e fiscalização em áreas prioritárias para a biodiversi<strong>da</strong>de. Além <strong>da</strong>s açõesdo MMA e Ministério <strong>da</strong> Pesca e Aqüicultura, merece destaque a iniciativa doGoverno do Estado de São Paulo que criou um mosaico de Ilhas protegi<strong>da</strong>se três grandes APAs que protegem e permitem o ordenamento dos usos(pesca, turismo, petróleo, etc) ao longo de todo o litoral paulista.Apesar dessas e outras importantes iniciativas de conservação e o usosustentável, conforme descrito no capítulo 2, como as ações em an<strong>da</strong>mentona Resex Corumbau (Ba) e na APA Costa dos Corais (PE/AL), ou ain<strong>da</strong>políticas públicas, como a instrução normativa do MMA (2004) listando asespécies ameaça<strong>da</strong>s e sobreexplota<strong>da</strong>s de invertebrados aquáticos e peixes,os estudos do REVIZEE (2006) indicam que pelo menos 80% dessesrecursos estão sendo sobreexplotados. Assim, constata-se que seránecessário um esforço muito maior para que a meta 3.2 possa ser atingi<strong>da</strong>na próxima déca<strong>da</strong>.O esforço concentrado também se faz necessário em relação aosZoneamentos Ecológico-Econômicos para os vários estados brasileiros.Dados do MMA indicam que apenas treze estados têm seus ZEEsfinalizados, dos quais seis encontram-se no bioma <strong>Mata</strong> <strong>Atlântica</strong>, o queimplica no cumprimento apenas parcial <strong>da</strong> meta 3.13. Para 2011, estáprevista a elaboração dos demais.Por fim, cabe destacar que a <strong>Mata</strong> <strong>Atlântica</strong> possui legislação específica eque, tanto na lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006, como no decreto6660, de 21 de novembro de 2008 que a regulamenta, estão previstosmecanismos de estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, incluindoa permissão <strong>da</strong> prática do extrativismo sustentável, por intermédio <strong>da</strong>condução de espécie nativa produtora de folhas, frutos ou sementes,visando a produção e comercialização, e a adoção <strong>da</strong>s regras do SistemaParticipativo de Garantia <strong>da</strong> Quali<strong>da</strong>de Orgânica nos termos do Decreto nº6.323, de 27 de dezembro de 2007.72
COMPONENTE 33.1 30% de produtos vegetais não-madeireirosprovenientes de fontes maneja<strong>da</strong>s de formasustentável.3.2 Recuperação de no mínimo 30% dosprincipais estoques pesqueiros com gestãoparticipativa e controle de capturas.3.3 40% <strong>da</strong> área com Plano de Manejo Florestalna Amazônia certifica<strong>da</strong>.3.4 80% <strong>da</strong>s <strong>Reserva</strong>s Extrativistas e <strong>Reserva</strong>sde Desenvolvimento Sustentável commanejo sustentável de espécies <strong>da</strong> fauna e<strong>da</strong> flora de interesse alimentar ou econômicoassegurados e com seus planos de manejoelaborados e implementados.3.5 80% de redução no consumo não sustentávelde recursos faunísticos e florísticos emuni<strong>da</strong>des de conservação de uso sustentável.3.6 Nenhuma espécie <strong>da</strong> fauna ou flora silvestreameaça<strong>da</strong> pelo comércio internacional, emcumprimento ao disposto pela CITES.3.7 Redução significativa do comércio ilegal deespécies <strong>da</strong> fauna e flora no país.3.8 80% de incremento <strong>da</strong> inovação e agregaçãode valor de novos produtos beneficiados apartir <strong>da</strong> biodiversi<strong>da</strong>de.3.9 80% de incremento em novos usossustentáveis <strong>da</strong> biodiversi<strong>da</strong>de na medicina ealimentação resultando em produtosdisponíveis no mercado.3.10 Aumento significativo <strong>da</strong>s ações de detecção,controle e repressão dos casos debiopirataria.3.11 Incremento significativo nos investimentosem estudos, projetos e pesquisa para o usosustentável <strong>da</strong> biodiversi<strong>da</strong>de.3.12 80% de incremento no número de patentesgera<strong>da</strong>s a partir de componentes <strong>da</strong>biodiversi<strong>da</strong>de.3.13 Apoio <strong>da</strong> CCZEE para a elaboração econclusão de ZEEs em pelo menos 50% dosEstados.MetasNacionais?Avaliação<strong>Mata</strong> <strong>Atlântica</strong>?*indica avanços insignificantes ou sem avanços; indica meta não alcança<strong>da</strong>,mas com algum avanço; indica meta não alcança<strong>da</strong>, mas com avançosimportantes; indica avanços significativos; indica uma meta totalmentecumpri<strong>da</strong>; e “?” indica informações insuficientes para definir o grau de alcance <strong>da</strong>meta.73
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