Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS
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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Gran<strong>de</strong> do SulPorto Alegre, 16 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2009. www.mp.rs.gov.br Edição n° 320CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICOBOLETIM Nº 530/09AVISO Nº 72/09Torno público que na Sessão Ordinária do dia 23 <strong>de</strong> novembro<strong>de</strong> 2009, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano <strong>de</strong> Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será <strong>de</strong>liberadosobre promoção <strong>de</strong> arquivamento <strong>de</strong> inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO MARIO ROMERA: Encaminhadopela Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesa do MeioAmbiente <strong>de</strong> Porto Alegre: 01) Processo nº 9649-09.00/09-1:poluição sonora ocasionada pelo estabelecimento ChurrascariaParrillada Mercado <strong>de</strong>l Puerto, localizado na Av. Cairú, nº1487, Bairro São João, nesta Capital. Encaminhado pelaPromotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesa dos Direitos Humanos <strong>de</strong>Porto Alegre: 02) Processo nº 9608-09.00/09-1: eventualprejuízo aos alunos com <strong>de</strong>ficiência auditiva na Escola <strong>de</strong>Ensino Médio para Surdos Professora Lília Mazeron, nestaCapital. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Arroio do Meio: 03) Processo nº 9628-09.00/09-5: dano ambiental, em razão <strong>de</strong> extração irregular <strong>de</strong>mineral, por Pedro Deocli<strong>de</strong>s Winck, no Município. Encaminhadopelo 4º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> JustiçaEspecializada <strong>de</strong> Caxias do Sul: 04) Processo nº 9805-09.00/09-0: solicitação <strong>de</strong> transporte escolar junto à SecretariaMunicipal <strong>de</strong> Educação, por parte do Círculo <strong>de</strong> Pais e Mestresda E.E.E.F. Ismael Chaves Barcellos, no Município. Encaminhadopelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça<strong>de</strong> Constantina: 05) Processo nº 9469-09.00/09-9: danoambiental, em razão <strong>de</strong> exercício irregular <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong> potencialmentepoluidora, por Agromáquinas Constantina Ltda., noMunicípio. Encaminhados pelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça daPromotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Encantado: 06) Processo nº 8110-09.00/09-3: possível dano ambiental <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> suposta"terraplanagem sem licença", fato praticado por Ramir Dachery,em sua proprieda<strong>de</strong> localizada na Rua José Bonifácio,nº 206, Centro, no Município <strong>de</strong> Muçum; 07) Processo nº 9685-09.00/09-8: eventual ocorrência <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>s em contrataçõestemporárias ou em terceirizações <strong>de</strong> serviços peloMunicípio <strong>de</strong> Doutor Ricardo. Encaminhado pelo Promotor<strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Encruzilhada doSul: 08) Processo nº 9612-09.00/09-7: eventuais irregularida<strong>de</strong>sem loteamento <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Honório Porto Castro,localizado na Rua Olegário Moreira, no Município. Encaminhadopelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> JustiçaEspecializada <strong>de</strong> Erechim: 09) Processo nº 7924-09.00/09-4: <strong>de</strong>pósito irregular <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira nativa, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><strong>de</strong> Ma<strong>de</strong>ireira Biazussi Ltda.- ME, na Rua FranciscoFernando Losina, nº 96, Bairro Bela Vista, no Município. Encaminhadopelo 2º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong>Justiça <strong>de</strong> Getúlio Vargas: 10) Processo nº 6657-09.00/09-6:dano ambiental em <strong>de</strong>corrência <strong>de</strong> exercício irregular <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong><strong>de</strong> beneficiamento <strong>de</strong> envoltórios naturais, por parte <strong>de</strong>Vitacir João Knerek, no Município. Encaminhados pelo Promotor<strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Ibirubá: 11)Processo nº 7878-09.00/09-6: dano ambiental, em razão <strong>de</strong>poluição hídrica, <strong>de</strong>corrente do lançamento irregular <strong>de</strong> efluentesna re<strong>de</strong> pluvial, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Construtora PasqualiniLtda, no Município; 12) Processo nº 9737-09.00/09-2:regularida<strong>de</strong> do funcionamento dos postos <strong>de</strong> lavagem existentesno Município. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiçada Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Marau: 13) Processo nº9809-09.00/09-0: dano ambiental <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> <strong>de</strong>stoque <strong>de</strong>aproximadamente 4,0 hectares <strong>de</strong> capoeirão, sem autorizaçãodo órgão competente, por parte <strong>de</strong> Val<strong>de</strong>mar Carlos Pasa, noMunicípio. Encaminhado pelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça daPromotoria <strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Novo Hamburgo:14) Processo nº 9787-09.00/09-1: possível dano ao consumidor,<strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>s na comercialização <strong>de</strong> leite,nata e kaschmier, por parte <strong>de</strong> Agdalena Frida Berlitz, no Município.Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Pedro Osório: 15) Processo nº 7686-09.00/09-6: regularização do parcelamento do solo urbano soba forma <strong>de</strong> loteamento, por José Maria Reis dos Reis, no Município.Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Restinga Seca: 16) Processo nº 9537-09.00/09-6: eventual ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativa, nopagamento <strong>de</strong> horas extraordinárias a funcionários, na gestão2005/2008, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Tarcizo Bolzan, entãoPrefeito Municipal do Município <strong>de</strong> Restinga Seca. Encaminhadopelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> JustiçaEspecializada <strong>de</strong> Santa Cruz do Sul: 17) Processo nº9719-09.00/09-4: possíveis irregularida<strong>de</strong>s no atendimento <strong>de</strong>crianças em fase pré-escolar, na Escolinha Paraíso do Ver<strong>de</strong>,situada na Av. Barão do Arroio Gran<strong>de</strong>, nº 389, no Município.Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong>Justiça <strong>de</strong> São José do Ouro: 18) Processo nº 9721-09.00/09-4: dano ambiental, em razão do corte raso e utilização<strong>de</strong> fogo, atingindo 58 árvores nativas e uma araucária,sem licença do órgão competente, por parte <strong>de</strong> Carlos RobertoPerineto, no Município. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong>Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Sobradinho: 19) Processonº 9526-09.00/09-1: regularida<strong>de</strong> do emprego <strong>de</strong> verbasoriundas do FNDE pelo Po<strong>de</strong>r Executivo Municipal <strong>de</strong> Sobradinho.Encaminhado pelo 3º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Torres: 20) Processo nº 6831-09.00/09-2:possível dano ambiental <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> recursosminerais (saibro), sem autorização do órgão competente, <strong>de</strong>responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Paulo Roberto Pereira e Delfino Avelino<strong>de</strong> Oliveira, no Município <strong>de</strong> Mampituba. Encaminhados pelo4º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Tramandaí:21) Processo nº 7934-09.00/09-6: perturbação dosossego público, em razão das ativida<strong>de</strong>s realizadas no estabelecimentoPetroleiro Pub Bilhar, localizado na Av. Rio Gran<strong>de</strong>,nº 828, no Município <strong>de</strong> Imbé; 22) Processo nº 9604-4