PNE 2030 - EPE

174Plano Nacional de Energia 20307. Custos socioambientais• 7.1. Considerações iniciaisOs custos e benefícios totais das atividades econômicas frequentemente não são calculados. Os processosde tomada de decisão consideram os custos e benefícios privados, mas, na maioria das vezes, ignoram umasérie de custos e benefícios adiconais, conhecidos como externalidades, com os quais a sociedade arca. Umexemplo gritante de externalidade está nos danos causados pela poluição. A contabilização dos custos totaisdas atividades econômicas é um possível passo na busca de estratégias para se chegar a um desenvolvimentosustentável (ROSILLO-CALLE et al., 2005).Em geral, o valor econômico de impactos ambientais de fontes de energia elétrica não é internalizado nocusto total de usinas. Existem métodos para internalizar externalidades ambientais, dentre os quais se destacam:a estimativa dos valores dos custos de controle e (ii) a estimativa dos valores monetários de custos dedegradação (Furtado, 1996).Custos de controle representam o valor monetário da proteção ambiental, isto é, eles representam quantoa sociedade tem de pagar para evitar os impactos ambientais. Como afirmado por Woolf (1992; p. 4):Quando os custos de controle são usados para representar externalidadesambientais, existe uma suposição explícita que os reguladoresestabeleceram padrões ambientais de modo que os custos da regulaçãoigualam aproximadamente os benefícios. Em outras palavras, supõe-seque os reguladores estabelecem padrões ambientais no pontoonde os custos de degradação são aproximadamente iguais aos custosde controle. Isto pressupõe que os reguladores são bem informadose livres de restrições, inclusive políticas, ao estabelecerem padrõesambientais.Neste método, os custos internalizados usualmente referem-se às medidas de mitigação dos efeitos oumedidas de prevenção da ocorrência dos efeitos. Estes custos são também conhecidos como custos de controlee de mitigação. Custo de controle é o custo de evitar os efeitos ambientais, enquanto o custo de mitigaçãoé o custo de gerir ou aliviar os efeitos ambientais (COMASE 1994). O termo custo de mitigação é usadoquando não existe uma ação na causa do impacto, tentando reduzi-lo. As medidas objetivam apenas convivercom ou mitigar os impactos. Por outro lado, quando as medidas visam reduzir os efeitos ambientais, agindodiretamente nas fontes poluidoras, seus custos são chamados custos de controle.A segunda abordagem, custos de degradação, utilizado para a internalização dos custos ambientais deusinas, se baseia na avaliação econômica da degradação causada (Furtado, 1996). Esta medida avalia o efeitoambiental como uma perda econômica devido aos impactos causados pelo projeto. Os custos de degradaçãorepresentam o benefício à sociedade em se evitar estas externalidades, ou seja, representam o benefíciomonetário da proteção ambiental.Exceto quando o nível de controle é considerado “ótimo”, o uso dos custos de controle para quantificar odano ambiental em geral apresenta erros de super ou sub estimativa. Teoricamente, não existem dúvidas deque os custos de degradação geram melhores estimativas das externalidades ambientais do que os custos decontrole. No entanto, a sua determinação apresenta um elevado grau de incerteza.Empresa de Pesquisa Energética