procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina
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Divulgação: segunda-feira, 2 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012 Publicação: terça-feira, 3 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012 Ano 4 | n. 763 | Pág. 4NOMEAR a Doutora GLADYS AFONSO, matrícula n. 220.458-4, ocupante do cargo <strong>de</strong> Procurador <strong>de</strong> Justiça, para exercer ocargo <strong>de</strong> Corregedor-Geral do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, a partir da posse.Florianópolis, 30 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2012.ANTENOR CHINATO RIBEIROPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E.E.REPUBLICADO POR ERRO MATERIALPROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e or<strong>de</strong>m alfabéticaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001930-2COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001930-2N. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 0072/2012/06PJ/BCAData <strong>de</strong> Instauração: 23/3/2012Partes: Procon Municipal <strong>de</strong> Balneário Camboriú; Banco Bra<strong>de</strong>sco S.A.Objeto: apurar sobre práticas abusivas realizadas pelo Banco Bra<strong>de</strong>sco S.A.Promotor <strong>de</strong> Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001988-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001988-0N. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 0063/2012/06PJ/BCAData <strong>de</strong> Instauração: 27/3/2012Parte: Procuradoria-Geral <strong>de</strong> Justiça do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> <strong>de</strong> SC.Objeto: apurar irregularida<strong>de</strong>s na prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> no Município <strong>de</strong> Balneário Camboriú.Promotor <strong>de</strong> Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000074-6COMARCA: BlumenauPromotoria <strong>de</strong> Justiça: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00000074-6Data da Instauração: 10/1/2012Data da Conclusão: 12/3/2012Parte: Varcio José Scottini.Conclusão: Atualmente não apresenta nenhum conflito intrafamiliar que justifique intervenção mais drástica, principalmente porparte do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong>, porquanto encontram-se resguardados todos os direitos fundamentais da idosa, razão pela qualpromovo o arquivamento <strong>de</strong>ste Inquérito Civil.Promotor <strong>de</strong> Justiça: Odair TramontinEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001939-0COMARCA: CriciúmaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 9ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001939-0N. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 0014/2012/09PJ/CRIData da Instauração: 28/3/2012Partes: <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>; Representado - Município <strong>de</strong> Criciúma.Objeto: poluição das águas do Rio Criciúma.Promotor <strong>de</strong> Justiça: Luiz Fernando Góes UlysséaDiário Oficial Eletrônico do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>, instituído pela Lei Complementar n. 424, <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008, e regulamentado peloAto n. 469, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong>2011.
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