PNE 2030 - EPE

24Plano Nacional de Energia 2030evolução e prioridades para outorga de direitos de uso dos recursos hídricos (ANA, 2005, p. 75).Para o período 2003-2007, a ANA priorizou a elaboração dos planos de recursos hídricos de 14 bacias hidrográficasdo país, conforme mostrado na Figura 8 (ANA, 2006).Não se dispor do plano de recursos hídricos para uma bacia pode, assim, introduzir elementos de incertezaquanto ao aproveitamento do potencial hidrelétrico dessa bacia. Porém, à urgência que pode ter o setorenergético, em geral, e o setor elétrico, em particular, com relação a essas definições se contrapõe o processode elaboração dos planos envolve múltiplas tarefas, caracteristicamente longo e sujeito a controvérsias emrazão dos conflitos de interesses a serem conciliados.Figura 8 – Planos de bacias: programação 2003-2007Fonte: ANA, 2006.No desenvolvimento desses processos tem-se procurado incentivar a participação dos setores interessados,como se pode inferir da Figura 9. O objetivo é obter consenso quanto ao aproveitamento múltiplo dosrecursos hídricos, aí incluído o uso para a geração de energia elétrica. Se, por um lado, esse processo podeintroduzir restrições que resultem em eventual redução do potencial hidrelétrico, por outro pode ter o méritode obter uma solução que, consultando os interesses da sociedade, seja mais robusta e permanente, minimizandoriscos futuros. De fato, uma solução assim construída parece ser melhor do que a introdução de restriçõesna produção de energia depois de instalado um aproveitamento.Empresa de Pesquisa Energética