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COMPONENTE 5 – ACESSO AOS RECURSOS GENÉTICOS,CONHECIMENTO TRADICIONAIS ASSOCIADOS E REPARTIÇÃODE BENEFÍCIOSNeste componente a CONABIO estabeleceu 8 metas relacionadas ao acessoà recursos genéticos e conhecimentos, tradicionais e também à repartiçãode benefícios, todas de caráter nacional, não sendo possível na maioria doscasos, considerar seu cumprimento de forma isolada para o Bioma MataAtlântica.Também há que se considerar que tais metas se enquadram em campoainda incipiente no Brasil, com grandes lacunas de conhecimento, baseconceitual não consensuada e regulamentação legal ainda pouco definida.Nas últimas décadas o avanço da biotecnologia elevou a exploração derecursos genéticos a um patamar muito mais alto no quadro de economiamundial. O mercado internacional de fitoterápicos envolve cerca de US$ 11bilhões, concentrado nas indústrias de países como os Estados Unidos,França, Japão e Alemanha, que, embora detenham pouca biodiversidade,contam com pesquisa avançada que lhes permite grande sucesso natransformação de moléculas de plantas em medicamentos e cosméticos.Estimativas da consultoria Analise and Realize, indicam que o Brasil, comodono da maior biodiversidade no mundo, poderia gerar pelo menos US$ 5bilhões anuais com a produção de fitoterápicos.A partir da década de 1970, o patenteamento de produtos e processosderivados do acesso a recursos genéticos, então considerados “bem comumda humanidade”, acirrou o problema pois significou a apropriação dessesrecursos com exclusividade por alguns países e empresas em detrimentodos países detentores dos recursos genéticos de origem, alijados dosbenefícios econômicos e sociais produzidos com sua utilização.A CDB definiu um novo regime jurídico, no qual os países passaram a tersoberania sobre seus recursos genéticos e sua utilização passou a sujeitarseàs legislações dos países de origem desses recursos. A convenção inovoutambém ao reconhecer o valor dos conhecimentos tradicionais associados àutilização desses recursos e a necessidade de que as comunidadesdetentoras desses conhecimentos sejam igualmente beneficiadas pelautilização dos mesmos. Para tanto as leis e políticas nacionais devemregular o acesso e a repartição dos benefícios aos recursos genéticos.O Brasil não tem ainda um regime legal consolidadopara tratar do tema e esta indefinição tem sidoaltamente prejudicial para o desenvolvimento da bioprospecção, para o desenvolvimento da biotecnologianacional, para o crescimento das empresas nacionaisdo setor e para as comunidades locais que no atualquadro não são beneficiadas pelo uso dos recursosexistentes em seus territórios nem pelo valor agregadode seus conhecimentos tradicionais.Figura 68: Caderno RBMA n°1788
O Projeto de lei sobre o tema está a mais de 10 anos aguardandoaprovação no Congresso Nacional.A principal legislação brasileira neste campo é a Medida Provisória n.º 2.186-16 de 2001, que foi reeditada várias vezes e que, entre outros pontos,determina que o acesso ao conhecimento tradicional associado e aopatrimônio genético existente no país, bem como sua remessa para oexterior somente sejam efetivados mediante autorização da União, e instituicomo autoridade competente para este fim o Conselho de Gestão doPatrimônio Genético – CGEN.Até hoje, todavia apenas parte dos artigos da MP foi regulamentada o quedificulta a aplicação e o cumprimento da legislação.Segundo dados do MMA mais de 100 processo solicitando acesso a recursosgenéticos estão suspensos atualmente no CGEN aguardando definições dasregras específicas para cada caso. Vários deles estão relacionados comrecursos da Mata Atlântica como pinhão, pitanga, maracujá, erva-mate,caju, diversas plantas medicinais e animais peçonhentos.Figuras 69, 70 e 71: Publicações sobre o uso sustentável na Mata Atlântica89
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Tabela 32: Estados Brasileiros com
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