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2006• CDB (COP 8) – Curitiba / Brasil – Metas foram atualizadas ecomplementadas• CONABIO dispõe sobre as metas nacionais de biodiversidade para2010 (Resolução CONABIO Nº 3)• Reavaliação e Identificação das Áreas Prioritárias para aConservação dos Biomas• Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428)2007• Criação do Icmbio – Instituto Chico Mendes de Biodiversidade• PROBIO institui as áreas prioritárias atualizadas (Portaria•Ministerial N o 9)2008• CDB (COP 9) – Bonn/ Alemanha• Regulamentação Lei Mata Atlântica (Decreto 6.660)• Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção(Instrução Normativa Nº 6)• Criado o Programa de monitoramento do desmatamento nosbiomas brasileiros por satélite2010• CDB (COP 10) – Nagoia / Japão – Avaliação metas 2010 eaprovação do Plano Estratégico de Metas 2011 – 2020.16
TABELA 2 - A RESOLUÇÃO CONABIO N.O 3, DE 21 DEDEZEMBRO DE 2006Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010COMPONENTE 1 DO PNB - CONHECIMENTO DA BIODIVERSIDADE -(ÁREA FOCAL A DA GSPC DA CDB)Meta 1.1. Uma lista amplamente acessível das espécies brasileirasformalmente descritas de plantas, animais vertebrados, animaisinvertebrados e microorganismos, mesmo que seletivamente elaborada naforma de bancos de dados permanentes.Meta 1.2. Programa Nacional de Taxonomia formalizado com vistas a umaumento de 50 % do acervo científico com ênfase na descrição de espéciesnovas.Meta 1.3. Instituto Virtual da Biodiversidade Brasileira criado e expandir oPPBio para os demais biomas, além da Amazônia e Caatinga. Paraaumentar a disponibilidade de informação sobre biodiversidade.COMPONENTE 2 DO PNB –- CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE(ÁREAS FOCAIS I E IV DA CDB)Objetivo 1. Promover a conservação da diversidade biológica dosecossistemas,habitats e biomasMeta 2.1. Pelo menos 30% do Bioma Amazônia e 10% dos demais biomase da Zona Costeira e Marinha efetivamente conservados por Unidades deConservação do Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoMeta 2.2. Proteção da biodiversidade assegurada em pelo menos 2/3 dasÁreas Prioritárias para Biodiversidade por meio de Unidades do SNUC,Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.Meta 2.3. 10% da Zona Marinha com áreas de exclusão de pesca,temporárias ou permanentes, integradas às Unidades de Conservação,criadas para proteção dos estoques pesqueiros.Objetivo 2. Promover a conservação da diversidade de espéciesMeta 2.4. Todas as espécies reconhecidas oficialmente como ameaçadasde extinção no país contempladas com Planos de Ação e Grupos Assessoresativos.Meta 2.5. 100% das espécies ameaçadas efetivamente conservadas emÁreas ProtegidasMeta 2.6. Redução de 25% na taxa anual de incremento de espécies dafauna ameaçadas na Lista Nacional e retirada de 25% de espéciesatualmente na Lista Nacional.Meta 2.7. Uma avaliação preliminar do status de conservação de todas asespécies conhecidas de plantas, e animais vertebrados e seletivamente dosanimais invertebrados, no nível nacional.Meta 2.8. 60 % das espécies de plantas ameaçadas conservadas emcoleções ex situ e 10% das espécies de plantas ameaçadas incluídas emprogramas de recuperação e restauração.Meta 2.9. 60% das espécies migratórias contempladas com planos deação e 30% das espécies com programas de conservação implementados.17
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