PNE 2030 - EPE

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152Plano Nacional de Energia <strong>2030</strong>Tabela 5 – Condicionantes para a viabilização – ações necessáriasCondicionantes Filtros Ação EfeitoPolítica energéticaElaboração de planejamentosetorial integrado com demaispolíticas públicas e programasgovernamentaisArticulação institucional paradiscussão e legitimação da políticaenergética (CNPE)Redução de possibilidades de conflitosentre diferentes prioridadesde políticas públicas e programasgovernamentaisRegulamentação setorialNormalização de manuais ediretrizesAtualização e regulamentaçãoda adoção dos manuais e outrosdocumentos normativos do setorenergéticoMaior padronização da qualidadetécnica dos estudos contribuindopara menores prazos de viabilizaçãodos projetos e de atendimentoàs necessidades do planejamentosetorialInterferência com populaçõesindígenasRegulamentação do artigo 231 daConstituição FederalRedução de questionamentos, especialmentesobre conceitos (interessenacional, impacto, interferênciae compensação) e sobre o momentoe forma de consulta às comunidadesindígenasRequisitos legaisRemanejamento de populaçãoInstitucionalização do processopor meio de regulamentaçãoRedução de questionamentos sobreconceitos (por.ex. “atingidos”),reconhecimento de Acordos Sociaise redução de conflitosLicenciamento ambientalAtualização e consolidação de resoluçõesque regem o licenciamentoem documento de hierarquialegal superiorEvita a superposição ou contraposiçãode poderes setoriais, otimizandoo processo de licenciamento.Melhores práticas socioambientaisDesenvolvimento e internalizaçãode práticas sustentáveis e sistemasde gestão ambiental (indicadoresde desempenho ambiental)Otimização dos processos, minimizaçãode impactos e diminuiçãode prazos.Empresa de Pesquisa Energética
Geração Hidrelétrica1534. Impactos potenciais da geração hidrelétrica• 4.1. Considerações iniciaisNesta seção são discutidos os impactos negativos, que podem ocorrer durante as etapas de estudo e projeto,implantação e produção de energia hidrelétrica.Segundo o Manual de Inventário Hidrelétrico da ELETROBRAS (1997), o impacto ambiental é definidocomo uma alteração causada por um aproveitamento ou conjunto de aproveitamentos sobre o sistema ambiental.Neste contexto, entende-se por sistema ambiental o conjunto dos elementos existentes (físico-bióticose socioeconômicos) na área de estudo, incluindo seus atributos ou qualidades, as funções que exercemnos processos e suas interações.Impacto ou efeito ambiental pode ser também definido como o resultado de uma ação sobre um ser, umacomunidade ou uma região. Refere-se às modificações observadas entre o processo dinâmico anterior e onovo estado criado pela ação introduzida. Os impactos ambientais são considerados frente a um objetivopretendido, relativamente ao estado final produzido, positivos ou negativos. O princípio de custo-benefício,que deve incluir tanto os valores quantitativos como os qualitativos, é um dos adotados para avaliar o balançoentre os efeitos positivos e os negativos de uma ação proposta e serve para orientar a decisão quanto aefetuá-la ou não (MÜLLER, 1995).A avaliação dos impactos ambientais deve contemplar a identificação das alterações desfavoráveis e aidentificação das ações que evitem a ocorrência total ou parcial dos impactos (controle), das ações que reduzamas conseqüências dos impactos (mitigação) e das ações que compensem os impactos, quando a reparaçãoé impossível (ELETROBRÁS, 1997).Por meio de uma perspectiva ambiental, a análise dos impactos socioambientais deve considerar todos osimpactos gerados durante o ciclo de vida do processo de produção para cada alternativa disponível (GAGNONet al., 2002). A avaliação do ciclo de vida – ACV (Life-Cycle Assessment – LCA) se dá numa perspectiva deâmbito mais amplo, porque segue cada opção do começo ao fim, avaliando os impactos ambientais de todosos passos do processo, do berço ao túmulo, incluindo a extração de recursos, processamento e transportede combustíveis, construção das usinas, produção da eletricidade e disposição do resíduo (CHEHEBE, 1998;IHA, 2003).A produção de energia elétrica a partir de um aproveitamento hidrelétrico combina a existência de umvolume de água escoado por um rio com a de um desnível topográfico que permite transformar a energia potenciale cinética da água em trabalho no veio de uma máquina hidráulica – a turbina. Esse trabalho, por suavez, é utilizado para acionar um gerador elétrico transformando-o em energia elétrica.Em termos genéricos, uma instalação típica compreende uma obra de retenção, normalmente uma barragemformando um reservatório, um circuito de derivação em superfície livre ou sob pressão, uma central hidrelétricae a interligação à rede elétrica. O trabalho mecânico é transformado em energia elétrica no geradorsendo levada através de cabos ou barras condutoras dos terminais do gerador até o transformador elevador,onde tem sua tensão elevada para adequada condução, através de linhas de transmissão, até os centros dedistribuição e consumo. Nestes locais, através de transformadores redutores, a energia tem sua tensão reduzidaa níveis adequados para o consumo (MINGACHO et al., 2003).As barragens são construídas para aumentar a energia potencial da água e também para garantir um fluxoMinistério de Minas e Energia
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