PNE 2030 - EPE

150Plano Nacional de Energia 2030Tabela 3 – Condicionantes relativos aos acordos internacionaisCondicionantesFiltrosEfeitos para implementação do planejamentode Longo PrazoNegativosPositivosConvenção sobre a biodiversidadebiológicaConservação da biodiversidade – compatibilizaçãoentre a proteção dos recursose o desenvolvimento social e econômicoatravés da integração da conservação dabiodiversidade em planos, programas epolíticas setoriais e do estabelecimentode procedimentos para a avaliação deimpactos e minimização de impactosnegativosPotencial introdução derestrições para a implantaçãode projetosUtilização sustentável dosrecursos naturaisConvenção do Clima - Protocolode QuiotoRedução de emissões de gases de efeitoestufaRestrição para implantaçãode determinadas fontes degeração termelétricaUtilização de Mecanismos deDesenvolvimento Limpo (MDL)como suporte para a viabilizaçãode projetosDesenvolvimento de políticas paraestimular a eficiência nos padrões deprodução e consumoNão foram identificadosefeitos negativosAumento da eficiência na produção,transmissão e consumode energiaMenor pressão sobre os recursosnaturaisAgenda 21Desenvolvimento de políticas paramanejo e uso dos recursos hídricosPrioridade do uso da águapara fins não energéticosOtimização do uso integradoda águaProdução e consumo de energiaProblemas à saúde humanadecorrentes da poluiçãoatmosféricaMelhoria da qualidade de vidapala oferta de energiaMelhoria do IDHEmpresa de Pesquisa Energética