procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 8PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004048-0N. da Portaria de Instauração: 06.2011.00004048-0/1Data da Instauração: 27/3/2012Parte: J. A. M.Objeto: apurar a situação de J. A. M., deficiente visual, aluno do 1º ano no Grupo Escolar Frei Damião.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00001085-2COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00001085-2Data da Instauração: 10/10/2011Data da Conclusão: 28/3/2012Partes: Representante: Tânia Mara Pavan; Representados: Hospital e Maternidade Vitória T. Missen e Ricardo Bortolotti.Conclusão: ajuizada ação civil pública em face de Ricardo Bortolotti.Promotor de Justiça: Alexandre EstefaniEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000744-9COMARCA: CapinzalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000744-9Data da Instauração: 3/2/2011Data da Conclusão: 28/2/2012Partes: Representantes: Câmara de Vereadores do Município de Ouro; Representado: Município de Ouro.Conclusão: promoção de arquivamento sem ajustamento de conduta.Promotor de Justiça: Fernando WiggersEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006171-0COMARCA: CapinzalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.006171-0Data da Instauração: 2/9/2011Data da Conclusão: 28/2/2012Partes: Representantes: Procuradoria Cível do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Representado: Município deLacerdópolis.Conclusão: promoção de arquivamento sem ajustamento de conduta.Promotor de Justiça: Fernando WiggersEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001963-5COMARCA: IçaraPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001963-5N. da Portaria de Instauração: 01/2012Data da Instauração: 27/3/2012Partes: Gentil Dory da Luz; Antônio de Mello; Silvio João Viana; Vanusa Fernandes; Anildo Luiz Zanardi; Micélia Luiz.Objeto: apurar eventual prática de nepotismo por parte de servidores da Administração Municipal de Içara, além de Vereadoresda Câmara de Içara.Promotora de Justiça: Marcela Hülse OliveiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002128-5COMARCA: Lauro MüllerPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria de Instauração: 06.2012.00002128-5Data da Instauração: 2/4/2012Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.