O DIREITO À PROPRIEDADE DAS TRIBOS ... - Fabsoft - Cesupa

8Com relação aos bens incorpóreos, ou objetos imateriais, pode-se identificáloscomo sendo a religião, a cultura das tribos indígenas e sua estreita relação coma terra, pois estes elementos possuem valores morais e de extrema importância paraos indígenas, já que é por meio destes que eles se identificam como umacomunidade indígena, portanto, também devem ser protegidos.Este entendimento é amparado pelo artigo 21 da Convenção Americana, emconcordância com o pronunciamento da Corte Interamericana, que afirma que talregra também assegura o direito ao acesso à terra tradicional e aos seus recursosnaturais vinculados à cultura indígena, bem como protege os bens incorpóreosadvindos desta cultura. 16 Ou seja, a Corte já consolidou a ideia de que tanto acultura como a religião dos povos indígenas encontram-se abrangidas no artigo 21da Convenção.O direito à propriedade comunitária das tribos indígenas também pode serencontrado no artigo 23 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres doHomem e seu texto assim positiva: “Toda pessoa tem direito à propriedade particularcorrespondente às necessidades essenciais de uma vida decente, e que contribua amanter a dignidade da pessoa e do lar.” 17 Este, como o artigo 21 da Convenção,não trata expressamente do direito à propriedade comunitária dos indígenas, massim da propriedade privada.Já foi consolidada pela Corte a noção de abrangência do artigo 21 sobre apropriedade comunitária, e o mesmo acontece com a interpretação do artigo 23 daDeclaração Americana. Para esta interpretação abrangente, deve-se levar emconsideração outro princípio, o da não-discriminação, encontrado na ConvençãoAmericana de Direitos Humanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveresdo Homem, bem como na Convenção nº169 da OIT. Baseando-se neste princípio, odireto à propriedade comunitária deverá obter uma proteção igual ao direito àpropriedade privada, logo, os Estados membros deverão implantar mecanismos na16 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Saramaka Vs. Suriname. ExceçõesPreliminares, Mérito, Reparação e Custas. Sentença de 28 de novembro de 2007. (Série C, n. 172).par. 88.17 DECLARAÇÃO Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Aprovada na IX ConferênciaInternacional Americana, em Bogotá, em abril de 1948. Disponível em:. Acesso em: 23 ago. 2011.