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METAS NACIONAIS DE BIODIVERSIDADE PARA 2010A Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO, instância colegiada decaráter deliberativo e consultivo que coordena a implementação doscompromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção sobreDiversidade Biológica bem como dos princípios e diretrizes da PolíticaNacional da Biodiversidade – PNB, realizou em 24 e 25 de outubro de 2006,sua 20ª Reunião Ordinária na forma de um “Seminário para Definição deMetas Nacionais de Biodiversidade para 2010”, no auditório do IBAMA sedeem Brasília. Este tema já havia sido tratado em reuniões anteriores edecidiu-se na ocasião que seria oportuno aguardar a conclusão de váriosestudos e levantamentos contratados pelo Projeto de Conservação eUtilização Sustentável da Diversidade Biológica - PROBIO que poderiamsubsidiar a discussão deste tema.Tais levantamentos incluem o mapeamento da cobertura vegetal dosbiomas brasileiros, os diagnósticos das espécies exóticas invasoras, aatualização das listas de fauna e flora ameaçadas de extinção, olevantamento de informações sobre as variedades locais e parentassilvestres de espécies de plantas nativas cultivadas, dentre outros.Para o Seminário, foram convidados especialistas para apresentar asituação da biodiversidade brasileira, seguindo o modelo da ONU dePressão-Estado-Resposta e fazendo o melhor uso dos estudos elevantamentos contratados pelo PROBIO e outros estudos disponíveis.Esse Seminário teve como objetivo principal subsidiar a tomada de decisãopara a definição das metas nacionais para a redução das taxas de perda debiodiversidade, correlatas às metas globais definidas no Plano Estratégicoda CDB para 2010 (decisões VI/26, VII/30 e VIII/15).Desse esforço coletivo surgiram as principais propostas que subsidiaram aResolução n.º 3/2006 da Comissão Nacional de Biodiversidade - CONABIO,que estabeleceram um conjunto de 51 metas nacionais de Biodiversidade,agrupadas em 7 componentes temáticos.Tais metas, apresentadas na tabela 2, englobam todas aquelas previstaspela CDB – 2010, ampliam este escopo e detalham os indicadorescompromissados pelo país. Em sua grande maioria, apoiam-se emindicadores de abrangência para todo o território nacional, o que nãopermite recortes por biomas, objetivo do presente estudo para a MataAtlântica, mas possibilitam por outro lado identificar a situação do Biomaem relação ao quadro nacional.14
LINHA DO TEMPO - CDB E FATOS CORRELATOS NO BRASIL1992• Criada a Convenção sobre Diversidade Biológica / CDB (Eco 92)• Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção(PORTARIA IBAMA Nº 37-N)1994• Criação do Programa Nacional da Diversidade Biológica /PRONABIO(Decreto 1.354)1996• Criação do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável daDiversidade Biológica Brasileira/ PROBIO• Criação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade/Funbio2000• Criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação/SNUC (Lei9.985)2002• CDB (COP 6) – CDB estabelece a meta 2010 cujo objetivo é aredução significativa da perda de biodiversidade.• Regulamentado o SNUC (Decreto 4.340)• Criada a Política Nacional de Biodiversidade/ PNB (Decreto 4.339)2003• PRONABIO altera seu nome para CONABIO (Comissão Nacional deBiodiversidade)• Criado o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade/FUNBIO• Atualização da lista de fauna (terrestre) ameaçada de extinção(Instrução Normativa Nº 3)2004• CDB (COP 7) aprovado um conjunto de 21 metas globais• Atualização da lista de fauna (aquática) ameaçada de extinção(Instrução Normativa Nº 5)15
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