PNE 2030 - EPE

208Plano Nacional de Energia 2030d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques.O art. 7º desta Resolução estabelece que o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinarhabilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsáveltecnicamente pelos resultados apresentados.Apesar da determinação quanto à independência dos técnicos responsáveis pelo EIA/RIMA em relaçãoao empreendedor, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, taiscomo: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório,estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimentode pelo menos 5 (cinco) cópias, correrão por conta do proponente do projeto.O órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimentodos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados no projeto e, sempreque julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seusimpactos ambientais e discussão do RIMA.A Resolução CONAMA nº 009, de 03 de dezembro de 1987 disciplina os procedimentos para audiênciapública. Caso o órgão ambiental licenciador julgar necessária a realização de audiência pública, ou estafor solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, a licençaambiental somente poderá se concedida após a audiência realizada em local acessível aos interessados. Oscustos para a organização e divulgação da audiência pública, bem como a publicação do requerimento e recebimentodas licenças ambientais também são arcados pelo empreendedor.Empresa de Pesquisa Energética