conhecimento <strong>do</strong> Relatório SIADAP <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove. ------------------------------------------ Empreitada <strong>de</strong> Instalação <strong>de</strong> Conduta Distribui<strong>do</strong>ra - Subsistema da Serra <strong>de</strong>Carnaxi<strong>de</strong>, no Concelho da Ama<strong>do</strong>ra - Tomou conhecimento <strong>do</strong> levantamento <strong>do</strong> Auto <strong>de</strong>Suspensão. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Empreitada <strong>de</strong> Alteração <strong>do</strong>s Circuitos Hidráulicos <strong>do</strong> Reservatório da Atalaia -Tomou conhecimento <strong>do</strong> levantamento <strong>do</strong> Auto <strong>de</strong> Suspensão. ------------------------------------------------------- Propostas <strong>de</strong> Deliberação: ------------------------------------------------------------------------------------- Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho a termo certo resolutivo com o Técnico SuperiorPedro Alexandre Alves - Foi aprovada, por votação secreta e unanimida<strong>de</strong>, a segunda renovação.-------------- Cost Action Seiscentos e Trinta e Sete - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a158:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
participação da Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Controlo <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> na conferência IWA a realizar-se <strong>de</strong><strong>treze</strong> a <strong>de</strong>zasseis <strong>de</strong> <strong>Outubro</strong> na Suécia. ---------------------------------------------------------------------------------- Apresentação <strong>do</strong>s custos relativos à Participação na “Conferência Data Management,Information Quality & DW/ BI Conference Europe <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z” - Londres- Foi in<strong>de</strong>feri<strong>do</strong>, porunanimida<strong>de</strong>, o pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> participação na “Conferência Data Management, Information Quality& DW/BI Conference Europe <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z”. -------------------------------------------------------------------------- Foi aprovada por unanimida<strong>de</strong>, a anulação da tarifa <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong> esgotos -Companhia Carris Ferro, Socieda<strong>de</strong> Anónima. -------------------------------------------------------------------------- Aquisição <strong>de</strong> serviço que audite e emita certificações <strong>de</strong> contas <strong>do</strong>s SMAS <strong>de</strong> Oeirase Ama<strong>do</strong>ra relativas aos <strong>ano</strong>s <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>do</strong>ze - Foi aprovadapor unanimida<strong>de</strong>, a abertura <strong>de</strong> procedimento por concurso público estiman<strong>do</strong>-se para o efeito ovalor <strong>de</strong> sessenta e um <strong>mil</strong> e quinhentos euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. --------------------------------------------------- Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho a termo certo resolutivo com a Assistente TécnicaElsa Fernan<strong>de</strong>s Tavares Correia - Foi aprovada, por votação secreta e unanimida<strong>de</strong>, a primeirarenovação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho a termo certo resolutivo com a Assistente TécnicaJoana <strong>de</strong> Jesus Ferreira Godinho - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, e votação secreta, a primeirarenovação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho a termo certo resolutivo com o Técnico SuperiorJosé Filipe Morais Rosa Oliveira Pereira - Foi aprovada, por votação secreta e unanimida<strong>de</strong> asegunda renovação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> trabalho a termo certo resolutivo com o Técnico SuperiorMarco David da Silva Simões - Foi aprovada, por votação secreta e unanimida<strong>de</strong> a segundarenovação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a Quinta Edição <strong>do</strong> Programa Intermunicipal <strong>de</strong>159:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
Estágios <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z/<strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze. ----------------------------------------------------------------------------------- Procedimento por ajuste directo com consulta a três entida<strong>de</strong>s para a empreitada<strong>de</strong>stinada à execução <strong>do</strong>s circuitos hidráulicos e drenagem da nova célula <strong>do</strong> Reservatório <strong>de</strong>Leceia - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a abertura <strong>de</strong> procedimento estiman<strong>do</strong>-se uma <strong>de</strong>spes<strong>ano</strong> valor <strong>de</strong> setenta e três <strong>mil</strong> euros. ---------------------------------------------------------------------------------------- Procedimento por concurso público para a empreitada <strong>de</strong>stinada à instalação/remo<strong>de</strong>lação <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s <strong>de</strong> água e rebaixamento <strong>de</strong> ramais no Concelho <strong>de</strong> Oeiras para os <strong>ano</strong>s <strong>de</strong><strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z e <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e onze - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a abertura <strong>de</strong> procedimentoestiman<strong>do</strong>-se para o efeito o valor <strong>de</strong> <strong>treze</strong>ntos e setenta e três <strong>mil</strong> euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. -------------------- Procedimento por concurso público <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> à prestação <strong>de</strong> serviços para limpeza/<strong>de</strong>sobstrução, inspecção CCTV e actualização das re<strong>de</strong>s residuais <strong>do</strong>mésticas e pluviais, noConcelho da Ama<strong>do</strong>ra para o <strong>ano</strong> <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, aadjudicação à empresa Manuel Martins Pereira <strong>do</strong>s Santos, Limitada, pelo valor total <strong>de</strong> quarentae nove <strong>mil</strong> quinhentos e um euros e cinquenta cêntimos, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. ---------------------------------------- Concurso público <strong>de</strong>stina<strong>do</strong> à empreitada <strong>de</strong> reparação <strong>de</strong> roturas e ramais <strong>de</strong>abastecimento <strong>de</strong> água no Concelho da Ama<strong>do</strong>ra - Foi aprovada, por unanimida<strong>de</strong>, a adjudicaçãoà empresa António Filipe Teodósio e Companhia, Limitada, pelo valor <strong>de</strong> duzentos e oitenta esete <strong>mil</strong> oitocentos e noventa euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. ----------------------------------------------------------------- Procedimento por ajuste directo com consulta a uma entida<strong>de</strong> para a empreitada <strong>de</strong>Regularização das pare<strong>de</strong>s e abóbada <strong>do</strong> caneiro da Falagueira - Abertura <strong>de</strong> procedimentoestiman<strong>do</strong>-se uma <strong>de</strong>spesa no valor <strong>de</strong> sessenta e oito <strong>mil</strong> euros, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. ------------------------------- Procedimento por concurso público para aquisição <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> locação <strong>de</strong> seisviaturas ligeiras utilitárias com cinco lugares a diesel, em regime <strong>de</strong> AOV, para os SMAS <strong>de</strong>Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra - Adjudicação à empresa Finlog - Aluguer e Comércio <strong>de</strong> Automóveis,Socieda<strong>de</strong> Anónima, pelo valor <strong>de</strong> setenta e nove <strong>mil</strong> oitocentos e <strong>de</strong>zasseis euros e trinta e <strong>do</strong>is160:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10
cêntimos, acresci<strong>do</strong> <strong>de</strong> IVA. ------------------------------------------------------------------------------------------------ Renovação <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> fornecimento <strong>de</strong> combustíveis líqui<strong>do</strong>s através <strong>de</strong> cartõesmagnéticos à frota automóvel <strong>do</strong>s SMAS <strong>de</strong> Oeiras e Ama<strong>do</strong>ra, com a empresa Petrogal,Socieda<strong>de</strong> Anónima. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Recabimentações. ---------------------------------------------------------------------------------------------- Quarta Alteração Orçamental. ------------------------------------------------------------------------------- Proposta <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> cartografia em parceria com a CMO - Rescisão <strong>do</strong>scontratos com a Municípia.” -----------------------------------------------------------------------------------89 - APROVAÇÃO EM MINUTA DA ACTA DA PRESENTE REUNIÃO: ------------------------------------------- O Senhor Presi<strong>de</strong>nte, nos termos <strong>do</strong> número três <strong>do</strong> artigo nonagésimo segun<strong>do</strong> daLei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, e <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> coma <strong>de</strong>liberação tomada na reunião <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>de</strong> Novembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e nove (ponto quinze), propôsa aprovação da presente acta em minuta, o que foi aprova<strong>do</strong> por unanimida<strong>de</strong>. -----------------------90 - ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: -------------------------------------------------------------------------------------- Às vinte horas e trinta minutos, o Senhor Presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>clarou encerrada a reunião, daqual foi lavrada a presente acta, que vai ser por si assinada e pela Directora Municipal <strong>de</strong>Administração e Desenvolvimento Organizacional. -------------------------------------------------------O Presi<strong>de</strong>nte,A Directora Municipal,161:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10