PNE 2030 - EPE

180Plano Nacional de Energia 2030- proporcionar benefícios mensuráveis, reais e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudançado clima;- estejam relacionados aos gases e setores definidos no Anexo A do Protocolo de Quioto ou se refiram àsatividades de projetos de reflorestamento e florestamento.A Figura 3 apresenta o status atual das atividades de projeto em estágio de validação, aprovação e registro.Como pode ser visto, o Brasil ocupa o segundo lugar, com 193 projetos (15%), sendo que em primeirolugar encontra-se a Índia com 460 e, em terceiro, a China, com 175 projetos (Status atual das atividades deprojeto no âmbito do MDL no Brasil e no mundo - MCT, 2006).Figura 3 – Número de atividades de projeto do MDL no mundoFonte: Status atual das atividades de projeto no âmbito do MDL no Brasil e no Mundo - MCT, 2006.• 9.2. Oportunidades para as usinas hidrelétricasDo ponto de vista científico, há controvérsias sobre a elegibilidade de reservatórios de usinas hidrelétricasaos projetos no âmbito do MDL.O Banco Mundial tem defendido a posição de que as usinas hidrelétricas sejam consideradas elegíveiscomo projetos de MDL e que não seja adotada uma “potência teto”, com base nas conclusões da Conferênciade Bonn e nas diretrizes da Comissão Mundial de Barragens.Recentemente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCCC/CCNUMBC,por meio do Relatório do Comitê Executivo (EB 23), Anexo 5 (http://cdm.unfccc.int/EB/Meetings/index.html), propôs critérios para a elegibilidade de reservatórios de usinas hidrelétricas como projetos de MDL.O documento admite as incertezas científicas relativas às emissões de gases de efeito estufa de reservatóriose que essas incertezas não serão solucionadas a curto prazo. Propõe a utilização de um critério baseadoEmpresa de Pesquisa Energética