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privados de empresas (Boticário, Oi, Petrobrás, BNDES, etc., medianteeditais) ou ainda fundos de ONGs como o Fundo Costa Atlântica (SOS MataAtlântica, CI, TNC) que apóia projetos em UCs marinhas. Papel importanteespera-se venham a ter também os mecanismos de contribuição financeira,previstos na Lei do SNUC, por parte de empresas de abastecimento de águae de geração e distribuição de energia elétrica beneficiadas por mananciaisem Áreas Protegidas bem como o Fundo de Recuperação da Mata Atlânticaprevisto na Lei nº 11.428/2006, mas até o momento não regulamentado enão operante. Também vem crescendo os programas de apoio financeiro aprojetos socioambientais junto às populações tradicionais existentes nointerior e entorno de UCs, a exemplo do PDA do Ministério do MeioAmbiente e de programas do MDA e do Ministério do Turismo, o quecontribui igualmente para a conservação da biodiversidade. Destaque nestesentido na Mata Atlântica são os projetos relacionados ao Ecoturismo e aoMercado Sustentável de produtos da sociodiversidade.O Brasil também possui mecanismos para oferecer incentivos fiscais aindivíduos ou municípios em troca de conservação ambiental. Exemplo é oICMS Ecológico que permite que municípios recebam recursos financeirosadicionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),nos estados que já tenham definido legalmente os critérios ambientais paraa partilha da parte devida aos municípios, como previsto na Constituição.Este sistema está previsto no item II do Artigo 158 da Constituição Federal,o qual dá aos estados o direito de legislar sobre até ¼ da porcentagem doICMS devido aos municípios. O Paraná foi o primeiro Estado a fazer usodeste direito constitucional, aprovando legislação específica em 1991. Trezedos 26 estados brasileiros (mais o Distrito Federal) dos quais 8 abrangemáreas da Mata Atlântica, contam atualmente com legislação sobre o ICMSEcológico, listados e outros 10 desenvolveram projetos de lei de ICMSEcológico, atualmente sob avaliação.EstadoAno de Critérios Ambientais Total em R$Criação Biodiversidade Outros (US$1=R$1,7)Paraná (PR) 1991 2,5 2,5 115.795.725,00São Paulo (SP) 1993 0,5 0 72.235.558,75Minas Gerais (MG) 1995 0,5 0,5 42.545.117,50Rondônia (RO) 1996 5 - 16.658.825,00Amapá (AP) 1996 1,4 - 1.007.538,00Rio Grande do Sul (RS) 1998 7,0 - 0Mato Grosso (MT) 2001 5 2 39.456.662,50Mato Grosso do Sul (MS) 2001 5 - 37.622.475,00Pernambuco (PE) 2001 1 5 72.961.545,00Tocantins (TO) 2002 3,5 9,5 23.473.937,50Acre (AC) 2004 20 - 21.466.200,00Rio de Janeiro (RJ) 2007 5 - 92.531.087,50Goiás (GO) 2007 5 0 58.732.775,00Total Transferido em2006- - - 594.487.446,75Tabela 32: Estados Brasileiros com legislação sobre o ICMS Ecológico e montantestransferidos para municípios “verdes” em 2008. (Fonte: MMA, 2008. Estados com áreas noBioma Mata Atlântica.)118