PNE 2030 - EPE

Geração Hidrelétrica161• a regularização dos rios, otimizando o atendimento às demandas de energia e água e evitando, inclusive,a ocorrência de enchentes em cidades localizadas a jusante dos barramentos;• a possibilidade de usos múltiplos dos reservatórios, propiciando o abastecimento humano, a irrigação,a navegação e, mais recentemente, a exploração turística, gerando alternativas de trabalho para a populaçãolocal;• a geração de postos de trabalho durante a etapa das obras civis, seja diretamente na obra e no atendimentoa serviços relacionados à construção, ou indiretamente em serviços que atenderão a esses primeirostrabalhadores;• modificação nas finanças municipais: durante o período da obra - aumento no recolhimento de impostos;e, com a entrada em operação das usinas – recebimento de Compensação Financeira pelo Uso dos RecursosHídricos para geração de energia elétrica por aqueles municípios que tiveram área inundada peloreservatório.Entende-se, portanto, que a complexidade da questão está em analisar situações sociais e comportamentoseconômicos, onde a demarcação da influência do empreendimento no desenvolvimento socioeconômicoé muito difícil. Vários são os aspectos que marcam essa complexidade:• os benefícios poderão começar a ser efetivamente constatados somente na etapa de operação, sendoque os elementos de avaliação das potencialidades utilizados nas etapas de planejamento não permitemuma correlação direta sem que a variável “desempenho na gestão de implantação do projeto” esteja envolvida.Significa dizer que grande parte dos benefícios potenciais pode estar contemplada como objetivodo projeto, porém, sua efetivação apresenta estreita correspondência com a gestão da implantação doprojeto e muitos dos benefícios só irão se concretizar, ou só serão ampliados, caso haja uma articulaçãodo setor elétrico com outros setores e com políticas governamentais, assim como a observância dos compromissosdo governo em planos de desenvolvimento local e regional;• uma usina hidrelétrica pode, pela abrangência territorial de sua concepção, abranger vários municípiosde uma região econômica já constituída, resultando, portanto, num efeito regional passível de constatação(ao menos do ponto de vista de polarização funcional) por indicadores tradicionais;• por outro lado, uma determinada usina pode ter uma abrangência territorial/municipal restrita e terexpressividade na dinâmica socioeconômica regional;• de todo modo, há ainda uma carência de dados e pesquisas que analisem a gestão dos recursos oriundosde compensação financeira; sua relação com impostos gerados pelos municípios (capacidade de gerarreceita própria) e ao grau de dependência dos municípios em relação a recursos externos e estudos demédio e longo prazo que analisem a relação entre o aporte desses recursos e indicadores sociais e econômicoslocais e regionais.Como benefícios socioambientais ou vantagens da energia hidrelétrica a International Hydropower Association(IHA, 2003) enumera:Ministério de Minas e Energia