PNE 2030 - EPE

Geração Hidrelétrica15No Brasil, contudo, vários desafios têm sido colocados para incremento da expansão hidrelétrica. É emblemáticotambém que os prazos para obtenção das licenças ambientais tornam-se cada vez mais longos. Emparte, isso pode ser atribuído à qualidade questionável de vários estudos ambientais. Mas, é também verdadeque a acuidade e a profundidade desses estudos não são garantia de processo mais célere, ainda que as demandase os condicionantes derivados do processo ambiental possam estar atendidos.Quando se tem em conta que dois terços do território nacional está coberto por dois biomas de alto interessedo ponto-de-vista ambiental, como o são a Amazônia e o Cerrado, e que 70% do potencial hidrelétricobrasileiro a aproveitar localizam-se nesses biomas, pode-se antever grandes dificuldades para a expansão daoferta hidrelétrica. Dificuldades que são ampliadas por uma abordagem que se apóia em uma ótica ultrapassada,pela qual projetos hidrelétricos, por provocarem impactos socioambientais, não podem constituir-seem elementos de integração e inclusão social, e também de preservação dos meios naturais.Muitas áreas no entorno de vários reservatórios já instalados no país estão hoje, em muitos casos, entreas mais bem conservadas, inclusive com relação à biodiversidade. Programas de salvamento da flora e dafauna (e também de sítios arqueológicos), desenvolvidos quando da implantação da barragem, são, muitasvezes, a garantia de conservação de elementos chave do bioma atingido. No aspecto sócio-econômico, é emblemáticoo efeito de projetos mais recentes, em torno dos quais os núcleos urbanos apresentam índices dedesenvolvimento humano geralmente superiores aos da região na qual se inserem.Por óbvio, o desenvolvimento de qualquer potencial hidráulico deve cuidar para que os impactos ambientaisprovocados sejam mitigados. Além disso, deve-se avançar na direção de fazer com que um aproveitamentodesse tipo possa ser um elemento de integração regional. Dito de outro forma, não se pode, liminarmente,descartar o desenvolvimento de um potencial hidráulico com base nos argumentos simplificados que têmsido levantados contra a instalação de usinas hidrelétricas de maior porte. Do contrário, estar-se-á abrindomão do aproveitamento de um potencial renovável e de baixo custo. Os impactos ambientais para as geraçõesfuturas devem ser confrontados com os custos futuros mais altos que essas gerações pagarão pela energia,com os impactos ambientais produzidos pela opção que for escolhida (sim, porque todas as fontes de energiaproduzem impacto ambiental) e, inclusive, com a eventual escassez futura da energia.Os países desenvolvidos desenvolveram, em geral, seu potencial hidrelétrico. Países em desenvolvimentoprocuram ainda desenvolver o potencial que dispõem, a exemplo da China e da Índia. O Brasil, detentor deum dos maiores potenciais do planeta, deve (ou pode) renunciar a essa alternativa? É a questão que se colocae para qual esta nota técnica procura trazer elementos que possam contribuir para a resposta.2. Disponibilidade dos recursos hídricos• 2.1. ContextualizaçãoO aproveitamento dos recursos hídricos, tanto para geração elétrica como para abastecimento d’água(urbano, industrial, rural, animal), irrigação, transporte, lazer, turismo, pesca e outros usos, é um vetor importantede desenvolvimento regional e deve ser planejado considerando os interesses de uso dos diversosagentes.Ministério de Minas e Energia