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valorização dos instrumentos de gestão sustentável de territórios especiaiscomo os Mosaicos de Áreas Protegidas, os Corredores Ecológicos e asReservas da Biosfera. Merecem destaque igualmente as políticas públicasrelacionadas ao estímulo e fortalecimento das iniciativas privadas deconservação como as RPPN’s, e a ampliação dos programas de ecoturismoem Áreas Protegidas e seu entorno.Todavia, a década se encerra com uma forte ameaça a esta legislação, quetem sofrido um dos mais fortes e violentos ataques especialmente contra oCódigo Florestal, mas também direcionadas a todo o arcabouço jurídicoambiental do Brasil. Assim, o lobby de setores ruralistas, associado aoagronegócio, à mineração e ao setor energético (vinculado à construção dehidrelétricas) tem exercido grande peso e conseguido a cumplicidade depolíticos com uma visão mais retrógrada de desenvolvimento, e propostomudanças graves e profundas na legislação que protege nossabiodiversidade e os serviços ambientais dela derivados. Exemplo disso é odecreto 6.640/2008, que possibilita a destruição das cavernas e suabiodiversidade, a legislação que dificulta a criação de unidades deconservação e descria ou descaracteriza as existentes, a criação de “códigosambientais” permissivos em Estados como o de Santa Catarina e a tentativade retirar poder normativo dos órgãos ambientais como o CONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente).Apesar da grande pressão exercida pela denominada “bancada ruralista” aSociedade Brasileira tem reagido e também o governo de vários estadostem assegurado o respeito à legislação em seus territórios. Na área da MataAtlântica, foram notáveis os avanços de conservação em estados como SãoPaulo e Rio de Janeiro especialmente na criação de novas áreas protegidas;no Espírito Santo e em Minas Gerais, com o pagamento por serviçosambientais, em Pernambuco com a aprovação do Sistema Estadual deUnidades de Conservação, entre outros. Também em relação aos estadosampliou-se na última década o papel dos mesmos nas iniciativas deconservação incluindo a proteção de ecossistemas pouco representados nasáreas protegidas, à exemplo dos ecossistemas marinhos, insulares ecavernícolas, de grande importância no Bioma Mata Atlântica. Isto se deucom a reestruturação ou consolidação dos órgãos estaduais responsáveispela gestão da biodiversidade e das áreas protegida, a exemplo do ocorridoem São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e da melhor estruturação dos órgãoslicenciadores, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos dacompensação ambiental, mecanismo este que representa atualmente amais importante fonte de recursos novos e adicionais para as áreasprotegidas no Brasil.A criação de órgãos especializados na gestão de áreas protegidas no âmbitode vários estados da Mata Atlântica (o que ocorreu também em nível federalcom a criação do Instituto Chico Mendes) tem permitido uma atuação maissistemática nas questões de regularização fundiária, elaboração de planosde manejo de UCs, planos de ação para o controle de espécies exóticasinvasoras, implementação dos Conselhos Gestores das Áreas Protegidas,maior agilidade no reconhecimento de RPPNs (pelos Estados e não apenaspela União) e um melhor monitoramento da efetividade dessas UCs.112
Esforços de avaliar a efetividade de gestão de UCs são recentes no Brasil.Em 2006 o WWF e o IBAMA aplicaram o método Rappam (RapidAssessement and Prioritization of Protect Area Management) em cerca de85% das UCs federais. Este levantamento indicou que apenas 13% das 246unidades avaliadas tinham índice “bom” para sua gestão, enquanto 36%apenas regular e 51% apresentaram situação de baixa eficiência de gestão.Em alguns estados também foi aplicado o Rappam e embora a avaliaçãotenha sido um pouco mais favorável o sistema como um todo se mostroumuito deficiente em vários aspectos.Em 2007, com a revisãoem 2009, foi aplicado oSistema MICOSYS(Sistema Mínimo deConservação)desenvolvido pelo BID,para unidades do SNUCcomresultadossemelhantes do ponto devista da gestão financeiradestas areas.âmbito nacional e estadualFigura 106 e 107 – Publicaçõesreferentes à aplicação do métodoRappam da efetividade de gestão emEm relação aos estudos de efetividade de gestão realizados com diferentesmétodos, como no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, também se observa abaixa eficiência, o que compromete quaitativamente o cumprimento dameta de 10% de áreas “efetivamente” protegidas em cada eco-região.Figuras 108 e 109: Publicação sobre Avaliação de efetividade das UCs no Rio de Janeiro / 2010113
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