SDE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICODEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICAProtocolado: 08012.000908/00-04Natureza:Processo AdministrativoRepresentante: CPI dos MedicamentosRepresentada: Laboratório Americano de Farmacoterapia S.A.Advogados: Antônio Carlos Gonçalves e outrosAssunto:aumento abusivo de preçosSr. Coordenador,RELATÓRIO1. Em 20 de janeiro de 2000, o Excelentíssimo Senhor Deputado FederalNelson Marchezan, na qualidade de Presidente da ComissãoParlamentar de Inquérito destinada a investigar os reajustes de preçose a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos delaboratórios (CPI dos Medicamentos), oficiou esta Secretaria solicitando,com base em requerimento aprovado pelo Plenário daquela Comissão, ainstauração de processo administrativo, nos termos do art. 30 da Lein.º 8.884, de 11 de junho de 1994, a fim de apurar indícios de infraçãoà ordem econômica, tendo em vista suposta prática de preços abusivospor parte dos laboratórios constantes de relações anexadas, cujosaumentos não encontrariam justificação, quando comparados com osíndices oficiais de inflação nos períodos considerados nas mencionadasrelações.2. A primeira relação anexa à Representação (fls. 13/16) - baseada emdados extraídos da lista de preços da SEAE/MF, que compreende os473 produtos mais vendidos em 1998 -, relaciona 148 marcas, comseus respectivos fabricantes, e a variação percentual nominal dospreços de cada produto no período de dezembro de 1998 a novembrode 1999. A segunda relação (fls 21/29), elaborada pelo Secretário deGestão de Investimentos em Saúde do Ministério da Saúde, relaciona305 produtos, seus respectivos fabricantes, e a variação percentualnominal ocorrida nos preços no período de agosto de 1994 a junho de1999 1 .1 Após o longo período de controle direto exercido pelo Conselho Interministerial de Preços (CPI), a indústriafarmacêutica, a partir da edição da Portaria nº 37, de 11 de maio de 1992, passou a sujeitar-se ao regime de1

3. Em 02 de fevereiro de 2000, o então Secretário de Direito Econômico,por meio do Despacho n.C0037/2000, proferido nos autos doProcedimento Administrativo n.º 08012.000581/00-16, determinou ainstauração de processos administrativos, em separado, para cada umadas Representadas, com o fim de ser apurada a existência de condutainfringente à ordem econômica, passível de enquadramento no art. 20,incisos I a IV, c/c art. 21, inciso XXIV, da Lei n.º 8.884, de 11 de junhode 1994, consistente no aumento sem justa causa dos preços dosmedicamentos citados nas tabelas constantes dos autos, nos períodosali fixados.4. Por meio do Despacho supramencionado, originaram-se 53 processosadministrativos instaurados por determinação da CPI dosMedicamentos, com a finalidade de investigar exclusivamente oaumento abusivo de preços de medicamentos.5. No presente Processo Administrativo são investigados os supostosaumentos abusivos dos preços dos produtos EUFOR, LISADOR,RINOSORO, VICTRIX e ZYLIUM, produzidos pela Farmasa. Os produtosEUFOR, VICTRIX e ZYLIUM constam da relação de fls. 21/29 dosautos. Já os produtos LISADOR e RINOSORO constam tanto da relaçãode fls. 21/29 quanto da planilha de fls. 13/16. Dessa forma, consideraseque são investigados os aumentos dos preços dos produtos LISADORe RINOSORO ocorridos no período de Agosto de 1994 a Novembro de1999. Segundo as mencionadas planilhas, os referidos produtos teriamsofrido os seguintes aumentos:ProdutoPreço emAgosto/94 (R$)Preço emJunho/99(R$)VariaçãoNominal Ago/94a Jun/99VariaçãoDez/98 a Nov/99EUFOR 41,43 76,75 85,25 ___LISADOR 3,46 8,08 133,53 29,55preços liberados, que incluía todas as matérias-primas farmacêuticas e todos os produtos farmacêuticos dalinha humana.A partir do Plano Real, o governo manteve entendimento informal com o setor e os reajustes eram fixados acada seis meses, considerando uma taxa de variação considerada “normal”. A partir do final de 1996 houvenovo período de liberdade absoluta de preços, tendo sido encerrado o acompanhamento informal por parte dogoverno.Em novembro de 1998 foi instituída nova sistemática de acompanhamento de preços, em razão dos elevadosreajustes praticados pelo setor. A Portaria MF n.º 127, de 27 de novembro de 1998, determinou que oslaboratórios farmacêuticos deveriam comunicar e justificar os aumentos de preços dos medicamentos sujeitosà prescrição médica. Assim, foi instituída uma espécie de liberdade vigiada, na qual a Secretaria deAcompanhamento Econômico - SEAE ficou responsável pelo acompanhamento de preços através da análiseda comunicação por parte dos laboratórios dos aumentos de preços de medicamentos sujeitos à prescriçãomédica. (Voto de Vista do Conselheiro Cleveland Prates na Consulta nº 083/2002. Consulente: AssociaçãoBrasileira da Indústria Farmacêutica – ABIFARMA. Julgamento em 21.01.2003. Acórdão no DOU em18.02.2003)2

RINOSORO 1,95 4,45 128,21 20,00VICTRIX 15,12 27,75 83,53 ___ZYLIUM 9,56 18,05 88,81 ___6. Devidamente notificada, a Farmasa apresentou, em 25 de fevereiro de2000, a documentação de fls. 37/78, aduzindo que:• os reajustes de preços aplicados pela empresa aos produtos eminvestigação não levaram a aumentos na lucratividade de formadiscrepante, ficando a margem de lucro inferior a 9%;• a empresa produz e comercializa 47 produtos com 127apresentações, algumas com margens negativas, mantidas nomercado exclusivamente para atender as necessidades dereceituário;• nenhum dos produtos sob investigação é líder de mercado, sendosuas participações extremamente modestas;• de acordo com a PMB/IMS, a participação dos produtos sobinvestigação em suas classes terapêuticas seriam as seguintes:EUFOR 20mg ct c/28 comprimidos 1,70%LISADOR gotas frasco c/15ml 2,60%RINOSORO gotas vidro com 30ml 8,91%VICTRIX 20mg ct c/7 cápsulas 5,96%ZYLIUM 150mg ct c/20 comprimidos 1,11%• os preços dos produtos sob investigação seriam substancialmenteinferiores aos dos similares perfeitos, líderes de mercado.7. Às fls. 86/91 consta resposta da Representada à diligência doDepartamento de Proteção e Defesa Econômica que solicitavaesclarecimentos, quantos aos produtos investigados, acerca (i) dosprincípios ativos; ii) das classes e subclasses terapêuticas; (iii) dosequivalentes terapêuticos, com as indicações e contra-indicações decada um; (iv) da comparação dos preços dos medicamentos eminvestigação com o preço dos substitutos perfeitos e equivalentesterapêuticos; (v) da participação percentual de mercado dosmedicamentos sob investigação frente a outros concorrentes, quanto àsubstância ativa e à classe terapêutica.3

EUFORPrincípio ativoClasse terapêuticaSubclasseterapêuticaParticipação demercadoFluoxetina - cloridratoAntidepressivosinibidores seletivos da recaptação de serotoninaSubstância ativa: 13,5% Classe terapêutica: 2,1%Substitutosmesma substânciaativaProzac (Eli Lilly)Daforin (Novaq.Sigma)Verotina (Libbs)Psiquial (Merck)Deprax (Ache)Nortec (Ativus)Fluxene (Eurofarma)Fluoxetina (Teuto)% subst. ativa: 40,5% classe terapêutica: 6,3% subst. ativa: 14,2% classe terapêutica: 2,2% subst. ativa: 9,8% classe terapêutica: 1,5% subst. ativa: 9,1% classe terapêutica: 1,4% subst. ativa: 6,2% classe terapêutica: 1,0% subst. ativa: 3,8% classe terapêutica: 0,6% subst. ativa: 2,8% classe terapêutica: 0,4% subst. ativa: 0,01% classe terapêutica: 0EquivalentesterapêuticosAropax (Smithkline) % classe terapêutica: 11,9Tryptanol (Prodome) % classe terapêutica: 11,3Zoloft (Pfizer) % classe terapêutica: 10,4Anafranil (Novartis) % classe terapêutica: 5,9Cipramil (S. Plough) % classe terapêutica: 4,7Remeron (Akzo-Organon) % classe terapêutica: 3,8Anafranil Sr. (Novartis) % classe terapêutica: 3,54

Pamelor (Novartis) % classe terapêutica: 3,3Survector (Servier) % classe terapêutica: 3,3Efexor xr. (Wyeth) % classe terapêutica: 3,1Carbolitium (Eurofarma) % classe terapêutica: 3,0Ludiomil (Novartis) % classe terapêutica: 2,7Tofranil (Novartis) % classe terapêutica: 2,7LISADORPrincípios ativosClasse terapêuticaSubclasseterapêuticaParticipação demercadoDipironaAdifeninaprometazinaAnalgésicosAnalgésicos não-narcóticosSubstância ativa: 12,7% Classe terapêutica: 3,2%Substitutosmesma substânciaativaNovalgina (HMR)Anador (Boehringer)Magnopyrol (Abbott)Baralgin-M (Glaxo)Conmel (Sanofi Synthelabo)% subst. ativa: 46,9% classe terapêutica: 11,9% subst. ativa: 26,1% classe terapêutica: 6,6% subst. ativa: 10,1% classe terapêutica: 2,6% subst. ativa: 2,4% classe terapêutica: 0,6% subst. ativa: 1,8% classe terapêutica: 0,5EquivalentesterapêuticosTylenol (Janssen Cilag) % classe terapêutica: 15,55

RINOSOROPrincípios ativosClasse terapêuticaParticipação demercadoCloreto benzalcônicoCloreto de sódioNebulozador sol.Descongestionante e antiséptico nasal sem vasoconstritorSubstância ativa: 59,4% Classe terapêutica: 5,3%Substituto mesmasubstância ativaSorine Infantil (Ache)% subst. ativa: 40,6*% classe terapêutica: 11,7*Sorine (Ache) % classe terapêutica: 11,7*EquivalentesterapêuticosAturgyl (Smithkline) % classe terapêutica: 8,6Rinos-A (Farmasa)Não informadoAfrin (Schering Plough) % classe terapêutica: 3,3* Sorine adulto e infantil.VICTRIXPrincípio ativoClasse terapêuticaSubclasseterapêuticaParticipação demercadoomeprazolAntiulcerososinibidor da bomba de prótonsSubstância ativa: 10,9% Classe terapêutica: 1,4%Substitutosmesma substânciaativaLosec (Astra Zeneca)Gastrium (Ache)Peprazol (Libbs)Losec Mups. (Astra Zeneca)% subst. ativa: 18,9% classe terapêutica: 2,5% subst. ativa: 15,4% classe terapêutica: 2,0% subst. ativa: 13,6% classe terapêutica: 1,8% subst. ativa: 12,0% classe terapêutica: 1,6EquivalentesterapêuticosOgastro (Abbott) % classe terapêutica: 2,4%Zurcal (Novartis) % classe terapêutica: 2,3%6

ZYLIUMPrincípio ativoClasse terapêuticaSubclasseterapêuticaParticipação demercadoranitidinaAntiulcerososBloqueador H2Substância ativa: 21,3% Classe terapêutica: 4,3%Substitutosmesma substânciaativaAntak (Glaxo)Label (Asta)Loggat (Libbs)% subst. ativa: 48,7% classe terapêutica: 9,8% subst. ativa: 14,9% classe terapêutica: 3,0% subst. ativa: 7,9% classe terapêutica: 1,6EquivalentesterapêuticosPantozol (Byk) % classe terapêutica: 4,7%8. Às fls. 103/249 consta o “Estudo Comparativo de Preços Internacionaise Análise de Dominância do Mercado Farmacêutico no Brasil em 1999”,realizado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico na Área da Saúde – FUNSAÚDE 2 , diante de solicitação daSDE, a fim de auxiliar os técnicos do DPDE na definição e compreensãodo mercado relevante nos processos que apuram práticas infringentes àconcorrência no setor de medicamentos. Esse estudo apontou comomelhor critério para análise da substitutibilidade de cada medicamentoo da equivalência genérica/similaridade, ou seja, seriam consideradoscomo substitutos dos medicamentos sob análise somente aquelescompostos pelo mesmo princípio ativo.9. Em 22 de março de 2001 foi publicado no DOU Despacho do Diretor doDPDE intimando os laboratórios representados nos processosinstaurados por determinação da CPI dos Medicamentos para semanifestarem sobre o “Estudo Comparativo de Preços Internacionais eAnálise de Dominância do Mercado Farmacêutico no Brasil em 1999”.Não houve, no entanto, qualquer manifestação da Farmasa.2 O estudo foi realizado pelo farmacêutico e economista Sílvio César Machado dos Santos (da SecretariaMunicipal de Saúde de Vitória – Espírito Santo) e pela farmacêutica Janeth de Oliveira Silva Naves,professora de Assistência Farmacêutica no Curso de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Brasília, soba coordenação da professora Lynn Silver, professora da faculdade de Ciências da Saúde de UNB.7

10. Às fls. 255/256 consta cópia do Ofício nº 3471 GABIN/SEAE/MF, pormeio do qual a Secretaria de Acompanhamento Econômico doMinistério da Fazenda informa que não juntará análise econômica noscasos instaurados por determinação da CPI dos Medicamentos, umavez que entende de que “o esforço de análise deve se concentrar noscasos em que existam indícios claros de produção de efeitosanticompetitivos, que possam, na forma da Lei, caracterizar casosconcretos, passíveis de intervenção corretiva”.11. Em 17 de setembro de 2001, foi encaminhado Ofício à Agência Nacionalde Vigilância Sanitária, solicitando o posicionamento da Agência quantoao estudo produzido pela FUNSAÚDE.12. Em resposta, foi encaminhado o Ofício ANVISA/GADIP/Nº 580/2002,em 30 de abril de 2002, por meio do qual informa a Agência que, deforma geral, aprova a metodologia e critérios utilizados para realizaçãodos estudos, ressaltando, todavia que:• até o ano de 1999, os medicamentos similares não eram muitobem definidos do ponto de vista técnico. Somente após o adventoda Lei 9.787/99 é que foi possível estabelecer critérios desubstitutibilidade que garantiram a possibilidade de se podersubstituir um medicamento pelo outro;• os critérios utilizados no estudo somente podem ser consideradoscomo válidos quando o objetivo é o de realizar uma comparaçãodos preços no mercado, a fim de apontar possíveis abusos depreços. Sob o ponto de vista sanitário e terapêutico, não seriapossível concordar com os critérios apresentados;• a análise de similaridade para comparação de preços, como formade verificar o abuso de preços, poderia trazer um componenteperigoso: a supervalorização do quesito substância ativa nacomposição dos preços dos medicamentos.13. Conclui a ANVISA que os critérios para realização do estudo estãocompatíveis com os resultados a serem alcançados. Entretanto, não osconsidera justos para uma avaliação de resultado clínico terapêutico,pois para isso necessitaria especificações técnicas mas aprofundadas.14. Em 28 de junho de 2002, foi a empresa notificada para se pronunciarsobre a manifestação da ANVISA. Mais uma vez, não houve qualquermanifestação da Representada.15. Às fls. 320/353 constam os dados apresentados pela empresa emresposta à diligência do DPDE, publicada no DOU em 17 de junho de2005, por meio da qual eram requeridas informações quanto a (i) classeATC de terceiro nível dos produtos LISADOR e ZYLIUM, e (ii) ofaturamento e as quantidades vendidas, mês a mês, de todos osprodutos inseridos nestas mesmas classes ATC, no período de 1994 a1999.16. Em 22 de dezembro de 2006 foi a Representada intimada paraapresentar suas alegações finais. Nestas (fls. 412/416), reitera a8

inexistência de aumento abusivo de preços, ao argumento de que osreajustes promovidos pelo laboratório foram motivados peladesvalorização cambial de 40% ocorrida no início de 1999.17. É o relatório.ANÁLISE18. Existem atualmente inúmeros processos envolvendo a indústria demedicamentos perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência(SBDC). Dentre as condutas anticompetitivas da indústria farmacêuticamais julgadas pelo CADE encontram-se as acusações de aumentoabusivo de preços. Processos envolvendo esse tipo de condutasignificaram 90% a 60% dos casos da indústria farmacêutica julgadospelo CADE 3 .19. A especificidade e complexidade da indústria farmacêutica efarmoquímica exige a expertise de profissionais especializados, quepossam empreender pesquisas avançadas, oferecendo instrumentoteórico e analítico que possibilite aos membros do SBDC compreender omercado farmacêutico e, conseqüentemente, identificar eventualexercício abusivo do poder de mercado.20. Desta forma, em agosto de 2000 foi apresentada proposta deassessoramento pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidadede Brasília. Do trabalho elaborado por essa assessoria, resultou o“Estudo Comparativo de Preços Internacionais e Análise de Dominânciado Mercado Farmacêutico no Brasil em 1999”.21. O referido trabalho desenvolveu-se com base numa revisãobibliográfica, levantamento e sistematização de dados, seguidos deanálise documental acerca da efetiva comercialização de medicamentosno Brasil. Adotou-se como objeto de estudo o elenco de 372medicamentos identificados e encaminhados pela ComissãoParlamentar de Inquérito ao Ministério da Justiça, para fins deinvestigação de prática abusiva de preços, considerando-se o ano de1999 como período para o estudo.22. A análise da dominância do mercado foi realizada utilizando-se doiscaminhos para especificação do mercado relevante e aplicando-se doisindicadores para ambos:(i) análise por subclasses terapêuticas: número de unidades e valoresmonetários comercializados;(ii) análise por similaridade ou equivalência genérica: número deunidades e valores monetários comercializados.23. Para determinação dos dados referentes à comercialização (nº deunidades e valores monetários), assim com para classificação eagrupamento dos medicamentos por subclasse terapêutica, utilizou-se3 ver MELLO, M.T.L., ‘Questões de Defesa da concorrência no setor farmacêutico’, in: Negri, B. e DiGiovann, G. (Org.) Brasil: Radiografia da Saúde. Campinas. Instituto de Economia, Unicamp, 2001.9

a publicação do IMS – Health, Mercado Farmacêutico – Brasil 01/2000,referente ao período dos 12 meses anteriores. A classificaçãoterapêutica encontrada no IMS é próxima, mas não idêntica, àclassificação ATC utilizada pela OMS.24. Para classificação e agrupamento por similaridade ou equivalênciagenérica, foram adotados os conceitos/definições da Lei 9.787/99. Osmedicamentos foram organizados por laboratório fabricante,considerando-se sempre o agrupamento por subclasse terapêutica e porsimilaridade/equivalência genérica, comparando-se com os dadosglobais do mercado para cada subclasse ou grupo de similares.25. Sobre a utilização da publicação do IMS, assim explicou a assessoria:“utilizou-se a classificação e agrupamento por subclasses terapêuticasconstante da IMS/MFB (1999), como referência pra o presente trabalho,pois é ela que norteia os Laboratórios Farmacêuticos na sua análise eatuação no mercado ou, o que seria mais correto afirmar, ´nos mercados´de medicamentos onde eles competem. Assim se justifica tal escolhamesmo admitindo-se que haja divergências técnicas em alguns casos,quanto a uma adequada classificação farmacológica e terapêuticarecomendada pela literatura”.26. Os resultados da análise empreendida foram os seguintes:• tomando-se como universo a ser estudado os 372 medicamentosconstantes da relação encaminhada pela CPI dos Medicamentos,foi possível a identificação da dominância do mercado para 369marcas, por classe ou subclasse terapêutica, e para 333apresentações, por similaridade;• na análise por classes terapêuticas e, em alguns casos, tambémpor subclasses, o mercado farmacêutico apresenta-se sem umatendência muito definida, com a dominância variando desdeíndices menores que 1% até índices acima de 80%, pormedicamento. Entretanto, quando se aprofunda a análise everifica-se a dominância por similaridade, o grau de concentraçãodo mercado apresenta-se bem mais definido, com elevadosíndices;• a dominância no mercado brasileiro de medicamentos deve seranalisada em níveis mais específicos, idealmente, pelo critério deequivalência genérica/similaridade, que constitui o nível no qual oconsumidor pode exercer comparações e escolhas em função dopreço;• para os medicamentos analisados e seus respectivos fabricantes,salvo raras exceções, verifica-se um elevado grau de dominância,havendo até monopólio em muitos casos, quando a análise se fazpor similaridade e também por subclasses terapêuticas;• o baixo grau de distribuição e fragmentação do mercado, com altonível de oligopolização e monopolização, associado a outrascaracterísticas do mercado farmacêutico – assimetria deinformações e grande diferenciação por produtos – cria todas as10

condições para ausência de competição via preços e, porconseguinte, para a manipulação e maior discriminação nospreços praticados pelos laboratórios fabricantes.27. O estudo contratado pela SDE, em que pese o alto grau de competênciade seus autores e a sofisticação das informações ali encontradas,mostrou-se insuficiente para a análise de infrações à ordem econômicano setor de medicamentos. Eis as razões:28. Em primeiro lugar, o estudo foi realizado em 2000/2001, tomando-secomo base exclusivamente o ano de 1999. Como dito no início destaNota Técnica, os processos administrativos instaurados pordeterminação da CPI dos Medicamentos tiveram como objeto aapuração da ocorrência de aumentos abusivos dos preços demedicamentos nos períodos de agosto de 1994 a junho de 1999 (relaçãode fls. 21/19) e de dezembro de 1998 a novembro de 1999 (fls. 13/16).Dessa forma, a análise do mercado exclusivamente para o ano de 1999não atende os termos definidos pela SDE como limites para a realizaçãodas investigações.29. Em segundo lugar, a definição de mercado utilizando exclusivamente abase de dados do IMS pode levar a distorções extremamente sensíveisque podem comprometer sobremaneira uma devida delimitação demercado relevante. Dentre os problemas da base de dados da PMB(Pharmaceutical Market Brasil) da IMS (Intercontinental MarketingServices), pode-se enumerar:• o agrupamento sob a mesma classe de nível 4 de medicamentosque não são concorrentes, isto é, medicamentos que sãodestinados ao tratamento de patologias diferentes. O mesmoacontece com a classe de nível 3;• uma classe de nível 4 da PMB-IMS pode não abarcar todos osmedicamentos que compõem um determinado mercado relevante.O mesmo acontece com a classe de nível 3.30. Dessa forma, entende-se que a utilização inadvertida da base de dadosdo IMS pode levar a uma delimitação inadequada do mercado relevante,sendo, portanto, imprópria para os fins pretendidos pela SDE.31. A definição de mercado relevante, no caso de medicamentos, apresentaparticularidades e dificuldades adicionais em função das característicasintrínsecas da utilização desses produtos. Para medicamentos éticos,sujeitos à prescrição médica, ocorre uma separação entre o agente queescolhe o medicamento e aquele que paga, decorrente da assimetria deinformações 4 . É o médico que escolhe o medicamento que o pacientevai utilizar, em função de diagnóstico e protocolos de tratamento emque foi treinado e tem confiança.4 Em função da assimetria de informações, os medicamentos são classificados como bens credenciais, no qualalguns aspectos da qualidade do bem não são passíveis de avaliação pelo consumidor e sim por umprofissional especializado.11

32. No mercado de medicamentos éticos, quando um medicamento tem omesmo efeito terapêutico que outro, pode haver recusa de suasubstituição pelo médico em função da sua reputação de qualidade. Nomercado de medicamentos não éticos, a propaganda reduz a assimetriade informação em benefício da marca comercial. Desta forma, oconsumidor pode comprar um determinado produto mesmo que aindicação de prescrição não seja a mais adequada, do ponto de vistaterapêutico.33. A relação de produtos encaminhada pela CPI dos Medicamentos à SDEinclui tanto medicamentos éticos - que representam a maioria - comonão-éticos. O estudo realizado pela FUNSAÚDE considera ideal para aanálise de dominância no setor o critério de equivalênciagenérica/similaridade, porquanto este constituiria o nível no qual oconsumidor pode exercer comparações e escolhas em função do preço.Ora, tratando-se de medicamentos éticos, a decisão de substituição deprodutos, a priori, até por razões de segurança, deve partir sempre doprescritor, e nunca do consumidor. Dessa forma, a restrição domercado apenas aos substitutos de mesma substância ativa revela-seinjustificada. Nesse sentido, já se manifestou o ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica:“(...) encontramos algumas divergências quanto ao critério para definiçãodo mercado relevante. Poderíamos realizar a definição com base noprincípio ativo isoladamente ou da classe terapêutica do produto.Entretanto, como poderemos ver, tal delimitação traria uma série dedistorções. Levar em consideração somente a classe terapêutica não éuma técnica muito acurada uma vez que numa mesma classe estãoincluídos diversos medicamentos com uma mesma indicação, mas,muitas vezes, com princípios ativos e contra-indicações diferentes, fatoque inviabiliza uma substituição sem riscos. Não obstante, a definiçãoque considera apenas o princípio ativo do medicamento também não éprecisa. Uma análise sob esse enfoque pode desconsiderar uma gama demedicamentos que, apesar de apresentarem características químicasdiferentes, possuem atividade terapêutica semelhante. É justamente porisso que tomamos como ideal na caracterização do mercado relevante aanálise equilibrada desses dois aspectos. Aqui, o essencial na definiçãodo mercado relevante é a análise das especificidades do medicamento ea real possibilidade de substituição, sem que haja gravecomprometimento no tratamento do paciente.” 534. Em virtude da insuficiência do “Estudo Comparativo de PreçosInternacionais e Análise de Dominância do Mercado Farmacêutico noBrasil em 1999” para a finalidade de delimitação do mercado relevantenos processos administrativos instaurados por determinação da CPIdos Medicamentos, pelas razões acima expostas, mas tendo ainda emvista a necessidade de instruir apropriadamente os casos de apuração5Voto do Conselheiro Relator, Ronaldo Porto Macedo Júnior, no Processo Administrativo nº08012.001288/99-43. Representante: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. Representada:Rhodia Farma Ltda.12

de condutas anticompetitivas no mercado de medicamentos, foideterminada pela Chefia de Gabinete da SDE, em julho de 2003, acontratação de serviços de pesquisa econômica avançada paradesenvolvimento de métodos quantitativos, estudos setoriais econstrução de banco de dados em defesa da concorrência e regulação(“Centro de Métodos Quantitativos”), dando prioridade, na primeirafase, à indústria de medicamentos e farmoquímica.35. Assim, em 18 de junho de 2004, foi formalizada a contratação deserviços de consultoria externa entre a SDE e a Associação Nacional deCentros de Pós-Graduação em Economia (ANPEC), com a interveniênciatécnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), para aelaboração de estudos técnico-econômicos setoriais e métodosquantitativos aplicados à defesa da concorrência e regulação, bem comoa construção de um banco de dados setoriais que dará suporte a essesestudos 6 .36. O trabalho primordial da consultoria consistiu na definição do mercadorelevante para os casos em análise na SDE, etapa essencial nainvestigação de qualquer conduta anticoncorrencial, e queainda nãohavia sido concretizada, dada a complexidade desta delimitação nosetor farmacêutico. Essa dificuldade já foi retratada pela doutrina, inverbis:“No setor farmacêutico, é comum delimitar-se a dimensão geográfica dosmercados relevantes como sendo o território nacional. Na dimensãoproduto, entretanto, a delimitação dos mercados relevantes do setorfarmacêutico se mostra bastante complexa. A divisão das classesterapêuticas é sempre uma primeira aproximação, mas freqüentementeinsuficiente porque a ausência de substituibilidade no uso de diferentesmedicamentos coloca a necessidade de se avaliarem as propriedadesterapêuticas de cada um, bem como o tipo de princípio ativo utilizadopara a sua fabricação, além ainda do grau de concentração desseprincípio ativo.” 737. Os estudos desenvolvidos pela consultoria para o mercado demedicamentos tiveram como base cerca de aproximadamente 70denúncias de aumento abusivo de preços de medicamentos quetramitam no Departamento de Proteção e Defesa Econômica, na formade procedimentos administrativos, Averiguações Preliminares eProcessos Administrativos, a maioria destes instaurada pordeterminação da CPI dos Medicamentos.38. Os estudos tiveram ainda como base 518 marcas de medicamentosinvestigadas pela SDE por aumento abusivo de preços. Esses6 Compuseram a equipe de consultoria externa os economistas Leandro Pinheiro Safatle (Coord.), LuizCoimbra Barbosa, João Carvalho Leal (até maio de 2005) e Bruno Ribeiro de Castro (até janeiro de 2005), eos farmacêuticos Manoela Mitsue Pinheiro Uema, Viviane Cássia Pereira (a partir de janeiro de 2005) eEduardo Freire de Oliveira (a partir de janeiro de 2006).7 O Setor Saúde e o Complexo da Saúde no Brasil. Universidade Estadual de Campinas, Núcleo de Estudos dePolíticas Públicas, 2000.13

medicamentos estão classificados em 135 subclasses terapêuticas dosistema ATC/DDD.39. Como forma de estabelecer uma rotina de análise que privilegiasse oenfoque nos casos mais importantes em trâmite no Departamento deProteção e Defesa Econômica, e que pudesse, inclusive, prescindir daetapa de definição de mercado relevante e, portanto, de apuração deeventual posição dominante, procedeu-se, inicialmente, a uma triagemdos casos, nos seguintes termos:- para cada uma das apresentações de cada um dos medicamentosinvestigados pela SDE, foi calculada a variação percentual acumulada depreços:Δa⎛⎜⎝a −it aais⎞⎟ × 100,t 1,...,. n.⎠is==it- onde = preço da apresentação de medicamento i no tempo t;at= preço da apresentação de medicamento i no tempo s, onde s é o períodoasda base fixa.Essa variação tem como base o preço no mês de julho de 1998, caso jáhouvesse comercialização da referida apresentação naquele mês; casocontrário, o mês base escolhido foi o primeiro mês de comercialização daapresentação no banco de preços da ABCFarma 9 . Desta forma, asvariações têm como base fixa os preços dos seguintes meses, totalizando32 períodos de análise.8 Mesmo nos casos em que os processos cubram períodos anteriores a esta data, já que não se possuem dadosda ABCFARMA para um período anterior ao supracitado.9 A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) é uma entidade que mantém um serviçode acompanhamento de preços de medicamentos para as farmácias associadas. Esse serviço envolve oacompanhamento mensal de 12 variáveis referentes às vendas de medicamentos no Brasil, são elas: (i) códigodo medicamento; (ii) código de controle, onde “M” indica medicamento controlado, ou seja, com preçomáximo ao consumidor e “L” refere-se a medicamento liberado, sem preço máximo ao consumidor; (iii)código do laboratório; (iv) nome do laboratório; (v) descrição do medicamento; (vi) apresentação domedicamento; (vii) preço do laboratório; (viii) preço máximo de venda; (ix) preço da fração de venda (preçounitário); (x) unidade de venda; (xi) percentual do IPI; (xii) data de vigência dos preços. Os dados estãodisponíveis para o intervalo de tempo entre o mês de julho de 1995 ao mês de março de 2003.Os preços coletados pela ABCFarma são os preços máximos ao consumidor, em média 35% acima do preçofábrica, devido ao acréscimo de impostos e margens dos distribuidores e varejistas. Estes preços sãoinformados e repassados à ABCFarma pelas próprias indústrias farmacêuticas, representando o teto máximoque as farmácias podem cobrar do consumidor. Porém, existem ainda os descontos dados, tanto peloslaboratórios às redes farmacêuticas ou distribuidoras, como pelas distribuidoras às farmácias ou por estas aosclientes finais. Como em qualquer cadeia produtiva e de comercialização, descontos numa ponta podem serrepassados total ou parcialmente à outra ponta, dependendo do grau de concorrência entre os vendedores e dopoder de compra dos compradores em cada um dos níveis da cadeia.14

Período Base - FixaJulho 1995 Agosto de 1997Agosto 1995 Setembro de 1997Setembro 1995 Outubro de 1997Janeiro 1996 Fevereiro de 1998Fevereiro 1996 Março de 1998Maio de 1996 Abril de 1998Junho de 1996 Maio de 1998Julho de 1996 Junho de 1998Setembro de 1996 Outubro de 1998Novembro de 1996 Fevereiro de 1999Fevereiro de 1997 Maio de 1999Março de 1997 Junho de 1999Abril de 1997 Julho de 1999Maio de 1997 Agosto de 1999Junho de 1997 Fevereiro de 2000Julho de 1997 Março de 200040. As trinta e duas bases foram separadas da seguinte forma:a) Quando pelo menos uma das apresentações do medicamentoinvestigado já tinha seu preço cotado na ABCFarma em julho de1995, sua variação de preços acumulada desde aquele período foicomparada apenas com as das apresentações dos outrosmedicamentos que também tinham preços listados desde então.b) Já quando a primeira apresentação do medicamento a ser cotadatinha sua primeira cotação em uma data posterior (por exemplo,setembro de 1996), outros medicamentos que entravam na listagemno mesmo período ou tinham entrado em períodos anteriores (aindano mesmo exemplo, qualquer período posterior a julho de 1995 eanterior a setembro de 1996) eram incluídos na comparação.41. Vale notar que, neste último caso, todas as variações acumuladascomeçavam a ser calculadas a partir do mês de entrada do(s)medicamento(s) investigado(s) (no mesmo exemplo, acumulado a partirde setembro de 1996). Desta forma, o número de apresentações demedicamentos utilizadas no procedimento de comparação e triagemvariou entre 8.800 e 6.500 medicamentos, dependendo dadisponibilidade de dados e da entrada e da saída de produtos domercado.15

42. Cada base de dados de variações acumuladas foi confrontada com avariação acumulada do IPA-OG Produtos Farmacêuticos, que mede avariação de preços de produtos farmacêuticos no atacado 10 - 11 . Foramcalculadas, portanto, as variações acumuladas do IPA-OG ProdutosFarmacêuticos de base fixa para cada um dos 32 períodos de análises.43. Ocorre, porém, que a média aritmética simples da variação de preçosacumulada das apresentações dos medicamentos do banco daABCFARMA é maior que a variação acumulada do IPA-OG ProdutosFarmacêuticos 12 . Assim, ficaria prejudicado um procedimento detriagem que retivesse para análise apenas medicamentos comaumentos superiores ao do índice IPA-OG Produtos Farmacêuticos. Defato, o IPA-OG Produtos Farmacêuticos tem uma amostra própria, componderações próprias, e não é de se estranhar que a média aritméticada variação dos medicamentos, como um todo, tenha ficado acima davariação daquele índice. Esta SDE optou, então, por investigar adispersão das variações de preços das apresentações em torno destamédia, e adotou o critério de prosseguir a análise apenas dosmedicamentos cujas variações máximas de preços acumuladas seencontrassem na cauda superior da distribuição de variações daamostra e, ao mesmo tempo, estivessem acima da variação do IPA-OGFarmacêutico. Este critério tem a vantagem de usar teoria estatísticapara se detectarem aumentos de preços que sejam muito superiores aopadrão e, assim, evitar a dispersão de esforços em aprofundar ainvestigação no tocante a medicamentos cujo comportamento de preçosnão destoe da média.44. Mais concretamente, a metodologia utilizada é a análise da caudasuperior da distribuição dos dados ABCFarma a cada mês, para cada10 IPA-OG Produtos Farmacêuticos - (Índice de Preços por Atacado – Oferta Global) é um sub-índice deoferta global do índice mensal de preços por atacado computado pela Fundação Getúlio Vargas (e publicadona revista Conjuntura Econômica), pertencente ao grupo II: produtos industriais – indústria de transformação.Fonte: www.ipeadata.gov.br. O Índice de Preços por Atacado (IPA) mede a evolução dos preços nastransações inter-empresariais e abrange várias etapas do processo produtivo, anteriores às vendas no varejo. OIPA é apresentado em duas versões: Disponibilidade Interna (IPA-DI) e Oferta Global (IPA-OG). As sériesque compõem o IPA-DI são as categorias de uso, tais como bens de consumo ou bens de produção. No IPA-OG, as séries são os setores produtivos.11 A legislação em vigor durante todo o período analisado controlava as margens de comercialização dasfarmácias, enquanto os preços dos laboratórios foram liberados em 1992 (Portaria MF nº 37, de 11 de maio de1992). Já as margens da distribuição nunca foram controladas. Teoricamente, variações de preços das listasdos laboratórios podem refletir variações de margens das distribuidoras, mas este nexo causal dificilmente serefere a um medicamento ou grupo de medicamentos em particular – mais provavelmente, tais variaçõesseriam lineares em toda a lista de medicamentos, o que já seria captado no IPA-OG (como veremos maisadiante, estaremos mais preocupados com os desvios em relação à média). Por outro lado, como os preçoslivres eram de responsabilidade dos laboratórios, segue-se que também só podem ser imputáveis a estes aspráticas que eventualmente forem detectadas de aumento abusivo de preços.Assim sendo, esta SDE entende que o melhor parâmetro de referência dos preços para fins desta investigaçãoé um índice de preços ao atacado, e não um índice de consumidor como o INPC ou o IPCA.12 A discrepância das variações ocorre por alguns motivos: primeiro, não é divulgada a ponderação dosmedicamentos computados no IPA-OG e segundo, a base de dados da ABCFarma possui uma quantidademaior de medicamentos do que a computada pela FGV.16

período de referência (total de trinta e dois períodos). Esta cauda éobtida calculando-se o 90 o percentil 13 da distribuição de cada mês.Como, no entanto, o percentil também é uma variável aleatória,calculou-se, para cada percentil mensal obtido, o seu respectivointervalo de confiança de 95% 14 .13 Um percentil de x% é o valor de uma variável aleatória Y abaixo do qual a sua distribuição acumulada somax%, isto é, é o valor a soma das probabilidades de todos os valores abaixo ou iguais a y é igual a x% (numaescala de 0 a 100). Assim, separando-se os dados da distribuição com base no percentil 90, deixam-se apenasos 10% superiores dos valores da população para análise (os restantes 90 % dos valores estão abaixo da caudasuperior).14 Intervalo de Confiança (IC) de 95% de um parâmetro populacional é o conjunto de valores para esteparâmetro (centrados na média estimada na amostra) cujas freqüências somam 95% de probabilidade. Ametodologia adotada para o cálculo deste intervalo de confiança é baseada no método de Mood e Garybill(1963) que ordena de forma ascendente x ≤ x ≤ ... ≤1 2 xnas N observações de cada variável. Seja C q aestimação do q-ésimo percentil (0 < q >100, sendo, neste caso, q = 90) da variável aleatória Y. Seja( n + 1)× qR = , que pode ser decomposto em r (parte inteira) e f (parte fracionária) de R [ r = int(R) e100f = R − r ], notando-se que 0 ≤ r ≤ n . Por conveniência, define-se x = 0 x1e x =n +1 xn. Obtém-se,assim, o percentil Cqestimado de:= + f × ( − ),q rr+1rCxde modo que C q é a média ponderada de xr e xr+ 1 .Desta forma, o intervalo de confiança de p% ( p= 95% ,neste estudo) para C q envolve encontrar observações ranqueadas t e u que correspondem, respectivamente,a⎛100 − p ⎞α = ⎜ ⎟ e ( 1 −α ) quantis da distribuição binomial com parâmetros n e q/100, isto é, B(n,q/100).⎝ 200 ⎠Mais precisamente, define-se o i-ésimo valor (i=0,...,n) da função distribuição binomial acumulada= Pr ( S ≤ i), onde S tem distribuição B(n,q/100). Por conveniência, impõe-se F -1= 0 e F n+1 =1.Então tF ié obtido tal que F ≤ α e F > α, e u é obtido tal que 1- F ≤ α e (1-F ) > α..t t+1 u u+1O método binomial não faz nenhum pressuposto sobre a distribuição das variáveis, mas sim recorre a umametodologia de interpolação linear.(Ver detalhes da teoria em Conover, 1980 – Practical NonparametricStatistics. 2nd ed. New York) pg.111-116). A interpolação linear é utilizada para aumentar a acurácia daestimação dos limites do intervalo de confiança. Assim temos:( α − F )g =tF −t+1F t[ α − ( 1−)] h = F u[( 1−F u ) − ( 1−−1F u )]( 1+)= α − F U( F −u F u−1)Obtendo-se da interpolação, os seguintes intervalos de confiança - mínimo e máximo:CCxtxghxx( x x )t+2 t( x − x )u u= + × −q min + 1+ 1= − ×q max u+ 1+ 117

PeríodoVariação/anobaseA tabela abaixo lista, a título de ilustração 15 , os limites superiores destesintervalos de confiança para os períodos de base julho/95:Ano Base Julho 1995[95% Intervalo deConfiança]Min - Max IPA-OGVariaçãoNominalLimiteNº deObservaçõesVariaçãoMédiaPercentil90VariaçãoReal Limitejan96/jul95 8336 7,936076 14,01235 14,00204 14,02116 8,1074 14,02116 5,91376jan97/jul95 8117 22,39975 39,64878 39,599 39,74217 28,1178 39,74217 11,62437jan98/jul95 7579 33,97093 62,6556 61,40764 64,03476 41,815 64,03476 22,21976fev98/jul95 7548 35,07705 64,05369 62,6338 65,56669 42,2618 65,56669 23,30489jan99/jul95 7073 44,3031 83,93122 81,69712 86,13519 58,2501 86,13519 27,88509onde:45. É importante ressaltar que todo o procedimento poderia ser de duasmaneiras equivalentes:- ou se comparavam as variações acumuladas nominais com omáximo entre o IPA-OG Produtos Farmacêuticos e os valores limiteslistados na antepenúltima coluna,- ou se deflacionavam 16 todas as variações acumuladas dosmedicamentos e as dos valores limites pelo IPA-OG ProdutosFarmacêuticos, comparando-se, portanto, variações acumuladasreais.O banco de dados completo com as informações dos medicamentosnecessárias para sua identificação já estava deflacionado, e por issooptou-se por esta segunda alternativa. SejamΔ a ~Δ ~ z= Δ= Δ−π•it ait t−π•it zit t• πt é a variação acumulada do IPA-OG Produtos Farmacêuticos no período t(desde o período s);Δ~• a é a variação acumulada real do preço da apresentação i no período t,itdeflacionada pela variação acumulada do IPA-OG Produtos Farmacêuticos;15 Nunca é demais ressaltar que os meses reportados na tabela não representam a amostra completa calculada,mostrando apenas algumas variações como exemplo. As variações compreendem os meses de julho de 1995até março de 2000 (considerando todos os procedimentos, averiguações preliminares e processosadministrativos em análise na SDE).16 Entenda-se por “deflacionar a variação acumulada do preço de um medicamento” a diferença entre estavariação e a do índice de deflacionamento utilizado – neste caso, o IPA-OG. Assim, para calcular a variaçãoacumulada real média de cada período, é necessário tomar a variação acumulada nominal média (dentre todosos produtos de cada período) e subtrair a variação acumulada média da inflação, o qual é medido, nesteestudo, pelo IPA-OG Produtos Farmacêuticos, ou seja: ∆ X - ∆Y = ∆ Z ,onde: ∆ X = variação acumuladanominal média;∆ Y = variação acumulada média da inflação;∆ Z = variação acumulada real média.18

• Δ ~ z ité a variação acumulada limite17 calculada pelo procedimento supradescrito, deflacionada pela variação acumulada do IPA-OG ProdutosFarmacêuticos;46. A análise prossegue na comparação da variação acumulada real depreços máxima dentre as apresentações de cada medicamento com avariação acumulada limite real. Todo medicamento cuja variaçãoacumulada real máxima estiver acima da variação acumulada limite 18em mais de um milésimo por cento será mantido sob investigação. Osdemais produtos serão excluídos da investigação. Assim, a regra dedecisão adotada resume-se ao seguinte:( max a~)it it z~Δ − Δ it> 0,001 => Medicamento é retido para que se prossigana investigação de preços abusivos;( max a~)it it z~Δ − Δ it≤ 0,001=> Medicamento é descartado para fins deinvestigação de preços abusivos, já que sua variação real, isto é, já deflacionadapelo IPA-OG, não está significativamente acima da média de todas asapresentações, em termos estatísticos.47. Note-se que, se em algum mês a variação acumulada do IPA-OGProdutos Farmacêuticos estivesse acima da variação acumulada limite(nominal), o teste acima teria que incluir a verificação se a variaçãoacumulada de preço real máxima do medicamento era positiva. Masocorre que as variações acumuladas limites reais observadas em todosos meses foram superiores ao IPA-OG Produtos Farmacêuticos, isto é, avariação acumulada do referido índice sempre se situou acima davariação acumulada média e abaixo da variação acumulada limite(nominais). Por isso, a verificação da diferença entre as variações reais éum teste suficiente.48. O presente Processo Administrativo destina-se a investigar supostoaumento abusivo dos preços dos produtos EUFOR, LISADOR,17 O cálculo da variação acumulada traz o benefício de se considerar o comportamento anterior da variação depreços do produto considerado, desde o primeiro período observado disponível. Por trás desta idéia, está aconsciência de que um pequeno aumento de preços pode ser relevante em um medicamento que já possui umapolítica de reajustes “excessivos” e de que um alto aumento, em um determinado período, pode ser apenas umreflexo de uma conduta de reajustes baixos no passado.18 Medicamentos cuja diferença for >0,001 estarão contidos na análise e aqueles ≤ 0,001, excluídos.19

RINOSORO, VICTRIX e ZYLIUM, produzidos pela Farmasa. Os produtosEUFOR, VICTRIX e ZYLIUM constam da relação de fls. 21/29 dosautos. Já os produtos LISADOR e RINOSORO constam tanto da relaçãode fls. 21/29 quanto da planilha de fls. 13/16. Dessa forma, consideraseque são investigados os aumentos dos preços dos produtos LISADORe RINOSORO ocorridos no período de Agosto de 1994 a Novembro de1999. A tabela a seguir ilustra a diferença calculada para estesmedicamentos, à luz da metodologia acima referida:MedicamentoPeríodo de InvestigaçãoData de Entrada doMedicamento naABCFARMAVariação Acumulada RealMáxima dos Preços deMedicamentos dentre asapresentaçõesno período do processoEUFOR Agosto/94 a Junho/99 Julho 1995 -0,0399LISADOR Agosto/94 a Novembro/99 Julho 1995 0,0624RINOSORO Agosto/94 a Novembro/99 Julho 1995 0,1266VICTRIX Agosto/94 a Junho/99 Julho 1995 -0,0594ZYLIUM Agosto/94 a Junho/99 Julho 1995 0,0426Gráfico 1– Evolução da variação acumulada dos preços do medicamento Eufor, doíndice IPA-OG de produtos farmacêuticos e do Índice IPCA Geral de Julho de 1995 aMarço de 2004160%140%1120%100%80%60%40%20%0%jul/95out/95jan/96abr/96jul/96out/96jan/97abr/97jul/97out/97jan/98abr/98jul/98out/98jan/99abr/99jul/99out/99jan/00abr/00jul/00out/00jan/01abr/01jul/01out/01jan/02abr/02jul/02out/02jan/03abr/03jul/03out/03jan/04IPCA IPA-OG - produtos farmacêuticos EUFOR20 mg com ct c/14*FARMASA EUFOR20 mg com ct c/28*FARMASAFonte: ABCFarma. Elaboração própriaObs: 1 – Período de investigação do Processo20

Gráfico 2 – Evolução da variação acumulada dos preços do medicamento Lisador, doíndice IPA-OG de produtos farmacêuticos e do Índice IPCA Geral de Julho de 1995 aMarço de 2004300%250%1200%150%100%50%0%jul/95out/95jan/96abr/96jul/96out/96jan/97abr/97jul/97out/97jan/98abr/98jul/98out/98jan/99abr/99jul/99out/99jan/00abr/00LISADORInj cx c/3 amp x 2 ml*FARMASALISADORSup pediat cx c/5*FARMASALISADORGotas sol fr c/15 ml*FARMASALISADORInj cx c/100 amp x 2 ml emb hosp*FARMASALISADOR500mg+5mg+10mg/1,5ml sol or ct fr plas 20ml*FARMASALISADORsol oral fr 15ml+cta gts*FARMASAIPA-OG - produtos farmacêuticosjul/00out/00jan/01abr/01jul/01out/01jan/02LISADORComp cx c/12*FARMASALISADORSup p/adultos cx c/5*FARMASALISADORComp cx c/200 emb mult*FARMASALISADOR500mg ct 25 bl x 8 cpr*FARMASALISADORct 16 comp*FARMASAIPCAabr/02jul/02out/02jan/03abr/03jul/03out/03jan/04Gráfico 3 – Evolução da variação acumulada dos preços do medicamento Rinosoro,do índice IPA-OG de produtos farmacêuticos e do Índice IPCA Geral de Julho de1995 a Março de 2004500%450%400%350%1300%250%200%150%100%50%0%jul/95out/95jan/96abr/96jul/96out/96jan/97abr/97jul/97out/97jan/98abr/98jul/98out/98jan/99abr/99jul/99out/99jan/00abr/00RINOSOROSol ped fr 30ml c/nebulizador*FARMASARINOSORO9mg+0,1mg/ml sol nasal ct fr plas 30ml+ct gts*FARMASAIPA-OG - produtos farmacêuticosjul/00out/00jan/01abr/01jul/01out/01jan/02abr/02jul/02out/02jan/03abr/03jul/03out/03jan/04RINOSOROSol ped fr 30ml c/conta-gotas*FARMASAIPCA21

Gráfico 4– Evolução da variação acumulada dos preços do medicamento Victrix, doíndice IPA-OG de produtos farmacêuticos e do Índice IPCA Geral de Julho de 1995 aMarço de 2004150%130%1110%90%70%50%30%10%-10%-30%-50%jul/95out/95jan/96abr/96VICTRIX20 mg cx c/7 caps*FARMASAVICTRIX10mg caps ct env.al x 14*FARMASAVICTRIXInj 40mg liof inj 1 fa+dil x 10ml*FARMASAVICTRIX20mg fr 14 caps*FARMASAVICTRIX20mg fr 7 caps*FARMASAIPA-OGjul/96out/96jan/97abr/97jul/97out/97jan/98abr/98jul/98out/98jan/99abr/99jul/99out/99jan/00abr/00jul/00out/00jan/01abr/01jul/01out/01jan/02abr/02jul/02out/02jan/03abr/03jul/03out/03jan/04VICTRIX10mg caps ct env.al x 28*FARMASAVICTRIX20mg caps ct 2 env.al x 7*FARMASAVICTRIX40mg cap gel micr ct poliet x 7*FARMASAVICTRIX10mg fr 14 caps*FARMASAVICTRIX40mg fr 7 caps*FARMASAIPCANota: O ponto em destaque na figura indica a entrada de uma nova apresentação de medicamento. A variaçãoacumulada do preço dessa nova apresentação tem como base a média da variação das outras apresentações jáexistentes do medicamento no período de sua entrada.Gráfico 5 – Evolução da variação acumulada dos preços do medicamento Zylium, doíndice IPA-OG de produtos farmacêuticos e do Índice IPCA Geral de Julho de 1995 aMarço de 2004160%140%120%100%80%60%40%20%0%jul/951out/95jan/96abr/96jul/96out/96jan/97abr/97jul/97out/97jan/98abr/98jul/98out/98jan/99abr/99jul/99out/99jan/00abr/00jul/00out/00jan/01abr/01jul/01out/01jan/02abr/02jul/02out/02jan/03abr/03jul/03out/03jan/04ZYLIUMInj cx c/5 amp x 5 ml*FARMASA ZYLIUM300 mg drg cx c/8*FARMASA ZYLIUM150mg com cx c/5 env x 4*FARMASAZYLIUM150mg com cx c/15 env x 4*FARMASA ZYLIUM300 mg drg cx c/32*FARMASA ZYLIUM75mg bl c/10 cprs*FARMASAIPCA IPA-OG - produtos farmacêuticos22

49. Sendo assim, como os reajustes praticados pela Representada para osmedicamentos EUFOR e VICTRIX, no intervalo de tempo supracitado,não foram superiores às variações acumuladas limites em 0,001 oumais, não há sequer de se falar em indícios de existência de aumentoabusivo de preços para estes medicamentos, que ensejem oprosseguimento da investigação 19 . Em outras palavras, os respectivosaumentos, deflacionados pelo IPA-OG Produtos Farmacêuticos, não sesituaram significativamente acima da média geral de variaçõesacumuladas de preços de apresentações dos medicamentos,deflacionada pelo mesmo índice, de modo a situar-se na cauda superiorda distribuição destas mesmas variações acumuladas de preços.50. Quanto aos produtos LISADOR, RINOSORO e ZYLIUM, suas variaçõesacumuladas reais no período do processo ficaram, respectivamente, em0,0624; 0,1266 e 0,0426. Dessa forma, é necessário prosseguir com aanálise da conduta imputada à Farmasa, consubstanciada no aumentoabusivo dos preços dos produtos LISADOR, RINOSORO e ZYLIUM.I- Da abusividade de preços51. Antes de uma análise da conduta e das informações presentes nosautos a respeito da suposta prática de aumento abusivo do preço doproduto, é importante destacar a disposição legal sobre o tema, quedeve nortear a análise do caso concreto na busca de indícios deinfração à ordem econômica.52. A Lei nº 8.884/94 tem por finalidade a prevenção e a repressão àsinfrações contra a ordem econômica, conforme os ditamesconstitucionais da livre iniciativa, livre concorrência, função social dapropriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do podereconômico (Lei nº 8.884/94, art. 1º). É este, portanto, o limite deatuação dos órgãos de defesa da concorrência, dentre os quais se incluia Secretaria de Direito Econômico.53. É nesse contexto, portanto, que deve ser entendida a atuação destaSDE quanto à repressão aos preços excessivos ou aos aumentos semjusta causa de preços, de forma a justificar a atribuição deste órgãoexercida em benefício da concorrência e, conseqüentemente, do bemestardos consumidores.54. Consoante o ordenamento antitruste brasileiro, uma determinadaprática será considerada contrária à ordem econômica quando tenhapor objeto ou produza pelo menos um dentre os efeitos previstos no art.20, a saber: (i) limitar, falsear ou de qualquer forma prejudica a livreconcorrência ou a livre iniciativa; (ii) dominar mercado relevante de19 Observe-se que não obstante inexistissem indícios de infração à ordem econômica, a presente investigaçãoresultou em instauração de Processo Administrativo em razão de a representação ter sido oriunda de umaCasa do Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 30 da Lei nº 8.884/94.23

ens ou serviços; (iii) aumentar arbitrariamente os lucros; (iv) exercerde forma abusiva posição dominante.55. Logo, segundo a sistemática brasileira, as práticas tipificadas no art.21, da Lei nº 8.884/94, somente serão consideradas contrárias à ordemeconômica desde que impliquem a incidência de qualquer um dosincisos do art. 20, da mesma lei.56. Assim está disposto o art. 21, da mencionada Lei, que exemplifica ascondutas que podem caracterizar infrações da ordem econômica, inverbis:“Art. 21. As seguintes condutas, além de outras, na medida em queconfigurem hipótese prevista no art. 20 e seus incisos, caracterizaminfração da ordem econômica:(...)“XXIV – impor preços excessivos, ou aumentar sem justa causa o preçode bem ou serviço.”57. Observa-se, então, que o caput do dispositivo legal supra transcritoremete às hipóteses de infração à ordem econômica previstas no art. 20da mesma Lei, o que significa que nem todo aumento de preços é objetode análise dos órgãos de defesa da concorrência.58. Não caberia falar em limitação à livre concorrência ou em dominação demercado como conseqüência da prática de aumento de preços. Restaclaro que o fim específico da Lei é investigar o aumento de preços quepossa resultar um aumento arbitrário de lucros ou aquele que decorrado exercício abusivo de posição dominante.59. Isso quer dizer que a alegação de aumento de preços deve decorrer doabuso de posição dominante (art. 20, IV), sendo assim indispensávelque o agente possua tal posição.60. Já no que concerne ao aumento arbitrário de lucros, pode-se dizer que,havendo concorrência, ou seja, alternativas para o consumidor, estenão está obrigatoriamente submetido ao aumento arbitrário de preços,uma vez que o lucro arbitrário decorre do aumento de preços que nãopode ser evitado ou contestado pelo consumidor por meio do acesso aoutros concorrentes.61. Com efeito, observa-se que a Lei nº 8.884/94 não proíbe o aumento depreços, apenas visa a coibir os casos em que tal aumento decorra doexercício abusivo de posição dominante, pois nesses casos inexistiriamoutras opções para o consumidor via concorrência. Desse modo,entende-se que o aumento abusivo de preços só pode ser caracterizadomediante a comprovação do abuso de poder de mercado do agenteeconômico, em um determinado mercado relevante.24

62. Sob o ponto de vista do direito antitruste, é pacífico o entendimento deque é indispensável à análise do aumento abusivo de preços, acomprovação de parcela substancial de poder de mercado por parte doagente econômico envolvido em tal prática. Neste sentido, destaca RuySantacruz:“Como toda e qualquer infração à ordem econômica, o preço/aumentoabusivo por parte de uma firma só ocorreria diante da existência depoder de mercado. (...) Diante da constatação da capacidade da firma deimpor unilateralmente seus preços, o que significa, inclusive, uma curvade demanda inelástica a variações nos preços, uma pista para seidentificar um preço/aumento abusivo se encontra na comparação darentabilidade nas vendas do produto em questão, com uma rentabilidademédia a ser definida. (...)Como já foi notado por vários autores, o modelo não apenas mantém asuposição clássica de que existe uma tendência à equalização das taxasde lucro num sistema econômico em que as forças de mercado atuamlivremente, como transforma essa tendência no critério de virtude dossistemas econômicos/mercados. Assim, mercados viciados seriamaqueles em que diante, principalmente, de barreiras à entrada econcentração da oferta, essa tendência não se verifica – o que permite olucro econômico ou de monopólio. Mercados virtuosos, por sua vez, secaracterizariam pelo nivelamento de preços e custos das firmas, e pelaobtenção de uma rentabilidade média próxima ao do sistema econômicocomo um todo.” 2063. No mesmo sentido, afirma Calixto Salomão Filho:“...Com efeito, o aumento de lucros só pode ser considerado arbitrário, e,portanto, só pode constituir ilícito independente, quando decorrente daexploração de uma situação de monopólio. Só então é que demonstra autilização do poder no mercado para imposição de preços excessivos.Em ausência de monopólio, o aumento dos lucros não chega a ser sequerarbitrário. Em situação de concorrência (ainda que não perfeita) oaumento dos lucros decorre necessariamente ou do aumento daeficiência produtiva (com diminuição de custos), ou então de algumacausa natural, temporária, não imputável ao produtor (por exemplo, aescassez temporária de um produto, que faz aumentar fortemente ademanda por seu substituto imediato). A imposição de preços excessivosnão leva na concorrência perfeita a lucros extraordinários simplesmenteporque implica perda de clientela mais que proporcional ao aumento depreços. A conseqüência é, portanto, prejuízo e não lucro. (...)O aumento arbitrário dos lucros só se caracteriza em presença de poderno mercado, pela simples razão de que a arbitrariedade só se configura20 SANTACRUZ, Ruy. Preço abusivo e cabeça de bacalhau. Revista do IBRAC, v. 5, nº 2. São Paulo, 1998.p. 27-28.25

quando o aumento dos lucros decorre do aproveitamento de posiçãodominante no mercado (seja ela monopolista ou oligopolista). O fato de adominação dos mercados e o aumento arbitrário dos lucros apareceremna nova lei em incisos separados (II e III) ao art. 20 não significa quepossam ter configurações independentes.” 2164. Desse modo, nos “mercados virtuosos”, ou seja, naqueles em que asforças de mercado atuam livremente, dispensa-se a intervenção dosórgãos de defesa da concorrência, sendo desnecessária,conseqüentemente, uma análise quanto à razoabilidade dos preçosefetivamente praticados. Mesmo porque, em uma economia demercado, não compete à autoridade pública analisar se o preço éadequado ou não. A questão se prende, portanto, aos “mercadosviciados”, visto que neles o aumento/preço abusivo é suscetível decausar o resultado indesejado, previsto na Lei nº 8.884/94.65. O que se percebe, na verdade, é que, por muitos anos, os órgãos doSistema Brasileiro de Defesa Econômica foram confundidos com osextintos CIP e SUNAB, órgãos do Governo que tinham por objetivoempreender ações de controle de preços puro e simples. Neste contexto,foram encaminhadas várias denúncias de aumento abusivo de preçospara a SDE, sobrecarregando sobremaneira esta Secretaria, na suatarefa de averiguá-las.66. Neste sentido, o CADE publicou no Relatório Anual de 1997, comojurisprudência em condutas anticompetitivas, as Representações nºs275a 281/92, nas quais teve o seguinte entendimento:“EMENTA: REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE OFÍCIO. AUMENTOABUSIVO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS. PRÁTICA NÃOCONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.As Representações foram instauradas por solicitação do Ministério daFazenda, sob denúncia de abuso do poder econômico, em decorrência doaumento dos preços dos medicamentos realizados por empresascomponentes da indústria farmacêutica.A SEAE (SPE à época) e a SDE entenderam caracterizados os aumentosexcessivos nos preços dos medicamentos investigados. Essasmanifestações, todavia, não foram consideradas conclusivas quanto aofato de que tais aumentos relacionavam-se com a posição da empresa nomercado, e ainda se tiveram por objeto ou puderam provocar os efeitosdo art. 20 da Lei 8.884/94.Ademais, a posição do Plenário do CADE em relação aos processos deaumentos abusivos de preços tem se pautado pela cautela. Não é doentendimento desse Colegiado que cabe ao CADE ou a qualquer órgão dogoverno empreender ações que tenham como resultado o controle de21 SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 86-87.26

preços puro e simples sem a observância de posição dominante daempresa ou de sistemáticas falhas de mercado.O CADE entende ser fundamental que o órgão não exerça aquele tipo deintervenção de controle de preços próprio da lógica de funcionamento dosextintos CIP e SUNAB, característica da vertente da chamada “defesa daeconomia popular”. Isso se coaduna com a idéia de que as ações doEstado devem estar mais voltadas a propiciar as condições necessáriasao funcionamento do mercado, corrigindo suas eventuais falhas, do queno sentido contrário ao mesmo. O Conselho considera, baseado naexperiência passada, que esse tipo de intervenção foi um grande geradorde distorções:• pela natural assimetria de informações que o órgão controladordetinha acerca das empresas controladas, baseando sua ação emplanilhas de custos facilmente manipuláveis e pela simples comparaçãodo reajuste com a inflação passada e;• pelo fato do CIP ter servido muitas vezes como elemento decoordenação entre empresários do mesmo setor em torno do preço fixado,tornando-se, involuntariamente, um promotor de cartéis.As ações do CIP e SUNAB no sentido de controlar preços colidem com aprópria essência da natureza do CADE, enquanto agência de defesa daconcorrência.” 2267. Destarte, o CADE firmou jurisprudência no sentido de que a repressãoao aumento injustificado de preços deve ser exercida pelos órgãos deproteção e defesa econômica desde que configurado o abuso de posiçãodominante por parte dos agentes econômicos, o que não pode serconfundido com o controle puro e simples exercido pelos extintos CIP eSUNAB.68. Após essas considerações sobre o tema da abusividade de preços,passa-se a analisar a conduta da Representada.22Representações de nº 275 a 281/92Representante: DAP/MFRepresentadas: Diversas (Indústrias Farmacêuticas)Conselheiros Relatores: Leônidas Rangel Xausa (todos, exceto 280/92) e Renault de Freitas Castro (RE280/92)Datas de publicação das decisões: diversas (13/12/96; 4/04/97; 22/04/97; 27/06/97; 18/07/97)Datas de publicação dos acórdãos: diversas (24/12/96; 01/04/97; 11/04/97; 22/04/97; 11/07/97; 18/07/97)In: Relatório Anual 1997 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, publicado emmarço de 1998, págs. 67-68.27

II- Do Mercado Relevante69. A determinação do mercado relevante constitui fator essencial para aanálise das infrações à ordem econômica. Para sua delimitação, deve-seanalisar dois aspectos complementares e indissociáveis: o mercadorelevante geográfico e o mercado relevante do produto. No presentecaso, o mercado relevante em termos geográficos deve ser considerado onacional. Já a definição no âmbito do produto não é tarefa trivial.70. A definição do mercado relevante no setor farmacêutico guarda certaspeculiaridades que por vezes dificultam a identificação do mercado aser atingido por eventual prática anticompetitiva. Nestes casos, éimprescindível que se analise as especificidades do medicamento e areal possibilidade de substituição, sem que haja gravecomprometimento ao tratamento do paciente.71. Nesse sentido, passa-se à análise dos mercados relevantes investigadosno presente processo administrativo, quais sejam, aqueles em que seinserem os produtos LISADOR, RINOSORO e ZYLIUM, à luz dametodologia intitulada “Procedimentos para a definição e análiseantitruste de mercados relevantes de medicamentos”, anexa a estaNota Técnica, desenvolvida no âmbito desta Secretaria por equipe deconsultoria externa contratada pela SDE, em conjunto com os técnicosdesse Departamento.III – Identificação de poder de mercado do laboratório Farmasa com avenda do medicamento LISADOR 2372. O medicamento LISADOR ® , do laboratório Farmasa, contém na suaformulação a dipirona, que é um analgésico antipirético classificado nasubclasse química das pirazolonas. O mecanismo de ação exato desseprincípio ativo não está bem esclarecido, mas acredita-se que é pormeio da inibição da síntese de prostaglandinas através do bloqueio daenzima ciclo-oxigenase perifericamente e pela ação no Sistema NervosoCentral. Esse fármaco pode vir associado a cafeína e outros fármacos,que não alteram a função terapêutica do medicamento, são merosadjuvantes.73. A análise do portfólio do laboratório Farmasa indicou que, durante operíodo a que se refere a Representação encaminhada pela CPI dosMedicamentos, qual seja, agosto de 1994 a novembro de 1999, essaempresa não possuía nenhum possível substituto desse medicamento.Nesse período, esse laboratório não apresentou posição dominante nomercado em questão; a maior participação do laboratório Farmasa nofaturamento do mercado de dipirona foi de 11,79%, em 1999.23 Ressalte-se que a análise desse mercado relevante foi feita pela metodologia simplificada, intitulada“Procedimento simplificado para determinação de poder de mercado de laboratórios com a venda demedicamentos selecionados” descrita no Anexo 5 da Metodologia em apenso.28

74. A tabela a seguir apresenta a evolução do faturamento do mercado demedicamentos compostos por dipirona, de agosto de 1994 a dezembrode 1999.Evolução do faturamento dos laboratórios com a venda de medicamentos compostoscom dipirona, agosto de 1994 a dezembro de 1999. 24(em mil R$)Laboratório08/94-12/94 1995 1996Fatur % Fatur % Fatur %HMR 17.489,83 42,40 47.712,01 44,44 59.260,40 45,44Boehinger Ing. 10.814,83 26,22 26.731,18 24,90 29.793,26 22,85Abbott 6.088,65 14,76 14.756,21 13,74 18.973,35 14,55Farmasa 3.501,02 8,49 10.186,90 9,49 12.272,71 9,41Glaxo Wellcome 1.343,61 3,26 2.907,90 2,71 3.628,19 2,78Outros 2.013,68 4,89 5.064,75 4,71 6.479,14 4,96Total Geral 41.251,64 100 107.358,95 100 130.407,03 100(continuação)Laboratório1997 1998 1999Fatur % Fatur % Fatur %HMR 63.809,79 43,95 64.629,42 45,44 72.717,18 45,66Boehinger Ing. 35.341,22 24,34 34.606,29 24,33 38.643,95 24,26Abbott 20.008,81 13,78 16.973,56 11,93 16.281,50 10,22Farmasa 15.800,81 10,88 16.118,48 11,33 18.776,16 11,79Glaxo Wellcome 3.434,04 2,37 3.381,52 2,38 3.528,27 2,22Outros 6.785,90 4,67 6.507,78 4,57 9.327,32 5,86Total Geral 145.180,57 100 142.217,04 100 159.274,38 100Fonte: PMB – IMS. Elaboração própria.Obs 1: Em 1999 houve fusão entre as empresas HMR (de origem alemã) e Rhône-Polenc (de origemfrancesa), dando origem ao laboratório Aventis.Obs 2: Em 1995 houve fusão entre os laboratórios Glaxo e Wellcome, dando origem ao Glaxo Wellcome.Evolução do faturamento das marcas com a venda de medicamentos compostos comdipirona, agosto de 1994 a dezembro de 1999.(em mil R$)MarcaAgo/1994-Dez/1994 1995 1996 1997 1998 1999Novalgina (HMR) 17.489,83 47.712,01 59.260,40 63.809,79 64.629,42 72.717,18Anador (Boehinger Ing) 10.814,83 26.731,18 29.793,26 35.341,22 34.606,29 38.643,95Magnopyrol (Abbott) 6.088,65 14.756,21 18.973,35 20.008,81 16.973,56 16.281,50Lisador (Farmasa) 3.501,02 10.186,90 12.272,71 15.800,81 16.118,48 18.776,16Baralgin (Glaxo Wellcome) 1.343,61 2.907,90 3.628,19 3.434,04 3.381,52 3.528,27Outros 2.013,68 5.064,75 6.479,13 6.785,90 6.507,78 9.327,33Total Geral 41.251,64 107.358,95 130.407,03 145.180,57 142.217,04 159.274,38Fonte: PMB – IMS. Elaboração própria.24Como o laboratório investigado pela SDE não apresenta posição dominante no mercado analisado,optou-se por apenas apresentar as datas dos processos de fusão, cisão e incorporação das principais empresasque atuam nesse mercado.29

75. Uma análise mais completa não se torna necessária, pois apenasdiluiria a participação do laboratório Farmasa – que não pode sercaracterizada como posição dominante - no faturamento do mercadoestudado, haja vista que nenhum outro medicamento desse laboratórioseria nele incluído.76. Verifica-se, assim, que o Laboratório Farmasa não possui, nestemercado relevante, posição dominante da qual possa abusar, requisitoconsiderado essencial para a configuração da conduta descrita noinciso XXIV do art. 21 da Lei nº 8.884/94.77. Diante do exposto, verifica-se que, no caso em epígrafe, uma eventualconduta de imposição de preços excessivos quanto ao produtoLISADOR seria improvável, irracional e incapaz de gerar quaisquerganhos extraordinários à Representada, ou qualquer prejuízo àconcorrência.IV –Identificação de poder de mercado do laboratório Farmasa com avenda do medicamento RINOSORO 2578. RINOSORO ® é uma solução para uso tópico (nasal), composta porcloreto de sódio e cloreto de benzalcônio. Esta preparação agefluidificando a secreção da mucosa nasal e, portanto, facilitando suaeliminação. O cloreto de benzalcônio age como excipiente conservante emantém a preparação asséptica (sem germes).79. É utilizado principalmente como fluidificante e descongestionantenasal, principalmente por pacientes pediátricos. É empregado tambémcomo anti-séptico (higienização) nasal.80. Outras medidas (caseiras) tais como a utilização de soro fisiológico,água ou nebulização com água morna cumprem o mesmo papel epodem ser tão eficazes quanto esta preparação (BRICKS, 1995).81. Desta maneira, verifica-se que este é um mercado bastante diluído comsubstitutos diretos de fácil alcance e baixo custo e ausência de poderde mercado.25 Referências Bibliográficas:Bula do RINOSORO®, disponível em , acesso em 04/2006.BRICKS, L. F. Medicamentos utilizados em crianças para tratamento do resfriado comum: risco vs.benefícios. Pediatria v. 17, n. 2, pp. 72-8, 1995.30

V –Identificação de poder de mercado do laboratório Farmasa com avenda do medicamento ZYLIUM 2682. O medicamento ZYLIUM ® , produzido pelo laboratório Farmasa, éindicado no tratamento de dispepsia, gastrite, úlcera duodenal, refluxogastro-esofágico e síndrome de Zollinger-Ellison. Ele inibe a produçãode ácido gástrico pela antagonização dos receptores H2. Possui em suaformulação o cloridrato de ranitidina, que pertence à família dosAntagonistas do Receptor H2. Outros fármacos pertencentes a essafamília são: cimetidina, famotidina e nizatidina. São originários de umamesma estrutura molecular, mas diferenciam-se entre si nafarmacocinética por modificações nas suas moléculas. Essa diferençanão impede seu intercambiamento, pois são indicadas para tratar asmesmas patologias.83. A análise do portfólio do laboratório Farmasa indicou que, além domedicamento ZYLIUM ® , esse laboratório produz os medicamentosULCIMET ® e FAMODINE ® , que também são Antagonistas de H2. AFarmasa ainda produz três medicamentos que, embora não possam serclassificados como Antagonistas de H2, podem ser substitutos domedicamento ZYLIUM ® , pois tratam as mesmas patologias. Essesmedicamentos são o VICTRIX ® , NOPROP ® , que são inibidores da bombade próton, e o PEPTULAM ® , que é um agente antiulcera. Seus princípiosativos são omeprazol, pantoprazol e Citrato de bismuto,respectivamente.84. Esta análise simplificada de estrutura de mercado mostra que, noperíodo a que se refere a Representação da CPI dos Medicamentosencaminhada a esta SDE, qual seja, agosto 1994 a junho de 1999, olaboratório Farmasa não detinha posição dominante no mercado emquestão. Mesmo considerando as vendas dos medicamentos ULCIMET ® ,FAMODINE ® , VICTRIX ® , NOPROPP® e PEPTULAM ® , a participaçãomáxima atingida pelo Farmasa neste mercado foi de 18,95%, de agostoa dezembro de 1994.85. A tabela a seguir apresenta a evolução do faturamento, por laboratório,do mercado dos fármacos da família dos Antagonistas de Receptores H2e Inibidores da Bomba de Próton, entre agosto de 1994 e dezembro de1999.26 Ressalte-se que a análise desse mercado relevante foi feita pela metodologia simplificada, intitulada“Procedimento simplificado para determinação de poder de mercado de laboratórios com a venda demedicamentos selecionados” descrita no Anexo 5 da Metodologia em apenso.31

Evolução do faturamento dos laboratórios com a venda de medicamentos da famíliados Antagonistas dos Receptores H2 e Inibidores da Bomba de Próton, de agosto de1994 a dezembro de 1999. 27 28 (em mil R$)Laboratório08/94-12/94 1995 1996Fatur % Fatur % Fatur %Glaxo Wellcome 16.655,41 22,84 36.496,95 21,96 43.856,68 21,06Aché 10.362,28 14,21 22.174,05 13,34 32.667,64 15,69Farmasa 15.003,84 20,58 31.340,73 18,86 34.487,32 16,56Astrazeneca 8.100,25 11,11 24.109,03 14,51 26.141,59 12,55Byk 0,00 0,00 1.973,09 1,19 11.829,89 5,68Libbs 7.756,08 10,64 18.526,91 11,15 20.134,65 9,67Abbott 539,41 0,74 4.403,87 2,65 5.123,48 2,46Novartis 0,00 0,00 595,56 0,36 3.905,23 1,88SmithKlineBeecham7.692,26 10,55 14.423,76 8,68 13.616,81 6,54Medley 492,78 0,68 764,63 0,46 1.903,15 0,91Biolab Sanus 75,50 0,10 89,95 0,05 536,15 0,26Outros 6.238,42 8,56 11.308,50 6,80 14.061,85 6,75Total Geral 72.916,23 100 166.207,04 100 208.264,42 100(continuação)Laboratório 1997 1998 1999Fatur % Fatur % Fatur %Glaxo Wellcome 46.498,42 20,30 46.774,18 20,25 42.102,43 19,72Aché 33.361,96 14,56 32.884,45 14,24 31.810,36 14,90Farmasa 37.313,13 16,29 34.570,66 14,97 29.080,44 13,62Astrazeneca 28.127,85 12,28 26.089,77 11,29 17.941,28 8,40Byk 12.171,28 5,31 15.450,68 6,69 17.689,15 8,29Libbs 20.775,96 9,07 18.411,40 7,97 13.566,16 6,35Abbott 8.538,96 3,73 11.585,40 5,02 11.832,07 5,54Novartis 3.882,23 1,69 6.487,36 2,81 8.356,64 3,91SmithKlineBeecham12.471,82 5,44 10.228,55 4,43 7.420,66 3,48Medley 4.794,62 2,09 5.438,99 2,35 5.606,76 2,63Biolab Sanus 2.774,87 1,21 4.355,83 1,89 5.356,45 2,51Outros 18.361,95 8,02 18.719,88 8,10 22.735,42 10,65Total Geral 229.073,04 100 230.997,16 100 213.497,84 100Fonte: PMB – IMS. Elaboração própria.Obs: Em 1995, houve fusão entre os laboratórios Glaxo e Wellcome, dando origem ao laboratório GlaxoWellcome.27 Como o laboratório Farmasa é o produtor do medicamento investigado pela SDE, foram incluídas em seufaturamento, além das vendas do medicamento ZYLIUM ® , as vendas dos medicamentos ULCIMET ® ,FAMODINE ® , que também são Antagonistas de H2, e dos medicamentos VICTRIX ® , NOPROP ® ePEPTULAM ® . Apesar de estes três últimos medicamentos não serem Antagonistas de H2, podem serconsiderados substitutos terapêuticos do medicamento Zylium.32

Evolução do faturamento das marcas com a venda de medicamentos da família dosAntagonistas dos Receptores H2 e Inibidores da Bomba de Próton, de agosto de 1994a dezembro de 1999.(em mil R$)Marca 1994 1995 1996 1997 1998 1999Antak (GlaxoWellcome)16.655,41 36.496,95 43.856,68 46.271,13 45.148,28 40.482,62Losec (Astrazeneca 8.100,25 24.109,03 26.141,59 28.127,85 26.089,77 17.941,28Pantozol (Byk) 0,00 1.973,09 11.829,89 12.171,28 15.450,68 17.689,15Zylium (Farmasa) 7.295,54 15.362,32 17.823,09 20.039,15 19.472,52 17.378,98Label (Aché) 5.228,35 9.542,68 10.431,76 11.782,41 11.940,27 11.447,52Ogastro (Abbott) 251,19 4.047,73 4.354,30 7.444,53 10.228,55 9.767,85Zurcal (Novartis) 0,00 595,56 3.905,23 3.882,23 6.487,36 8.356,64Gastrium (Aché) 0,00 2.693,21 10.956,60 10.101,98 9.390,09 8.184,32Famox (Aché) 5.133,93 9.938,16 11.279,28 8.878,28 7.672,58 7.821,54Tagamet (SmithKlineBeecham)7.692,26 14.423,76 13.616,81 12.471,82 10.228,55 7.420,66Peprazol (Libbs) 3.547,31 11.046,96 12.051,53 12.079,72 10.583,42 7.103,23Logat (Libbs) 4.208,77 7.479,95 8.083,12 8.696,24 7.827,98 6.462,93Victrix (Farmasa) 3.723,46 9.287,68 9.555,44 10.366,97 9.020,15 6.297,86Gaspiren (BiolabSanus)0,00 0,00 445,53 2.691,92 4.285,09 5.296,59Prazol (Medley) 0,00 0,00 1.271,27 4.219,39 4.917,13 5.008,18Lanzol (Aché) 0,00 0,00 0,00 2.599,28 3.881,52 4.356,99Axid (Eli Lilly) 1.860,57 3.389,47 4.317,93 4.567,33 4.123,89 3.957,93Cimetidina (Abbott) 288,23 356,14 769,18 1.094,44 1.356,85 2.064,22Pylorid (GlaxoWellcome)0,00 0,00 0,00 227,29 1.625,90 1.619,81Peptulan (Farmasa) 1.556,38 2.467,91 2.007,37 1.587,79 1.051,85 729,19Ulcoren (Medley) 492,78 764,63 631,88 575,22 521,87 598,59Ulcimet (Farmasa) 418,58 581,75 569,25 523,52 427,93 353,71Noprop (Farmasa) 0,00 0,00 0,00 62,48 342,11 255,76Famodine (Farmasa) 149,31 251,60 214,24 165,89 132,21 107,02Stomakon (BiolabSanus)75,50 89,95 90,62 82,94 70,74 59,86Outros 6.238,42 11.308,50 14.061,85 18.361,95 18.719,88 22.735,42Total Geral 72.916,23 166.207,04 208.264,42 229.073,04 230.997,16 213.497,84Fonte: PMB – IMS. Elaboração própria.86. Uma análise mais completa não se torna necessária, pois apenasdiluiria a participação do laboratório Farmasa – que não pode sercaracterizada como posição dominante - no faturamento do mercadoestudado, haja vista que nenhum outro medicamento desse laboratório,além dos já contemplados, seria nele incluído.28 Como o laboratório investigado pela SDE não apresenta posição dominante no mercado analisado, optou-sepor apenas apresentar as datas dos processos de fusão, cisão e incorporação das principais empresas queatuam nesse mercado.33

87. Verifica-se, assim, que o Laboratório Farmasa não possui, nestemercado relevante, posição dominante da qual possa abusar, requisitoconsiderado essencial para a configuração da conduta descrita noinciso XXIV do art. 21 da Lei nº 8.884/94.88. Diante do exposto, verifica-se que, no caso em epígrafe, uma eventualconduta de imposição de preços excessivos quanto ao produto ZYLIUMseria improvável, irracional e incapaz de gerar quaisquer ganhosextraordinários à Representada, ou qualquer prejuízo à concorrência.CONCLUSÃO89. Ante todo o exposto, sugere-se o arquivamento do presente ProcessoAdministrativo, recorrendo de ofício ao CADE, nos termos do art. 39 daLei nº 8.884/94 e do artigo 54 da Portaria MJ nº 4, de 5 de janeiro de2006, uma vez que não restou comprovada infração à ordem econômicapor parte da Representada.À consideração superior.Brasília, de de 2007.ANA MARIA MELO NETTOChefe de DivisãoFABIANA FERREIRA DE MELLO TITOCoordenadora-Geral de Análise deInfrações no Setor de Compras PúblicasDe acordo. À consideração da Sra. Secretária de Direito EconômicoSubstituta.MARCEL MEDON SANTOSCoordenador-Geral de Assuntos JurídicosC:\Documents and Settings\ana.netto\Desktop\CGAJ\Notas\CPI Farmasa final.doc34