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generis” de proteção aos conhecimentos tradicionais que reconheça opluralismo jurídico e os sistemas de representação peculiar dos povosindígenas e tradicionais e b) a delimitação de terras indígenas e a criação deÁreas Protegidas de Uso Sustentável, especialmente Reservas Extrativistas- RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável – RDS, onde seidentificam os recursos genéticos do território, as comunidades detentorasdo conhecimento tradicional associado e se dispõe de formas jurídicas maissimplificados para assegurar o consentimento do acesso aos recursos econhecimentos associados, bem como para o estabelecimento deprocedimentos justos de repartição de benefícios do uso desse Patrimônio.Nos últimos anos foram criadas diversas Resex e RDS na Mata Atlântica,mas ainda não existe um trabalho sistemático de identificação,mapeamento e reconhecimento formal das comunidades tradicionais doBioma. O reconhecimento dessas culturas, sua relação com o território eseus recursos naturais é questão-chave para a conservação dabiodiversidade e atingimento das metas de repartição de benefíciosprevistos neste componente.O acesso e a Repartição de Benefícios (ABS - na sigla em inglês) daBiodiversidade é um dos temas centrais da COP-10, em Nagoya, e devegerar diretrizes que contribuam para a definição das políticas nacionais einternacionais relacionadas a esses temas.94
AVALIAÇÃO DAS METAS DE BIODIVERSIDADE 2010 PARA O BRASILE PARA A MATA ATLÂNTICACOMPONENTE 55.1 Todas as políticas públicas relevantes para osconhecimentos tradicionais implementadasem atendimento às disposições do Artigo 8jda CDB.5.2 Conhecimentos, inovações e práticas dospovos indígenas e comunidades tradicionaisprotegidos.5.3 100% das publicações científicas ou dedivulgação decorrentes de acesso aconhecimento tradicional com identificaçãode sua origem.5.4 100% das atividades de acesso aconhecimentos tradicionais comconsentimento prévio fundamentado,obrigatoriedade de retorno do conhecimentogerado e repartição de benefícios.5.5 Lei de acesso e repartição de benefícios, nostermos da CDB, aprovada pelo CongressoNacional e implementada em 100% dasatividades de acesso e remessa de acordocom a legislação nacional.5.6 Benefícios resultantes do uso comercial dosrecursos genéticos efetivamente repartidosde forma justa e eqüitativa em prol daconservação da biodiversidade.5.7 100% das solicitações de patentes deinvenção de produtos e processos derivadosde acesso ao patrimônio genético e aoconhecimento tradicional associado comidentificação de origem e autorização deacesso.5.8 Repartição de benefícios no âmbito doTratado sobre Recursos Fitogenéticos para aAlimentação e Agricultura implementado nopaís.MetasNacionais??AvaliaçãoMata Atlântica*indica avanços insignificantes ou sem avanços; indica meta não alcançada,mas com algum avanço; indica meta não alcançada, mas com avançosimportantes; indica avanços significativos; indica uma meta totalmentecumprida; e “?” indica informações insuficientes para definir o grau de alcance dameta.95
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Tabela 32: Estados Brasileiros com
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