procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 7EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004432-6COMARCA: BrusquePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªN. da Portaria de Instauração: 07/2011Data da Instauração: 21/6/2011Data da Conclusão: 2/4/2012Parte: Município de Brusque.Ementa: Fiscalizar regularidade e as condições do transporte escolar, no Município de Brusque.Providências: promoção de arquivamento.Promotor de Justiça: Alexandre Carrinho MunizEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 0037/2012/01PJCAMSIG: 06.2012.00002125-2COMARCA: CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªN. da Portaria de Instauração: 0037/2012/01PJCAMData da Instauração: 2/4/2012Parte: Thiago Machado.Objeto: som alto provocado por vizinho.Promotor de Justiça: Victor Emendörfer FilhoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001218-6COMARCA: Campos NovosPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001218-6N. da Portaria de Instauração: 06.2012.00001218-6Data da Instauração: 21/3/2012Partes: Kelli Cristiane dos Santos Menegaz, Rosane Infeld e outros.Objeto: apurar possível causa de enriquecimento ilícito na aquisição de livros para o Município de Zortéa/SC.Promotor de Justiça: Jean Pierre CamposEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001551-7COMARCA: Campos NovosPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001551-7N. da Portaria de Instauração: 06.2012.00001551-7Data da Instauração: 21/3/2012Partes: Representados: Município de Zortéa e Gastro Clínica Ltda.Objeto: apurar possível causa de enriquecimento ilícito e dano ao erário no Município de Zortéa, uma vez que a empresacontratada para prestar serviços médicos supostamente não cumpria com a carga horária indicada no contrato administrativo.Promotor de Justiça: Jean Pierre CamposEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004624-0COMARCA: Jaraguá do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 7ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004624-0N. da Portaria de Instauração: 0003/2011/07PJ/JARData da Instauração: 29/6/2011Data da Conclusão: 1°/2/2012Parte: Município de Corupá.Conclusão: Existência de outro procedimento, mais antigo, apurando o mesmo fato (Inquérito Civil n. 06.2010.00001520-4).Promotor de Justiça: Rafael Meira LuzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00004048-0COMARCA: PalhoçaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.