procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 2 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 3 de abril de 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 5EXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000691-8COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000691-8N. da Portaria de Instauração: 0009/2012/10PJ/ITJData da Instauração: 8/2/2012Data da Conclusão: 24/2/2012Partes: Ministério Público - Rafael Martins Neves - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).Conclusão: Consumidor - notícia de prática abusiva por parte da Universidade do Vale do Itajaí resultante na extinção do cursode letras sem possibilitar a rematrícula de alunos que pertencem a turmas em andamento - não constatação - alteradamodalidade do curso de presencial para a distância - desídia por parte do representante -direito individual - arquivamento.Promotor de Justiça: Luís Eduardo Couto de Oliveira SoutoEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2009.00005182-7COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2009.00005182-7N. da Portaria de Instauração: 11/2007/9ªPJ/ITJ/CMAData da Instauração: 23/9/1997Data da Conclusão: 26/3/2012Parte: Arnaldo Schmidt Júnior.Objeto: apurar possíveis irregularidades contábeis no Município de Itajaí, durante a gestão do Prefeito Arnaldo Schmidt Júnior(1993-1996), referentes às isenções de IPTU, ao não recolhimento de ISS e empréstimo com o BESC.Conclusão: arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00006474-0COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00006474-0N. da Portaria de Instauração: 30/2011/9ªPJ/ITJ/CMAData da Instauração: 15/9/2011Data da Conclusão: 28/3/2012Parte: Jandir Bellini.Objeto: fiscalização dos atos administrativos praticados com base na situação emergencial ocorrida, no Município de Itajaí, nomês de setembro de 2011.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00008968-7COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2011.00008968-7N. da Portaria de Instauração: 38/2011/9ªPJ/ITJ/CMAData da Instauração: 8/12/2011Data da Conclusão: 29/3/2012Partes: SOS Peludinhos; Paulo Cesar dos Santos, Jandir Bellini e AIPRA.Objeto: apurar suposta utilização indevida de espaço físico da FAMAI pela ONG AIPRA.Conclusão: Arquivamento.Promotora de Justiça: Darci BlattEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL SIG N. 06.2012.00000034-6COMARCA: ItajaíPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000034-6N. da Portaria de Instauração: 02/2012/9ªPJ/ITJ/CMADiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.