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Em síntese, podemos averiguar que, embora tenha havido melhoriasignificativa na gestão das áreas protegidas em alguns estados e no nívelfederal, persistem de forma generalizada problemas básicos deregularização fundiária, controle e fiscalização, falta de recursos humanosem número e com capacitação adequada, e permanente carência eregularidade de recursos financeiros. Tais problemas são comuns a todos osbiomas, embora a Amazônia conte com amplos recursos de cooperaçãointernacional e a Mata Atlântica, com uma pressão permanente e acolaboração ativa de muitas ONGs. No caso da Mata Atlântica e daAmazônia o monitoramento dos desmatamentos e queimadas (INPE e SOSMata Atlântica) e o uso de novos instrumentos de gestão integrada eparticipativa como os Mosaicos de Áreas Protegidas, os CorredoresEcológicos Regionais e as Reservas da Biosfera, além de diversos esforçosde capacitação de gestores e implementação de Conselhos nas ÁreasProtegidas, entre outros, também tem contribuído para uma sensívelmelhoria na gestão.O problema da falta de recursos, todavia permanece indicando que o paísainda não dá a devida prioridade à conservação da biodiversidade e ao seuuso sustentável. O Ministério do Meio Ambiente possui o menor orçamentode todos os Ministérios (0,12% do orçamento de 2008). Embora tenhacrescido um pouco nos últimos anos ainda é o menor. Apenas para se teruma dimensão da sub-orçamentação o estudo ”Pilares paraSustentabilidade Financeira do SNUC” aponta que a estimativa deinvestimentos no sistema é de R$ 567,9 milhões, mas que a lacuna a sercoberta anualmente é de R$1.796 bilhão. Tal análise financeira precisa sercontínua e contar cada vez mais com boa base de dados para que se possaaproximar os orçamentos das reais necessidades de implementação emanutenção das Áreas Protegidas..São recentes as tentativas de se identificar os custos de implementação ede se definir estratégias de sustentabilidade financeira para os SistemasEstaduais e Federal de Áreas Protegidas.Conforme citado anteriormente, em 2007, o Ministério do Meio Ambientepublicou uma primeira análise da efetividade financeira do Sistema Nacionalde Unidades de Conservação, a qual foi revisada em 2009. Esta avaliaçãotratou dos aspectos institucionais e legais do SNUC, bem como dos custosdas Unidades de Conservação, investimentos necessários e atuais epotenciais fontes de recursos financeiros usando o método de modelagempara áreas protegidas do Banco Mundial chamado Sistema Mínimo deConservação (Micosys - Minimum Conservation System). O estudo apontouque o grande número de unidades de conservação já criadas reflete umesforço considerável em direção à conservação da biodiversidade; contudo,estas unidades de conservação ainda enfrentam diversos desafios dentre osquais a falta de uma base de dados sistematizada e um plano desustentabilidade financeira. O Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP)determina que o Brasil deveria preparar um plano de sustentabilidadefinanceira para as unidades de conservação terrestres até 2010 e para asunidades de conservação marinhas até 2012, o que não foi realizado.114
Figura 110: Publicaçãosobre conservação naesfera estadualEm relação à base de dados, houve avanço no que tangeà implantação do Cadastro Nacional de Unidades deConservação (CNUC) que teve um novo portal lançadopelo MMA em 2010. Em outubro de 2010 existiamoficialmente cadastradas 743 unidades de conservação:310 federais, 374 estaduais e 59 municipais, o querepresenta 100% das unidades federais, 60% dasestaduais e apenas 7% das unidades municipais. Para aMata Atlântica, o cadastro apontava apenas 271 dascerca de 860 UCs existentes no bioma. Ainda assim, oinstrumento representa um dos principais avanços parao planejamento e monitoramento da situação daproteção da biodiversidade no país.Quanto ao plano de sustentabilidade financeira das áreas protegidas naMata Atlântica, um importante estudo foi realizado em 2008 por umaparceria da The Nature Conservancy do Brasil com os estados de MinasGerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, visandoentre outros aspectos o aprimoramento institucional e administrativo dagestão financeira de suas UCs. No âmbito dos 5 estados considerados nodiagnóstico foram identificadas 8 fontes principais (efetivos e potenciais)para apoiar a gestão dos sistemas Estaduais de UCs: orçamento público;recursos oriundos das compensações ambientais derivadas doslicenciamentos estaduais de empreendimentos de significativo impactoambiental (Art. 36 do SNUC); doações de cooperação internacional; sistemade cobrança para visitação de parques estaduais; mecanismos de concessãopara serviços de uso público ou instalações físicas de infra-estrutura (linhasde transmissão e torres de telecomunicação); mecanismos para pagamentopor serviços ecossistêmicos (PSEs); gestão compartilhada e sistemas de cogestãopor OSCIPs.Recursos adicionais e novos são necessários. As alternativas que tem sidodesenvolvidas, e que se encontram em diferentes graus de maturidade,referem-se a (i) câmaras de compensação ambiental (federal e estaduais),(ii) fundos públicos e privados que funcionam por meio de editais; (iii)pagamento por serviços ambientais; (iv) cooperação internacional; ICMS-Ecológico (9 estados da Mata Atlântica); Políticas de compras/preçosmínimos para produtos socioambientais.Há ainda uma grande deficiência no conhecimento de o quanto é necessáriopara se promover conservação da biodiversidade e dos serviços ambientaise uma dimensão apropriada pode ser aquela115
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