Baixe o arquivo clicando aqui - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
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conservação de espécies e habitats na Plataforma Continental Brasileira. Amedi<strong>da</strong> de maior aplicação é o “defeso” que restringe a pesca e captura deespécies durante certos períodos de reprodução de forma a assegurar oestoque pesqueiro.A primeira espécie marinha ameaça<strong>da</strong> a ter uma proteção legal no Brasil foio mero (Epinephelus tajara), a partir de portaria do IBAMA (2002), queproíbe a pesca, a captura e a comercialização <strong>da</strong> espécie por 5 anos.Na mesma direção, buscando não apenas a proteção de algumas espécies,mas sim de habitats de várias espécies ameaça<strong>da</strong>s ou sobre-explota<strong>da</strong>s, oMinistério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério de Aqüicultura ePesca, em articulação com ONGs e comuni<strong>da</strong>des pesqueiras, vem definindo“Zonas de Exclusão de Pesca” (ZEP) em zonas marinhas prioritárias. TaisZEPs podem ser temporárias ou permanentes e apresentar restrição a umaou várias mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>des de pesca.A figura 32 mostra a área proposta para criação de zonas de exclusão depesca (ZEP) para a conservação de tubarões e raias na Plataforma Sul e asdemais são exemplos de áreas já estabeleci<strong>da</strong>s em caráter permanente nasregiões sul e sudeste.As figuras 33, 34, 35 e 36mostram as áreas deexclusão de Pesca na APAdos Corais (PE/AL) e naRESEX de Corumbau (BA).Esta última está inseri<strong>da</strong> naregião do Arquipélago deAbrolhos, protegi<strong>da</strong> por umParque Nacional Marinho,reconheci<strong>da</strong> como SítioRamsar e incluí<strong>da</strong> na<strong>Reserva</strong> <strong>da</strong> <strong>Biosfera</strong> <strong>da</strong> <strong>Mata</strong><strong>Atlântica</strong>. Nesta região jáforam cataloga<strong>da</strong>s 1.300espécies marinhas, entre asquais 266 peixes, 100espécies de algas, 535 decrustáceos, 293 de moluscose vários corais exclusivos <strong>da</strong>área.Figura 32: Áreas de Exclusão de Pesca (AEP) para aconservação de tubarões e raias na Plataforma Sul.(Fonte: Vooren, C.M. e Klippel, S. (Eds-2005).Graças à sua importância para a biodiversi<strong>da</strong>de, ao seu reconhecimentonacional e internacional e à uma forte de mobilização ambientalistas, obanco de Abrolhos foi a primeira área marinha excluí<strong>da</strong> <strong>da</strong>s glebasdestina<strong>da</strong>s pelo governo federal para exploração de petróleo no marbrasileiro. A manutenção a longo prazo desta proteção depende entretanto<strong>da</strong> instituição de mecanismos legais de conservação.55
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