PNE 2030 - EPE

22Plano Nacional de Energia 2030do pela interligação dos subsistemas é da ordem de 20% da oferta hidrelétrica total. Kelmann (2002) demonstraque esse ganho é de pelo menos 12%, ou o equivalente a 4.000 MWmédios, na configuração em operação em2002 (...). Isso significa que, para atender a sua demanda atual, o país deveria dispor de uma parque geradoradicional de pelo menos 7.500 MW caso os subsistemas não fossem interligados. Esse tipo de benefício tende aser ampliado na medida do desenvolvimento do potencial da Amazônia.”• 2.4. Usos múltiplos da águaOutro aspecto relevante a ser considerado na utilização dos recursos hídricos para geração hidrelétricaenvolve sua utilização para outros usos em segmentos diferentes da economia, entre os quais podem ser citados:abastecimento e saneamento (urbano e rural), agropecuário (irrigação e produção animal), indústria,transporte, pesca, turismo e lazer e etc.A Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o SistemaNacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (ANA, 2005, p. 5) . Os aproveitamentos hidrelétricospassaram a ser sujeitos à outorga de direito de uso, assim como outros usos que “alterem o regime, a quantidadeou a qualidade da água” (art. 12 da Lei nº 9.433/97).A Lei nº 9.433/97 estabeleceu, também, o princípio dos usos múltiplos da água como uma das basesda Política Nacional de Recursos Hídricos. Dessa forma, os diferentes setores usuários de recursos hídricospassaram a ter igualdade de direito de acesso à água, com exceção da prioridade reconhecida para o abastecimentopúblico e para a dessedentação de animais, nesse caso em situações de escassez (ANA, 2006). Os demaisusos, incluindo a geração de energia elétrica, não têm ordem de prioridade definida. Desde então, com ocrescimento da demanda por água para os mais variados usos, tornou-se mais evidente uma série de conflitosde interesses, cuja administração é um desafio que se coloca para a agência federal de águas (ANA, 2006).Nessas condições, na avaliação do potencial hidrelétrico importa considerar a demanda total de recursoshídricos (volume d’água retirado) e, especialmente, o consumo desses recursos (volume d’água que não retornadiretamente ao curso d’água do qual foi retirado). De acordo com a ANA, a demanda total de recursoshídricos no Brasil é estimada em 1.566 m 3 /s, dos quais 826 m 3 /s correspondem a consumo. Na Figura 6 podeser visualizada a demanda discriminada por bacia hidrográfica. Naturalmente, nas bacias onde é maior a ocupaçãoantrópica, as estimativas de retirada e consumo apontam valores maiores. Uma parte da compensação financeira pagas pelas hidrelétricas financia esse sistema (EPE, 2006e, p. 307).Empresa de Pesquisa Energética