um olhar sobre a despesa publica - Distrito de Homoine.pdf - CIP

Designação 2010 2011 2012 2013Despesa Corrente 45.535,0 44.986.9 52.457.9 64.900.3Despesa com Pessoal 10.204.9 12.674.1 13.456.0 17.680.7Juros e encargos 1.854.3 1.253.6 1.567.1 2.096.4Transaferênciaas correntes2.045.0 1.679.3 2.097.6 1.987.5Segurança Social 3.067.0 4.765.3 5.087.9 4.679.0Órgãos comunitários 6.098.3 5.986.2 6.345.0 4.756.8Outros sectores 0.00 0.00 0.00 0.0Despesas de Capital 2.986.0 3.007..5 3.098.1 2..097.3Um OlharSobre a Despesa PúblicaCentro de Integridade PúblicaBoa Governação - Transparência - Integridade ** Edição Nº 03/2013 - Julho - Distribuição GratuitaDISTRITO DE HOMOINE: Rastreando adespesa de 2012I. INTRODUÇÃOEste documento constitui o relatório de avaliaçãode execução da despesa do distrito de Homoine noexercício económico de 2012. Este relatório fornecea classificação actual dos processos de gestão eexecução dos fundos geridos ao nível do distrito noâmbito da política de descentralização. Inclui umadescrição das actividades realizadas no ano em análisee a qualidade das infraestruturas projectadaspara a sua construção e reabilitação.O relatório também compara o estágio das actividadesrealizadas e por realizar no exercício económicode 2011. O trabalho de campo foi realizadopor uma equipa de pesquisadores do Centro deIntegridade Pública com a colaboração da equipade pesquisa da Associação Wonelela e de técnicosdo Governo do distrito de Homoine no âmbito daparceria que existe entre as partes no Programa deMonitoria Orçamental, Rastreio da Despesa Públicae Auditoria Social na província de Inhambane, visandocontribuir para o aumento da efectividade dadespesa pública em Moçambique como viés para aredução da pobreza.Distrito de HomoíneO distrito de Homoine encontra-sesituado na província de Inhambane,a 87 Km da capital provincial, tendocomo limites: a Oeste o município deInhambane e o distrito de Panda, aNorte o distrito de Funhalouro, a sulo distrito de Jangamo, a Este o distritode Maxixe, a Nordeste o distrito deMorrumbene. O distrito de Homoineocupa uma superfície de cerca de 2.100 Km2, compreendendodois postos administrativos, sendo:Posto Administrativo-Sede, composto por 6 localidadese Posto Administrativo de Pembe, compostopor 2 localidades. É caracterizado por um climatropical seco com uma precipitação anual na ordemde 800 a 1200 mm. As temperaturas médias anuaisvariam bastante, principalmente na parte Norte dodistrito. A agricultura é tida como uma das principaisactividades, com um potencial de solos agrícolasque propiciam a produção de cereais como milhoe arroz, e a produção de leguminosas de grão ehortícolas.II. INVESTIMENTO REALIZADOPELO GOVERNO DO DISTRITODE HOMOÍNEEm 2012, o Governo do distrito de Homoíne teveum orçamento de 23.968.489,56 MT para as despesasde Investimento (Tabela 1).Tabela 1: Orçamento Alocado para as Despesas deInvestimento para o Distrito de Homoíne em 2012Despesas de Investimento Valor Alocado (MT)Fundo de Infraestruturas Distritais 8.626.120,00Fundo Distrital de Desenvolvimento 8.508.000,00Fundo de Apoio Directo às Escolas 4.834.369,56Fundo de Estradas 2.000.000,00Total 23.968.489,56Fonte: Lei N° 1/2012, de 13 de Janeiro (Lei do Orçamento do Estado)1

Nº 03 - Julho de 2013Tabela 3: Fontes de Receitas do Distrito de HomoíneSectorTipo de ReceitaReceitaPlanificadaReceitaArrecadadaNível deCumprimento em %Secretaria Imposto de Reconstrução 96.360,00 99.570,00 103Distrital NacionalReceita diversa 251.070,00 543.643,46 217SDAE Florestas, Pecuária,78.700,00 160.304,00 204taxa de DUAT eLicenciamentoSDPI Taxa de Consumo de217.800,00 357.245,82 164Água e Licenças deHabitação e ComércioSDEJT ASE/Propinas 456.625,00 1.366.700,00 299Internamento 131.600,00 600.560,00 456SDSMAS Inspecção Sanitária 73.460,00 79.810,00 109Registo Civil Registo Civil e Notariado 456.625,00 510.960,00 112e NotariadoPRM Cobrança de Multas 131.600,00 411.950,00 313DIC Emolumentos 414.358,00 850,657.00 205Receita Total 2.308.198,00 4.981.400,28 216Fonte: SD/Relatório Financeiro 2012despesa e pagamento ou entrega da importânciaem dinheiro ao titular do documento de despesa.Porém, o Governo do distrito aplica os valores dareceita para pagamento de lanches dos ConselhosConsultivos do distrito, apoio logístico aoAdministrador nas suas deslocações às diferenteslocalidades do distrito e pagamento de energia eágua, despesas que não constam do plano de despesasdo distrito.inerentes às fases de adjudicação respeitou osprincípios e regras fundamentais plasmados noRegulamento de Contratação de Obras Públicas,Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços aoEstado, aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24de Maio. Contudo, cerca de 192.223,93 MT dovalor total da Adenda do Contrato de Reabilitaçãodo Gabinete do Governador serviu para reabilitara sala de sessões do Partido Frelimo. A AdendaFigura 1: Processo de Canalização da Receita no Distrito de HomoíneChefe da LocalidadeZeladorLocalidadeP.AdministrativoChefe do P.AdministrativoSecretaria DistritalSecretariaSecretaria DistritalRecebedoria daFazendaModalidades de ContrataçãoO trabalho de verificação dos processos de adjudicaçãoe contratação das obras alistadas na Tabela2 concluiu que parte significativa dos processosdo Contrato em referência indica que cerca de282.030,00 MT seriam aplicados para a reabilitaçãodo Gabinete e 192.223,93 MT para a salade sessões do Governador, respectivamente.4

Um Olhar Sobre a Despesa PúblicaAvaliação qualitativaAs infraestruturas recentementereabilitadase/ou construídasapresentam problemasde fraca qualidade. Aresidência oficial doAdministrador foi concluída,mas em termosqualitativos apresentavaproblemas de infiltraçãode água das chuvasem todos os compartimentos.A residênciade tipo III para funcionáriosapresentava manchas de infiltração deáguas pluviais no tecto falso e a sala de sessõesdo Tribunal Judicial também apresentava rachasnas paredes e problemas de infiltração de águasdas chuvas.Ponto de situação da construção dasinfraestruturas que se encontrava emcurso e/ou paralisada em 2011As construções de infraestruturas que se encontravamem curso e/ou paralisadas em 2011 são asseguintes:• Construção de uma residência tipo III emuro de vedação em Pembe;• Reabilitação da residência oficial doDistrito.A residência de Pembe já se encontrava parcialmenteconcluída, mas a construção do muro deFigura 2: Manchas de Águas Pluviais no Tecto Falso da Residencia TipoIII para Funcionários e Rachas na Parede do Tribunal Judicialvedação ainda não tinha iniciado. A residênciaoficial do Administrador já se encontrava concluída.Em termos qualitativos, a residência oficialapresentava-se com problemas de infiltração deágua das chuvas em todos os compartimentos.Importa aqui frisar que a residência oficial é umedifício reabilitado anualmente, mas em contrapartidaapresenta-se sempre com os mesmos problemasde falta de qualidade.Outras actividades visitadas neste exercício sãoas actividades que embora se encontrassem concluídasno ano passado apresentavam-se comproblemas de falta de qualidade. Trata-se da conclusãode uma residência de tipo III para funcionários,a reabilitação da residência policial emPembe e a construção de uma sala de sessões parao Tribunal Judicial. Todas estas obras ainda seapresentam com os mesmos problemas reportadosno ano passado, designadamente a infiltraçãode água da chuva, a tinta descascada e rachas naparede e no soalho.Figura 3: Infiltração de Água da Chuva noTecto da Residência Oficial doAdministradorFigura 4: Infiltração de Água da Chuva noTecto da Residência Tipo III paraFuncionários5

Nº 03 - Julho de 2013Análise Comparativa entre 2010, 2011e 2012Uma análise comparativa entre os três anos deimplementação do programa de rastreio da despesapública no Distrito de Homoíne revela os resultadosque constam da Tabela 4.Tabela 4: Análise Comparativa dos Investimentos Realizados nosAnos de 2010, 2011 e 2012Item 2010 2011 2012Actividades Concluídas 50% 80% 62,5%Actividades em Curso 50% 20% 37,5%Actividades Paralisadas 0% 0% 0%Desvio de Aplicação 15% 39% 85%Actividades que Constavam doPESODA partir da Tabela 4 pode-se notar que, em 2012,houve maior índice de desvio de aplicação do FIDdo que nos anos de 2011 e 2010. Estes desviosresultaram da liquidação de dívidas transitadasdo ano de 2011, contraídas aquando da visitapresidencial que não tinham cabimento orçamental,deixando, desta feita, saldos para o GovernoDistrital. Um outro aspecto de destaque é que em2012 o Governo Distrital realizou poucas actividadesdas que constavam do PESOD comparativamentecom os dois anos anteriores. No concernenteao nível de realização das actividades, o anode 2011 é que se apresentou com o maior índicede actividades concluídas, seguido de 2012 e porfim o ano de 2010. O alto índice de realizações verificadoem 2011 está associado à velocidade comque as actividades foram levadas a cabo devido àvisita presidencial. Como consequência disso, osempreendimentos realizados no âmbito desta visitaapresentaram-se com menos qualidade queos erguidos em 2012 e 2010.Fundo Distrital de DesenvolvimentoEm 2012, o Governo do distrito de Homoine teveum orçamento de 8.508.000,00 MT para financiarprojectos de geração de rendimento, criação deemprego e produção de comida. Deste montante,o Governo Distrital financiou os projectos com8.477.888,00 MT. A justificação apresentada peladiferença existente entre o valor alocado e o financiadoaos projectos prende-se com o facto deque em 2012 a Secretaria Distrital efectuou umatransferência de cerca de30.112,00 MT para financiarum projecto deum mutuário portador deum NUIT com dígitos incompletos.Esta situaçãoocorreu nas vésperas dasdatas do encerramentodo sistema financeiro,restringindo, desta forma,a transferência dadoque, enquanto o mutuáriolegalizava a situaçãodo NUIT, o sistema encerroudando como baixao valor do financiamento. Com o valor recebido, oConselho Consultivo Distrital financiou um totalde 193 projectos distribuídos pelos postos administrativose pelas localidades, conforme indica aTabela 5.83% 23% 12,5%Qualidade das infraestruturas Baixa Muito Baixa BaixaDos 193 projectos aprovados e financiados peloFDD, 148 são de Geração de Rendimento, o queconstitui 77%, e 45 são de Produção de Comida,constituindo 23%. Com relação ao género, 72%beneficiaram a mutuários do sexo masculino,38% beneficiaram aos do sexo feminino e 26% ajovens.Legalidade de Processos Contratuaisdos ProjectosDo trabalho de secretaria, que consiste na verificaçãodos processos do FDD, constatou-se que odistrito tem registado melhorias na organizaçãodos processos, comparativamente aos anos anteriores,isto é, do total dos processos analisados,todos possuem contratos, devidamente assinadose carimbados. Porém, importa frisar que aindapersistem algumas lacunas relacionadas comisso, tais como: i) 85% dos processos não possuemdeclarações abonatórias emitidas pelos líderes6

Um Olhar Sobre a Despesa PúblicaTabela 5. Distribuição do Financiamento por Postos Administrativos e por LocalidadesPosto AdministrativoPosto Administrativo-Sede(6.319.684,44 MT)Posto Administrativo dePembe(2.158.198,56 MT)LocalidadesNúmerodeMutuáriosValor Alocado(MT)Valor Alocado(%)Manhica 42 1.867.671,00 22Golo 14 751.000,00 10Mubecua 18 605.677,00 7Inhamussua 13 766.896,44 9Chinjinguir 40 1.567.800,00 18Chizapela 24 760.645,00 9Pembe 27 1.465.678,56 17Nhaulane 15 692.520,00 8Fonte: Governo do Distrito de Homoinecomunitários; ii) 90% dos processos não possuemfichas de acompanhamento de execução dos projectos;iii) 95% dos processos não possuem nenhumdocumento sequer de identificação do mutuário.De acordo com a justificação da SecretariaDistrital, os processos não apresentam documentosde identificação porque grosso númerode mutuários é constituidopor antigos combatentese/ou descendentes destes,transferidos de Cabo-Delgado para as localidadesde Manhica e Chindjinguir,sem nenhuma documentaçãoe cultura de registo dosseus descendentes.Níveis de ReembolsoO distrito de Homoine registaum nível de reembolsode cerca de 7%, se tomarmosem conta o orçamentoalocado ao distrito de 2007a 2012, conforme ilustra aTabela 6.Total 193 8.477.888,00 100Análise Comparativa do FDD (2010 e2011)Uma análise comparativa entre os três anos deimplementação do programa de rastreio da despesapública no Distrito de Homoine revela os resultadosque constam da Tabela 7.Tabela 6: Níveis de Reembolso de FDD no Distrito de HomoineValores Alocados emComparação com o Valor deReembolso de 2008 a 2012Total do valor alocado ereembolsado até 2012Total do valor reembolsadoaté 17 de setembro de 2012AnoFonte: OE 2012 & Governo do Distrito de HomoineValor (Mt)2007 7.780.000,002008 7.782.210,002009 7.677.000,002010 8.955.573,002011 7.677.000,002012 8.508.000,0048.376.783,003.282.215,267

Nº 03 - Julho de 2013A Tabela 7 mostra que nos três anos em análisetodos os processos dos mutuários possuíamcontratos devidamente assinados. Contudo, osmesmos não se encontravam carimbados. Como decurso do tempo verifica-se cada vez menosaderência aos projectos de produção de comidapor parte dos mutuários, o que é justificado peloGoverno Distrital com o facto de estes projectosserem referenciados como sendo de riscos eincertezas por parte dos proponentes. Nos trêsanos em análise verificaram-se casos de projectosque beneficiaram os funcionários públicos ou osmembros dos Conselhos Consultivos locais quepodem facilmente influenciar o processo de aprovaçãodos projectos ou que podem através de outrosmeios ter acesso ao crédito bancário.Tabela 7: Comparação dos Níveis de Implementação do FDD nos TrêsAnos de RastreioItem 2010 2011 2012Processos com Contratos 100% 100% 100%Contratos Devidamente Assinados 100% 100% 100%Contratos Devidamente Carimbados 0% 0% 0%Projectos que Pertenceram aos Homens 64% 75% 72%Projectos de Produção de Comida 30% 25% 23%Projectos que Beneficiaram aosFuncionários Públicos e Membros dosConselhos Consultivos LocaisFundo de EstradasEm 2012, o distrito de Homoine recebeu um totalde 2.000.000,00 MT para trabalhos de reabilitação,manutenção de rotina e/ou melhoramentoslocalizados de estradas. Este valor foi investidona construção de uma ponteca e um aqueduto,orçados no valor de 1.944.744,60 MT, nos troçosque ligam o Centro de Saúde à povoação deMaxamal. A obra foi adjudicada à empresa IVFConstruções, com sede na cidade de Maputo. Dosprocessos analisados, a equipa de rastreio constatouque ao empreiteiro foi adjudicada a obra antesda apresentação dos seguintes itens: i) Garantiadefinitiva de 5% do valor do contrato; ii) Balançoeconómico do último exercício económico (2011)e iii) Declaração Fiscal provando o pagamento deimpostos.Nas mesmas condições, o distrito teria adiantadocerca de 388.948,42 MT, correspondentes a20% do valor do contrato sem antes receber daempresa os itens supracitados, o que é contraditóriocom o nº 2 1 do Artigo 46 do Regulamentode Contratação de Empreitada de Obras Públicas,Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços aoEstado.No acto da contratação, a empresa teria prometidoao Governo que iria instalar no local da execuçãoda obra uma motobomba para retirar a águado leito do rio, mas tal situação não se efectivoue o material alocado para a construção da pontecanão correspondia aonível da actividade a serexecutada.Dos documentos analisadospela equipa derastreio constatou-setambém que houve interessespor parte doGoverno em consertaro erro inicialmente cometido,tendo para taltomado a iniciativa denotificar a empresa viaemissão de notas administrativaspara um diálogopacífico. Contudo,não foi possível apurar-se nenhum documento dereacção do empreiteiro no qual manifestasse vontadede cooperar com o Governo. Das notas quea equipa teve acesso, constatou-se que houve resistênciapor parte do empreiteiro de continuar aexecutar a obra mesmo tendo sido informado queo Governo rescindia unilateralmente o contratopela falta de seriedade e qualidade da obra executada.Para se ultrapassar esta situação, o Governodo distrito solicitou a intervenção do GovernoProvincial que enviara um fiscal da ANE.Muitos Muitos Alguns1A alínea nº 2, Artigo 46 (Garantias) refere quea apresentação da garantia do bom e pontualcumprimento das obrigações da contratada é condiçãoprévia de celebração do contrato.8

Um Olhar Sobre a Despesa PúblicaO troço ora reabilitado apresentava-se com omesmo problema que a intervenção pretendiaresolver, isto é, a intransitabilidade da via. A ponteca,por exemplo, apresenta-se apenas com ospilares montados.Outras vias que foram visitadas são as de manutençãode rotina de estradas terraplenadas nostroços: Homoine–Pembe; Pembe–Mbenhane;Homoíne–Mocueduene; Chindjinguir–Mubalo. Aequipa do rastreio percorreu toda a extensão dostroços referidos e constatou que os mesmos seencontravam em condições óptimas de transitabilidade,embora com algumas descontinuidadesdo tipo, terreno arenoso e algum capim no meiodo troço.Figura 5: Projecto de Construção de Pontena Localidade de MaxamalFontes de Abastecimento de Água eSaneamento do MeioEm 2012, o Governo do distrito de Homoine recebeu8.340.000,00 MT para trabalhos de reabilitaçãode fontes de abastecimento de água. O trabalhode campo visitou 4 bombas manuais, umaelectrobomba e as caleiras e cisternas da EscolaSecundária 10° Congresso e na residência policialem Pembe. As fontes visitadas encontravam--se nas seguintes localidades: Inhamussua (1),Chindjinguir (1), Manhica (1) e Chizapela (1).Das bombas manuais visitadas duas já se encontravamavariadas. Trata-se das bombas das localidadesde Inhamussua, povoado de Inhamaguaque apenas funcionou uma semana e depois avariou,apresentando-se com o problema de entupimentodas varetas, e a de Manhica, povoadode Mahala. O furo da localidade de Chindjinguir,aldeia Lichanga, embora se encontrasse em funcionamento,tinha um comité de gestão que funcionoudurante algum tempo, mas depois o tesoureirofugiu com o dinheiro para a África do Sul. Abomba de Chizapela encontrava-se a funcionarnormalmente. Contudo, não foi possível aferir aexistência ou não do Comité de Gestão de Água.Apesar de a electrobomba se encontrar a funcionarnormalmente e com o Comité de Gestãotambém em pleno funcionamento, jorrava águaligeiramente turva, o que é prejudicial para o consumohumano.No âmbito do trabalho de sensibilização queo Governo Distrital tem levado a cabo com ofito de promover o saneamento a baixo custo,a equipa de rastreio visitou 5 latrinas no PostoAdministrativo de Pembe, localidade de Pembe,povoado de Quemanhana, zona de Nhangame.Esta actividade não consta do PESOD, entretanto,a mesma está a ser executada com sucesso.Perto de 22 famílias de um total de 35 já possuemlatrinas melhoradas. Entretanto, embora tenhamconcluído a construção das latrinas, as comunidadesnão estão a fazer o uso das mesmas. Aindano âmbito do saneamento do meio foram visitadascaleiras e as respectivas cisternas na EscolaSecundária I0º Congresso e na residência da políciaem Pembe.Figura 6: Chefe da Povoação eSeu Elenco numa FonteAvariada na Localidade deInhamussua9

Nº 03 - Julho de 2013ADE – Apoio Directo às EscolasEm 2012, o Sector de Educação ao nível do distritode Homoine recebeu um total de 4.834.369,56MT para o Apoio Directo às Escolas, sendo2.479.287,00 MT na 16ª fase e 2.355.082,56MT na 17ª fase. A utilização deste fundo obedeceduas modalidades, nomeadamente a aquisiçãobaseada na lista do material elegível definido peloMINED e a aquisição livre ou ao critério da escola(20%). O material elegível consta nos formuláriosde registo da despesa produzidos pelo Ministérioda Educação.O valor do ADE é enviado à conta dos ServiçosDistritais via transferência bancária efectuadapelo Ministério da Educação. Confirmada a entradados valores nas contas dos Serviços Distritais,estes comunicam as escolas beneficiárias sobrea disponibilidade do fundo e transferem para ascontas bancárias das escolas que se beneficiam defundos acima de 20.000,00 MT. Nas escolas comum fundo igual ou abaixo de 20.000,00 MT, osSDEJT emitem cheques a seu favor.O exercício de rastreio da despesa pública aferiua transparência no processo de gestão do fundo,incluindo o nível de satisfação das escolas com aimplementação deste programa e o nível de participaçãodas comunidades do processo. O trabalhode campo visitou 4 escolas e constatou que asescolas geralmente não fixam em local de acessopúblico os materiais relevantes sobre o ADE; nãoapresentam as listas de distribuição do materialaos alunos o que deixa dúvidas se realmente omesmo foi distribuído aos visados ou não; nãopossuem as actas de encontros de coordenaçãoe nem possuem as listas sobre a composição dascomissões de compra e de recepção do materialcomprado.A título de exemplo, a Escola Primária Completade Pembe não apresentava as listas sobre a composiçãodas comissões de compra e recepção demateriais, não possuía as listas de distribuiçãode materiais aos alunos e não tinha as actas dosencontros de coordenação. A Escola PrimáriaCompleta 3 de Fevereiro de Quemanhane, emborativesse as listas de distribuição dos materiaise actas dos encontros de coordenação organizadas,não possuía as listas sobre a composição dascomissões de compras e de recepção. Importa salientarque nesta escola não foi possível ver o processosobre a 17ª fase porque, segundo o DirectorPedagógico, o mesmo se encontrava no ServiçoDistrital de Educação, Juventude e Tecnologiapara efeitos de verificação em termos de validadefiscal. A Escola Primária Completa de Mbenhane,embora possuísse as actas dos encontros de coordenaçãoorganizadas, não possuía as listas decomposição das comissões de compra, nem derecepção do material, nem possuía as listas dedistribuição dos materiais aos alunos. A EscolaPrimária Completa de Homoíne-Sede, apesar depossuir as listas sobre a composição das comissõesde compra e de recepção do material, nãoapresentou as listas de distribuição dos mesmos.Processos de ProcurementA gestão do fundo do ADE é feita pelos SDEJT. Deacordo com as declarações do técnico afecto aosserviços, o processo de procurement para as escolasprimarias é preparado pelos SDEJT. A UGEAdos Serviços Distritais prepara os expedientes doconcurso de adjudicação das empresas fornecedorasde bens e serviços. Essa situação é justificadapela ausência de contas bancárias de algumas escolasdo distrito e porque os fundos alocados àsescolas primárias não justificam um procurementindividual. Os SDEJT fazem o procurement, adjudicam,fazem a constatação da empresa vencedorado concurso e orientam as Direcções das escolassobre como e onde devem gastar os seus fundos.Para as escolas distantes, os SDEJT orientam aplanificar o custo de transporte e outros encargosque possam advir da deslocação de um povoado àvila-sede do distrito ou a capital provincial.Para a execução do Fundo, os Serviços emitemum cheque para a escola que é recebido por umprofessor indicado pela escola ou membros doConselho nos casos em que não exista um gestorfinanceiro. No caso de existência de gestores financeiros,os SDEJT emitem os cheques e entregamaos gestores, acompanhados pelo presidentedo Conselho de Escola.10

Um Olhar Sobre a Despesa PúblicaIII. INVESTIMENTOS REALIZADOSPELO GOVERNO PROVINCIAL/CENTRAL NO DISTRITOEm 2012, o Governo Provincial/Central investiunas seguintes actividades:• Construção de 4 salas de aulas, um blocoadministrativo e 2 casas para professoresna EPC de Inhamussua;• Construção de 7 salas de aulas, um blocoadministrativo e 2 casas na EPC deinhamangua;• Construção de 5 salas de aulas, um blocoadministrativo e 2 casas na EPC deInhampupo;• Construção de 3 salas de aulas na EPC deHomoine-Sede;• Construção de 8 salas de aulas, um blocoadministrativo e uma casa do tipo IIpara o Director, na Escola Secundária 10ºCongresso em Pembe.Todas as actividades acima constavam doPESOD, mas, embora já iniciadas, ainda não foramconcluídas. A construção de 8 salas de aulasna Escola Secundária 10º Congresso, no PostoAdministrativo de Pembe, constava do PESOD efoi concluído conforme o planificado. O empreendimentomostra qualidade de execução. A entregafoi provisória, uma vez que o empreiteiro aindanão concluiu a construção da residência para oDirector da Escola.Reacção do Governo Distrital àsConstatações da Equipa de RastreioReagindo às constatações apresentadas pelaequipa de rastreio, o Sr. João da Silva ConceiçãoBareto, Administrador do distrito de Homoine,referiu que a má qualidade das obras e os problemasde infiltração registados nos empreendimentosvisitados pela equipa resultavam das chuvasque assolaram o distrito durante 7 dias sem interrupção.No entanto, os empreiteiros das obrasrealizadas em 2012 foram notificados para substituíremos tectos falsos dos empreendimentos quese apresentavam com problemas de infiltração.“…não há nenhuma casa no distrito que tenha resistidoàs fortes chuvas de Janeiro (...) até aquelas quenunca tinham tido infiltração, naqueles quatro oucinco dias não resistiram….”, explicou.Um outro ponto que mereceu o comentário doSr. Administrador tem a ver com a não utilizaçãodo seu gabinete que, segundo ele, não está sendoutilizado porque ainda não tem montados oscortinados.“… já há condições para mobilarmos o gabinete, montarmosos cortinados e começarmos a utilizá-lo (…)se bem que a casa de banho já está a ser utilizada, naverdade é a única, não há outra para o administrador….”,disse.Sobre o Fundo Distrital de Desenvolvimento,o responsável pela gestão do fundo, o Sr.César Caetano, Chefe de Planificação eDesenvolvimento, disse que o distrito tem estadoa registar melhorias significativas no controle earrumação dos processos e que existiam medidasdesenvolvidas pelo Governo Distrital em parceriacom os líderes comunitários que visavam pressionaros mutuários a reembolsar os valores.”….e uma dessas medidas consiste em disseminaras informações, segundo as quais as localidades queregistarem uma maior percentagem de reembolsose contribuições do IRN teriam igualmente umamaior percentagem em termos de orçamentos parafinanciar os projectos locais no ano subsequente...”,esclareceu.Ainda sobre o FDD, o Governo defende que ofactor por detrás de uma maior percentagemde processos sem as Declarações dos LíderesComunitários, abonando os mutuários das suasáreas de jurisdição no concernente ao acesso aofinanciamento, resulta da deficiência de escrita eleitura que afecta a quase totalidade dos LíderesComunitários.11

Ficha TécnicaDirector: Adriano NuvungaEdição: Centro de Integridade Pública (CIP)Equipa do Pilar: Lourino Dava, Ben Hur Cavelane, e Stélio BilaRevisão Linguística: Egídio RegoDesign e Layout: Nelton GemoTiragem: 300 ExemplaresMaputo, Julho de 2013Centro de Integridade Pública (CIP)Boa Governação - Transparência - IntegridadeEndereço: Rua Frente de Libertação de Moçambique, nº 354Maputo - MoçambiqueTel.: +258 21 492335, Cel.: +258 82 301 6391Fax: +258 21 492340 | Caixa Postal: 3266E-mail: cip@cip.org.mz | Website: www.cip.org.mzParceiro Provincial:Associação WonelelaRua Patricio Lumumba, Bairro Chalamb 1TeleFax: 2932061Inhambane CeuParceiros12