PNE 2030 - EPE

Geração Hidrelétrica149mento involuntário de populações e de disponibilização de informações e participação das comunidades, e,em alguns casos, a obtenção de certificação com base na série de normas ISO 14000.Essas diretrizes condicionam a aprovação dos empréstimos e, em que pese a legislação brasileira e asdiretrizes setoriais (quando normatizadas) cobrirem a maior parte de suas exigências, pode ocorrer descompassono momento de exigência (por exemplo, um plano completo de reassentamento populacional na etapade viabilidade, dentre outras).Também são objeto de aprovação de empréstimos sistemas de transmissão, expansão de empresas energéticase, para essas atividades, são também condicionantes as diretrizes operacionais de meio ambiente,população, informação e gestão ambiental. Observa-se, finalmente, que os bancos privados estão tambémadotando critérios similares para a aprovação de empréstimos para empreendimentos de infra-estrutura.Atualmente, mais de 13 instituições financeiras privadas aderiram à “Carta do Equador”, manifesto de princípiose condicionantes a serem atendidos para a obtenção dos empréstimos.• 3.4. Síntese de condicionantes e seus efeitos para o planejamento de longo prazoElaboradas as considerações e propostas de análise sobre a consideração de aspectos que podem condicionaro planejamento da expansão no horizonte de longo prazo, este item pretende sintetizar os aspectospropostos de forma a permitir a visualização das implicações de suas considerações.As Tabelas 3 a 5 apresentam uma síntese das condicionantes e seus efeitos para o planejamento a longoprazo.Ministério de Minas e Energia