Baixe o arquivo clicando aqui - Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

valorização dos instrumentos de gestão sustentável de territórios especiaiscomo os Mosaicos de Áreas Protegidas, os Corredores Ecológicos e asReservas da Biosfera. Merecem destaque igualmente as políticas públicasrelacionadas ao estímulo e fortalecimento das iniciativas privadas deconservação como as RPPN’s, e a ampliação dos programas de ecoturismoem Áreas Protegidas e seu entorno.Todavia, a década se encerra com uma forte ameaça a esta legislação, quetem sofrido um dos mais fortes e violentos ataques especialmente contra oCódigo Florestal, mas também direcionadas a todo o arcabouço jurídicoambiental do Brasil. Assim, o lobby de setores ruralistas, associado aoagronegócio, à mineração e ao setor energético (vinculado à construção dehidrelétricas) tem exercido grande peso e conseguido a cumplicidade depolíticos com uma visão mais retrógrada de desenvolvimento, e propostomudanças graves e profundas na legislação que protege nossabiodiversidade e os serviços ambientais dela derivados. Exemplo disso é odecreto 6.640/2008, que possibilita a destruição das cavernas e suabiodiversidade, a legislação que dificulta a criação de unidades deconservação e descria ou descaracteriza as existentes, a criação de “códigosambientais” permissivos em Estados como o de Santa Catarina e a tentativade retirar poder normativo dos órgãos ambientais como o CONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente).Apesar da grande pressão exercida pela denominada “bancada ruralista” aSociedade Brasileira tem reagido e também o governo de vários estadostem assegurado o respeito à legislação em seus territórios. Na área da MataAtlântica, foram notáveis os avanços de conservação em estados como SãoPaulo e Rio de Janeiro especialmente na criação de novas áreas protegidas;no Espírito Santo e em Minas Gerais, com o pagamento por serviçosambientais, em Pernambuco com a aprovação do Sistema Estadual deUnidades de Conservação, entre outros. Também em relação aos estadosampliou-se na última década o papel dos mesmos nas iniciativas deconservação incluindo a proteção de ecossistemas pouco representados nasáreas protegidas, à exemplo dos ecossistemas marinhos, insulares ecavernícolas, de grande importância no Bioma Mata Atlântica. Isto se deucom a reestruturação ou consolidação dos órgãos estaduais responsáveispela gestão da biodiversidade e das áreas protegida, a exemplo do ocorridoem São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e da melhor estruturação dos órgãoslicenciadores, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos dacompensação ambiental, mecanismo este que representa atualmente amais importante fonte de recursos novos e adicionais para as áreasprotegidas no Brasil.A criação de órgãos especializados na gestão de áreas protegidas no âmbitode vários estados da Mata Atlântica (o que ocorreu também em nível federalcom a criação do Instituto Chico Mendes) tem permitido uma atuação maissistemática nas questões de regularização fundiária, elaboração de planosde manejo de UCs, planos de ação para o controle de espécies exóticasinvasoras, implementação dos Conselhos Gestores das Áreas Protegidas,maior agilidade no reconhecimento de RPPNs (pelos Estados e não apenaspela União) e um melhor monitoramento da efetividade dessas UCs.112