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Em 2007 o CGEN aprovou uma resolução determinando que as solicitaçõesde patentes, devem necessariamente incluir informações sobre a origem dorecurso genético sendo utilizado e prova de acesso autorizado. Deladecorreu uma resolução similar do Instituto Nacional de Proprie<strong>da</strong>deIndustrial para fins de patente. To<strong>da</strong>via, segundo <strong>da</strong>dos do Relatório CDB-2010/MMA “<strong>da</strong><strong>da</strong> a séria deficiência do número de funcionários, existe umatraso de vários anos na análise <strong>da</strong>s solicitações de patentes deposita<strong>da</strong>s noINPI e a instituição está atualmente analisando solicitações apresenta<strong>da</strong>sem 2000”.O acesso aos recursosgenéticos junto àcomuni<strong>da</strong>des tem setornando de difícil operaçãotambém devido asindefinições legais relativasà repartição de benefíciosrelacionadosaosconhecimentos tradicionaisassociados, questãopendente tanto paraespécies nativas quantopara recursos proveniente<strong>da</strong> agrobiodiversi<strong>da</strong>deassocia<strong>da</strong> aos cultivares.Em relação aos cultivares eàs espécies nativas demaior impotância agrícola,destacam-se os trabalhos<strong>da</strong> Embrapa que mantémbancos de germoplasma erealiza inventários deparentes silvestres dessasespécies.Figura 72 - Localização dos principais bancos de germoplasma <strong>da</strong>Embrapa para espécies nativas <strong>da</strong> flora. (Fonte: CN-RBMA, 2002)Algumas normas legais e programas de governo têm contribuído parareforçar os direitos comunitários sobre recursos genéticos, como o Decreto6.047/2007 que estabelece a “Política Nacional de DesenvolvimentoSustentável dos Povos e Comuni<strong>da</strong>des Tradicionais”, o “Programa deAgrobiodiversi<strong>da</strong>de” coordenado desde 2008 pelo MMA em conjunto com oMDA, o MDS, a CONAB e a EMBRAPA, bem como a Política Nacional dePlantas Medicinais e Fitoterápicos (2006), que estabeleceu as diretrizes epriori<strong>da</strong>de para garantir o uso seguro e racional desses produtos no país.Porém permanece a necessi<strong>da</strong>de de se desenvolver uma legislaçãoespecífica que estabeleça um sistema de proteção dos conhecimentos,inovações e práticas associa<strong>da</strong>s a estes recursos levando em consideração92
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