Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 16 de novembro de 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 32009.00/09-0: eventuais deficiências na proteção das crianças eadolescentes, em especial no que se refere ao acompanhamentoe avaliação psicológica ou psiquiátrica, pelo Municípiode Nova Hartz. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Seberi: 92) Processo nº 6185-09.00/09-5: dano ambiental, em razão de transporte irregularde madeira, por Ivanir Antonio Sperandio, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Tapes: 93) Processo nº 7840-09.00/09-9: dano ambiental,em razão de deposição irregular de lenha nativa, por ValdeciAlves Ferreira, no Município de Cerro Grande do Sul.Encaminhados pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Taquara: 94) Processo nº 7518-09.00/09-0:possível ocorrência de dano ambiental decorrente de aterro debanhado, drenagem e desvio de água do rio da ilha para irrigaçãode lavoura, em área de preservação permanente, deresponsabilidade de Luiz Carlos de Matos, no Município; 95)Processo nº 7550-09.00/09-6: eventual parcelamento irregulardo solo urbano, em nome de Lúcio Laurindo Lauck e VeraLúcia Kercher, no Município; 96) Processo nº 7561-09.00/09-0:possível ato de improbidade administrativa na contratação deservidores para o projeto Salvar/SAMU, de responsabilidadedo Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tenente Portela: 97) Processo nº6647-09.00/09-4: dano ambiental decorrente do vazamento depiche no Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal. Encaminhadopelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Torres: 98) Processo nº 6659-09.00/09-1: possíveldano ambiental decorrente de supressão de árvores nativas,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Luiz Carlos Boff e Júlio Santos de Freitas, no Município.Encaminhado pelo 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Tramandaí: 99) Processo nº 6652-09.00/09-2:possíveis irregularidades decorrentes de construção de prédiopúblico na Praça Luis Fernando Barrin Joaquim, de responsabilidadedo Município de Imbé. Encaminhado pelo 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires:100) Processo nº 7485-09.00/09-7: dano ambiental decorrenteda supressão de um exemplar da espécie nativa figueira-de-folha-miúda, de responsabilidade de Leandro Pires, naRua 1º de Março, 1629, Centro, no Município. RELATORA:CONSELHEIRA LISIANE DEL PINO: Encaminhado pelaPromotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente dePorto Alegre: 101) Processo nº 9776-09.00/09-7: possíveisirregularidades na falta de delimitação com traçados definitivosou detalhamento da manchas ou faixas apontadas como áreasespeciais de proteção pelo Município de Porto Alegre. Encaminhadopela Promotoria de Justiça de Defesa dos DireitosHumanos de Porto Alegre: 102) Processo nº 4740-09.00/09-9: possíveis irregularidades decorrentes de maustratosa idosos e outras irregularidades realizadas pela casageriátrica localizada à rua Coronel Leonardo Ribeiro, nº 195,bairro Glória, nesta Capital. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de BentoGonçalves: 103) Processo nº 6281-09.00/09-2: possível danoambiental decorrente do corte de vegetação nativa, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de OrestesBlanco Neto, no Município. Encaminhado pelo 1ºPromotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul:104) Processo nº 8084-09.00/09-9: possível dano ambientaldecorrente do corte de vegetação nativa em área de preservaçãopermanente, sem autorização do órgão competente, deresponsabilidade de José Ivan Menezes Soares, no Município.Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Canguçu: 105) Processo nº 8100-09.00/09-1:dano ambiental, em razão de realização irregular de queimadaem área agropastoril, por Valério Griep Ehlert, no Município.Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa: 106) Processo nº 9864-09.00/09-8: possível ato de improbidade administrativa naacumulação de cargo público na Secretaria Municipal de Educação,no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Caxiasdo Sul: 107) Processo nº 6079-09.00/09-6: perturbação dosossego público, em razão das atividades realizadas no estabelecimentoCia do Carburador, localizado na Rua Garibaldi,nº 1220, Bairro Exposição, no Município. Encaminhados pelo1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 108) Processo nº 4808-09.00/09-1: possívelato de improbidade administrativa na concessão de "habite-se" pelo Município de Jacutinga sem verificação de registrode imóveis; 109) Processo nº 9465-09.00/09-8: possível danoambiental decorrente de poluição hídrica no Rio Paiol Grande,sem autorização do órgão competente, de responsabilidadede Dilso Facioli e Distribuidora de Rações Facioli Ltda., noMunicípio de Barão do Cotegipe. Encaminhado pelo 3º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Farroupilha:110) Processo nº 9509-09.00/09-6: possível dano ambientaldecorrente de supressão de vegetação nativa, sem autorizaçãodo órgão competente, de responsabilidade de AltamirMandelli, no Município. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Garibaldi: 111) Processonº 4817-09.00/09-0: potencial infração à ordem urbanística,decorrente do parcelamento do solo por Lídia Bridi e ausênciade controle interno e fiscalização de obras externas,praticada pelo Município. Encaminhado pelo Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí:112) Processo nº 6422-09.00/09-0: possível dano ambientaldecorrente de depósito de lixo em terreno particular, semautorização do órgão competente, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Guaíba: 113) Processo nº 6767-09.00/09-6:possível irregularidade na exploração de jazida de argila emárea de preservação permanente, de responsabilidade deSibeton Participações Ltda., no Município. Encaminhado pelo1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Panambi:114) Processo nº 4969-09.00/09-3: possíveis irregularidadesdecorrentes de aluguel de sala comercial em prédiosituado na Rua Ipiranga, construído sobre terreno que teriacomo co-proprietário o então Prefeito Hari Baron, de respon-8