Baixe o arquivo clicando aqui - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

More documents

Recommendations

Info

privados de empresas (Boticário, Oi, Petrobrás, BNDES, etc., medianteeditais) ou ainda fundos de ONGs como o Fundo Costa Atlântica (SOS MataAtlântica, CI, TNC) que apóia projetos em UCs marinhas. Papel importanteespera-se venham a ter também os mecanismos de contribuição financeira,previstos na Lei do SNUC, por parte de empresas de abastecimento de águae de geração e distribuição de energia elétrica beneficiadas por mananciaisem Áreas Protegidas bem como o Fundo de Recuperação da Mata Atlânticaprevisto na Lei nº 11.428/2006, mas até o momento não regulamentado enão operante. Também vem crescendo os programas de apoio financeiro aprojetos socioambientais junto às populações tradicionais existentes nointerior e entorno de UCs, a exemplo do PDA do Ministério do MeioAmbiente e de programas do MDA e do Ministério do Turismo, o quecontribui igualmente para a conservação da biodiversidade. Destaque nestesentido na Mata Atlântica são os projetos relacionados ao Ecoturismo e aoMercado Sustentável de produtos da sociodiversidade.O Brasil também possui mecanismos para oferecer incentivos fiscais aindivíduos ou municípios em troca de conservação ambiental. Exemplo é oICMS Ecológico que permite que municípios recebam recursos financeirosadicionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),nos estados que já tenham definido legalmente os critérios ambientais paraa partilha da parte devida aos municípios, como previsto na Constituição.Este sistema está previsto no item II do Artigo 158 da Constituição Federal,o qual dá aos estados o direito de legislar sobre até ¼ da porcentagem doICMS devido aos municípios. O Paraná foi o primeiro Estado a fazer usodeste direito constitucional, aprovando legislação específica em 1991. Trezedos 26 estados brasileiros (mais o Distrito Federal) dos quais 8 abrangemáreas da Mata Atlântica, contam atualmente com legislação sobre o ICMSEcológico, listados e outros 10 desenvolveram projetos de lei de ICMSEcológico, atualmente sob avaliação.EstadoAno de Critérios Ambientais Total em R$Criação Biodiversidade Outros (US$1=R$1,7)Paraná (PR) 1991 2,5 2,5 115.795.725,00São Paulo (SP) 1993 0,5 0 72.235.558,75Minas Gerais (MG) 1995 0,5 0,5 42.545.117,50Rondônia (RO) 1996 5 - 16.658.825,00Amapá (AP) 1996 1,4 - 1.007.538,00Rio Grande do Sul (RS) 1998 7,0 - 0Mato Grosso (MT) 2001 5 2 39.456.662,50Mato Grosso do Sul (MS) 2001 5 - 37.622.475,00Pernambuco (PE) 2001 1 5 72.961.545,00Tocantins (TO) 2002 3,5 9,5 23.473.937,50Acre (AC) 2004 20 - 21.466.200,00Rio de Janeiro (RJ) 2007 5 - 92.531.087,50Goiás (GO) 2007 5 0 58.732.775,00Total Transferido em2006- - - 594.487.446,75Tabela 32: Estados Brasileiros com legislação sobre o ICMS Ecológico e montantestransferidos para municípios “verdes” em 2008. (Fonte: MMA, 2008. Estados com áreas noBioma Mata Atlântica.)118
Figura 111: Publicação deApio as RPPNs. 2010Na mesma direção, outras políticas de incentivofinanceiro à conservação começam a ampliar seupapel no Brasil. É o caso de macanismos de apoioaos proprietários de RPPNs como o fundo criadopelas ONGs SOS Mata Atlântica, CI-Brasil e TNC, jácitado no Capítulo 2, e o Programa de Gestão deCustos e Desenvolvimento de Negócios paraReservas Privadas, elaborado pelo WWF emconjunto com a FREPESP e REPAMS, ambasiniciativas com foco especial na Mata Atlântica.Desde sua criação em 2003, o Fundo de RPPNscitado já apoiou, até 2010, mais de 500 Reservas eaplicou R$ 4.598.000,86 em projetos.Também vem ganhando espaço na Mata Atlânticaos programas e projetos relacionados ao Pagamento por ServiçosAmbientais. Uma síntese bastante completa e atualizada desse tema para aMata Atlântica foi publicado pela Revista Brasil Sustentável (nº 44 –junho/julho 2010), parcialmente reproduzida abaixo:“A Fundação O Boticário de Proteção à Natureza foi pioneira nodesenvolvimento de uma metodologia que tornou possível a aplicaçãoprática do mecanismo de PSA no Brasil. Tudo começou em 2004, quando foicriado o Projeto Oásis, ajustado e lançado em 2006 com o objetico depremiar proprietários que mantenham áreas florestais conservadas naregião da Bacia Guarapiranga, na Região Metropolitana de São Paulo. Aárea apoiada é considerada estratégica para a proteção de remanescentesde biodiversidade da Mata Atlântica e de importantes fontes de água, queabastecem cerca de 5 milhões de habitantes.Partindo do conceito de serviço ambiental e dos benefícios derivados, taiscomo garantia de água doce, alimentos e matérias-primas diferenciadas,além de proteção da diversidade biológica, regulação do clima e controle deerosão, a fundação fez um cálculo e chegou a uma conclusão de valoração.Segundo a sua metodologia, um hectare de área florestal bem conservadana região da Bacia Guarapiranga pode valer até R$ 370, por ano, pelamanutenção da qualidadeda água, que garante asobrevivência de inúmerasespécies e o abastecimentoda Grande São Paulo. Odado é consideradoessencial como referênciade remuneração dosproprietários.Figura 112 e 113: Materia sobre economia ecológica naMata AtlânticaAtualmente, o projetopaulista beneficia 13proprietários de terras, quecompreenderamaimportância de manter119
Page 5 and 6:
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS META
Page 7:
Figura 2: Visão noturna da costa b
Page 10 and 11:
Quando se pensa no recorte territor
Page 12 and 13:
TABELA 1 - METAS GLOBAIS DE BIODIVE
Page 14 and 15:
METAS NACIONAIS DE BIODIVERSIDADE P
Page 16 and 17:
2006• CDB (COP 8) - Curitiba / Br
Page 18 and 19:
Objetivo 3. Promover a conservaçã
Page 20:
Objetivo 10. Assegurar a repartiç
Page 23:
outros se assegurou um maior detalh
Page 26 and 27:
Ainda assim, no Brasil e em particu
Page 28 and 29:
Mata Atlântica (cadeias da sociobi
Page 30:
AVALIAÇÃO DAS METAS DE BIODIVERSI
Page 33 and 34:
390 km²) do território. As tabela
Page 35 and 36:
Tabela 7 - Povos Indígenas da Mata
Page 37 and 38:
Em relação à conservação marin
Page 39 and 40:
A Reserva da Biosferada Mata Atlân
Page 41 and 42:
Figura 21: Distribuição do númer
Page 43 and 44:
Cabe destacar o papel que os Estado
Page 45 and 46:
1098765432AMPANCEMAPAMCAACOS101950
Page 47 and 48:
Tabela 13- Número de espécies ame
Page 49 and 50:
Em relação à flora, é igualment
Page 51 and 52:
Bioma /AmbienteNo de espéciesamea
Page 53 and 54:
maioria desses KBAs (440) não est
Page 55 and 56:
conservação de espécies e habita
Page 57 and 58:
Os estudos realizados nas ZEPs da A
Page 59 and 60:
AVALIAÇÃO DAS METAS DE BIODIVERSI
Page 62 and 63:
COMPONENTE 3 - UTILIZAÇÃO SUSTENT
Page 64 and 65:
O mesmo grau de predação se dá s
Page 66 and 67:
Por se tratar de um país megadiver
Page 68 and 69: piaçava, pupunha, meliponicultura,
Page 70 and 71: crescentemente disponíveis nos mer
Page 72 and 73: e fiscalização em áreas priorit
Page 75 and 76: COMPONENTE 4 - MONITORAMENTO, AVALI
Page 77 and 78: Além da evolução do desmatamento
Page 79 and 80: Na figura 64, se compararmos os dad
Page 81 and 82: sua grande maioria no Bioma Mata At
Page 83 and 84: mostrou que no cenário mais otimis
Page 85 and 86: São Paulo Sim SimEmdesenvolvimento
Page 88 and 89: COMPONENTE 5 - ACESSO AOS RECURSOS
Page 90 and 91: Enquanto isto, por deficiência nos
Page 92 and 93: Em 2007 o CGEN aprovou uma resoluç
Page 94 and 95: generis” de proteção aos conhec
Page 97 and 98: COMPONENTE 6 - EDUCAÇÃO, SENSIBIL
Page 99 and 100: do Ministério do Meio Ambiente,
Page 101 and 102: encontram dificuldades logísticas
Page 103 and 104: SITES DE REFERÊNCIAAMANE-Associaç
Page 105 and 106: Brasil. Hálink também para downlo
Page 107 and 108: INPEwww.inpe.brInstituto de Pesquis
Page 109 and 110: SPVS - Sociedade de Proteção da V
Page 111 and 112: COMPONENTE 7 - FORTALECIMENTO JURÍ
Page 113 and 114: Esforços de avaliar a efetividade
Page 115 and 116: Figura 110: Publicaçãosobre conse
Page 117: Em relação aos recursos financeir
Page 121 and 122: vão contribuir para proteger a bio
Page 123 and 124: 123
Page 125 and 126: Nacional de Promoção das Cadeias
Page 127 and 128: CONSIDERAÇÕES FINAISPerda de biod
Page 129 and 130: AVALIAÇÃO DAS METAS DE BIODIVERSI
Page 131 and 132: seletivamente dos animais invertebr
Page 133 and 134: conhecimento tradicional com identi
Page 135 and 136: 135
Page 137 and 138: • FRANCINI-FILHO, R.B.; MOTTA, F.
Page 139 and 140: • SIMONELLI, M. ; FRAGA DE C. N.;
Page 141 and 142: LISTA DE FIGURASFigura 1: Ocupando
Page 143 and 144: Figuras 33, 34, 35 e 36: Áreas de
Page 145 and 146: Figura 111: Publicação de Apio as
Page 147: Tabela 32: Estados Brasileiros com
show all

Baixe o arquivo clicando aqui - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?